Indicadores e Taxas: IGP-DI Set - Mensal = -0,55% | INPC Set - Mensal = 1,20% | IPCA Set - Mensal = 1,16% | IPC-Fipe Set - Mensal = 1,19% | Selic Ago = 0,43% | TR Mensal Set = 0,00% | IGP-M Set - Mensal = -0,64% | TJLP Jul. a Set. = 4,88% | Divulgada as taxas de câmbio para o calendário de 2021.
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  • Procedimentos - Edições

ICMS/PB - Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais
Tributário | 20/10/2021
O Governador do Estado da Paraíba, por meio da Lei nº 12.094/2021, publicada no DOE-PB de 20/10/2021, instituiu o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS, vencidos até 31/07/2021, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados.

Novo Aplicativo - Microempreendedor Individual (MEI)
Tributário | 15/10/2021
Um bom planejamento tributário depende da análise do contribuinte, o Cenofisco disponibiliza o Aplicativo Microempreendedor Individual (MEI) para sinalizar e orientar quanto ao enquadramento.

Valores das Anuidades para Profissionais e Sociedades Contábeis para o Exercício de 2022
Contabilidade | 15/10/2021
A Resolução CFC nº 1.636/2021 divulga os valores das anuidades, das taxas e das multas devidos aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para o exercício de 2022.

Central de Balanços - Companhias Fechadas
Contabilidade | 14/10/2021
A Portaria ME nº 12.071/2021 dispõe sobre a publicação eletrônica dos atos de companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 e a divulgação de suas informações.

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Receita abre nesta sexta-feira, 22 de outubro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de OUT/2021
Imposto de Renda | 22/10/2021
Fonte: RFB
Serão contemplados 292.752 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 448.523.681,10.

Segurado Especial: módulo simplificado recebe funcionalidade para informações de comercialização da produção rural e folhas de pagamento
Trabalhista | 22/10/2021
Fonte: PeS
A ferramenta estará disponível no módulo simplificado a partir do próximo dia 25 e a prestação das informações facilitará ao Segurado Especial comprovar sua condição perante o INSS. Informações também podem ser prestadas por meio de sistemas próprios de gestão, via web service.

Credores têm até esta sexta para manifestar interesse em receber restos a pagar
Tributário | GO | 21/10/2021
Fonte: SEFAZ-GO
As empresas interessadas em receber créditos do Estado devem manifestar interesse até esta sexta-feira (22/10), conforme Edital de Chamamento.

Quase duas mil empresas capixabas podem perder benefícios do Simples Nacional
Tributário | ES | 21/10/2021
Fonte: SEFAZ-ES
Quase duas mil empresas sediadas no Espírito Santo poderão perder os benefícios fiscais do Simples Nacional, caso não se regularizem com a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
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        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Acidentes de Trabalho - Diretrizes para Análise
        Prev/Trab > Trabalhista | 19/10/2021 | Número: 43/2021
        Matéria que trata sobre as diretrizes para a análise de acidentes de trabalho efetuadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho e os parâmetros mínimos para elaboração dos respectivos relatórios.
        Base de Cálculo do Imposto - Exclusão de Gorjeta
        ICMS e Outros > Sudeste > Rio de Janeiro | 19/10/2021 | Número: 43/2021
        Matéria sobre exclusão da base de cálculo do ICMS.
        Coeficientes de Jam - Créditos nas Contas Vinculadas em 10/10/2021
        Prev/Trab > FGTS | 19/10/2021 | Número: 43/2021
        Divulgação dos coeficientes de JAM para créditos nas contas vinculadas em 10/10/2021.

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/10/2021 | Número: 50/2010
        Atulização: As Portarias CAT nºs 40 e 58/21 alteram regras e Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) aplicáveis para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, no segmento de produtos de medicamentos e produtos de limpeza.
        Selic
        01/02/2021 | Número: 02/2021
        A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de janeiro de 2021, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de fevereiro de 2021 é de 0,15%.
        EFD-Reinf - Alteração de Prazo
        19/07/2019
        Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

        IR

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        Contabilidade

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        Bom dia! Sempre sou muito bem atendida pelos consultores da Cenofisco, com muita clareza em suas explicações, o que se torna de fácil entendimento a nós clientes. Sds.
        ANGELA MARIA T DO NASCIMENTO em 22/10/2021
        Avaliação: 
        Atendente sempre prestativo, possui conhecimento vasto, com respostas objetivas e ágeis
        Eder Nunes Carvalho em 22/10/2021
        Avaliação: 
        Fui atendido de forma ´rapida e bem objetiva.
        Glauco Oliveira em 21/10/2021
        Avaliação: 
        O Consultor Juracy , foi excelente em seu atendimento sendo didático , paciente mesmo em perguntas sendo repetitivas , me respondeu com atenção e respeito . Exemplo de consultor a ser seguido
        ALDILENE FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/10/2021
        Avaliação: 

        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        LEI Nº 14.229, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
        22/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos; altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, para dispor sobre a prescrição da cobrança de multa ou indenização nos termos que especifica; e dá outras providências.

        ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
        RFB/ME | 22/10/2021 | RETIFICAÇÃO
        Retificação do ADE RFB nº 6/2021, que dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

        ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
        SE/CONFAZ/SETO/ME | 22/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Ratifica Convênios ICMS aprovados na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.10.2021 e publicados no DOU no dia 04.10.21.

        CONVÊNIO ICMS Nº 187, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
        SE/CONFAZ/SETO/ME | 22/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Concede isenção do ICMS nas operações com mercadorias destinadas a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

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        Filtrar por Estado:

        DECRETO "E" Nº 105, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
        Estado Mato Grosso do Sul | 22/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Declara ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, na data que menciona.

        DECRETO Nº 20.815, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
        Estado Bahia | 22/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais na data que indica, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 42.640, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
        Distrito Federal | 22/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

        DECRETO Nº 51.642, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
        Estado Pernambuco | 22/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de redução da base de cálculo e diferimento do recolhimento do imposto ao prestador de serviço de comunicação.

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        Filtrar por Municipio:

        DECRETO Nº 17.744, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
        Município Belo Horizonte | 22/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 17.037, de 17 de dezembro de 2018, que regulamenta a notificação, a revisão e a reclamação contra o lançamento, a concessão de benefícios, e o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.

        DECRETO Nº 21.613, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
        Município Teresina | 22/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Transfere as comemorações do "Dia do Servidor Público", com a decretação do seu ponto facultativo, do dia 28 de outubro para o dia 1º de novembro de 2021 (segunda-feira), nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica.

        EDITAL Nº 34, DE 2021
        Município São Paulo | SF/SUREM/DECAD/São Paulo | 22/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Edital de notificacao de lancamentos novos, revistos ou complementares dos impostos predial e territorial urbano

        LEI COMPLEMENTAR Nº 917, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
        Município Porto Alegre | 21/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o caput do art. 3º e inclui inc. VIII no caput do art. 2º, incs. I a V no caput do art. 3 e § 2º no art. 8º, todos na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 - que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema -, e alterações posteriores, definindo o regime jurídico especial a animais domésticos de estimação, ampliando a legislação a ser aplicada para fins de proteção aos animais e incluindo no rol de práticas consideradas como maus tratos aos animais as constatações da Resolução nº 1.236, de 26 de outubro 2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

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