Regulamento do IPI

Esta obra contém a íntegra do Decreto nº 7.212, de 15/06/2010, publicado no DOU de 16/06/2010, que aprovou o novo Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em vigor desde 1º/01/03.

Além do texto do regulamento com os respectivos índices alfabético por assunto e sistemático, foram inseridos comentários nos respectivos artigos da legislação complementar, dos principais Pareceres Normativos CST, das Decisões da Receita Federal, das Soluções de Consultas e dos principais CFOPs.

Para melhor manuseio da obra e permitir a rápida localização da legislação complementar, foi elaborado um "Sumário Específico" com toda a Legislação Complementar inserida, em ordem cronológica por Ato Legal.

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