Indicadores e Taxas: IGP-M Set. - Mensal = 0,62% | INCC-M Set. - Mensal = 0,61% | TJLP - Mensal Out. a Dez. = 0,6192% | TJLP - Trimestral Out. a Dez.= 7,43% | TR Mensal Set.. Mensal = 0,675% | Selic Set. = 0,84% | IPC-Fipe Ago. - Mensal = 0,18% | IGP-DI Ago. Mensal = 0,12% | INCC-DI Ago. - Mensal = 0,70% | INPC Ago. Mensal = -0,14% | IPCA Ago. Mensal = -0,02% | Taxas de câmbio.
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  • Procedimentos - Edições

Depreciação Acelerada
Imposto de Renda | 04/10/2024
A depreciação acelerada de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos é um benefício fiscal previsto no art. 1º, caput, I, da Lei nº 14.871/2024, que permite que pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real de determinadas atividades econômicas deduzam mais rapidamente, para fins fiscais, o valor de certos ativos adquiridos entre 12/09/2024 e 31/12/2025, reduzindo a base de cálculo do IRPJ e CSLL.

Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE
Imposto de Renda | 04/10/2024
A Medida Provisória nº 1.262/2024, publicada no DOU Extra do dia 03/10/2024 institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE).

EFD-Reinf - Ajustes no Leiaute
Tributário | 03/10/2024
A Receita Federal do Brasil atualiza layout EFD-Reinf, eventos R-4010 (pagtos PF), R-4020 (pagtos PJ).

Empregado convocado para compor as mesas receptoras - Folga compensatória remunerada
Trabalhista | 03/10/2024
Os eleitores que forem nomeados para compor as mesas receptoras de votos, de justificativas, as Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar os seus trabalhos serão dispensados do serviço.

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Goiás encerra calendário de pagamento do IPVA 2024 em outubro
Tributário | GO | 04/10/2024
Fonte: SEFAZ-GO
Vencimento da última parcela e da cota única para veículos com final de placa 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 será entre os dias 7 e 16.

Consulta de pagamentos à Sefaz-Ba agora pode ser realizada via portal ba.gov.br
Tributário | BA | 03/10/2024
Fonte: SEFAZ-BA
Os pagamentos disponíveis na consulta (ITD, ICMS, taxas ou receitas não tributárias) são referentes ao ano em curso e ao ano anterior.

Empresários não conseguem reverter suspensão de carteira de habilitação por habeas corpus
Trabalhista | 03/10/2024
Fonte: TST
Para a SDI-2, HC só é cabível contra medidas que afrontem a liberdade primária de ir e vir.

Estados devem repassar parcela do ICMS aos municípios mesmo quando houver entrada indireta de receita, decide STF
Tributário | 03/10/2024
Fonte: STF
Para o Plenário, limitar a transferência de recursos aos municípios afronta o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias.

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
        • CNAE
        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST
        • EFD-Reinf x Serviços

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Correlação - EFD-Reinf x Serviços

        Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
        Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) (FGV)
        Contabilidade > Indicadores e Taxas | 02/10/2024
        Set. - Mensal = 0,62%
        Índice Nacional de Custo da Construção de Mercado (INCC-M) (FGV)
        Contabilidade > Indicadores e Taxas | 02/10/2024
        Set. - Mensal = 0,61%
        TJLP - Mensal
        Contabilidade > Indicadores e Taxas | 02/10/2024
        Out. a Dez. = 0,6192%

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/04/2022
        Neste trabalho apresentamos ao contribuinte, na forma de quadro prático, os IVA-ST Ajustados obtidos mediante a aplicação da fórmula prevista na legislação específica que determina o percentual do IVA-ST original aos segmentos de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Atualizado até a edição da Portaria SRE nº 87/2022.
        Fundos Estaduais de Combate à Pobreza
        18/04/2017
        Criado por intermédio da Emenda Constitucional nº 31/00, que incluiu o art. 82 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), os Estados e o Distrito Federal devem instituir em seus territórios o adicional de até 2% na alíquota do ICMS de alguns produtos.
        Alíquotas Internas dos Estados e do Distrito Federal - FCP
        17/02/2017
        Neste trabalho, focalizaremos as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações internas de cada Estado e do Distrito Federal, para aplicação a partir do exercício de 2018.

