Indicadores e Taxas: IPCA Mai. Mensal = 0,46% | IGP-DI Mai. Mensal = 0,87% | INCC-DI Mai. - Mensal = 0,86% | IPC-Fipe Mai. - Mensal = 0,09% | IGP-M Mai. - Mensal = 0,89% | INCC-M Mai. - Mensal = 0,59% | Selic Mai. = 0,83% | INPC Mai. Mensal = 0,46% | TR Mensal Mai. Mensal = 0,0870% | TJLP - Mensal Abr. a Jun. = 0,5558% | TJLP - Trimestral Abr. a Jun. = 6,67% | Taxas de câmbio.
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  • Procedimentos - Edições

Coeficientes de JAM Mensal
Trabalhista | 14/06/2024
A partir do mês de abril/2024, a atualização monetária e a capitalização de juros (JAM) nas contas vinculadas correrão à conta do FGTS no 21º dia de cada mês.

ICMS/RS - Procedimento Tributário Administrativo - Créditos tributários - Prorrogação
Tributário | 14/06/2024
Prorroga o prazo para pagamento dos créditos tributários da Fazenda Pública Estadual tendo em vista o estado de calamidade pública instaurada no Estado.

Você sabe como é calculada a depreciação na aquisição de uma empilhadeira usada?
Imposto de Renda | 14/06/2024
Para fins fiscais a taxa anual de depreciação de bens adquiridos usados será fixada tendo em vista o vida útil do bem.

ECD e ECF - Municípios do Rio Grande do Sul - Prorrogação
Imposto de Renda | 13/06/2024
A Portaria RFB nº 426/2024, publicada em 13/06/2027 prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para contribuintes domiciliados nos Municípios de Rio Grande e de São Lourenço do Sul, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.

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Governo zera IPI para produtos doados ao Rio Grande do Sul e seus municípios
Tributário | 13/06/2024
Fonte: GOV
Decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) prevê que a medida tenha validade até 31 de dezembro de 2024.

IPCA passa a ser o piso de referência para a correção das contas do FGTS
Trabalhista | 13/06/2024
Fonte: MTE
Decisão do STF é uma conquista aos trabalhadores que garante o poder de compra do seu patrimônio.

Líderes e Pacheco decidem por novo projeto para compensar desoneração
Previdenciário | 13/06/2024
Fonte: SF
Líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, debateram nesta quinta-feira (13) alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores da economia.

Pedreiro que recusou reintegração vai receber indenização por período de estabilidade como cipeiro
Trabalhista | 13/06/2024
Fonte: TST
Segundo ele, o ambiente de trabalho não era salutar.

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
        • CNAE
        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST
        • EFD-Reinf x Serviços

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Correlação - EFD-Reinf x Serviços

        Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
        Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Alíquota de 4% nas Operações Interestaduais
        ICMS e Outros > Sul > Paraná | 11/06/2024 | Número: 24/2024
        Nesta matéria, observaremos as disposições do Convênio ICMS nº 38/2013, que disciplinou os procedimentos para aplicação da alíquota do ICMS de 4% nas operações interestaduais de produtos importados do exterior, conforme estabelece a Resolução do Senado Federal nº 13/2012.
        Base de Cálculo do Imposto - Inclusões e Exclusões
        ICMS e Outros > Sudeste > Rio de Janeiro | 11/06/2024 | Número: 24/2024
        Matéria que aborda a composição da base de cálculo do ICMS.
        Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade
        Contabilidade > Sustentabilidade | 11/06/2024 | Número: 24/2024
        Publicamos matéria que trata da preparação, da apresentação e da divulgação de riscos e da oportunidade relacionadas à sustentabilidade; e da elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras de sustentabilidade.

