Contribuição sindical patronal - Recolhimento
Trabalhista | 15/01/2026
Entenda as regras para o recolhimento da contribuição sindical patronal.
DF-e - Bilhete de Passagem Eletrônico - NT 2025.001, versão 1.12a
Tributário | 15/01/2026
Alterada a regra F70 sobre o BP-e.
eSocial - Alteração de categoria do trabalhador - Desligamento
Trabalhista | 15/01/2026
Como garantir que as verbas do período de aprendiz sejam calculadas com a alíquota de 2% de FGTS, já que o totalizador do evento de desligamento utiliza a categoria atual para o cálculo?
Empréstimo Consignado - Margem Consignável e Remuneração Disponível
Trabalhista | 14/01/2026
Qual a diferença entre "Margem Consignável" e "Remuneração Disponível" para o desconto do empréstimo consignado?
Aposentados e pensionistas têm um mês para contestar descontos indevidos
Previdenciário | 14/01/2026
Fonte: MPS
Beneficiários têm até 14 de fevereiro para questionar valores irregulares; adesão ao acordo de ressarcimento segue em aberto após essa data.
Empresas de fora da Bahia notificadas pela malha Difal pagaram ou parcelaram R$ 81,6 milhões em 2025
Tributário | BA | 14/01/2026
Fonte: SEFAZ-BA
A Sefaz-Ba notificou, desde maio, 176 empresas sem inscrição estadual na Bahia pelo não pagamento do diferencial de alíquotas (Difal), cobrando um total de R$ 196 milhões de débitos de ICMS declarados nas notas fiscais eletrônicas e não recolhidos ao Estado.
Estado lança portal e cartilha para guiar contribuintes sobre a Reforma Tributária
Tributário | PR | 14/01/2026
Fonte: SEFAZ-PR
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, lançou nesta quarta-feira (14) duas ferramentas virtuais para orientar contribuintes, gestores públicos e equipes técnicas municipais durante o período de transição para a Reforma Tributária.
Estado mantém redução do ICMS da cesta básica da construção civil em 2026
Tributário | MT | 14/01/2026
Fonte: SEFAZ-MT
Medida mantém condições tributárias diferenciadas para materiais básicos, com foco em competitividade do setor.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
Clique aqui para saber das últimas atualizações.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Abono Salarial - Processamento e Pagamento
Auditor-Fiscal do Trabalho - Apreensão e Guarda de Documentos
Benefícios Fiscais - Concessão
Destaques
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LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 (*)
15/01/2026 | REPUBLICAÇÃO PARCIAL
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.893, de 13 julho de 2004, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga dispositivos da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
DECRETO Nº 12.589, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
15/01/2026 | RETIFICAÇÃO
Altera o Decreto nº 12.242, de 8 de novembro de 2024, para regulamentar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para embarcações de apoio marítimo utilizadas no suporte logístico e na prestação de serviços aos campos, às instalações e às plataforma soffshore, de que trata o art. 1º, caput, inciso III, da Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024.
PORTARIA Nº 63, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
INMETRO/MDIC | 15/01/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Isqueiros a Gás - Consolidado e altera a Portaria Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória
CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
INMETRO/MDIC | 15/01/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Proposta de Modelo e Requisitos de Avaliação da Conformidade para Classificação da Maturidade da Indústria 4.0
DECRETO Nº 1.341, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Estado Sergipe | 15/01/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Revoga o § 7º do art. 232-K e altera o § 15 do art. 328-K e o caput do art. 634-M, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002; altera o inciso III do art. 2º do Decreto nº 1.192, de 17 de julho de 2025; altera o inciso III do art. 2º do Decreto nº 1.233, de 22 de setembro de 2025 e altera o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 1.277, de 05 de novembro de 2025, todos que modificaram o referido Regulamento, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 35.256, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Estado Rio Grande do Norte | 15/01/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS 170, de 5 de dezembro de 2025, e nos Ajustes SINIEF 12, de 14 de abril de 2023, 33, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49 e 50, de 5 de dezembro de 2025, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
DECRETO Nº 49.163, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Estado Minas Gerais | 15/01/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 48.819, de 10 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 24.462, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva.
DECRETO Nº 50.104, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Estado Rio de Janeiro | 15/01/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
DÁ PUBLICIDADE À APLICAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 14 DE ABRIL DE 2023, CUJO TEOR AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS A ADAPTAREM À MONOFÁSICA OS BENEFÍCIOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES COM BIODIESEL E REVOGA O DECRETO Nº 49.268/2024.
LEI Nº 11.958, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Município Belo Horizonte | 15/01/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Lei nº 11.397/22, que consolida legislação que institui datas comemorativas no Município.
LEI Nº 11.959, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Município Belo Horizonte | 15/01/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dá nova redação à Seção III do Capítulo IV do TÍTULO III DA LEI Nº 8.616/03, QUE "CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BELO Horizonte".
DECRETO Nº 57.488, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Município Rio de Janeiro | 15/01/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a veiculação de publicidade em áreas públicas e ao ar livre, em condições especiais, no período do Carnaval de Rua de 2026.
LEI Nº 11.955, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Município Belo Horizonte | 14/01/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Institui a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos - e-sports.
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