Indicadores e Taxas: IPC-Fipe Ago - Mensal = 0,23% | IGP-DI Ago - Mensal = -0,51% | IGP-M Ago - Mensal = -0,67% | INPC Ago - Mensal = 0,12% | IPCA Ago - Mensal = 0,11% | TJLP Jul a Set = 5,95% | TR Mensal Agosto = 0,0000% | Selic Ago = 0,50%
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Município de Natal - Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários - Novo Regime Especial Provisório
Tributário | 18/09/2019
O Prefeito do Município de Natal, por meio do Decreto nº 11.815/19, publicado no DOM de 18/09/2019, estabelece novo regime especial provisório de quitação de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa de que tratam o Decreto nº 10.610/15.

FGTS - Movimentação da Conta Vinculada - MP Prorrogada
Trabalhista | 12/09/2019
Por meio do Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional nº 57/19 (DOU de 12/09/2019) foi prorrogada por mais 60 dias, a Medida Provisória nº 889/19, publicada em Edição Extra no DOU de 24/07/2019 que "Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências".

eSocial - Revisão da Nota Técnica 15/2019
Trabalhista | 11/09/2019
Foi divulgado no dia 10/09/2019, no portal do eSocial, a republicação da Nota Técnica 15/2019.

Participantes do 14º Encontros Cenofisco trocam experiências sobre contribuição sindical e terceirização
Administrativo | 11/09/2019
Contribuição sindical e terceirização de serviços foram os temas debatidos no 14º Encontros Cenofisco. O evento possibilitou a troca de experiências entre os participantes e ofereceu oportunidade de conhecer soluções a partir do compartilhamento de casos práticos.

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Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido
Trabalhista | 18/09/2019
Segundo a relatora, a medida é imprescindível e não facultativa.

Comunicado Autopeças
Tributário | RO | 17/09/2019
Nas operações internas com peças, partes e acessórios de que trata a Tabela II, Parte 2, Anexo VI do RICMS/RO, destinadas a contribuintes do ICMS listados no Anexo Único do Decreto nº. 24.051/2019 não haverá a retenção de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST). Na hipótese de operações cujo ICMS já tenha sido exigido por substituição tributária, o remente destacará o imposto da operação própria (operação com débito do imposto) e procederá ao ressarcimento do ICMS cobrado anteriormente em conformidade com artigos 20 a 24, Parte 1, Anexo VI do RICMS/RO c/c Instrução Normativa nº 022/2018/GAB/CRE.

Empresas podem ser excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual
Tributário | RS | 17/09/2019
Cerca de 11.450 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. O Fisco está alertando os contribuintes para que verifiquem a existência de débitos pendentes no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e regularizem suas dívidas com o Erário gaúcho, de modo a evitar a exclusão do regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Os valores devidos ao Estado superam R$ 156 milhões.

Nota fiscal avulsa eletrônica vai mudar
Tributário | PR | 17/09/2019
Os microempreendedores (MEIs) paranaenses devem ficar atentos para a mudança na nota fiscal que está programada para o próximo mês. A Receita Estadual do Paraná já desenvolveu a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e (Modelo 55) que vai substituir a NFAe MEI (Modelo 1A) emitida pelos microempreendedores domiciliados no Estado para utilizar no trânsito de mercadorias.

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      Procedimento - Edição 38 - 3ª semana de Setembro
      Tributário | 17/09/2019
      Acompanhem a edição 38/19 da semana.

      Procedimento - Edição 37 - 2ª semana de Setembro
      Tributário | 12/09/2019
      Acompanhem a edição 37/19 da semana.

      Procedimento - Edição 36 - 1ª semana de Setembro
      Tributário | 04/09/2019
      Acompanhem a edição 36/19 da semana.

      Procedimento - Edição 35 - 5ª semana de Agosto
      Tributário | 28/08/2019
      Acompanhem a edição 35/19 da semana.

