Alíquotas de referência da CBS e do IBS
Tributário | 04/09/2026
Reforma Tributária: entenda como serão definidas e ajustadas as alíquotas de referência do IBS e da CBS em caso de mudanças na arrecadação.
Construção Civil - Retenção de 11% - Base de cálculo
Previdenciário | 04/09/2026
Publicada, pela RFB, Solução de Consulta que não autoriza a atribuição automática do percentual remanescente de 65% aos materiais ou equipamentos, nem corresponde necessariamente ao valor da mão de obra empregada na execução dos serviços.
IPVA/MA - Programa especial para pagamento de débitos fiscais - Prorrogação
Tributário | 04/09/2026
Prorrogado até 30/10/2026 o prazo de adesão ao parcelamento do IPVA.
Transação Tributária PGFN e RFB - Contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica
Tributário | 04/09/2026
A PGFN e a RFB estabeleceram condições para transação por adesão de créditos tributários em contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.
Comsefaz divulga nota sobre a prorrogação dos benefícios fiscais do ICMS
Tributário | 04/09/2026
Fonte: Comsefaz
O Colegiado se reuniu dias 3 e 4 de setembro, em Maceió (AL), para participar da 54ª Reunião Ordinária do Comsefaz e da 202ª.
Empresa é condenada por colher sangue de empregada sem autorização
Trabalhista | 04/09/2026
Fonte: TST
1ª Turma reconheceu violação à integridade física e à intimidade da trabalhadora.
Jornada CTAT/CNM leva capacitação sobre Reforma Tributária para Municípios em todas as regiões
Tributário | 04/09/2026
Fonte: CNM
CNM e CTAT promovem capacitação nacional para orientar Municípios sobre a implementação da Reforma Tributária.
Publicado Informe Técnico 2023.002 v.2.10 que divulga atualização na tabela de CFOP
Tributário | 04/09/2026
Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica
ENCAT publica atualização da tabela de CFOP no Informe Técnico 2023.002 v.2.10.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Alíquota - Material Escolar
Antecipação Parcial do ICMS - Entradas Interestaduais de Mercadorias para Comercialização - Sem Encerramento da Fase de Tributação
Áreas de Livre Comércio (ALC) - Tratamento Tributário e Procedimentos
Destaques
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LEI Nº 15.496, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
04/09/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências.
RESOLUÇÃO BCB Nº 586, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
DC/BACEN | 04/09/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas - Relatório GRSAC.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 952, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
GECEX/CAMEX/PR | 04/09/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de alteração do prazo de vigência e da descrição de Ex-tarifários de Bens de Capital concedidos em caráter provisório.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 953, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
GECEX/CAMEX/PR | 04/09/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital.
DECRETO Nº 2.251, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Estado Mato Grosso | 04/09/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 6.072, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Estado Minas Gerais | SEF/MG | 04/09/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2026.
RESOLUÇÃO Nº 909, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Estado Rio de Janeiro | SEFAZ/RJ | 04/09/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 108, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Estado Minas Gerais | SAIF/SEF/MG | 04/09/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Revoga a Portaria Saif nº 86, de 25 de maio de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes.
DECRETO Nº 58.636, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Município Rio de Janeiro | 03/09/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a alteração de horário do expediente nas repartições públicas municipais no dia 04 de setembro de 2026, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Município Boa Vista | SMPOFTI/Boa Vista | 03/09/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa nº 001/2025 - SMPOFTI, que dispõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no Município de Boa Vista-RR.
PORTARIA Nº 16, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Município João Pessoa | PROGEM/João Pessoa | 03/09/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Institui e disciplina, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR/JP, relativo a créditos submetidos à inscrição ou já inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 326, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Município Rio de Janeiro | F/REC-RIO/CIS/Rio de Janeiro | 03/09/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre cancelamento de guia de recolhimento do ISS na Nota Carioca, sobre cancelamento e substituição de NFS-e de padrão nacional e sobre a inclusão de créditos no sistema da NOTA CARIOCA.
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