Indicadores e Taxas: INPC Maio - Mensal = 0,96% | IPCA Maio - Mensal = 0,84% | IGP-DI Maio - Mensal = 3,40% | IPC-Fipe Maio - Mensal = 0,41% | TR Mensal Maio = 0,00% | IGP-M Maio - Mensal = 4,10% | Selic Maio = 0,27% | TJLP Abr. a Jun. = 4,61% | Divulgada as taxas de câmbio para o calendário de 2021.
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Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)
Imposto de Renda | 11/06/2021
No dia 11/06/2021 foi publicada a Lei nº 14.130/2021, que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), em relação à parte vetada na sua publicação original.

Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Imposto de Renda | 11/06/2021
No dia 11/06/2021 foi publicada a Lei nº 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, em relação à parte vetada na sua publicação original.

ICMS/RJ - Programa Especial de Parcelamento de Débitos Tributários (PEP-ICMS) - Internalização e Prorrogação
Tributário | 09/06/2021
Por meio da Lei Complementar nº 191/2021, publicado no DOE-RJ de 08/06/2021, o Estado do Rio de Janeiro internalizou o Convênio ICMS nº 72/2021, que altera o Convênio ICMS nº 87/2020, para autorizar as Unidades Federadas a instituir programa especial de parcelamento de débitos tributários, com redução de penalidades e acréscimos moratórios.

IPI - Alterações Efetuadas pelo Decreto nº 10.668/2021
Tributário | 08/06/2021
O Decreto nº 10.668/2021 promoveu diversas alterações no Regulamento do IPI.

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Combate ao Trabalho Infantil: Inspeção do Trabalho divulga informações pela Carteira de Trabalho Digital
Trabalhista | 11/06/2021
Fonte: PeS
Iniciativa é uma das ações do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e chegará a aproximadamente 22 milhões de pessoas.

Governo acabará com a cobrança de taxa de laudêmio
Tributário | 11/06/2021
Fonte: GOV
Medida impactará cerca de 600 mil imóveis em todo o país.

Lei que garante direito de sindicalização a empregados de sindicatos é constitucional
Trabalhista | 11/06/2021
Fonte: STF
Por unanimidade, o STF entendeu que a alteração na CLT está em consonância com a Constituição de 1988, que consagra o direito de associação sindical.

Concessão de benefícios do INSS fica mais rápida a partir desta quinta
Previdenciário | 10/06/2021
Fonte: Agência Brasil
Novos prazos são fruto de acordo entre a instituição, o MPF e a DPU.

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Pesquisar: Mês

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        Busca Fiscal

        • PIS/COFINS
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        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) (IBGE)
        Contabilidade > Indicadores e Taxas | 10/06/2021
        Maio - Mensal = 0,96%
        Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) (IBGE)
        Contabilidade > Indicadores e Taxas | 10/06/2021
        Maio - Mensal = 0,84%
        Dicas sobre o Processo de Admissão de Empregados
        Prev/Trab > Trabalhista | 09/06/2021 | Número: 25/2021
        Dicas para facilitar o processo de admissão de empregados.

        Destaques

        Selic
        01/02/2021 | Número: 02/2021
        A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de janeiro de 2021, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de fevereiro de 2021 é de 0,15%.
        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        04/05/2020 | Número: 50/2010
        Neste trabalho, apresentamos em forma de quadro prático, os IVA-STAjustados utilizados no cálculo do ICMS Antecipado da substituição tributária, prevista no art. 426-A do RICMS-SP.
        EFD-Reinf - Alteração de Prazo
        19/07/2019
        Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

        IR

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        Ótimo atendimento do Edmilson obrigado
        WANDERLEY LAURINDO GARCIA em 11/06/2021
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        O atendente tem uma forma de explicar bem fácil para qualquer um entender, é muito atenciosa e sempre oferece soluções e sugestões que me ajudam muito.
        JULIANA CARDOSO em 11/06/2021
        Avaliação: 
        O Juracy me ajudou muito, foi atencioso e claro nas explicações. Atendimento excelente!
        Vania Comino de Mattos em 10/06/2021
        Avaliação: 
        Muito atencioso e esclareceu todas as minhas dúvidas.
        VANESSA CANOVA em 10/06/2021
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        Legislação Geral

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        LEI Nº 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
        11/06/2021 | PUBLICAÇÃO PARTES VETADAS
        Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.

        LEI Nº 14.120, DE 1º DE MARÇO DE 2021
        11/06/2021 | PUBLICAÇÃO PARTES VETADAS
        Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.

        LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
        11/06/2021 | PUBLICAÇÃO PARTES VETADAS
        Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

        LEI Nº 14.130, DE 29 DE MARÇO DE 2021
        11/06/2021 | PUBLICAÇÃO PARTES VETADAS
        Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.

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        Filtrar por Estado:

        DECRETO Nº 65.792, DE 11 DE JUNHO DE 2021
        Estado São Paulo | 12/06/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas

        LEI Nº 21.023, DE 10 DE JUNHO DE 2021
        Estado Goiás | AL/GO | 11/06/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei nº 20.511, de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre o Plano de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás e dá outras providências.

        DECRETO Nº 40.913, DE 10 DE JUNHO DE 2021
        Estado Sergipe | 11/06/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

        DECRETO Nº 42.188, DE 10 DE JUNHO DE 2021
        Distrito Federal | 11/06/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, que regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura.

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        Filtrar por Municipio:

        DECRETO Nº 17.629, DE 10 DE JUNHO DE 2021
        Município Belo Horizonte | 11/06/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera os Anexos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

        DECRETO Nº 48.974, DE 10 DE JUNHO DE 2021
        Município Rio de Janeiro | 11/06/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre as medidas de proteção a vida, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 2.064, DE 10 DE JUNHO DE 2021
        Município Palmas | 10/06/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 2.020, de 1º de abril de 2021, que estabelece o funcionamento de atividades econômicas no Município, de forma a manter a continuidade de serviços e fixar regras de reabertura de determinados segmentos, nas partes que especifica.

        LEI COMPLEMENTAR Nº 417, DE 9 DE JUNHO DE 2021
        Município Palmas | 09/06/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei Complementar nº 362, de 30 de dezembro de 2016, a fim de modificar a organização dos sorteios, a sistemática dos cupons e os valores das premiações e adota outras providências.

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