Indicadores e Taxas: IPCA Mai. Mensal = 0,46% | IGP-DI Mai. Mensal = 0,87% | INCC-DI Mai. - Mensal = 0,86% | IPC-Fipe Mai. - Mensal = 0,09% | IGP-M Mai. - Mensal = 0,89% | INCC-M Mai. - Mensal = 0,59% | Selic Mai. = 0,83% | INPC Mai. Mensal = 0,46% | TR Mensal Mai. Mensal = 0,0870% | TJLP - Mensal Abr. a Jun. = 0,5558% | TJLP - Trimestral Abr. a Jun. = 6,67% | Taxas de câmbio.
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  • Procedimentos - Edições

Elaboração das Demonstrações Contábeis - Orientações para as Empresas do Estado do Rio Grande do Sul
Contabilidade | 21/06/2024
Na elaboração da ITR deve-se atentar aos impactos, riscos e incertezas de desastres climáticos que podem afetar os negócios e refletir nas demonstrações financeiras.

ISSQN - Simples Nacional - Utilização do DAS
Tributário | 21/06/2024
Prorroga o prazo de utilização do DAS para recolhimento do ISSQN pelos contribuintes sujeitos ao regime geral de apuração, nas condições que indica.

Você sabia que algumas mercadorias serão excluídas do regime da substituição tributária no Estado do Paraná?
Tributário | 21/06/2024
A partir de 01/08/2024, deixam de ser tributadas, pelo regime da substituição tributária operações com artefatos de uso doméstico; artigos de papelaria; dentre outros.

RFB - Prorrogação de Prazos - Municípios do RS
Tributário | 20/06/2024
A Portaria RFB nº 429/2024, publicada em 20/06/2024, altera as Portarias RFB nº 415/2024, e nº 423/2024, que prorrogam e suspendem prazos para contribuintes domiciliados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública.

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Áreas técnicas da CVM orientam sobre elaboração das Demonstrações Contábeis considerando a calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul
Contabilidade | 20/06/2024
Fonte: CVM
Companhias deverão refletir o fato em seus documentos periódicos.

Banco é absolvido de condenação por assédio processual em ação contra sindicato
Trabalhista | 20/06/2024
Fonte: TST
Para a 5ª Turma, não cabe indenização sem pedido da parte prejudicada.

Empresas gaúchas já podem aderir ao programa emergencial de Apoio Financeiro a trabalhadores de municípios em situação de calamidade no RS
Trabalhista | 20/06/2024
Fonte: MTE
A medida do governo federal consiste no pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.412,00 durante os meses de julho e agosto.

Estado devolverá ICMS da compra de refrigerador, fogão e máquina de lavar ou secar para atingidos pelas enchentes
Tributário | RS | 20/06/2024
Fonte: SEFAZ-RS
Projeto está em estruturação e detalhes serão anunciados nos próximos dias.

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
        • CNAE
        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST
        • EFD-Reinf x Serviços

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Correlação - EFD-Reinf x Serviços

        Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
        Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Atividades e Operações Perigosas - NR 16
        Prev/Trab > Segurança e Saúde no Trabalho | 18/06/2024 | Número: 25/2024
        Abordaremos nesta matéria procedimentos a serem adotados pelos empregados que manuseiam, transportam explosivos ou produtos químicos.
        Ativo Permanente - Venda ou Transferência
        Federal > IPI | 18/06/2024 | Número: 25/2024
        Trabalho que examina o tratamento fiscal dispensado pela legislação do IPI às diversas hipóteses de saídas de bens adquiridos para integrar o Ativo Permanente, com fundamento no Regulamento do IPI (RIPI), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010
        Baterias Usadas de Telefone Celular
        ICMS e Outros > Sudeste > São Paulo | 18/06/2024 | Número: 25/2024
        Trabalho que dispõe sobre o tratamento fiscal aplicável para a coleta, a armazenagem e a remessa de baterias usadas de telefone celular.

