Indicadores e Taxas: IPC-Fipe Abril - Mensal = -0,03% | IGP-DI Abril - Mensal = 0,93% | IGP-M Abril - Mensal = 0,57% | INPC Abril Mensal = 0,21% | IPCA Abril - Mensal = 0,21% | TJLP Abr. a Jun. = 6,6% | TR Mensal Abril = 0,0000% | Selic Abril = 0,52%

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SC - PREFIS-ITCMD
Tributário | 18/05/2018
A Lei nº 17.519/18 instituiu o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do ITCMD destinado a promover a regularização dos débitos do ITCMD com redução de multa e juros observadas as condições especificadas nessa Lei.

TO - Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado - Prorrogação do Prazo
Tributário | 18/05/2018
O Secretário da Fazenda do Estado de Tocantins por meio da Portaria GAB/SEFAZ/TO nº 400/18, publicada no DOE-TO de 17/05/2018, prorroga o prazo de entrega do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado, previsto no art. 9º da Portaria GAB/SEFAZ/TO nº 1.975/07, para o dia 31/08/2018.

Reforma Trabalhista - Perda da Eficácia da MP nº 808/17
Trabalhista | 17/05/2018
Foi divulgado no Portal do Ministério do Trabalho, uma Nota a Imprensa, na qual a Advocacia Geral da União (AGU) se manifesta com relação a aplicabilidade da Reforma Trabalhista diante da perda de eficácia da Medida Provisória nº 808/17.

SC - Medida Provisória nº 220/18
Tributário | 17/05/2018
Por meio do Comunicado DIAT nº 2/18 a Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina comunica que desde 09/05/2018, data em que foi declarada insubsistente a Medida Provisória nº 220/18, o contribuinte catarinense deve aplicar a alíquota de 17% nas operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços.

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Contribuintes têm até dia 30 para regularizar débitos via Refis
Tributário | 22/05/2018
Por meio do programa as empresas e pessoas físicas possuem diversas opções de pagamento para regularizarem débitos com ICMS, IPVA e ITCD, na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Dados da Inspeção do Trabalho já estão disponíveis para consulta pelo cidadão
Trabalhista | 21/05/2018
Ministério cria o Radar da Inspeção do Trabalho, que disponibiliza, no site da Enit, informações sobre as atividades da auditoria

Modernização trabalhista é uma forma de acompanhar a evolução do mundo globalizado, afirma ministro
Trabalhista | 21/05/2018
Declaração foi feita por Helton Yomura em palestra para alunos do curso de Direito do Centro Universitário 7 de Setembro, nesta segunda-feira (21), em Fortaleza; ministro do Trabalho também entregou certidões sindicais

Resolução incentiva adoção do conceito de Indústria 4.0 na Zona Franca de Manaus
Tributário | 21/05/2018
Norma publicada nesta segunda-feira disciplina elaboração de projetos e permite a inclusão dos investimentos nos incentivos fiscais dados na região

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    Procedimentos Mais Recentes

    IPVA - Aspectos gerais
    ICMS e Outros > Sudeste > São Paulo | 17/05/2018 | Número: 21/2018
    Nesta oportunidade, comentaremos os aspectos gerais relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com fundamento na Lei nº 13.296/08, que estabelece o tratamento tributário do imposto no Estado de São Paulo.
    Ação Fiscal - Aspectos Gerais
    ICMS e Outros > Norte > Roraima | 15/05/2018 | Número: 05/2018
    Com base nos arts. 848 a 855 do RICMS/RR, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, abordaremos no presente trabalho os aspectos da ação fiscal.
    Base de Cálculo do Imposto - Inclusões e Exclusões
    ICMS e Outros > Sudeste > Rio de Janeiro | 15/05/2018 | Número: 21/2018
    Matéria que trata de exemplos de base de cálculo e inclusão ou não de valores.

