Eleições dos CRCs 2023 - Encerramento do prazo para justificar
Contabilidade | 11/12/2023
Atenção profissionais da contabilidade que não votaram nas eleições dos CRCs 2023 o prazo do envio da justificativa encerra-se em 13/12/2023.

FGTS Digital - Registro de estorno/bloqueio
Trabalhista | 11/12/2023
O período de testes será encerrado no dia 13/01/2024, para permitir a preparação do sistema para entrada em produção efetiva e substituição da GFIP, a partir de 01/03/2024.

ICMS-SC - Pagamento do imposto - Contribuintes atingidos por desastre climático
Tributário | 11/12/2023
Prorrogação de prazo de pagamento do imposto aos estabelecimentos atingidos por desastres climáticos.

Segunda parcela do 13º salário - Pagamento
Trabalhista | 11/12/2023
A primeira parcela foi paga aos trabalhadores até 30/11/2023.

Pagamentos do Bolsa Família e Auxílio Gás têm início nesta segunda
Previdenciário | 11/12/2023
Fonte: Agência Brasil
Recebem hoje beneficiários com NIS de final 1.

ANPD publica o segundo Relatório de Ciclo de Monitoramento
Tributário | 08/12/2023
Fonte: ANPD
Documento reúne informações sobre Requerimentos e Comunicações de Incidentes de Segurança recebidos no primeiro semestre de 2023.

Estado adota novas exigências para contratação de empresas e torna regras mais rígidas
Tributário | RS | 08/12/2023
Fonte: SEFAZ-RS
Instrução normativa publicada pela Cage atualiza documentação para habilitação de licitantes, buscando assegurar a prestação de serviços

Famílias vulneráveis vão receber de volta ICMS pago na compra de bens e mercadorias
Tributário | ES | 08/12/2023
Fonte: DOE-ES
O objetivo é promover a justiça tributária e a educação fiscal, além de aumentar a capacidade de consumo destas famílias.

DECRETO Nº 11.817, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
11/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Promulga o Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, firmado em Brasília, em 17 de julho de 2015.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 830, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
DC/ANVISA/MS | 11/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos.

PORTARIA Nº 563, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023*
INMETRO/MDIC | 11/12/2023 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Republicação da Portaria Inmetro nº 563/2023, que dispõe que deverá ser utilizada, na comercialização de alimentos a peso, para consumo imediato, balança apropriada, com indicação de peso líquido dos alimentos, preço por unidade de peso e preço a pagar.

PORTARIA Nº 579, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
INMETRO/MDIC | 11/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera as Portarias Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória, revogando disposições em contrário, nº 75 de 04 de fevereiro de 2021 que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade de Colchões de Mola e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões de Molas - Consolidado, nº 35, de 05 de fevereiro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano - Consolidado.

DECLARAÇÃO DE INADMISSIBILIDADE DE CONSULTA Nº 34, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Distrito Federal | COTRI/SUREC/SEF/DF | 11/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
ISS. Incidência tributária sobre serviços prestados por instituição de educação. Não cumprimento de notificação para anexar outros documentos de interesse à análise da matéria. Inadmissibilidade da Consulta.

PORTARIA Nº 346, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado Rio de Janeiro | SSER/SEFAZ/RJ | 11/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
ALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE TIPOS DE REQUERIMENTO NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL, PARA INCLUSÃO DO REQUERIMENTO DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMUNICADO DICAR Nº 91, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado São Paulo | DICAR/SF/SP | 11/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Esclarece sobre o repasse financeiro e a prestação de contas de informações da arrecadação a serem realizados pelas instituições bancárias no dia 29 de dezembro de 2023.

LEI Nº 14.638 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado Bahia | 08/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.634, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Município Porto Velho | 11/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Institui o Serviço -ITBI - Cartórios? para recolhimento do Imposto sobre a Transmissão -Inter Vivos? de Bens Imóveis e Direitos a eles relativos (ITBI), e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 19, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Município São Paulo | GAB/SF | 11/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Institui o Sistema de Autorregularização de Contribuintes - SAREC, para a apuração de indícios de infração à legislação tributária municipal com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS decorrentes de divergências ou inconsistências identificadas na base de dados da Secretaria Municipal da Fazenda - SF, visando à sua autorregularização pelo sujeito passivo do imposto.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 20, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Município São Paulo | GAB/SF | 11/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 5, de 6 de abril de 2016.

PORTARIA SF Nº 310, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Município São Paulo | SF/São Paulo | 11/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Autoriza transferência para a conta movimento das receitas correntes municipais desvinculadas em conformidade com o Decreto Municipal nº 57.380, de 13 de outubro de 2016, e dá outras providências.