Regulamento do IPI

Esta obra contém a íntegra do Decreto nº 4.544, de 26/12/02 (DOU 1 de 27/12/02), que aprovou o novo Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em vigor desde 1º/01/03.

Além do regulamento com os respectivos índices alfabético por assunto e sistemático, foram inseridos comentários, no artigo correspondente, à legislação que os complementa, dos principais Pareceres Normativos CST, das Decisões da Receita Federal, das Solucoes de Consultas e das Jurisprudências aplicadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para melhor manuseio da obra e permitir a rápida localização da legislação complementar, foi elaborado um "Sumário Específico" com toda a Legislação Complementar inserida, em ordem cronológica por Ato Legal.

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