        IR

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        Contabilidade

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        Prev/Trab

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        Federal

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        ICMS e Outros

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        Excelência no atendimento. Linguagem clara e precisa.
        ELIANE NUNES em 04/10/2024
        Avaliação: 
        excelente consultora, sanou todas as minhas duvidas, muito clara e objetiva!
        Lisandra Balçanelli em 02/10/2024
        Avaliação: 
        ÓTIMO ATENDIMENTO , PROFISSIONAL EXCELENTE
        Rayane Rocha em 02/10/2024
        Avaliação: 
        A avaliaçaõ deste atendimento é extremamente satisfatória, a consultora permitiu-se ao longo do atendimento ser questionada e interagir muito bem em todas as circustâncias para que fosse alcançado o melhor atendimento possivel. Extremamente satisfeito em relação à este.
        CARLOS JUNIOR CAVALHEIRO em 01/10/2024
        Avaliação: 

        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        LEI Nº 14.992, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
        04/10/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.

        RESOLUÇÃO BCB Nº 417, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
        BACEN | 04/10/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre os procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil relacionados ao Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária - RERCT-Geral, de que trata a Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.

        RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 614, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
        ANS/MS | 04/10/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Resolução Normativa ANS nº 521, de 29 de abril de 2022.

        ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 25, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
        COFIS/SUFIS/SGRFB/RFB/MF | 04/10/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Divulga o formato do número de inscrição no Registro Especial de Controle de Papel Imune -REGPI, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.217, de 5 de setembro de 2024.

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        Filtrar por Estado:

        DECRETO Nº 4.242, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
        Estado Pará | 04/10/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

        DECRETO Nº 49.304, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
        Estado Rio de Janeiro | 04/10/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        ESTABELECE PROCEDIMENTOS FISCAIS APLICÁVEIS ÀS ATIVIDADES DE OPERADORES LOGÍSTICOS, EM OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS, VOLTADAS PARA ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS PRÓPRIAS OU PERTENCENTES A TERCEIROS CONTRIBUINTES DO ICMS.

        DECRETO Nº 49.305, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
        Estado Rio de Janeiro | 04/10/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        ALTERA O ART. 2º DO TÍTULO I, DO LIVRO VI, DO DECRETO Nº 27.427 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000 (RICMS).

        DECRETO Nº 57.818, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
        Estado Rio Grande do Sul | 04/10/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Institui o Programa MEI RS Calamidades, integrante do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul instituído pela Lei nº 16.134, 24 de maio de 2024.

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        Filtrar por Municipio:

        RESOLUÇÃO Nº 7, DE DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
        Município Porto Velho | SEMFAZ/Porto Velho | 04/10/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Resolução nº. 005/2021/GAB/SEMFAZ, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre a validade e a revalidação dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não Incidência Tributária, e dá outras providências.

        LEI Nº 11.755, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
        Município Belo Horizonte | 02/10/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei nº 11.397/22, que consolida legislação que institui datas comemorativas no Município.

        PORTARIA Nº 12, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
        Município João Pessoa | SEREM/João Pessoa | 02/10/2024 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Tributos Municipais - Republicação - Unidade Fiscal de Referência - Fixa em R$ 49,25 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), com vigor a partir de 01/10/2024.

        RESOLUÇÃO Nº 3.388, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
        Município Rio de Janeiro | SMFP/Rio de Janeiro | 01/10/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Resolução SMF nº 2.991, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre a não incidência do ITBI na transmissão de imóveis por extinção de pessoa jurídica ou desincorporação do patrimônio de pessoa jurídica.

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