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Informativo Cenofisco - Edição 42 - 3º semana de outubro
11/10/2018
Acompanhem a edição 42 desta semana.
TO - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) - Prorrogação do Prazo
Tributário | 11/10/2018
O Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, por meio da Portaria GAB/SEFAZ nº 893/18, publicada no DOE-TO de 10/10/2018, prorroga para o dia 03/12/2018, a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), preenchida por meio do Aplicativo Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do SIMPLES Nacional (SEDIF-SN).
Obrigações Acessórias - DIRF - Leiaute para 2019
Imposto de Renda | 10/10/2018
Foi publicado no DOU de 10/10/2018, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 71/18, que aprova o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2019).
AP - Nota Fiscal Avulsa e Nota Fiscal de Produtor Rural - Prorrogação do Prazo
Tributário | 09/10/2018
O Secretário de Estado da Fazenda do Amapá, por meio da Portaria GAB/SEFAZ nº 23/18, publicada no DOE-AP de 08/10/2018, autoriza a prorrogação, para até o dia 31/12/2018, de uso e emissão, pela Secretária de Estado do Amapá, da Nota Fiscal Avulsa e da Nota Fiscal do Produtor Rural em formato A4.
Conselho Federal publica resolução sobre Governança para o Sistema CFC/CRCs
Contabilidade | 11/10/2018
Melhorar, avaliar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os objetivos traçados. Essas são as premissas estabelecidas pela Resolução do CFC nº 1.549/18 sobre a Política de Governança no âmbito do Sistema CFC/CRCs - composto pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), aprovada pelo Plenário do CFC, em Brasília (DF), no dia 20 de setembro.
Nota Orientativa 05/2018 - CPRB
Trabalhista | 11/10/2018
Decisão judicial favorável para continuar no regime especial de tributação (desoneração da folha).
Bilhete de Passagem Eletrônico será obrigatório a partir de 1º de janeiro no transporte de passageiros
Tributário | MS | 10/10/2018
Campo Grande (MS) - A partir de 1º de janeiro de 2019 será obrigatório o uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) para os contribuintes que realizam a prestação do serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros.
Código de Acesso possui validade de 03 anos
Trabalhista | 10/10/2018
Após 03 anos, o Código gerado expira e o empregador será convidado a criar um novo. Será necessário informar novamente os números de recibos de entrega da DIRPF ou do Título de Eleitor.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Regras e Procedimentos
Cesta Básica - Considerações
Consciência Negra
Destaques
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PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
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Substituição Tributária
TIPI/TEC
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 52/17 e alterações posteriores.
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DECRETO Nº 9.523, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
11/10/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.
DECRETO Nº 9.524, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
11/10/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a Medalha do Mérito Policial Federal.
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
SF | 11/10/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Autoriza o Município de Sobral (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
RESOLUÇÃO Nº 1.410, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
COFECI | 11/10/2018 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Institui "Programa Nacional de Conciliação e Regularização de Débitos - PNC" e dá outras providências. "Ad referendum".
LEI Nº 8.125, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
Estado Rio de Janeiro | 11/10/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Lei nº 4223, de 24 de novembro de 2003, que determina obrigações às agências bancárias, no Estado do Rio de Janeiro, em relação ao atendimento dos usuários, e dá outras providências.
LEI Nº 8.127, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
Estado Rio de Janeiro | 11/10/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual do Escotismo, a ser comemorado anualmente na data de 23 de abril.
LEI Nº 8.128, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
Estado Rio de Janeiro | 11/10/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural no Estado do Rio de Janeiro.
DECRETO Nº 39.379, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
Distrito Federal | 11/10/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI, e o Decreto nº 34.982, de 19 de dezembro de 2013, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
PORTARIA Nº 9, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
Município Maceió | CM/Maceió | 11/10/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
"Estabelece Feriados, bem como define Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Maceió - AL, na forma a seguir indicada".
DECRETO Nº 11.598, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
Município Natal | 10/10/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Regulamenta a isenção de IPTU prevista na Lei Promulgada nº 117/1994, e dá outras providências.
DECRETO Nº 58.463, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
Município São Paulo | 10/10/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o caput do artigo 27 e o § 3º do artigo 30 do Decreto nº 58.041, de 20 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que instituiu o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018
Município Fortaleza | SEFIN/Fortaleza | 10/10/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a implantação e vigência da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF).
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