Indicadores e Taxas: IGP-M Jan - Mensal = 0,48% | INPC Jan - Mensal = 0,19% | IPCA Jan - Mensal = 0,21% | TR Mensal Jan = 0,0000% | IPC-Fipe Jan - Mensal = 0,29% | IGP-DI Jan - Mensal = 0,09% | Selic Jan = 0,38% | TJLP Jan. a Mar. = 5,09%
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Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física - Exercício de 2020
Imposto de Renda | 20/02/2020
Foi publicada no DOU de 20/02/2020 a Instrução Normativa RFB nº 1.924/2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.

Nova Alíquota CSLL para Bancos de Qualquer Espécie - Regulamentação
Imposto de Renda | 20/02/2020
Foi publicado no DOU de 20/02/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1.925/2020 que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, regulamentando o art. 32 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Prazo de Restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Imposto de Renda | 20/02/2020
Foi publicado no DOU de 20/02/2020, Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2020 que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, e será efetuada em 5 lotes, no período de maio a setembro de 2020.

Porto Alegre - Parcelamento de Créditos no Âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM)
Tributário | 19/02/2020
Por meio do Decreto nº 20.473/2020, foi concedido parcelamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

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Divulgadas regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2020)
Imposto de Renda | 19/02/2020
Expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas à Receita.

INSS antecipa pagamento do BPC de segurados no Espírito Santo
Trabalhista | 19/02/2020
A medida beneficia segurados de municípios sob calamidade pública.

Receita antecipa pagamento de lotes de restituição do Imposto de Renda
Imposto de Renda | 19/02/2020
A partir deste ano, contribuinte receberá declaração pré-preenchida.

Receita Federal divulga orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária
Previdenciário | 19/02/2020
A complementação mensal está prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

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        Procedimento - Edição 08 - 3ª Semana de Fevereiro
        Tributário | 19/02/2020
        Acompanhem a edição 08/2020 da semana.

        Procedimento - Edição 07 - 2ª Semana de Fevereiro
        Tributário | 12/02/2020
        Acompanhem a edição 7/2020 da semana.

        Procedimento - Edição 06 - 1ª Semana de Fevereiro
        Tributário | 05/02/2020
        Acompanhem a edição 6/20 da semana.

        Procedimento - Edição 05 - 5ª Semana de Janeiro
        Tributário | 29/01/2020
        Acompanhem a edição 05/20 da semana.

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        Busca Fiscal

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        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

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        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade
        Contabilidade > Pronun. Contábeis | 18/02/2020 | Número: 08/2020
        Nesta edição, na seção Contabilidade, apresentamos matéria "Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade" e abordamos sobre a adoção das normas internacionais de contabilidade pela primeira vez, as políticas contábeis desenvolvidas para o reconhecimento, reclassificação e mensuração dos ativos e passivos.
        Brindes - Considerações quanto à Inclusão na Base de Cálculo do ICMS da Parcela do IPI
        ICMS e Outros > Sudeste > Rio de Janeiro | 18/02/2020 | Número: 08/2020
        O IPI deve integrar a base de cálculo do ICMS quando o brinde for destinado ao consumidor final.
        Coeficientes de JAM - Créditos nas Contas Vinculadas em 10/02/2020
        Prev/Trab > FGTS | 18/02/2020 | Número: 08/2020
        Divulgação dos coeficientes de JAM para créditos nas contas vinculadas em 10/02/2020.

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        03/02/2020 | Número: 50/2010
        As Portarias CAT nºs 04 e 08/20 promovem alterações nos percentuais de Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) utilizado para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
        Selic
        02/09/2019 | Número: 09/2019
        A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de agosto de 2019, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de setembro de 2019 é de 0,50%.
        Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) - Prazo de Apresentação - Exercício de 2019
        19/07/2019
        A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) foi instituída pela Lei nº 9.393/96, produzindo efeitos a partir de janeiro/97.

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        Contabilidade

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        Prev/Trab

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        absurdamente otima!! foi uma consultoria impar!
        LUCIANA SANTOS OLIVEIRA em 20/02/2020
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        Resposta bem embasada, com linguagem simples e objetiva.
        ANDRE HENRIQUE RODRIGUES E SOUZA em 20/02/2020
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        A Consultora prestou um excelente serviço, demonstrou total domínio do assunto, resolveu nossa dúvida e foi muito simpática.
        RENATA LOPES DE OLIVEIRA em 19/02/2020
        Avaliação: 
        Nossa Consultora Kelly, simplesmente fantástica... profunda conhecedora da matéria... o que nos alegra muito em saber da sua competência... Muito Grato. Aproveitando desejar à todos um FELIZ CARNAVAL....
        APARECIDO DINIZ DE MORAES em 19/02/2020
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        Legislação Geral

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        RESOLUÇÃO Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
        GECEX/CAMEX/ME | 20/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex- Tarifários.

        RESOLUÇÃO Nº 15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
        GECEX/CAMEX/ME | 20/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

        RESOLUÇÃO Nº 5.872, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
        DC/ANTT/MI | 20/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Referenda a Resolução nº 5.870, de 11 de fevereiro de 2020.

        ATO COTEPE/ICMS Nº 17, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
        SE/CONFAZ/SEF/ME | 20/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-

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        Filtrar por Estado:

        DECRETO Nº 15.371, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
        Estado Mato Grosso do Sul | 20/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.133, de 9 de agosto de 2006, e ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

        DECRETO Nº 15.372, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
        Estado Mato Grosso do Sul | 20/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-E), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 40.047, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
        Estado Paraíba | 20/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

        DECRETO Nº 40.048, DE 19 DE FEVEREIRO 2020
        Estado Paraíba | 20/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

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        Filtrar por Municipio:

        PORTARIA Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
        Município Maceió | CM/Maceió | 20/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        "Estabelece feriados, bem como define ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Maceió, na forma a seguir indicada".

        DECRETO Nº 20.473, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
        Município Porto Alegre | 19/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre parcelamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e revoga o Decreto nº 14.941, 4 de outubro de 2005.

        DECRETO Nº 21.207, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
        Município Florianópolis | 19/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo durante os eventos do Carnaval 2020

        DECRETO Nº 32.178 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
        Município Salvador | 19/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais no ano de 2020.

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