Indicadores e Taxas: INPC Abr. Mensal = 0,37% | IPCA Abr. Mensal = 0,38% | IGP-DI Abr. Mensal = 0,72% | INCC-DI Abr. - Mensal = 0,52% | IPC-Fipe Abr. - Mensal = 0,33% | IGP-M Abr. - Mensal = 0,31% | INCC-M Abr. - Mensal = 0,41% | Selic Abr.= 0,89% | TR Mensal Abr. Mensal = 0,1023% | TJLP - Mensal Abr. a Jun. = 0,5558% | TJLP - Trimestral Abr. a Jun. = 6,67% | Taxas de câmbio.
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  • Procedimentos - Edições

Perse - Regulamentação
Tributário | 24/05/2024
A Instrução Normativa RFB nº 2.195/2024 disciplina a habilitação e a fruição do benefício fiscal concedido no âmbito do Perse, tendo em vista a publicação da Lei nº 14.859/2024, publicada em 23/05/2024, que altera a Lei nº 14.148/2021.

Piso Salarial - Estado de São Paulo - 2024
Trabalhista | 24/05/2024
Publicada a Lei nº 17.944/2024 (DOE-SP de 24/05/2024) que divulga, no âmbito do Estado de São Paulo, o piso salarial mensal dos trabalhadores fixado em R$ 1.640,00.

Tributos Municipais - Campo Grande/MS - Mutirão da Conciliação Fiscal - Concilia Campo Grande
Tributário | 24/05/2024
A Lei Complementar nº 524/2024 institui o Mutirão da Conciliação Fiscal - Concilia Campo Grande.

30 Dicas - Para o seu Imposto de Renda - 20º Episódio
Imposto de Renda | 23/05/2024
20º episódio: profissional autônomo na DIRPF.

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FGTS Digital - Situação de Contingência - Administração Pública
Trabalhista | 23/05/2024
Fonte: Editorial Cenofisco
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) publicou a Nota Orientativa para Situação de Contingência nº 03/2024 com esclarecimentos sobre a prorrogação dos prazos para recolhimento de FGTS via Conectividade Social para a Administração Pública, pertencentes ao orçamento fiscal da seguridade social, em razão de situação de contingência verificada.

ANPD atualiza Glossário de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Tributário | 23/05/2024
Fonte: ANPD
Nova versão inclui novos termos e versão interativa, facilitando o acesso ao conteúdo.

Contribuintes têm até o dia 31 de maio para aderir ao Refis e pagar dívidas com desconto
Tributário | MT | 23/05/2024
Fonte: SEFAZ-MT
Programa de recuperação de créditos oferece descontos de até 40% nos encargos.

Ex-bancário absolvido em processos criminais não consegue reparação de danos
Trabalhista | 23/05/2024
Fonte: TST
Segundo a SDI-1, os fatos ocorreram antes do Código Civil de 2002, e o prazo para ajuizar a ação não depende da decisão criminal definitiva.

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
        • CNAE
        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST
        • EFD-Reinf x Serviços

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Correlação - EFD-Reinf x Serviços

        Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
        Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Combate e Erradicação da Pobreza - FUMCEP - Regulamentação
        ISS e Outros > Centro-Oeste > Cuiabá | 24/05/2024 | Número: 06/2024
        Neste trabalho, comentaremos a respeito sobre o Combate e Erradicação da Pobreza - FUMCEP - Regulamentação.
        Piso Salarial - Estado de São Paulo - 2024
        Prev/Trab > Trabalhista | 24/05/2024 | Número: 22/2024
        Publicação do piso salarial para o Estado de São Paulo, a partir de 01/06/2024.
        Construção Civil - Execução por Administração, Empreitada ou Subempreitada - Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado
        ICMS e Outros > Sudeste > Rio de Janeiro | 21/05/2024 | Número: 21/2024
        Matéria que trata da obrigatoriedade de inscrição estadual para as empresas de construção civil contribuintes do ICMS.

