Indicadores e Taxas: IGP-M Jul - Mensal = 0,78% | Selic Jul = 0,36% | INPC Jun - Mensal = 0,60% | IPCA Jun - Mensal = 0,53% | IGP-DI Jun - Mensal = 0,11% | IPC-Fipe Jun - Mensal = 0,81% | TJLP Jul. a Set. = 4,88% | TR Mensal Jun = 0,00% | Divulgada as taxas de câmbio para o calendário de 2021.
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  • Procedimentos - Edições

MEI - Regularização de Débitos - Prazo até 31/08/2021
Tributário | 05/08/2021
Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI ou o parcelando.

ICMS/AL - Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICMS de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo SIMPLES Nacional - Prorrogação
Tributário | 04/08/2021
A Instrução Normativa nº 39/2021 prorrogou até o final de agosto o prazo para pagamento do débito ou da primeira parcela, para fins de ingresso no Programa. Assim, o pagamento deverá ser efetuado no período de 15/06 a 31/08/2021.

Macapá/AP - Programa de Recuperação Fiscal (Refis) - Prorrogação
Tributário | 04/08/2021
O Prefeito do Município de Macapá, por meio do Decreto nº 4.365/2021, publicado no DOM - Macapá de 02/08/2021, dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), aos interessados que formalizem a adesão até o dia 30/09/2021, observados os prazos de cada critério solicitado pela Lei nº 2.445/2021.

ICMS/MA - Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários - Prorrogação
Tributário | 03/08/2021
A Resolução Administrativa nº 27/2021, publicada no DOE-MA de 30/07/2021, prorroga para até 31/08/2021 o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS vencidos até 31/12/2020.

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Aprovado projeto que regulamenta cobrança de ICMS no comércio interestadual
Tributário | CE | 05/08/2021
Fonte: SEFAZ-CE
Foi aprovado pelo Senado Federal o projeto de lei complementar (PLP 32/2021) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. A votação, por unanimidade, ocorreu na noite dessa quarta-feira (4/8).

Cláusula - contratual de não concorrência não é considerada abusiva
Trabalhista | 05/08/2021
Fonte: TST
A decisão leva em conta que houve compensação financeira ao ex-gerente.

Eleições CRCs 2021: para votar, é necessário estar em situação regular no seu CRC
Contabilidade | 05/08/2021
Fonte: CFC
As eleições para escolha de dois terços (2/3) dos conselheiros que compõem os Plenários dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e para preenchimento de vagas em mandato complementar, por vacância, no terço remanescente, irão ocorrer nos dias 23 e 24 de novembro de 2021.

Estado da Bahia incentiva acesso à internet ao reduzir ICMS de provedor
Tributário | BA | 05/08/2021
Fonte: SEFAZ-BA
Com a redução da alíquota para pequenos provedores, expectativa é de ampliação dos serviços em todo território baiano.

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        Busca Fiscal

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        PIS/COFINS

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        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

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        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

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        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        ICMS e Outros > Sudeste > São Paulo | 04/08/2021 | Número: 50/2010
        Neste trabalho, apresentamos em forma de quadro prático, os IVA-STAjustados utilizados no cálculo do ICMS Antecipado da substituição tributária, prevista no art. 426-A do RICMS-SP.
        Aquisição de Personalidade Jurídica e Registro da Sociedade no Órgão Competente
        Contabilidade > Societária | 03/08/2021 | Número: 32/2021
        Nesta edição, na seção Societária, apresentamos a matéria "Aquisição de Personalidade Jurídica e Registro da Sociedade no Órgão Competente" e abordamos sobre o início da existência das pessoas jurídicas, a aquisição de personalidade jurídica, o registro da sociedade e a desconsideração da pessoa jurídica.
        Atividades e Operações Perigosas - NR 16
        Prev/Trab > Segurança e Saúde no Trabalho | 03/08/2021 | Número: 32/2021
        Abordaremos nesta matéria procedimentos a serem adotados pelos empregados que manuseiam, transportam explosivos ou produtos químicos.