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/04/2022
        Neste trabalho apresentamos ao contribuinte, na forma de quadro prático, os IVA-ST Ajustados obtidos mediante a aplicação da fórmula prevista na legislação específica que determina o percentual do IVA-ST original aos segmentos de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Atualizado até a edição da Portaria SRE nº 87/2022.
        Fundos Estaduais de Combate à Pobreza
        18/04/2017
        Criado por intermédio da Emenda Constitucional nº 31/00, que incluiu o art. 82 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), os Estados e o Distrito Federal devem instituir em seus territórios o adicional de até 2% na alíquota do ICMS de alguns produtos.
        Alíquotas Internas dos Estados e do Distrito Federal - FCP
        17/02/2017
        Neste trabalho, focalizaremos as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações internas de cada Estado e do Distrito Federal, para aplicação a partir do exercício de 2018.

        IR

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        Contabilidade

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        Prev/Trab

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        Veja o que nossos clientes dizem sobre a nossa consultoria:
        Respondeu e me orientou em todas as dúvidas.
        MARIA APARECIDA ARAUJO MORAES em 13/06/2024
        Avaliação: 
        muito bom tirou todas as dúvidas
        GISLAINE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 13/06/2024
        Avaliação: 
        Atendente escalareceu rapidamente e com clareza a minha dúvida. Parabéns.
        PATRICIA GONCALVES CUNHA em 13/06/2024
        Avaliação: 
        Excelente atendimento, agradeço pela explicação e clareza. Parabéns pelo trabalho!
        CARLOS EDUARDO MILANI FURINI em 12/06/2024
        Avaliação: 

        Legislação Geral

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        • Estadual
        • Municipal

        DECRETO Nº 12.058, DE 13 DE JUNHO DE 2024
        14/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (218PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

        DECRETO Nº 12.059, DE 13 DE JUNHO DE 2024
        14/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (219PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

        RESOLUÇÃO GECEX Nº 602, DE 13 DE JUNHO DE 2024
        GECEX/CAMEX/PR | 14/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70mm, comumente classificadas nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

        RESOLUÇÃO GECEX Nº 603, DE 13 DE JUNHO DE 2024
        GECEX/CAMEX/PR | 14/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o art. 1º da Portaria SECINT nº 247, de 28 de março de 2019, que encerrou investigação com aplicação de direito compensatório definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, comumente classificadas no item 7325.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Índia.

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        Filtrar por Estado:

        DECRETO Nº 22.874, DE 13 DE JUNHO DE 2024
        Estado Bahia | 14/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, na forma que indica.

        DECRETO Nº 22.875, DE 13 DE JUNHO DE 2024
        Estado Bahia | 14/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 18.784, de 07 de dezembro de 2018, que estabelece a outorga de crédito fiscal de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para empresas de comunicação que promovam investimentos em instalação de Estação Rádio-Base, na forma que indica, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 22.876, DE 13 DE JUNHO DE 2024
        Estado Bahia | 14/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 22.266, de 05 de setembro de 2023, que concede crédito presumido aos produtores de biodiesel em opção à fruição de benefício concedido nos termos do Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia - PROIND e do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE, na forma que indica.

        DECRETO Nº 22.877, DE 13 DE JUNHO DE 2024
        Estado Bahia | 14/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Bahia - 2024", e dá outras providências.

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        Filtrar por Municipio:

        DECRETO Nº 38.673, DE 12 DE JUNHO DE 2024
        Município Salvador | 13/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 32.636, de 30 de julho de 2020 que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas no Município do Salvador, na forma que indica e dá outras providências.

        LEI COMPLEMENTAR Nº 402, DE 12 DE JUNHO DE 2024
        Município Fortaleza | 12/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei Complementar nº 270, de 2 de agosto de 2019, que instituiu o Código da Cidade, na forma que indica.

        DECRETO Nº 13.094 DE 10 DE JUNHO DE 2024
        Município Natal | 12/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto Municipal nº 10.895 de 26 de novembro de 2015, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016, a Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017, e a Portaria nº 14/2018-TJRN, de 09 de janeiro de 2018.

        DECRETO Nº 18.727, DE 11 DE JUNHO DE 2024
        Município Belo Horizonte | 12/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre o Governo Digital no âmbito do Poder Executivo.

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