BA - ICMS - Fabricantes de Massas Alimentícias - Prorrogação de efeitos
Tributário | 01/04/2020
O Governo do Estado da Bahia por meio do Decreto nº 19.602/2020 prorrogou para 01/07/2020 a produção dos efeitos da redação dada pelo Decreto nº 19.384/19, ao § 2º do art. 377 do RICMS-BA/12, permanecendo até essa data os efeitos do texto vigente em 31/12/2019.
Companhias Abertas - Prazos para Apresentação de Informações no Exercício de 2020
Contabilidade | 01/04/2020
Foi publicada no DOU de 01/04/2020, a Deliberação CVM nº 849/2020, que estabelece o prazo para apresentação, pelas companhias abertas, de informações com vencimento no exercício de 2020.
Contribuição aos serviços sociais autônomos - Alteração de Alíquotas
Previdenciário | 01/04/2020
Foi publicada a Medida Provisória nº 932, de 31/03/2020 (DOU 31/03/2020 - Edição Extra) que altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
Coronavírus - Restrição Excepcional e Temporária de Entrada no País de Estrangeiros - República Bolivariana da Venezuela - Recomendações ANVISA
Administrativo | 01/04/2020
Foi publicada no DOU de 31/03/2020 - Edição Extra, a Portaria CC/PR nº 158/2020, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Caixa começa a pagar hoje saque-aniversário do FGTS
Trabalhista | 01/04/2020
Trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro receberão dinheiro.
Empresas e cooperativas poderão postergar a realização de assembleias
Contabilidade | 31/03/2020
Medida excepcional tem como objetivo contribuir com os esforços de combate ao novo coronavírus.
Recuperação da ECD Anterior
Contabilidade | 31/03/2020
Perguntas Frequentes - Recuperação da ECD Anterior.
Atenção profissionais: Exames de Qualificação Técnica para Auditores e Peritos são cancelados
Contabilidade | 30/03/2020
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) cancelou, na manhã desta segunda-feira (30), por meio da Deliberação CFC nº 50, de 30/3/2020, os Exames de Qualificação Técnica Auditoria e de Perícia, previstos para acontecerem no período de 25 a 27 de maio de 2020.
Procedimento - Edição 14 - 1ª Semana de Abril
Tributário | 01/04/2020
Acompanhem a edição 14/2020 da semana.
Procedimento - Edição 13 - 4ª Semana de Março
Tributário | 25/03/2020
Acompanhem a edição 13/2020 da semana.
Procedimento - Edição 12 - 3ª Semana de Março
Tributário | 18/03/2020
Acompanhem a edição 12/2020 da semana.
Procedimento - Edição 11 - 2ª Semana de Março
Tributário | 11/03/2020
Acompanhem a edição 11/2020 da semana.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
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Substituição Tributária
TIPI/TEC
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
Ativo Imobilizado e Material de Uso ou Consumo - Remessa para Utilização Fora do Estabelecimento - Tratamento Fiscal
Coronavírus - Aspectos Trabalhistas
Destaques
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DECRETO Nº 10.302, DE 1º DE ABRIL DE 2020
01/04/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 359, DE 27 DE MARÇO DE 2020
DC/ANVISA/MS | 01/04/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Institui o Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) e a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA).
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 361, DE 27 DE MARÇO DE 2020
DC/ANVISA/MS | 01/04/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 200, de 26 de dezembro de 2017, e a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 73, de 7 de abril de 2016, para dispor sobre a submissão do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) no registro e no pós-registro de medicamento, respectivamente.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 362, DE 27 DE MARÇO DE 2020
DC/ANVISA/MS | 01/04/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre os critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação e institui o programa de inspeção para estabelecimentos internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos.
DECRETO Nº 15.409, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Estado Mato Grosso do Sul | 01/04/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 15.342, de 30 de dezembro de 2019, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.602 DE 31 DE MARÇO DE 2020
Estado Bahia | 01/04/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Estabelece novo prazo para vigência da alteração dada pelo Decreto nº 19.384, de 20 de dezembro de 2019, ao § 2º do art. 377 do Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
DECRETO Nº 47.010, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Estado Rio de Janeiro | 01/04/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 47.006 de 27 de março de 2020, e dá outras providências.
DECRETO Nº 47.905, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Estado Minas Gerais | 01/04/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
DECRETO Nº 20.534, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Município Porto Alegre | 02/04/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.
LEI COMPLEMENTAR Nº 879, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Município Porto Alegre | 01/04/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Estabelece normas gerais para o processo administrativo e normas especiais para a constituição de dívida não tributária no âmbito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e revoga os arts. 57, 58, 59, 60, 61, 64 e 65 da Lei nº 11.582, de 12 de fevereiro de 2014, e os arts. 19 e 20 da Lei nº 12.162, de 9 de dezembro de 2016.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Município Porto Alegre | SMF/Porto Alegre | 01/04/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a dispensa da apresentação do alvará de localização e funcionamento para fins de ingresso e reingresso das empresas no Simples Nacional.
PORTARIA Nº 21, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Município Belo Horizonte | SMFA/Belo Horizonte | 01/04/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o serviço de alteração de titularidade de imóveis no Cadastro Imobiliário do Município.
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