2020 - Mudanças no Cenário tributário, trabalhista e previdenciário
Tributário | 15/01/2020
Na virada de todos os anos vemos várias alterações com vigência futura para o ano vindouro. Nesse ano de 2020 o nosso cenário foi marcado por mudanças que afetam as rotinas das empresas e também das pessoas físicas.
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Normas Complementares
Trabalhista | 14/01/2020
Por meio da Portaria SEPRT/ME nº 950, de 13/01/2020 (DOU de 14/01/2020) foi editada normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Divulgadas as novas tabelas de contribuição e de salário-família
Previdenciário | 14/01/2020
Foi publicado no DOU de 14/01/2020, a Portaria SEPRT/ME nº 914, de 13/01/2020 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).
Declaração de não Ocorrência de Operações 2020
Contabilidade | 13/01/2020
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) foi instituído pela Lei nº 9.613/98 e no seu inciso III do art. 11 da referida lei especifica que deverão comunicar ao órgão regulador ou fiscalizador da sua atividade ou, na sua falta, ao COAF, na periodicidade, forma e condições por eles estabelecidas, a não ocorrência de propostas, transações ou operações passíveis de serem comunicadas.
Carro Okm que teve isenção de 2017 a 2019 terá alíquota reduzida
Tributário | DF | 16/01/2020
Fração para quem comprou algum veículo diretamente em concessionárias neste período seria de 4%; agora, de 3,5%.
Governo oferece desconto no pagamento de impostos sobre heranças e doações
Tributário | PE | 16/01/2020
Vai até 31 de março de 2020 o programa do governo do Estado que oferece descontos para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), conhecido como imposto sobre heranças e doações. As vantagens do Programa de Recuperação de Créditos Tributários para o ICD (PERC-ICD) valem para quem já possui débito de ICD, inclusive os inscritos em dívida ativa ou em fase de cobrança judicial, e para quem quer realizar o planejamento sucessório, ou seja, doações aos herdeiros em vida.
NOTÍCIA JURÍDICA: Plano De Saúde Pode Sofrer Alteração Contratual Sem Lesar Direito Dos Trabalhadores
Trabalhista | 16/01/2020
A mudança na forma de prestação de plano de saúde oferecido por empresa a trabalhadores não necessariamente configura alteração contratual lesiva. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que manteve a decisão de 1º grau.
Refis segue até março com superdescontos para empresários do MS
Tributário | MS | 16/01/2020
Campo Grande (MS) - O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) está a pleno vapor. Conduzido pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o Refis é uma oportunidade concedida pelo Governo do Mato Grosso do Sul aos empresários em débito com o fisco estadual, para quitar suas dívidas.
Procedimento - Edição 03 - 3ª Semana de Janeiro
Tributário | 15/01/2020
Acompanhem a edição 03/2020 da semana.
Procedimento - Edição 02 - 2ª Semana de Janeiro
Tributário | 08/01/2020
Acompanhem a edição 02/2020 da semana.
Procedimento - Edição 01 - 1ª Semana de Janeiro
Tributário | 03/01/2020
Acompanhem a edição 01/20 da semana.
Procedimento - Edição 52 - 4ª Semana de Dezembro
Tributário | 27/12/2019
Acompanhem a edição 52/19 da semana.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
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Substituição Tributária
TIPI/TEC
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Salário-Família
Calendário para o Exercício de 2020 - IPVA
Carnes, Miúdos e Outros Comestíveis - Tratamento Fiscal
Destaques
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 907, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
17/01/2020 | 2ª RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO Na publicação da retificação da Medida Provisória nº 907, de 26 de novembro de 2019, feita no DOU de 16 de janeiro de 2020, Seção 1, nas assinaturas, leia-se: Jair Messias Bolsonaro, Marcelo Pacheco dos Guaranys, Marcelo Sampaio Cunha Filho e Robson Napier Borchio.
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
GECEX/CAMEX/ME | 17/01/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Defere parcialmente pedido de reconsideração em face da Portaria Secint nº 4.353, de 1º de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 2 de outubro de 2019, para retificar o quadro dos direitos antidumping aplicados para determinados produtores/exportadores de Taipé Chinês.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
GECEX/CAMEX/ME | 17/01/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Encerra avaliação de interesse público com extinção das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de laminados a quente originárias de Rússia e China.
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
GECEX/CAMEX/ME | 17/01/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, originárias da China.
DECRETO Nº 40.396, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Distrito Federal | 17/01/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
DECRETO Nº 46.903, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Estado Rio de Janeiro | 17/01/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o ponto nas Repartições Estaduais situadas na Capital, no dia 20 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
DECRETO Nº 509, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Estado Pará | 17/01/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS - PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
DECRETO Nº 64.746, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Estado São Paulo | 17/01/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
DECRETO Nº 1.652, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Município Curitiba | 16/01/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Regulamenta o artigo 87 da Lei Complementar Municipal nº 40, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SETRI Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Município Recife | SETRI/SEFIN/Recife | 16/01/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Disciplina o procedimento para confirmação de pagamento do ITBI.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SETRI Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Município Recife | SETRI/SEFIN/Recife | 16/01/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre os procedimentos necessários para averbar a transmissão de direitos reais sobre imóveis no Cadastro Imobiliário Municipal (CADIMO).
PORTARIA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Município Belo Horizonte | SMFA/REC/MG | 16/01/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Define os códigos e subdivisões internas da Tabela 2.3 CNAE Subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE -, no âmbito do Município de Belo Horizonte.
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