Indicadores e Taxas: IGP-DI Julho - Mensal = 0,44% | INPC Julho Mensal = 0,25% | IPCA Julho - Mensal = 0,33% | IPC-Fipe Julho - Mensal = 0,23% | IGP-M Julho - Mensal = 0,51% | TJLP Jul. a Set. = 6,56% | TR Mensal Jun = 0,0000% | Selic Jul = 0,54%

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MT - Programa REFIS-MT - Recuperação de Créditos - Restabelecimento
Tributário | 09/08/2018
O governador do Estado do Mato Grosso, por meio do Decreto nº 1.630, publicado no DOE-MT de 08/08/2018, revoga o Decreto nº 1.604/18, em face da revogação da decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral na Representação nº 0600232-21.2018.6.11.0000.

ITR - Programa para Preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do Exercício de 2018
Tributário | 03/08/2018
O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 12/18 (DOU de 03/08/2018) aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2018, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.

PERT - Consolidação
Trabalhista | 03/08/2018
Foi publicada no Diário Oficial da União de 03/08/2018a Instrução Normativa RFB nº 1.822/18, que dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Lei nº 13.496/17, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

RS - Programa COMPENSA - Prorrogação do Prazo de Adesão
Tributário | 03/08/2018
O Decreto nº 54.179/18 determina que o prazo de adesão ao Programa COMPENSA-RS, estabelecido pelo art. 12 do Decreto nº 53.974/18, fica prorrogado até o dia 28/09/2018.

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BA - Incentivos Fiscais Industriais
Tributário | BA | 16/08/2018
Prosseguindo no processo de convalidação dos benefícios fiscais no país, estabelecida pela Lei Complementar 160/2017 e regulamentada pelo Convênio ICMS 190/2017, a SEFAZ/BA informa que, após analisar os pedidos de alteração, inserção e exclusão de empresas e incentivos disponibilizados na lista anterior, feitos pelos contribuintes, contabilistas e demais interessados através de processos físicos ou de mensagens via correio eletrônico, procedeu as alterações julgadas pertinentes e, neste momento, apresenta a relação atualizada que deverá ser encaminhada ao CONFAZ, para nova análise dos contribuintes, esclarecendo que nesse momento apenas os incentivos vigentes serão informados ao referido conselho, ficando os demais (incentivos já encerrados ou com prazo de fruição já finalizado), a serem apresentados até 31/12/2018.

GO - Pauta do diesel cai em Goiás desde maio
Tributário | GO | 16/08/2018
A nova pauta dos combustíveis, que entra em vigor hoje (16/08) no Estado de Goiás, apresenta redução nos valores referenciais de todos os produtos.

Saque do abono salarial está liberado para nascidos em agosto
Trabalhista | 16/08/2018
Liberação dos recursos depende do mês de nascimento ou o número final de inscrição do beneficiário.

Conheça os direitos das mulheres gestantes no Brasil
Trabalhista | 15/08/2018
No Dia da Gestante, fique por dentro das leis que asseguram uma série de garantias ligadas não apenas à saúde, mas também ao trabalho, ao estudo e à vida em sociedade das mulheres grávidas.

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      Procedimentos Mais Recentes

      CEST - Substituição Tributária e Antecipação - Sistemática de Uniformização e Identificação de Mercadorias e Bens - Operações Subsequentes
      ICMS e Outros > Sul > Santa Catarina | 16/08/2018 | Número: 08/2018
      Com base no Convênio ICMS nº 52/17, que revogou o Convênio ICMS nº 92/15, abordaremos a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do imposto com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
      Microempreendedor Individual (MEI)
      Prev/Trab > Previdência Social | 16/08/2018 | Número: 36/2018
      Matéria que trata sobre o Microempreendedor Individual (MEI).
      Substituição Tributária - Aplicação do Diferencial de Alíquotas nas Operações para os Estados do Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins
      ICMS e Outros > Sul > Rio Grande do Sul | 16/08/2018 | Número: 08/2018
      Neste trabalho, trataremos sobre a aplicação da sistemática de novos cálculos inerentes ao diferencial de alíquotas nas operações realizadas pelo contribuinte com destino aos Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Bahia, Sergipe e Goiás, com fundamento nas publicações internas das aludidas Unidades Federadas. Deste modo o contribuinte remetente deve observar as particularidades de cálculos diferenciados que demonstraremos nos tópicos seguintes.