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/04/2022
        Neste trabalho apresentamos ao contribuinte, na forma de quadro prático, os IVA-ST Ajustados obtidos mediante a aplicação da fórmula prevista na legislação específica que determina o percentual do IVA-ST original aos segmentos de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Atualizado até a edição da Portaria SRE nº 87/2022.
        Fundos Estaduais de Combate à Pobreza
        18/04/2017
        Criado por intermédio da Emenda Constitucional nº 31/00, que incluiu o art. 82 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), os Estados e o Distrito Federal devem instituir em seus territórios o adicional de até 2% na alíquota do ICMS de alguns produtos.
        Alíquotas Internas dos Estados e do Distrito Federal - FCP
        17/02/2017
        Neste trabalho, focalizaremos as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações internas de cada Estado e do Distrito Federal, para aplicação a partir do exercício de 2018.

        IR

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        Contabilidade

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        Prev/Trab

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        Veja o que nossos clientes dizem sobre a nossa consultoria:
        Perfeito, me passou todos o embasamento legal para minha dúvida. Nota 10 para o Wagner.
        GABRIEL BUENO DE CAMARGO em 23/05/2024
        Avaliação: 
        Não existe palavras para descrever a excelência no atendimento do Alexandre, extremamente profissional, demostra ter extremo conhecimento sobre a área trabalhista, e vai além raciocinar conosco a questão. transmite confiança no que esta falando e melhor prova com a legislação. e por esta e por outras que o atendimento dele é excepcional. # mais profissionais como Alexandre#
        VANESSA PRISCILA MOISES em 21/05/2024
        Avaliação: 
        Atendimento claro e bem entendido, com paciência para sanar todas as dúvidas!
        JANAINA PAULA MACHADO LOPES em 21/05/2024
        Avaliação: 
        Atendimento rápido e preciso.
        CLAUDIO VINICIUS RODRIGUES em 15/05/2024
        Avaliação: 

        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        RESOLUÇÃO CMN Nº 5.136, DE 23 DE MAIO DE 2024
        CMN/MF | 24/05/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PR S5 ), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.

        RESOLUÇÃO CMN Nº 5.137, DE 23 DE MAIO DE 2024
        CMN/MF | 24/05/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre os critérios para constituição, até 31 de dezembro de 2024, de provisão para perdas prováveis nas operações de crédito realizadas no âmbito dos programas federais destinados ao enfrentamento das consequências econômicas derivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.

        ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30, DE 2024
        CN | 24/05/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA

        ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 23 DE MAIO DE 2024
        SE/CONFAZ/MF | 24/05/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

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        Filtrar por Estado:

        LEI Nº 17.944, DE 23 DE MAIO DE 2024
        Estado São Paulo | 24/05/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

        LEI Nº 24.755, DE 23 DE MAIO DE 2024
        Estado Minas Gerais | 24/05/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Acrescenta o art. 2ºA à Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento e institui remissão e anistia, e dá outra providência.

        DECRETO Nº 45.089, DE 22 DE MAIO DE 2024
        Estado Paraíba | 24/05/2024 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispensa a emissão de documento fi scal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública.

        DECRETO Nº 45.835, DE 23 DE MAIO DE 2024
        Distrito Federal | 24/05/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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        Filtrar por Municipio:

        LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 23 DE MAIO DE 2024
        Município Campo Grande | 24/05/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Institui o Mutirão da Conciliação Fiscal - CONCILIA CAMPO GRANDE, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 54.525, DE 23 DE MAIO DE 2024
        Município Rio de Janeiro | 24/05/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 30 e 31 de maio de 2024, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 54.526, DE 23 DE MAIO DE 2024
        Município Rio de Janeiro | 24/05/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Regulamenta o uso do solo e das edificações para o exercício da atividade agroindustrial de produtos de origem animal com impacto insigniicante, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 2.147, DE 23 DE MAIO DE 2024
        Município Goiânia | 23/05/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.

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