Indicadores e Taxas: INPC Jan - Mensal = 0,27% | IPCA Jan - Mensal = 0,25% | IPC-Fipe Jan - Mensal = 0,86% | TR Mensal Jan = 0,00% | IGP-M Jan - Mensal = 2,58% | Selic Jan = 0,15% | IGP-DI Dez - Mensal = 0,76% | TJLP Jan. a Mar. = 4,39% | Divulgada as taxas de câmbio para o calendário de 2020
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DIRPF 2021 - Cronograma de Restituição
Imposto de Renda | 25/02/2021
Por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2021, foi definido o cronograma de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.

Piso Salarial - Paraná
Trabalhista | 24/02/2021
Publicado no DOE-PR de 22/02/2021 por meio do Decreto nº 6.928/21 os novos valores do Piso Salarial do Estado do Paraná.

ICMS-MT - Abatedouro ou Frigorífico - Prorrogação do Pagamento do ICMS
Tributário | 18/02/2021
O Secretário de Estado de Fazenda do Mato Grosso publicou a Portaria GSF nº 33/2021 no DOE-MT de 17/02/2021, que altera a Portaria GSF/SEFAZ nº 77/2020, que prorroga, em caráter excepcional, os prazos para recolhimento do ICMS devido pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica de abatedouro ou frigorífico correspondente à CNAE 1011-2/01 ou 1012-1/03, previstos nas alíneas "a", "b" e "c" do inciso III-A do art. 1º da Portaria nº 100/1996, exclusivamente, em relação aos fatos geradores que ocorrerem nos meses de maio a dezembro/2020 e de janeiro a junho/2021.

IPI - Adequação da TIPI às Alterações Ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul
Tributário | 18/02/2021
O Ato Declaratório Executivo nº 1/2021, publicado no DOU de 18/02/2021, adequa a TIPI às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul.

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Aprovada prioridade a startups no acesso a recursos de fundos constitucionais
Tributário | 24/02/2021
Fonte: SF
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), em votação simbólica, projeto que institui linhas de crédito especiais, com recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional, destinadas prioritariamente à criação e ao desenvolvimento de startups.

Auxílio emergencial e criptomoedas deverão ser declarados no IR
Imposto de Renda | 24/02/2021
Fonte: Agência Brasil
Saques emergenciais do FGTS também precisarão ser informados.

Governador prorroga novamente o vencimento do IPVA em Mato Grosso; confira as datas
Tributário | MT | 24/02/2021
Fonte: SEFAZ-MT
Medida visa minimizar o impacto econômico causado aos mato-grossenses pela pandemia.

Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS
Tributário | 24/02/2021
Fonte: STF
Para evitar insegurança jurídica, decisão passa ter efeitos a partir de 2022.

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        Busca Fiscal

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        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) - Ano-Base 2020
        Prev/Trab > Trabalhista | 24/02/2021 | Número: 10/2021
        Matéria que trata dos aspectos que envolvem a transmissão da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2020.
        Códigos de Situação Tributária (CST) e Código de Situação de Operação no SIMPLES Nacional (CSOSN) - Comentários
        ICMS e Outros > Sul > Paraná | 23/02/2021 | Número: 09/2021
        Neste trabalho demonstraremos, em forma de quadro prático, os Códigos de Situação Tributária (CST) utilizados na nota fiscal e o Código de Situação de Operação no SIMPLES Nacional (CSOSN).
        Coeficientes de Jam - Créditos nas Contas Vinculadas em 10/02/2021
        Prev/Trab > FGTS | 23/02/2021 | Número: 09/2021
        Divulgação dos coeficientes de JAM para créditos nas contas vinculadas em 10/02/2021.

        Destaques

        Selic
        01/02/2021 | Número: 02/2021
        A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de janeiro de 2021, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de fevereiro de 2021 é de 0,15%.
        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        04/05/2020 | Número: 50/2010
        Neste trabalho, apresentamos em forma de quadro prático, os IVA-STAjustados utilizados no cálculo do ICMS Antecipado da substituição tributária, prevista no art. 426-A do RICMS-SP.
        EFD-Reinf - Alteração de Prazo
        19/07/2019
        Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

        IR

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        Contabilidade

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        Prev/Trab

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        O Rodrigo me deu uma aula de ICMS-ST. Foi excelente o atendimento. Parabéns Rodrigo e muito obrigada pela ajuda.
        EDILAINE BUSNELLO em 25/02/2021
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        Excelente! Rápido, prático, muito eficiente! Obrigado, Juliana!
        LIZETE BEATRIZ RUTZ em 24/02/2021
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        O consultor tem domínio do assunto, demonstrou segurança e passou confiança ao esclarecer minha dúvida
        Viviane Coelho em 24/02/2021
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        O consultor João Carlos possui uma ótima didática. Excelente profissional.
        RONIVELTON LUCAS FERREIRA em 24/02/2021
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        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.033, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
        25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.

        RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.105, DE 24 DE FEVEREIRO 2021
        ANTAQ/MInfra | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Estabelece critérios e procedimentos para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação para operar na navegação interior.

        RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.106, DE 24 DE FEVEREIRO 2021
        ANTAQ/MInfra | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Submete à audiência e consulta públicas a proposta de Resolução que altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Anexo da Resolução ANTAQ nº 3.220, de 8 de janeiro de 2014, que tem como objeto estabelecer procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e definir a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados.

        RESOLUÇÃO BCB Nº 76, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
        DC/BACEN/ME | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre os instrumentos de atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio brasileiro para fins de implementação da política cambial.

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        Filtrar por Estado:

        DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.306, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
        Distrito Federal | CL/DF | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Homologa o Convênio ICMS 140/20, de9 de dezembro de 2020, que altera o Convênio ICMS 155/19, de 10 de outubro de 2019, o qual autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS na forma que especifica.

        RESOLUÇÃO Nº 202, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
        Estado Rio de Janeiro | SEFAZ/RJ | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Disciplina, no âmbito da SEFAZ, os procedimentos necessários ao cumprimento do previsto no Decreto nº 47.488/2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 189/2020, que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro relacionados ao ICMS.

        ATO DIAT Nº 8, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
        Estado Santa Catarina | DIAT/SEF/SC | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Ato DIAT nº 028/2014, que autoriza a retificação extemporânea da EFD.

        INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
        Estado Sergipe | SEFAZ/SE | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de novembro e dezembro de 2020 e janeiro de 2021.

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        Filtrar por Municipio:

        INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
        Município São Paulo | GAB/SF | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 13, de 24 de agosto de 2018.

        DECRETO Nº 380, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2020
        Município Curitiba | 24/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco Médio de Alerta - Bandeira Laranja, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.

        DECRETO Nº 9.685, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
        Município João Pessoa | 24/02/2021 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 (SARS- COV 2) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        EDITAL DE NOTIFICAÇÃO S/Nº, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
        Município Rio Branco | SEFIN/RIO BRANCO | 24/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Tributos Municipais - Notifica quanto ao lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos do exercício 2021.

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