      Destaques

      Selic
      01/08/2018 | Número: 08/2018
      A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de julho de 2018, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de agosto de 2018 é de 0,54%.
      Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
      13/07/2018 | Número: 50/2010
      A Portarias CAT nº 47/18 divulga os percentuais de Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) aplicáveis para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para o segmento de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
      Contribuições Previdenciárias - Tabela Prática para Recolhimento em Atraso - Vigência Maio/2018 - SELIC 0,52%
      08/05/2018 | Número: 20/2018
      Divulgação da tabela prática para recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias, vigência maio/2018.

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      Código Fiscal de Operações e Prestações 

      O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

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      LIVIA MARA SIQUEIRA BONATO em 20/08/2018
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      RENATA MARINO GUADGNOLLI em 20/08/2018
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      ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 18/08/2018
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      Obrigada pela excelência de sempre!
      PRISCILA CELIA SOUZA MELO em 17/08/2018
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      MEDIDA PROVISÓRIA Nº 848, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
      20/08/2018 | RETIFICAÇÃO
      RETIFICAÇÃO Na Medida Provisória nº 848, de 16 de agosto de 2018, publicada no DOU nº 159, de 17-8-2018, Seção 1, pág. 1, nas assinaturas, inclua-se, por ter sido omitido: "CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO".

      RESOLUÇÃO Nº 1.117, DE 6 DE AGOSTO DE 2018
      CONFERE | 20/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera o caput do art. 1º da Resolução nº 1.112/2018 - Confere, de 28.03.2018, que normatiza a instauração do Processo Administrativo Disciplinar no caso de inadimplência de contribuições devidas aos Conselhos Regionais.

      RESOLUÇÃO Nº 2.232, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
      GPBIO/GGMED/DIARE/ANVISA/MS | 20/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA

      RESOLUÇÃO Nº 2.259, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
      GGFIS/DIMON/ANVISA/MS | 20/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, importação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Lipgloss Trucknum Moms, comercializado pela empresa Candide indústria e Comércio Limitada, localizada nos endereços Av. Engenheiro Roberto Zuccolo, 134, complemento E 184, Bairro Jardim Humaitá - São Paulo, CEP 05.307-190, e à Rua Vinte e Cinco de Março, nº 966/968, Centro - São Paulo-SP, CEP 01021100.

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      Filtrar por Estado:

      LEI Nº 8.063, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
      Estado Rio de Janeiro | 20/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a semana estadual de conscientização sobre os direitos das gestantes, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 15 de agosto.

      LEI Nº 8.064, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
      Estado Rio de Janeiro | 20/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera a Lei nº 5.131, de 14 de novembro de 2007, que torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Estado do Rio De Janeiro, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas, e dá outras providências.

      LEI Nº 8.065, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
      Estado Rio de Janeiro | 20/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Obriga os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro A divulgar o disposto no caput do artigo 3º e nos incisos I e II da Lei Estadual nº 5.502, de 15 de julho de 2009.

      LEI Nº 8.066, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
      Estado Rio de Janeiro | 20/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual das Entidades Filantrópicas.

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      DECRETO Nº 18.891, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
      Município Florianópolis | 17/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Introduz as Alterações n. 62 e 63 no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - RISQN, aprovado pelo Decreto nº 2.154, de 2003, e dá outras providências.

      DECRETO Nº 18.894, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
      Município Florianópolis | 17/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Regulamenta o art. 144 do Código de Postura do Município de Florianópolis, instituído pela Lei n. Lei nº 1224, de 1974 e dá outras providências

      DECRETO Nº 20.040, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
      Município Porto Alegre | 16/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera o caput do art. 5º, o art. 6º e o art. 8º, incluí o § 2º renumerando o parágrafo único para § 1º do art. 5 no Decreto nº 16.224, de 20 de fevereiro de 2009 - que regulamenta o art. 68, § 1º, da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e institui o Sistema de Arrecadação das Receitas Municipais (SAREM), no âmbito da Administração Direta.

      EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL)
      Município Porto Alegre | SMF/Porto Alegre | 16/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      IPTU e TCL - Notifica os contribuintes a pagar o crédito tributário, no montante e no prazo referido nas respectivas guias de pagamentos ou, querendo, impugnar os respectivos lançamentos valendo-se do disposto no inciso II do artigo 62 da LCM 7/73 e alterações.

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