Indicadores e Taxas: INPC Dez. Mensal = 0,48% | IGP-M Dez. - Mensal = 0,94% | INCC-M Dez. - Mensal = 0,51% | Selic Dez. = 0,93% | TJLP - Mensal Jan. a Mar. = 0,6642% | TR Mensal Dez. Mensal = 0,0977% | IPCA Dez. Mensal = 0,52% | INCC-DI Dez. - Mensal = 0,50% | TJLP - Trimestral Jan. a Dez.= 7,43% | IPC-Fipe Dez. - Mensal = 0,34% | IGP-DI Dez. Mensal = 0,87% | Taxas de câmbio.
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  • Procedimentos - Edições

Alterações na e-Financeira a partir de 2025
Tributário | 10/01/2025
A e-Financeira é uma obrigação acessória que reúne diversas informações relativas a operações financeiras de interesse da Receita Federal do Brasil (RFB).

ICMS - Transferência de Mercadorias - Estabelecimento do Mesmo Contribuinte - Convênio ICMS nº 109/2024 - Unidades Federadas - Internalização
Tributário | 10/01/2025
A partir de 01/11/2024, para as transferências interestaduais, será observado o Convênio ICMS nº 109/2024.

ICMS-ES - Simples Nacional - Reconhecimento de Operações e Dispensa de Livro Registro de Entradas
Tributário | 10/01/2025
Publicado novas instruções para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) - Mudanças na DCTFWeb - Janeiro/2025
Trabalhista | 10/01/2025
O MIT irá unificar a DCTF e DCTFWeb para fatos geradores que ocorrerem a partir de 01/01/2025.

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Donos de veículos no Estado do Rio aprovam pagamento do IPVA 2025 por Pix e geram mais de 600 mil DARJs no primeiro dia de emissão do documento
Tributário | RJ | 09/01/2025
Fonte: SEFAZ-RJ
Cerca de 70% dos 70 mil documentos do imposto foram pagos pela nova modalidade.

Empresa é condenada por dispensar mulheres e contratar homens em seu lugar
Trabalhista | 09/01/2025
Fonte: TST
Para a 6ª Turma, a medida foi nitidamente discriminatóriaPara a 6ª Turma, a medida foi nitidamente discriminatória.

IPVA 2025 com desconto de 15% pode ser pago via pix pelo ba.gov.br
Tributário | BA | 09/01/2025
Fonte: SEFAZ-BA
Ao acessar a plataforma, o contribuinte poderá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para licenciamento integrado, que já vem com o código de barras e o QR Code do pix.

Justiça do Trabalho autoriza ofício a sites de apostas para localizar bens de devedor
Trabalhista | 09/01/2025
Fonte: TRT-2ªR
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e autorizou o envio de ofícios para que sítios de apostas on-line informem sobre eventuais créditos dos executados.

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Pesquisar: Mês

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
        • CNAE
        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST
        • EFD-Reinf x Serviços

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Correlação - EFD-Reinf x Serviços

        Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
        Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IBGE)
        Contabilidade > Indicadores e Taxas | 10/01/2025
        Dez. Mensal = 0,48%
        Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e)
        ICMS e Outros > Norte > Roraima | 07/01/2025 | Número: 01/2025
        Matéria que trata da utilização do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).
        Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF) - Agrícolas, Alimentos, Bebidas, Combustível, Embalagem, Energia Elétrica, Papelão e Sucatas - Procedimentos Fiscais
        ICMS e Outros > Centro-Oeste > Distrito Federal | 07/01/2025 | Número: 01/2025
        Trabalho que aborda os procedimentos referentes à inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF) de contribuintes interessados em exercer as atividades econômicas de cultivo e comércio de produtos alimentícios e combustíveis.

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/04/2022
        Neste trabalho apresentamos ao contribuinte, na forma de quadro prático, os IVA-ST Ajustados obtidos mediante a aplicação da fórmula prevista na legislação específica que determina o percentual do IVA-ST original aos segmentos de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Atualizado até a edição da Portaria SRE nº 87/2022.
        Fundos Estaduais de Combate à Pobreza
        18/04/2017
        Criado por intermédio da Emenda Constitucional nº 31/00, que incluiu o art. 82 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), os Estados e o Distrito Federal devem instituir em seus territórios o adicional de até 2% na alíquota do ICMS de alguns produtos.
        Alíquotas Internas dos Estados e do Distrito Federal - FCP
        17/02/2017
        Neste trabalho, focalizaremos as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações internas de cada Estado e do Distrito Federal, para aplicação a partir do exercício de 2018.

        IR

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        Contabilidade

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        Prev/Trab

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        Federal

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        ICMS e Outros

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        ISS e Outros

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        Forma clara e eficiente de abordagem do assunto , demonstrou dominio do assunto
        TANIA REGINA TELES em 10/01/2025
        Avaliação: 
        Consultor agradável, educado e muito firme em relação aos conhecimentos técnicos. Gostei!
        Monica Sosnonski em 10/01/2025
        Avaliação: 
        Muito bem atendido. Consultor eficiente, passando informações de formas clara e precisa.
        SALIM TANOS em 08/01/2025
        Avaliação: 
        Muita atenciosa e esclarecedora nota dez
        EDSON DE SOUZA LIMA em 08/01/2025
        Avaliação: 

        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
        SE/CONFAZ/MF | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

        ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
        CODAR/SUARA/SAT/RFB/MF | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Credencia o Banco Bradesco S/A para a realização de débito online em conta corrente com autorização prévia e única, sem necessidade de autenticação, para pagamento de documentos de arrecadação com código de barras, e altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 1, de 12 de janeiro de 2021.

        CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
        SE/CONFAZ/MF | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Convênio ICMS nº 119, de 27 de julho de 2022, que autoriza o Estado do Espírito Santo a prorrogar e parcelar o recolhimento do ICMS em operações com bens e mercadorias a serem comercializados na Cachoeiro Stone Fair.

        CONVÊNIO ICMS Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
        SE/CONFAZ/MF | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Revigora, prorroga, altera disposições e autoriza a não exigência de ICMS de operações previstas no Convênio ICMS nº 90, de 5 de julho de 2024, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder de isenção de ICMS nas saídas internas de ônibus e caminhões, novos, e a apropriação do crédito do ICMS decorrente da entrada dessas mercadorias no ativo permanente em uma vez, nos termos que especifica.

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        Filtrar por Estado:

        LEI Nº 25.144, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
        Estado Minas Gerais | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

        DECRETO Nº 23.344, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
        Estado Bahia | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Regulamenta o art. 31 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, destinado à alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública Estadual.

        DECRETO Nº 5.922-R, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
        Estado Espírito Santo | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

        DECRETO Nº 5.923-R, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
        Estado Espírito Santo | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

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        Filtrar por Municipio:

        DECRETO Nº 18.928, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
        Município Belo Horizonte | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Regulamenta o Capítulo II da Lei nº 11.216, de 4 de fevereiro de 2020.

        DECRETO Nº 64.005, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
        Município São Paulo | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2025.

        PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
        Município Vitória | SMF/PGM/Vitória | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera dispositivos da Portaria Conjunta SEMFA/PGM nº 010, 06 de dezembro de 2024.

        LEI Nº 8.794, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
        Município Rio de Janeiro | 09/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Acrescenta o art. 4º -A e altera o art. 5º da Lei nº 5.780, de 2014, que "Institui Incentivos e Benefícios Fiscais para Incremento da Produção Habitacional na Área de Especial Interesse Urbanístico - AEIU do Porto do Rio de Janeiro".

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