Indicadores e Taxas: INPC Mar. Mensal = 0,19% | IPCA Mar. Mensal = 0,16% | IPC-Fipe Mar. - Mensal = 0,26% | IGP-DI Mar. Mensal = -0,30% | INCC-DI Mar. - Mensal = 0,28% | IGP-M Mar. - Mensal = -0,47% | INCC-M Mar. - Mensal = 0,24% | Selic Mar.= 0,83% | TJLP - Mensal Abr. a Jun. = 0,5558% | TJLP - Trimestral Abr. a Jun. = 6,67% | TR Mensal Mar. Mensal = 0,0331% | Taxas de câmbio.
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  • Procedimentos - Edições

Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI-Web
Tributário | 16/04/2024
A Instrução Normativa RFB nº 2.186/2024, publicada em 16/04/2024 dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), de que trata o art. 8º da Lei nº 10.426/2002, e define regras para a sua apresentação.

Divulgação de Informações de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas - Consulta Pública
Contabilidade | 16/04/2024
Os relatórios de informações de sustentabilidade e mudanças climáticas divulgados de forma opcional são úteis aos usuários para a tomada de decisão sobre o fornecimento de recursos para a entidade.

Você sabia que uma empresa do SIMPLES Nacional resgatou aplicação financeira de renda fixa? A instituição financeira efetuou a retenção de IRRF, assim, é necessário tributar esse rendimento novamente?
Imposto de Renda | 16/04/2024
A Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, § 1º, V, dispõe que o recolhimento unificado do IRPJ nas alíquotas do SIMPLES Nacional não exclui a incidência do Imposto de Renda relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável ao qual será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas.

30 Dicas - Para o seu Imposto de Renda - 5º Episódio
Imposto de Renda | 15/04/2024
5º episódio: opção de modelo pré-preenchida da DIRPF2024.

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Justiça condena empresa de alimentos por morte de empregado em decorrência da covid-19 contraída no trabalho
Trabalhista | SP | 16/04/2024
Fonte: TRT-2ªR
Decisão proferida na Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP condenou uma das maiores companhias produtoras de alimentos do mundo a indenizar família de empregado falecido em abril de 2020 em decorrência da covid-19.

Atividade Rural é o tema da 5ª live do IRPF 2024
Imposto de Renda | 15/04/2024
Fonte: RFB
Na próxima quarta-feira (17/4), de 17h às 18h30.

Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em março e abril
Previdenciário | 15/04/2024
Fonte: Agência Brasil
Caixa pagará neste mês R$ 4 bilhões.

Encerrado o prazo para adesão ao piloto do Programa Confia
Tributário | 15/04/2024
Fonte: RFB
As inscrições para a candidatura ao piloto do Confia encerraram-se no dia 12 de abril de 2024, última sexta-feira. No total, a Receita Federal recebeu 31 inscrições.

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Pesquisar: Mês

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
        • CNAE
        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Brindes - Considerações quanto à Inclusão na Base de Cálculo do ICMS da Parcela do IPI
        ICMS e Outros > Sudeste > Rio de Janeiro | 16/04/2024 | Número: 16/2024
        O IPI deve integrar a base de cálculo do ICMS quando o brinde for destinado ao consumidor final.
        Condomínio Residencial
        Prev/Trab > Trabalhista | 16/04/2024 | Número: 16/2024
        Matéria sobre condomínio residencial onde destacamos: síndico, obrigações trabalhistas, segurança e medicina do trabalho, obrigações previdenciárias, dentre outros aspectos.
        Exposição ou Feira - Tratamento Fiscal
        ICMS e Outros > Sudeste > Minas Gerais | 16/04/2024 | Número: 16/2024
        Trabalho que aborda o tratamento fiscal relativo às operações de remessa de mercadorias para exposição ou feira com base na legislação mineira.

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/04/2022
        Neste trabalho apresentamos ao contribuinte, na forma de quadro prático, os IVA-ST Ajustados obtidos mediante a aplicação da fórmula prevista na legislação específica que determina o percentual do IVA-ST original aos segmentos de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Atualizado até a edição da Portaria SRE nº 87/2022.
        Fundos Estaduais de Combate à Pobreza
        18/04/2017
        Criado por intermédio da Emenda Constitucional nº 31/00, que incluiu o art. 82 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), os Estados e o Distrito Federal devem instituir em seus territórios o adicional de até 2% na alíquota do ICMS de alguns produtos.
        Alíquotas Internas dos Estados e do Distrito Federal - FCP
        17/02/2017
        Neste trabalho, focalizaremos as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações internas de cada Estado e do Distrito Federal, para aplicação a partir do exercício de 2018.