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      Busca Fiscal

      • PIS/COFINS
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      PIS/COFINS

      Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

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      Substituição Tributária

       

      TIPI/TEC

      Classificação Nacional de Atividades Econômicas

      Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.

      Classificação Brasileira de Ocupações

      A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

      Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

      Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

      Código Fiscal de Operações e Prestações 

      O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

      Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

      Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

      Código de Situação Tributária

      Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

      Pesquisar por código ou descrição

      Código Especificador da Substituição Tributária

      Pesquise o código CEST no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

      Procedimentos Cenofisco

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      Procedimentos Mais Recentes

      Arbitramento Fiscal
      ICMS e Outros > Sudeste > São Paulo | 17/09/2019 | Número: 38/2019
      Comentários sobre as hipóteses em que a autoridade fiscal arbitrará o valor das operações e das prestações com a finalidade de apurar o valor tributável.
      Assistência Médica e Odontológica
      Prev/Trab > Trabalhista | 17/09/2019 | Número: 38/2019
      Trabalho onde analisaremos a concessão de assistência médica e odontológica para os empregados.
      Associação Desportiva - Contribuição Previdenciária
      Prev/Trab > Previdência Social | 17/09/2019 | Número: 38/2019
      Trabalho onde comentaremos sobre a obrigatoriedade das contribuições destinadas à Seguridade Social das associações desportivas que mantém equipe de futebol profissional, incluindo EFD-Reinf.

      Destaques

      Selic
      02/09/2019 | Número: 09/2019
      A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de agosto de 2019, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de setembro de 2019 é de 0,50%.
      Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
      05/08/2019 | Número: 50/2010
      As Portarias CAT nºs 32 e 37/19 alteraram os percentuais de Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) aplicáveis para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
      Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) - Prazo de Apresentação - Exercício de 2019
      19/07/2019
      A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) foi instituída pela Lei nº 9.393/96, produzindo efeitos a partir de janeiro/97.

      IR

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      Contabilidade

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      APARECIDO DINIZ DE MORAES em 18/09/2019
      Avaliação: 
      Maria Alexandra, muito obrigado pelo pronto atendimento e esclarecimento das dúvidas apresentadas.
      LUCIANO DE ANDRADE MAGALHAES em 18/09/2019
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      Excelente atendimento
      MEIRIDIANE PUL em 18/09/2019
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      Muito atencioso o consultor
      PAULO ROGERIO MOREIRA em 18/09/2019
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      Legislação Geral

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      • Estadual
      • Municipal

      LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
      18/09/2019 | RETIFICAÇÃO
      (Publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2019, Seção 1, Edição Extra A).

      LEI Nº 13.870, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
      18/09/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel.

      LEI Nº 13.871, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
      18/09/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados.

      LEI Nº 13.872, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
      18/09/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.

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      Filtrar por Estado:

      DECRETO Nº 308, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
      Estado Pará | 18/09/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

      DECRETO Nº 9.514, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
      Estado Goiás | 18/09/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea "w", da Lei 13.194/97.

      INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
      Estado Goiás | SIF/GO | 18/09/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

      *PORTARIA Nº 254, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
      Estado Rio de Janeiro | SUT/RJ | 18/09/2019 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2019.

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      Filtrar por Municipio:

      LEI Nº 6.448 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
      Município Cuiabá | 18/09/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.335, de 10 de outubro de 2010.

      DECRETO Nº 11.815, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
      Município Natal | 18/09/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Estabelece condições especiais para pagamento à vista e parcelado de créditos tributários e não tributários, nos termos do Decreto nº 10.610 de 28 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

      RESOLUÇÃO Nº 136/AMLURB/2019 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
      Município São Paulo | GP/AMLURB/PMSP | 18/09/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Regulamenta a comunicação visual das empresas prestadoras dos serviços de limpeza urbana, bem como normatiza as campanhas educacionais e de conscientização ambiental.

      LEI COMPLEMENTAR Nº 779 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
      Município Porto Velho | 17/09/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      "Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho - REFIS MUNICIPAL 2019, e dá outras providências."

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