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Publicada em 02 de fevereiro de 2009
DCTF Mensal Relativa aos Fatos Geradores Ocorridos no Mês de Dezembro/2008 – Prazo de Entrega
Por intermédio do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 4, de 29/01/2009 (DOU de 30/01/2009), foi divulgada a agenda tributária do mês de fevereiro de 2009, ocasião em que a DCTF Mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2008 deverá ser entregue até 20/02/2009, ressaltando que para determinação de referido prazo estão sendo desconsiderados da contagem os dias considerados não úteis (sábados, domingos e feriados).
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