DF-e - Divulgadas Notas Técnicas e MOC referente a Reforma Tributária de Consumo
Tributário | 13/03/2026
Atualizações no Portal DF-e: novas Notas Técnicas e manuais são divulgados.
ICMS/SP - Levantamento de estoque de mercadorias excluídas da substituição tributária - Alteração
Tributário | 13/03/2026
A Portaria SRE nº 7/2026 alterou a Portaria CAT nº 28/2020 e reduziu de 24 para 12 parcelas o prazo para apropriação do crédito de ICMS relativo a mercadorias excluídas do regime de substituição tributária por contribuintes do RPA.
Indicadores econômicos e taxas - Fevereiro/2026
Tributário | 13/03/2026
Mensalmente sites oficiais divulgam indicadores econômicos e taxas que são amplamente utilizados para medir o desempenho econômico e financeiro.
PIS/Pasep e Cofins - Óleo diesel e suas correntes - Coeficiente de redução
Imposto de Renda | 13/03/2026
Redução do coeficiente das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS para o óleo diesel e suas correntes.
Audiência pública no TST reúne pluralidade de pontos de vista sobre jornada em ambiente insalubre
Trabalhista | 12/03/2026
Fonte: TST
Presidente do TST e relator do recurso repetitivo ressaltaram necessidade da participação da sociedade na definição de precedentes vinculantes.
Auxiliar de dentista que caiu de banqueta na copa do consultório será indenizada
Trabalhista | 12/03/2026
Fonte: TST
Ela sofreu lesão na perna e teve de ser afastada. Turma reconheceu o acidente típico no intervalo intrajornada.
Banco demora a demitir por justa causa e terá de reintegrar gerente
Trabalhista | 12/03/2026
Fonte: TST
Medida não observou o prazo previsto em norma interna para aplicação da sanção.
Governo anuncia medidas para conter alta do diesel, evitando elevação de preços finais à população
Tributário | 12/03/2026
Fonte: MF
"Não estamos falando de nada que altere estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário", destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
Clique aqui para saber das últimas atualizações.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IBGE)
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) (IBGE)
Advertência e Suspensão
Destaques
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DECRETO Nº 12.877, DE 12 DE MARÇO DE 2026
13/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
DECRETO Nº 12.878, DE 13 DE MARÇO DE 2026
13/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
CFF | 13/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Estabelece programa de parcelamento das receitas dos artigos 26 e 27, da Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, viabilizando a recuperação judicial e extrajudicial das sociedades empresárias farmacêuticas e pessoas físicas inscritas nos quadros dos Conselhos Regionais de Farmácia.
PORTARIA INMETRO Nº 269, DE 22 DE JUNHO DE 2021
INMETRO/MDIC | 13/03/2026 | 3ª RETIFICAÇÃO
Retificação da Portaria Inmetro nº 269/2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar - Consolidado.
DECRETO Nº 5.258, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Estado Pará | 13/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
DECRETO Nº 5.259, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Estado Pará | 13/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
AGENDA FISCAL, DE ABRIL DE 2026
Estado Rio Grande do Norte | SEFAZ/RN | 13/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Tributos Estaduais - Prazos de Recolhimento - Publica os prazos de recolhimento de tributos e entrega de obrigações acessórias do Estado do Rio Grande do Norte referente ao mês de abril de 2026.
RESOLUÇÃO Nº 6.010, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Estado Minas Gerais | SEF/MG | 13/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias - TFDR relativa ao exercício de 2026.
PORTARIA Nº 294, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Município Cuiabá | SME/Cuiabá | 13/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Interesse Público - Campanha Nota Cuiabana - Cupons Eletrônicos Originados de NFS-e - Sorteio - Defini o cronograma dos sorteios de prêmios da Campanha Nota Cuiabana Premiada para o exercício de 2026, com as informações necessárias a cada sorteio.
DECRETO Nº 39.567, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Município Recife | 12/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Regulamenta a Lei Municipal nº 19.424, de 02 de outubro de 2025, que autoriza a cessão onerosa de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, nos termos do art. 39-A da Lei Federal nº 4.320/1964.
*PORTARIA Nº 44, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Município São Paulo | SF/São Paulo | 12/03/2026 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
LEI MUNICIPAL Nº 19.490 DE 09 DE MARÇO DE 2026
Município Recife | 10/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, para adequar as disposições relativas ao Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) às normas gerais estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 227, de 13 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
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