DCTFWeb - Prorrogação de Prazo
Imposto de Renda | 07/02/2025
Pela nova redação, a DCTFWeb mensal deverá ser apresentada até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.
DIRBI - Prazos de Entrega
Tributário | 07/02/2025
A entrega da DIRBI será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024.
ICMS-SC - Prorrogação do prazo de recolhimento do imposto - Evento Climático
Tributário | 07/02/2025
Prorroga o prazo de pagamento do imposto pelo estabelecimento atingido pelos eventos climáticos ocorridos no dia 16/01/2025.
Obrigações Acessórias com Periodicidade Anual e Semestral
Tributário | 07/02/2025
Fique atento para os prazos de entrega das obrigações acessórias federais com periodicidade anual e semestral, que vencerão no mês de fevereiro/2025.
Mais prazo: Receita atende pleito das entidades contábeis e altera normativo da DCTFWeb
Contabilidade | 07/02/2025
Fonte: CFC
Fica prorrogado para o último dia útil do mês de março de 2025 o prazo de entrega da DCTFWeb relativa a fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2025.
"Redução do ICMS de materiais de construção vai movimentar economia de MT", afirma presidente da Fecomércio
Tributário | MT | 06/02/2025
Fonte: SEFAZ-MT
Medida tomada pela Estado reduz carga tributária para itens essenciais da construção civil, tornando o setor mais competitivo.
Atualização Guia Prático EFD ICMS IPI
Tributário | 06/02/2025
Fonte: PSPED
Nota sobre as alterações no Guia Prático em virtude da reforma tributária (CBS/IBS/IS).
Cesta básica sobe nas capitais e custa ao menos 40% do salário mínimo
Tributário | 06/02/2025
Fonte: Agência Brasil
Aumento é anotado em 13 das 17 cidades pesquisadas.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
Clique aqui para saber das últimas atualizações.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Índice de Preços ao Consumidor (IPC) (FIPE)
Absenteísmo
Destaques
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DECRETO Nº 12.376, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
07/02/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Promulga o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 651, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
GECEX/CAMEX/PR | 07/02/2025 | RETIFICAÇÃO
Na Resolução Gecex nº 651, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, edição 204, Seção 1, página 4, que dispõe sobre a aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de nebulizadores, originárias da República Popular da China.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 590, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
DESIG/AF/BACEN | 07/02/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Instrução Normativa BCB nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022, dispondo sobre procedimentos para o registro de empresa contratada de que trata o art. 5º da Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.248, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
RFB/MF | 07/02/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DC TFWeb.
DECRETO Nº 16.562, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Estado Mato Grosso do Sul | 07/02/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Disciplina as condições para a concessão da redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à pessoa com deficiência, de que trata o art. 154 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997; altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.943-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Estado Espírito Santo | 07/02/2025 | RETIFICAÇÃO
ICMS - Retificação - Alíquota - Combustíveis - Redução de Base de Cálculo - Retifica a norma que altera o RICMS-ES/2002 para modificar as alíquotas aplicáveis nas operações com gás natural veicular (GNV), biogás e biometano, e reduz a base de cálculo nas operações internas realizadas por estabelecimentos comerciais distribuidores atacadistas situados no Espírito Santo, nas condições que especifica.
DECRETO Nº 69.345, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Estado São Paulo | 07/02/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Distrito Federal | SEE/SUREC/DF | 07/02/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2025, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6ºB do Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008.
DECRETO Nº 18.988, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Município Belo Horizonte | 07/02/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Regulamenta o art. 15 da Lei nº 11.792, de 17 de dezembro de 2024.
DECRETO Nº 6.074, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Município Manaus | 04/02/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
INSTITUI a Campanha de Incentivo ao Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do exercício de 2025, mediante a realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL) EXERCÍCIO 2025
Município Porto Alegre | SMF/Porto Alegre | 04/02/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Tributos Municipais - Notifica sobre o lançamento e intimação para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para o exercício 2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Município Curitiba | SMF/Curitiba | 04/02/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Notificação das Sociedades de Profissionais e Profissionais Autônomos do lançamento do ISS Fixo 2025.
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