Crédito com consignação em folha de pagamento - Normatização
Trabalhista | 21/03/2025
Foram publicadas no DOU de 20/03/2025 (Edição Extra) normas que estabelecem requisitos e formalidade para a consignação dos descontos em folha de pagamento.
Crédito com consignação em folha de pagamento - Procedimentos
Trabalhista | 21/03/2025
Estabelecidos os critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento.
ICMS/AP - Substituição Tributária - Diversos Segmentos
Tributário | 21/03/2025
Publicado o Decreto nº 3.762/2025 que dispõe sobre diversas alterações no regime da Substituição Tributária.
Limites para Apuração do Adicional da CSLL
Imposto de Renda | 21/03/2025
O Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1/2025, publicado em 21/03/2025 divulga as taxas de câmbio médias do euro do mês de dezembro dos anos de 2020 a 2024.
Crédito do Trabalhador, o novo consignado, está disponível a partir desta sexta-feira
Trabalhista | 21/03/2025
Fonte: GOV
Novo consignado para quem tem carteira de trabalho assinada ou é MEI permite acesso a empréstimos com juros muito mais baixos que os do mercado.
Cenofisco Orienta - eSocial - Obra de construção civil - Desoneração da folha de pagamento
Trabalhista | 20/03/2025
Neste episódio, trataremos das empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamento com base no CNAE principal e que possuíam obras desoneradas, as configurações dos eventos relativos ao cálculo da desoneração efetuadas pelos contribuintes não eram validadas por parte do eSocial. <a href="https://soundcloud.com/user-695309597/esocial-obra-de-construcao-civil-desoneracao-da-folha-de-pagamento"target="_blank">Ouça aqui.</a>
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3
Previdenciário | 20/03/2025
Fonte: Agência Brasil
Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 668,65.
Com ampliação de meios de pagamentos, SEFAZ-PB vai encerrar a opção Ficha de Compensação no dia 1º de abril
Tributário | PB | 20/03/2025
Fonte: SEFAZ-PB
A descontinuidade do serviço da Ficha de Compensação está prevista para o dia 1º de abril.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
Clique aqui para saber das últimas atualizações.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Aeronaves
Agenciamento de Trabalho Temporário
Arquivamento dos Atos de Transformação, Incorporação, Fusão, Cisão ou Conversão
Destaques
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LEI Nº 15.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
21/03/2025 | RETIFICAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2025
COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF | 21/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Divulga a cotação média do Euro do mês de dezembro dos anos de 2020 a 2024 e os respectivos cálculos dos valores, em reais, dos limites para apuração do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de que trata o art. 2º, §§ 5º, 6º e 7º, da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 592, DE 19 DE MARÇO DE 2025
DESIG/AF/BACEN | 21/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Prorroga a entrada em vigor da Instrução Normativa nº 590, de 5 de fevereiro de 2025, que altera a Instrução Normativa BCB nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022, dispondo sobre procedimentos para o registro de empresa contratada de que trata o art. 5º da Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 101, DE 14 DE MARÇO DE 2025
GM/MDIC | 21/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o PPB para produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da Amazônia Ocidental e/ou Amapá de Origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal, industrializados na Zona Franca de Manaus.
DECRETO Nº 46.378, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Estado Paraíba | 21/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 43.711, de 22 de maio de 2023, que dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural e dá outras providências.
DECRETO Nº 46.379, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Estado Paraíba | 21/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera os Decretos nos 44.701, de 17 de janeiro de 2024, e 44.751, de 02 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
DECRETO Nº 58.294, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Estado Pernambuco | 21/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional e regulamenta o art. 5º da Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.
DECRETO Nº 69.425, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Estado São Paulo | 21/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 64.319, de 4 de julho de 2019, que regulamenta a aplicação da alíquota prevista no item 27 do § 1º do artigo 34 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989.
LEI Nº 11.352, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Município Goiânia | 20/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Lei nº 11.269, de 7 de novembro de 2024, que instui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários e autoriza a parcipação do Município de Goiânia na XIX Semana Nacional de Conciliação, referente ao exercício fiscal de 2024, para autorizar a parcipação do Município na Semana Nacional de Regularização Tributária do exercício fiscal de 2025.
DECRETO Nº 968, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Município Curitiba | 19/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 2.207, de 18 de dezembro de 2017, que disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Município Florianópolis | SMF/FLORIANÓPOLIS | 19/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o fluxo dos processos de fiscalização de tributos no âmbito da Diretoria de Tributos sobre Serviços e Consumo da Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 6.186, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Município Teresina | 18/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina - RefisTHE 2025.1, destinado a promover a adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina, e dá outras providências.
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