    Destaques

    Contribuições Previdenciárias - Tabela Prática para Recolhimento em Atraso - Vigência Maio/2018 - SELIC 0,52%
    08/05/2018 | Número: 20/2018
    Divulgação da tabela prática para recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias, vigência maio/2018.
    Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
    04/05/2018 | Número: 50/2010
    A Portaria CAT nº 34/18 prorroga prazo para utilização dos percentuais de Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) aplicáveis para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
    Selic
    02/05/2018 | Número: 05/2018
    A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de abril de 2018, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de maio de 2018 é de 0,52%.

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    A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

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    Código Fiscal de Operações e Prestações 

    O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

    Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

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    ROSANE APARECIDA SILVA em 22/05/2018
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    NARA ADRIANA DE LIMA em 22/05/2018
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    MARCELO CORDEIRO DE SOUZA em 22/05/2018
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    São Profissionais muito bem preparados. Com domínio sobre a legislação.
    LUCAS BARBOSA ARAÚJO em 22/05/2018
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    Legislação Geral

    • Federal
    • Estadual
    • Municipal

    DECRETO Nº 9.380, DE 22 DE MAIO DE 2018
    23/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Altera o Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, e dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

    RESOLUÇÃO Nº 1, DE 10 DE ABRIL DE 2018
    SUDIP/STN/MF | 23/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Veda a concessão de garantia da União a operações de crédito interno e externo cujos contratos de financiamento prevejam vencimento antecipado por inadimplência cruzada (cross-default) com contratos sem garantia da União ou não vedem expressamente a possibilidade de securitização.

    RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2018
    SUDIP/STN/MF | 23/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Dispensa as operações de crédito, as reestruturações e os aditamentos contratuais de dívidas a serem realizados no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal de que trata a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, da observância dos critérios estabelecidos por esse Comitê de Garantias.

    RESOLUÇÃO Nº 28, DE 27 DE ABRIL DE 2018
    GECEX/CAMEX/PR | 23/05/2018 | RETIFICAÇÃO
    Retificação da Resolução nº 28/2018, que altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução nº 116/2014, em relação ao item NCM 8481.80.92.

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    Filtrar por Estado:

    LEI Nº 10.842, DE 22 DE MAIO DE 2018
    Estado Espírito Santo | 23/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Altera a Lei nº 8.060, de 22 de junho de 2005, para proibir a distribuição de animais vivos, bem como a sua exposição, manutenção, utilização e transporte em situações que provoquem maus tratos, independentemente das sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou federal, e dá outras providências.

    LEI Nº 7.971, DE 22 DE MAIO DE 2018
    Estado Rio de Janeiro | 23/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Dispõe sobre a emissão de certificado de origem e veda a comercializa- ção de animais de estimação provenientes de criadouros não autorizados, na forma que menciona.

    DECRETO Nº 38.317, DE 22 DE MAIO DE 2018
    Estado Paraíba | 23/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Altera o Anexo Único do Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fi scais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências.

    DECRETO Nº 38.319, DE 22 DE MAIO DE 2018
    Estado Paraíba | 23/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Altera o Decreto nº 38.058, de 26 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fi scais nos termos do Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fi scais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

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    PORTARIA Nº 133, DE 22 DE MAIO DE 2018
    Município São Paulo | SF/São Paulo | 23/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Altera o artigo 1º da Portaria SF nº 81, de 26 de março de 2018.

    DECRETO Nº 16.910, DE 21 DE MAIO DE 2018
    Município Belo Horizonte | 22/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Regulamenta a Lei nº 9.824, de 19 de janeiro de 2010, que disciplina a prevenção de acidente em piscinas e dá outras providências.

    DECRETO Nº 16.911, DE 21 DE MAIO DE 2018
    Município Belo Horizonte | 22/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Regulamenta a Lei nº 10.920, de 1º de abril de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que interrompa o processo de sucção de piscina de uso coletivo e dá outras providências.

    DECRETO Nº 17.397, DE 22 DE MAIO DE 2018
    Município Vitória | 22/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Altera o Decreto nº 17.249, de 21 de dezembro de 2017, que institui o calendário de feriados no Município de Vitória referente ao exercício de 2018.

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