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/04/2022
        Neste trabalho apresentamos ao contribuinte, na forma de quadro prático, os IVA-ST Ajustados obtidos mediante a aplicação da fórmula prevista na legislação específica que determina o percentual do IVA-ST original aos segmentos de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Atualizado até a edição da Portaria SRE nº 87/2022.
        Fundos Estaduais de Combate à Pobreza
        18/04/2017
        Criado por intermédio da Emenda Constitucional nº 31/00, que incluiu o art. 82 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), os Estados e o Distrito Federal devem instituir em seus territórios o adicional de até 2% na alíquota do ICMS de alguns produtos.
        Alíquotas Internas dos Estados e do Distrito Federal - FCP
        17/02/2017
        Neste trabalho, focalizaremos as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações internas de cada Estado e do Distrito Federal, para aplicação a partir do exercício de 2018.

        IR

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        Contabilidade

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        Prev/Trab

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        Federal

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        Veja o que nossos clientes dizem sobre a nossa consultoria:
        Excelente atendimento! Foi passada a base legal de forma precisa. Muito obrigada!
        Thaynara da Silva Peixoto em 21/06/2024
        Avaliação: 
        Excelente! O consultor demonstrou um profundo conhecimento sobre o assunto e foi bastante preciso e esclarecedor em suas respostas.
        EMANUEL LUNA MATOS em 21/06/2024
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        Espetacular...o Consultor não se limita as nossas dúvidas, ele busca em toda a legislação onde encontrar o mais correto embasamento para as nossas dúvidas. Grata
        Ioleda Maria do Nascimento em 21/06/2024
        Avaliação: 
        Muito paciente, claro e atencioso no atendimento.
        Bárbara Henriques em 21/06/2024
        Avaliação: 

        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        RESOLUÇÃO CGSN Nº 176, DE 19 DE JUNHO DE 2024
        CGSN/MF | 21/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional de que trata o inciso I do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

        RESOLUÇÃO CGSN Nº 177, DE 19 DE JUNHO DE 2024
        CGSN/MF | 21/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Autoriza, excepcionalmente, a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

        RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 57, DE 22 DE MAIO DE 2024
        CZPE/MDIC | 21/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, no Município de Bacabeira, no Estado do Maranhão.

        ATO COTEPE/ICMS Nº 78, DE 20 DE JUNHO DE 2024
        CONFAZ/MF | 21/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

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        Filtrar por Estado:

        DECRETO Nº 45.186, DE 20 DE JUNHO DE 2024
        Estado Paraíba | 21/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Concede regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600- 0/01, 1921-7/00, 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 5.733-R, DE 20 DE JUNHO DE 2024
        Estado Espírito Santo | 21/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

        DECRETO Nº 56.791, DE 20 DE JUNHO DE 2024
        Estado Pernambuco | 21/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com veículos novos.

        DECRETO Nº 56.792, DE 20 DE JUNHO DE 2024
        Estado Pernambuco | 21/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Modifi ca o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao ajuste do percentual do crédito presumido incidente nas operações e prestações benefi ciadas dentro do sistema opcional de apuração do imposto.

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        Filtrar por Municipio:

        DECRETO Nº 22.753, DE 19 DE JUNHO DE 2024
        Município Porto Alegre | 21/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre licenciamento de atividades econômicas durante o estado de calamidade pública, conforme Decreto nº 22.647, de 2 de maio de 2024, prorrogando o prazo dos Alvarás e das Licenças que vencerem durante a vigência deste decreto, e estabelece procedimentos para concessão de alvará provisório e licença provisória para instalação de empresas no Município de Porto Alegre.

        PORTARIA Nº 10, DE 17 DE JUNHO DE 2024
        Município Recife | SEFIN/Recife | 20/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Regulamenta o prazo para inscrição em dívida ativa dos créditos de natureza tributária.

        DECRETO Nº 22.751, DE 17 DE JUNHO DE 2024
        Município Porto Alegre | 19/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Inclui os arts. 3ºA e 6ºD no Decreto nº 21.479, de 6 de maio de 2022, para dispor sobre as regras de aferição dos critérios de classificação dos contribuintes e sobre o atendimento da contrapartida de revisão fiscal precedida de atendimento em plantão fiscal no Programa Municipal de Estímulo à Conformidade Tributária - Em Dia com Porto Alegre, instituído pela Lei Complementar Municipal 928, de 27 de dezembro de 2021.

        DECRETO Nº 914, DE 19 DE JUNHO DE 2024
        Município Curitiba | 19/06/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre o acesso aos serviços digitais disponibilizados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento - SMF.

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