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        04/08/2021 | Número: 50/2010
        Neste trabalho, apresentamos em forma de quadro prático, os IVA-STAjustados utilizados no cálculo do ICMS Antecipado da substituição tributária, prevista no art. 426-A do RICMS-SP.
        Selic
        01/02/2021 | Número: 02/2021
        A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de janeiro de 2021, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de fevereiro de 2021 é de 0,15%.
        EFD-Reinf - Alteração de Prazo
        19/07/2019
        Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

        IR

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        Bom dia, Belíssimo atendimento. Atenciosamente, Carlos
        CARLOS em 05/08/2021
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        Bons conhecimentos sobre a materia
        Paulo Balbino em 05/08/2021
        Avaliação: 
        Bom dia! Além de responder ao meu questionamento, a atendente fez questão de me indicar onde encontrar a lei e a explicou de maneira muito didática. Parabéns pelo atendimento, excepcional. Paulo
        PAULO em 05/08/2021
        Avaliação: 
        Muito atenciosa, parabéns!!
        VIVIANE CHIOTTI em 04/08/2021
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        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 138, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
        DENOR/AR/BACEN/ME | 05/08/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Cria subtítulo contábil no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).

        PORTARIA Nº 372, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
        SDA/MAPA | 05/08/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Declara o estado do Acre como área sob quarentena para a praga quarentenária ausente Moniliophthora roreri.

        COMUNICADO Nº 37.486, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
        DEMAB/DIPOM/BACEN/ME | 05/08/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de agosto de 2021.

        SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 117, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
        COSIT/SUTRI/SUBGRFB/RFB/ME | 05/08/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        IRPJ - CSLL - PIS/Pasep - Cofins - Lucro Real - Indenização por Dano Patrimonial - Não Incidência - Requisitos - A Solução de Consulta COSIT nº 117/2021 esclarece que não se sujeita à incidência do IRPJ e da CSLL a indenização destinada a reparar danos até o montante da efetiva perda patrimonial. O valor recebido excedente ao dano objeto da indenização é acréscimo patrimonial e deve ser computado na base de cálculo do imposto. Não se caracteriza como indenização por dano patrimonial o valor deduzido como despesa e recuperado em qualquer época, devendo esse valor recuperado ser computado na apuração do lucro real, presumido ou arbitrado. O valor relativo à correção monetária e juros legais contados a partir da citação do processo judicial, vinculado à indenização por dano patrimonial, é receita financeira e deve ser computado na apuração do lucro real, presumido ou arbitrado.

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        LEI Nº 23.869, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
        Estado Minas Gerais | 05/08/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - na aquisição de armas de fogo com calibre de uso permitido, munições, fardamento, colete à provas de balas, equipamentos e apetrechos por integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública e dá outras providências.

        DECRETO Nº 48.248, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
        Estado Minas Gerais | 05/08/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

        DECRETO Nº 51.094, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
        Estado Pernambuco | 05/08/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação do exterior de óleo diesel marítimo e óleo combustível.

        DECLARAÇÃO DE INADMISSIBILIDADE DE CONSULTA Nº 33, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
        Distrito Federal | SEE/COTRI/GEN/DF | 05/08/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        REFIS-DF 2020. LC nº 976/2020. Adesão já configurada ao programa. Discordância do

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        Filtrar por Municipio:

        PORTARIA SF Nº 182, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
        Município São Paulo | SF/São Paulo | 05/08/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Portaria SF nº 268, de 11 de outubro de 2019, e prorroga o prazo de validade das certidões que especifica.

        DECRETO Nº 1.193 DE 03 DE AGOSTO DE 2021
        Município Rio Branco | 04/08/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        "Altera o Decreto nº 165, de 12 de fevereiro de 2014."

        DECRETO Nº 8.557, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
        Município Cuiabá | 04/08/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do município de Cuiabá, e dá outras providências.

        SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 10, DE 5 DE JULHO DE 2021
        Município São Paulo | DEJUG/SUREM/SF | 04/08/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        ISS. Desenquadramento retroativo da condição de sociedade uniprofissional - SUP. Emissão retroativa da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

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