Alteração no Prazo de Recolhimento do IRRF partir de 01/01/2026
Imposto de Renda | 13/06/2025
Alteração no prazo de recolhimento do IRRF para determinados casos a partir de 01/01/2026.
Alterações na Tributação das Aplicações Financeiras
Imposto de Renda | 13/06/2025
Tratamento das aplicações financeiras na Declaração de Ajuste Anual (DAA) das pessoas físicas.
Aplicações Financeiras - Alterações na tributação do Imposto de Renda
Imposto de Renda | 13/06/2025
Alteração na tributação das aplicações financeiras a partir de 01/01/2026.
Compensação Irregular de Tributos Federais
Tributário | 13/06/2025
Será considerada não declarada a compensação caso o crédito seja inexistente.
Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT
Trabalhista | 13/06/2025
Fonte: TST
Lei Pelé, que regulamenta os direitos dos atletas, não se refere à remuneração do trabalho noturno.
Parcela de junho do IPVA 2025 vence na segunda-feira (16/6)
Tributário | GO | 13/06/2025
Fonte: SEFAZ-GO
Donos de veículos licenciados em Goiás devem emitir boleto on-line; confira próximas datas.
CFC convida escritórios de contabilidade a participarem de pesquisa internacional
Contabilidade | 12/06/2025
Fonte: CFC
O CFC convida todos os escritórios de contabilidade do País a participarem da Global SME Sustainability Information Survey.
Comissão aprova projeto para evitar exclusão de pequenas empresas do Simples por dívida
Tributário | 12/06/2025
Fonte: Agência Câmara Notícias
Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Plenário.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
Clique aqui para saber das últimas atualizações.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
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Piso Salarial - Estado do Rio Grande do Sul - 2025
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Destaques
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RESOLUÇÃO ANM Nº 208, DE 12 DE JUNHO DE 2025
SNTEP/MME | 13/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre outras substâncias minerais garimpáveis além daquelas previstas no artigo 10, § 1º, da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e no artigo 2º, inciso III, da Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, e altera os artigos 44 e 207 da Consolidação Normativa aprovada na forma do Anexo da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016.
RESOLUÇÃO BCB Nº 483, DE 11 DE JUNHO DE 2025
AR/BACEN | 13/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, a Resolução BCB nº 168, de 1º de dezembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, para dispor sobre o subconglomerado prudencial e os conceitos contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 636, DE 10 DE JUNHO DE 2025
DEATI/DIREC/BACEN | 13/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o leiaute das informações de que trata a Circular nº 3.290, de 5 de setembro de 2005.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.301, DE 11 DE JUNHO DE 2025
SDA/MAPA | 13/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de arroz polido (Oryza sativa), produzidos no Estado do Japão.
LEI Nº 25.296, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Estado Minas Gerais | 13/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o art. 31 da Lei nº 20.826, de 31 de julho de 2013, que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
LEI Nº 25.298, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Estado Minas Gerais | 13/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Acrescenta artigo à Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO Nº 47.337, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Distrito Federal | 13/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
DO-DF de 13/06/2025 (nº 110, pág. 11) Regulamenta a Lei distrital nº 7.684, de 05 de junho de 2025, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária, por meio do Programa Negocia-DF, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Distrito Federal | SEE/DF | 13/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
DO-DF de 13/06/2025 (nº 110, pág. 24) Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pago no regime de substituição tributária para frente, sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida.
LEI Nº 18.270, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Município São Paulo | 13/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre mecanismos para melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão e para aperfeiçoamento da segurança jurídica no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, institui o Conselho Municipal de Promoção da Segurança Jurídica Tributária, e dá outras providências.
DECRETO Nº 25.335, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Município Vitória | 13/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Ponto Facultativo nos órgãos do Poder Executivo Municipal no dia 20 de junho de 2025.
PORTARIA Nº 21, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Município Curitiba | SMF/Curitiba | 12/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Nota Curitibana - Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor de serviços para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto nº 2.207/2017.
PORTARIA Nº 47, DE 9 DE JUNHO DE 2025
Município Cuiabá | SORP/Cuiabá | 12/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
INSTITUI A OPERAÇÃO "GRANDE ÁREA" NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DE CUIABÁ, DESTINADA À VISTORIA E VERIFICAÇÃO DO USO DO SOLO POR GRANDES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, COM FOCO NAS DIVERGÊNCIAS ENTRE ÁREA DECLARADA E ÁREA EFETIVAMENTE UTILIZADA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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