Indicadores e Taxas: IGP-DI Junho - Mensal = 1,48% | INPC Junho Mensal = 1,43% | IPCA Junho - Mensal = 1,26% | IPC-Fipe Junho - Mensal = 1,01% | IGP-M Junho - Mensal = 1,87% | Selic Jun = 0,52% | TJLP Abr. a Jun. = 6,6% | TR Mensal Abril = 0,0000%

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  • Resenha Fiscal

Programa de Educação Profissional Continuada - Abertura de Prazo
Contabilidade | 13/07/2018
Foi publicado no DOU de 13/07/2018, o Edital CFC nº 1/18, que comunica a abertura do prazo, até o dia 25/07/2018, a contar da data de publicação do referido edital, para aqueles que, caso não tenham cumprido a pontuação mínima do Programa de Educação Profissional Continuada, regulamentado pela NBC PG 12, durante o exercício de 2017.

eSocial - Prorrogação
Trabalhista | 12/07/2018
Foi publicada no Diário Oficial da União de 11/07/2018 a Resolução CDES nº 4/18, que altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2/16, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

NF-e - GTIN (Número Global de Item Comercial)
Tributário | 12/07/2018
Nesta oportunidade, faremos um breve comentário sobre as informações do código de barra (GTIN), da obrigatoriedade dessa informação na NF-e, modelo 55 e da sua validação relação ao mencionado código de barra.

Novo Aplicativo - Retenções Federais
Tributário | 06/07/2018
O Cenofisco coloca no seu Portal o mais novo aplicativo de RETENÇÕES FEDERAIS, a fim de facilitar a emissão e/ou conferência de Notas Fiscais de Serviço.

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Aberto novo período para saque do abono salarial ano-base 2016
Trabalhista | 19/07/2018
Trabalhadores poderão retirar o dinheiro de 26 de julho a 30 de dezembro; quase 2 milhões de trabalhadores não sacaram o benefício, e o valor disponível chega a R$ 1,44 bi.

Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 "viciados em Refis"
Tributário | 19/07/2018
Outros 4.000 contribuintes já estão sendo cobrados a regularizar as obrigações correntes.

Termina dia 25 prazo para quitar débitos negociados
Tributário | 19/07/2018
Na próxima quarta-feira, 25/7, termina o prazo para os contribuintes que parcelaram os débitos de ICMS, ITCD e IPVA realizarem a quitação junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz).

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
Trabalhista | 18/07/2018
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.513,16. Já nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ R$ 19.026,32.

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    Procedimentos Mais Recentes

    Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) - Inscrição ou Atualização de Dados Cadastrais
    ISS e Outros > Sudeste > São Paulo | 18/07/2018 | Número: 30/2018
    Nesta oportunidade, comentaremos sobre os procedimentos para inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) ou Atualização de Dados Cadastrais, com fundamento nos dispositivos do Regulamento do ISS do Município de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 53.151/12, e na disciplina estabelecida na Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/13, na redação dada pelas Instruções Normativas SF/SUREM nºs 23/16 e 11/18.
    Coeficientes de JAM - Créditos nas Contas Vinculadas em 10/07/2018
    Prev/Trab > FGTS | 18/07/2018 | Número: 30/2018
    O Edital s/nº/18, divulgado no site da Caixa Econômica Federal (CEF), com validade para o período de 10/07/2018 a 09/08/2018.
    Construção Civil - Execução por Administração, Empreitada ou Subempreitada - Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado
    ICMS e Outros > Sudeste > Rio de Janeiro | 18/07/2018 | Número: 30/2018
    A incidência do ICMS está constitucionalmente explicitada e abrange o "valor total da operação", quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios", conforme dispõe a alínea "b" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Constituição Federal/88.

    Destaques

    Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
    13/07/2018 | Número: 50/2010
    A Portarias CAT nº 47/18 divulga os percentuais de Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) aplicáveis para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para o segmento de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
    Selic
    02/07/2018 | Número: 07/2018
    A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de junho de 2018, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de julho de 2018 é de 0,52%.
    Contribuições Previdenciárias - Tabela Prática para Recolhimento em Atraso - Vigência Maio/2018 - SELIC 0,52%
    08/05/2018 | Número: 20/2018
    Divulgação da tabela prática para recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias, vigência maio/2018.

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    A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

    Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

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    Código Fiscal de Operações e Prestações 

    O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

    Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

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    SUELI DE ARAUJO PIAZENTIN em 20/07/2018
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    Lucelia Custodio em 19/07/2018
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    Um excelente consultor! Passou as informações com clareza e esclareceu todas as dúvidas.
    CARLOS LUCIANO MARQUES DA SILVA em 19/07/2018
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    Legislação Geral

    • Federal
    • Estadual
    • Municipal

    RESOLUÇÃO Nº 735, DE 19 DE JULHO DE 2018
    ANP/MME | 20/07/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de junho de 2018.

    RESOLUÇÃO Nº 736, DE 19 DE JULHO DE 2018
    ANP/MME | 20/07/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Estabelece os preços de referência dos petróleos produzidos no mês de junho de 2018.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 17 DE JULHO DE 2018
    ALF-Porto de Manaus/SRRF2ª/RFB/MF | 20/07/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Inscreve peticionário no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    ADENDO POR TROCA DE NOTAS
    DAI/DIJ/SGEB/SG/MRE | 20/07/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA

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    Filtrar por Estado:

    LEI Nº 7.059, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997
    Estado Rio Grande do Norte | 20/07/2018 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo do Gás Natural (RN GÁS MAIS), e dá outras providências. (Redação dada pela Lei Estadual nº 10.222, de 20 de julho de 2017)

    LEI Nº 8.056, DE 19 DE JULHO DE 2018
    Estado Rio de Janeiro | 20/07/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de painéis indicadores de empregos nos terminais rodoviários e estações de trens, barcas e metrôs.

    LEI Nº 8.057, DE 19 DE JULHO DE 2018
    Estado Rio de Janeiro | 20/07/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Cria o Cadastro Estadual de Comércio E Registro Animal (CECRA) e dispõe sobre a reprodução, criação, doação, permuta, compra e venda de cães e gatos domésticos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

    DECRETO Nº 15.047, DE 19 DE JULHO DE 2018
    Estado Mato Grosso do Sul | 20/07/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Acrescenta e altera a redação de dispositivos ao Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

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    Filtrar por Municipio:

    DECRETO 44.737, DE 19 DE JULHO DE 2018
    Município Rio de Janeiro | 20/07/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 192, de 18 de julho de 2018.

    DECRETO Nº 44.745, DE 19 DE JULHO DE 2018
    Município Rio de Janeiro | 20/07/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Consolida, em âmbito municipal, a legislação referente à Lei de Acesso às Informações - Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

    RESOLUÇÃO Nº 2.997, DE 18 DE JULHO DE 2018
    Município Rio de Janeiro | SMF/RJ | 20/07/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Altera dispositivos da Resolução SMF nº 1.897, de 23 de dezembro de 2003, que atualiza as normas para emissão, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, de certidões fiscais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

    RESOLUÇÃO Nº 2.999, DE 19 DE JULHO DE 2018
    Município Rio de Janeiro | SMF/RJ | 20/07/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA, estabelecendo regras específicas para salões-parceiros optantes pelo regime de tributação do Simples Nacional e modificando a Tabela de Códigos de Serviços contida em seu Anexo 2.

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