ICM/ICMS/IPVA-RN - Programa de Recuperação de Créditos Tributários - Prorrogação
Tributário | 01/12/2020
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto nº 30.172/2020, publicado no DOE-RN de 30/11/2020 - Edição Extra, prorroga a data limite de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS e IPVA, instituído pela Lei nº 10.784/2020 e regulamentado pelo Decreto nº 30.084/2020, para o dia 29/12/2020.
IOF - Redução de Alíquota - Termo final
Tributário | 26/11/2020
O Decreto nº 10.551/2020, publicado no DOU extra de 25/11/2020, reduziu o prazo de aplicação da alíquota zero do IOF previstas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 7º e no § 15 do RIOF/07.
Obrigações Acessórias - DIRF 2021
Imposto de Renda | 23/11/2020
Foi publicada no Diário Oficial da União de 23/11/2020 a Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2020 e a situações especiais ocorridas em 2021 (DIRF 2021) e sobre o Programa Gerador da DIRF 2021 (PGD DIRF 2021).
Simples Nacional - Sublimites de ICMS e ISS para o Ano-calendário de 2021
Tributário | 23/11/2020
Por meio da Portaria CGSN nº 30/2020, publicada no DOU de 23/11/2020, foi divulgado a opção feita pelos Estados e pelo Distrito Federal pela aplicação, no ano-calendário 2021, de sublimite de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS devidos pelos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, localizados em seus respectivos territórios.
Tabela atualizada do Fator Previdenciário entra em vigor nesta terça-feira (1)
Previdenciário | 01/12/2020
Novos índices valerão para quem requerer aposentadoria pela regra do pedágio, de acordo com art. 17 da EC 103.
Caixa retorna valores não movimentados do saque emergencial do FGTS
Trabalhista | 30/11/2020
Processamento do retorno pode levar até sete dias.
Esclarecimento sobre a obrigatoriedade do desembaraço de NF-e de saída
Tributário | AM | 30/11/2020
Prezados contribuintes, no intuito de esclarecer dúvidas relacionadas ao novo sistema de desembaraço de notas fiscais de saída.
Interrupção de bloqueio de benefício por falta de prova de vida é prorrogada pelo INSS
Previdenciário | 30/11/2020
Instituto decide que pagamentos serão mantidos até o fim de janeiro, mesmo quando procedimento não for cumprido.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
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Substituição Tributária
TIPI/TEC
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Aposentadoria Especial
Classificação de Risco das Atividades Econômicas Sujeitas à Vigilância Sanitária - Licenciamento Sanitário pelos Órgãos de Vigilância Sanitária
Código de Situação Tributária (CST) - Tabela Prática
Destaques
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 50, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
DESIG/AF/BACEN/ME | 01/12/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Prorroga a data-limite para a remessa ao Banco Central do Brasil do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que trata a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
PORTARIA Nº 1.186, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 (*)
INSS/ME | 01/12/2020 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.
COMUNICADO Nº 36.452, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
DEMAB/DIPOM/BACEN/ME | 01/12/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de novembro de 2020.
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.871, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
BACEN/ME | 30/11/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 1.120, de 4 de abril de 1986, e o Regulamento anexo à Resolução nº 1.655, de 26 de outubro de 1989, que disciplinam a constituição, a organização e o funcionamento, respectivamente, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários.
LEI Nº 17.111, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Estado Pernambuco | 01/12/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Modifi ca a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente à apropriação dos créditos fi scais decorrentes de operações com energia elétrica, prestações de serviço de comunicação e mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento adquirente, bem como à fi xação de alíquota do imposto para operações com cerveja que contenha fécula de mandioca em sua composição e a Lei nº Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, que institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções, para retifi cação de remissão do dispositivo legal.
LEI Nº 9 11 3 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Estado Rio de Janeiro | 01/12/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
ALTERA O ART. 83 DA LEI Nº 2.657, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 (LEI KANDIR).
DECRETO Nº 15.556, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Estado Mato Grosso do Sul | 01/12/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre prorrogação dos regimes especiais de controle e fiscalização previstos no art. 3º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, relativamente a soja, e dispensa da equivalência de que trata a alínea "d" do inciso I do caput do seu art. 4º.
DECRETO Nº 48.089, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Estado Minas Gerais | 01/12/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
DECRETO Nº 20.820, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Município Porto Alegre | 01/12/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Disciplina os procedimentos para a expedição de autorização e para o exercício do serviço remunerado de transporte de mercadorias com entrega e coleta mediante utilização de motocicletas, motonetas e triciclos (motofrete), e revoga o Decreto nº 17.172, de 27 de julho de 2011, e o Decreto nº 18.185, de 28 de janeiro de 2013.
DECRETO Nº 20.823, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Município Porto Alegre | 01/12/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o § 10 do art. 13 e inclui os §§ 15 e 16 no art. 18 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir embarcações de turismo em sábados e domingos e a realização de exame vestibular.
PORTARIA Nº 27, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Município Recife | GAB/SEFIN/Recife | 01/12/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2021.
DECRETO Nº 1.611, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Município Curitiba | 30/11/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais em virtude do recesso de final de ano.
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