        IR

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        Contabilidade

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        Prev/Trab

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        Federal

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        ICMS e Outros

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        Plenamente satisfeito com o atendimento - Pessoal capacitado e atencioso.
        Marcelo Braz Muñoz em 16/04/2024
        Avaliação: 
        Andrea, sempre cordial, simpática e esclarecedora. Parabéns!
        ANDERSON APARECIDO CARDOSO em 16/04/2024
        Avaliação: 
        Esclareceu plenamente a dúvida.
        MIRIAM ASSIS DE LIMA em 15/04/2024
        Avaliação: 
        Consultora com resposta didática e bastante orientadora.
        SALIM TANOS em 15/04/2024
        Avaliação: 

        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
        16/04/2024 | RETIFICAÇÃO PARCIAL
        Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

        RESOLUÇÃO CFC Nº 1.719, DE 22 DE MARÇO DE 2024
        CFC | 16/04/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Aprova o Novo Manual de Fiscalização e dá outras providências.

        ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 15 DE ABRIL DE 2024
        SE/CONFAZ/MF | 16/04/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Ratifica Convênio ICMS aprovado na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicado no DOU em 28.03.2024.

        INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.186, DE 12 DE ABRIL DE 2024
        RFB/MF | 16/04/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.

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        Filtrar por Estado:

        DECRETO Nº 16.413, DE 15 DE ABRIL DE 2024
        Estado Mato Grosso do Sul | 16/04/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.830, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as bases e os critérios para atendimento do compromisso que se firma para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regime especial previsto no art. 3º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005.

        DECRETO Nº 45.704, DE 15 DE ABRIL DE 2024
        Distrito Federal | 16/04/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Estabelece prazo para conclusão da análise dos pedidos tempestivos de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2023 que não foram concluídas até o dia 28/12/2023, nos casos que especifica.

        DECRETO Nº 56.411, DE 15 DE ABRIL DE 2024
        Estado Pernambuco | 16/04/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com produtos eletrônicos e eletroeletrônicos, eletrodomésticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

        DECRETO Nº 56.412, DE 15 DE ABRIL DE 2024
        Estado Pernambuco | 16/04/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Modifi ca o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à aplicação do tratamento tributário do imposto relativo às operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso ao produto chapa acartonada.

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        Filtrar por Municipio:

        LEI Nº 8.280, DE 15 DE ABRIL DE 2024
        Município Rio de Janeiro | 16/04/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento iscal emitido ao consumidor.

        DECRETO Nº 15.901, DE 15 DE ABRIL DE 2024
        Município Campo Grande | 16/04/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

        DECRETO Nº 37.668, DE 15 DE ABRIL DE 2024
        Município Recife | 16/04/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Regulamenta a redução de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN prevista na Lei Municipal nº 19.148, de 8 de dezembro de 2023, para as empresas do setor de hotelaria e dá outras providências.

        LEI Nº 13.899, DE 12 DE ABRIL DE 2024
        Município Porto Alegre | 15/04/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 - que institui o Portal Transparência Porto Alegre -, a Lei nº 11.858, de 25 de junho de 2015 - que institui o Plano Municipal de Educação (PME) -, e a Lei nº 12.593, de 10 de setembro de 2019 - que dispõe sobre a divulgação de lista informando a ordem de espera para vagas em todos os níveis de ensino pelos estabelecimentos da rede municipal de ensino, inclusive as creches conveniadas -, dispondo sobre a divulgação da lista informativa da ordem de espera para as vagas escolares da Educação Infantil dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino no Portal Transparência Porto Alegre e sobre a divulgação do Projeto Político Pedagógico da escola aos pais dos estudantes no início de cada ano letivo e estabelecendo que o conteúdo da lista informativa da ordem de espera para vagas em todos os níveis de ensino deverá ser publicado no site da Prefeitura de Porto Alegre e demais meios eletrônicos disponíveis.

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