eSocial - Retificação de Imposto de Renda
Trabalhista | 05/06/2026
Como corrigir informação de desconto do Imposto de Renda a maior no eSocial, porém, a remuneração foi informada de forma correta?
NFS-e Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009 Versão 1.0
Tributário | 05/06/2026
A Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009 Versão 1 dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo.
Comércio - Trabalho em domingos e feriados - Vigência
Trabalhista | 03/06/2026
Regra sobre trabalho em feriados no comércio entra em vigor.
DF-e - Nota Técnica 2025.002 versão 1.50 para NF-e e NFC-e
Tributário | 03/06/2026
Alterações referentes à Tributação monofásica no âmbito da Reforma Tributária de Consumo.
CFC e entidades do mercado pedem à CVM revisão de norma sobre reportes de sustentabilidade
Contabilidade | 04/06/2026
Fonte: CFC
O posicionamento foi motivado pela edição da Resolução CVM nº 244, publicada em 29 de maio de 2026. A norma alterou a Resolução CVM nº 193 e transformou em facultativa uma divulgação que passaria a ser obrigatória para as companhias abertas a partir dos exercícios sociais iniciados em 1º de janeiro deste ano.
Goiás anuncia redução de alíquota do ICMS do feijão comercializado para outros estados
Tributário | GO | 04/06/2026
Fonte: SEFAZ-GO
Medida reduz carga tributária interestadual de 6,06% para 2,4% e vai equiparar Goiás ao Distrito Federal e estados concorrentes na produção do grão. 70% de toda a produção estadual precisa ser enviada para fora do estado, já que o mercado interno não absorve todo o volume produzido.
Governo de Goiás regulamenta perdão de dívidas de ICMS para mais de 10 mil produtores rurais
Tributário | GO | 04/06/2026
Fonte: SEFAZ-GO
Medida resolve impasse histórico envolvendo a circulação de gado entre propriedades rurais sem emissão de nota fiscal e pode perdoar R$ 400 milhões em débitos.
Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009
Tributário | 04/06/2026
Fonte: NFS-e
Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Índice de Preços ao Consumidor (IPC) (FIPE)
Apuração do ICMS - Procedimentos
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e Manifesto Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e) - Cancelamento
Destaques
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AVISO
PR | 05/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Em virtude do ponto facultativo, não houve edição do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (05/06/2026).
ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 2, DE 27 DE MAIO DE 2026
RFB/MF | 03/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a autorização conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) para publicação na Internet, em domínios públicos próprios da RFB e do CGIBS, do Manual de Integração e do Swagger da solução para a Plataforma Pública do Split Payment.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 173, DE 15 DE MAIO DE 2026
GM/MDIC | 03/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Portaria Interministerial MDIC/MF nº 171, de 13 de abril de 2026, que dispõe sobre os critérios de elegibilidade às medidas previstas na Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, e dá outras providências.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.160, DE 13 DE MAIO DE 2026
COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF | 03/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7318.29.00: Pino de aço com cabeça, não roscado, em formato cilíndrico, medindo 5,1 cm x 1,3 cm, com um furo na haste para receber a trava, próprio para fixar a pedaleira no suporte do quadro da motocicleta.
PORTARIA Nº 154, DE 19 DE MAIO DE 2026
Estado Santa Catarina | SEF/SC | 08/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado.
PORTARIA Nº 156, DE 25 DE MAIO DE 2026
Estado Santa Catarina | SEF/SC | 08/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Portaria SEF nº 81, de 2026, que define, com fundamento no § 6º do art. 149 do Anexo 3 do RICMS/SC-01, os requisitos para enquadramento como atacadista de lubrificantes, para fins de responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo às operações subsequentes nas operações com lubrificantes.
DECRETO Nº 60.806, DE 4 DE JUNHO DE 2026
Estado Pernambuco | 05/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Modifi ca o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que
RESOLUÇÃO Nº 6.038, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Estado Minas Gerais | SEF/MG | 04/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2026.
LEI Nº 12.028, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Município Belo Horizonte | 03/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Acrescenta parágrafo único ao art. 83 da Lei nº 8.616/03, que "Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte".
DECRETO Nº 1.105 DE, 29 E MAIO DE 2026
Município Rio Branco | 03/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
"Decreta ponto facultativo no dia 5 de junho de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta".
DECRETO Nº 58.120, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Município Rio de Janeiro | 03/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Anexo I do Decreto Rio nº 57.445, de 19 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Calendário Anual de Pagamentos de Tributos Municipais (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2026.
PORTARIA Nº 284, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Município Maceió | SEMGE/Maceió | 03/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Interesse Público - Ponto Facultativo - Declara ponto facultativo no dia 05/06/2026 (sexta-feira) nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Municipal.
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