CLT e Legislação

A CLT Cenofisco além do texto dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43, apresenta:

Remissões em seus artigos, englobando tópicos da Legislação Complementar;
Remissões acompanhadas de súmulas, facilitando a pesquisa;
Constituição Federal, Leis, Decretos-Lei, Ordens de Serviço, Portarias e outras normas inerentes a legislação trabalhista;
RAIS - Legislação que institui e suas normas correlatas;
Súmulas contendo jurisprudência uniformizada: do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho;
Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consolidado pelo Dec. nº 99.684/90;

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