RJ - ICMS - Guia Nacional de Informação e Apuração (GIA-ICMS) - Mês de Agosto/18 - Prorrogação do Prazo para Entrega
Tributário | 20/09/2018
O Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento por meio da Resolução SEFAZ nº 311/18, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20/09/2018, prorrogou para o dia 20/10/2018 o prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), referente às operações realizadas em agosto/18.

Belém - Programa de Regularização Incentivada (PRI) - Instituição
Tributário | 13/09/2018
O Prefeito do Município de Belém, por meio do Decreto nº 91.918/18, instituiu o Programa de Regularização Incentivada (PRI) para incidir sobre os créditos tributários e não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2017, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa.

Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)
Previdenciário | 11/09/2018
Foi publicada no DOU de 11/09/2018 a Instrução Normativa nº 1.828/18, que dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

Maceió - Cadastro de Empresas não Estabelecidas no Município de Maceió (CENE Maceió) - Instituição
Tributário | 11/09/2018
Por meio do Decreto nº 8.624/18, publicado no DOM-Maceió de 10/09/2018, foi instituído o Cadastro de Empresas não Estabelecidas no Município de Maceió (CENE Maceió), integrante do Cadastro Municipal de Contribuintes, da Secretaria Municipal de Economia.

Cotistas com menos de 60 anos têm última semana para sacar PIS/Pasep
Trabalhista | 24/09/2018
Esta é a última semana para que todos os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora dos critérios previstos em lei. O prazo termina na sexta-feira (28).

Baixa de Inscrições Especiais e Cadastramento para Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e.
Tributário | RN | 21/09/2018
Comunicamos às empresas inscritas junto ao Cadastro de Contribuintes desse Estado, que apresentam apenas CNAE de atividades não geradoras de ICMS, que não será mais necessária a manutenção da sua Inscrição Estadual.

FAP com vigência em 2019 já está disponível para consulta
Previdenciário | 21/09/2018
Data-limite para contestações é 30 de novembro.

Projeto Redesim reduz o tempo de abertura de empresas no Brasil
Tributário | 21/09/2018
Uma da Iniciativas Institucionais de Acompanhamento Diferenciado (IIAD), a Redesim, segue simplificando o ambiente de negócios do pais. O tempo médio agora é de 6 dias e 18 horas.

LEI Nº 13.715, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
25/09/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.

LEI Nº 13.716, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
25/09/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

LEI Nº 13.717, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
25/09/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, para modificar o prazo da licençapaternidade do militar, no âmbito das Forças Armadas.

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
CGITR/RFB/MF | 25/09/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Aprova o termo de opção, de que trata o § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, o termo de renovação e o termo de denúncia de convênio, de que trata o inciso I do art. 19 da Instrução Normativa nº 1.640, de 11 de maio de 2016.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 039/2018
Estado Pernambuco | DAS/SEFAZ/PE | 25/09/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA

EDITAL DE BLOQUEIO Nº 039/2018
Estado Pernambuco | DAS/SEFAZ/PE | 25/09/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA

DECRETO Nº 39.352, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
Distrito Federal | 24/09/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

DECRETO Nº 4.308-R, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
Estado Espírito Santo | 24/09/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Atualiza os procedimentos e requisitos necessários para adesão dos Municípios ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte - SUSAF/ES, para o comércio intermunicipal de produtos de origem animal no Estado do Espírito Santo, estabelecidos pelo Decreto nº 3.985-R de 17/06/2016.

PORTARIA Nº 32, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Município Recife | GAB/SEFIN/Recife | 22/09/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Tributos Municipais - Crédito Tributário - Estabelece que o crédito tributário constituído pelo sujeito passivo, a partir da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, não pago ou pago a menor que o devido, será enviado para inscrição em dívida ativa, com os acréscimos legais devidos, até o final do exercício seguinte ao lançamento, nas condições que especifica.

PORTARIA SF Nº 269, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
Município São Paulo | SF/São Paulo | 22/09/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo pelos prestadores de serviços estabelecidos no Município do São Paulo, nos termos que especifica.

LEI COMPLEMENTAR Nº 644, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Município Florianópolis | 21/09/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Lei CMF nº 502, de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 473, de 2013

DECRETO Nº 1.015, DE 2 DE SETEMBRO DE 2018
Município Curitiba | 21/09/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o prazo fixado no Decreto Municipal nº 676, de 29 de junho de 2018.