Indicadores e Taxas: IGP-DI Nov - Mensal = -0,58% | TR Mensal Nov = 0,00% | IPC-Fipe Nov - Mensal = 0,72% | Selic Nov = 0,59% | INPC Out - Mensal = 1,16% | IPCA Out - Mensal = 1,25% | IGP-M Nov - Mensal = 0,02% | TJLP Jul. a Set. = 4,88% | Divulgada as taxas de câmbio para o calendário de 2021.
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  • Procedimentos - Edições

Contribuições Previdenciárias - Compensação
Previdenciário | 08/12/2021
Foi publicado no DOU de 08/12/2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

CPRB - Recolhimento da Contribuição
Previdenciário | 08/12/2021
Foi publicado no DOU de 08/12/2021 a Instrução Normativa RFB nº 2.053/2021 que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011.

ICMS/MT - Energia Elétrica, Comunicação, Gás Liquefeito de Petróleo, Gasolina e Diesel - Redução de Alíquotas
Tributário | 08/12/2021
O Governador do Estado, por meio da Lei Complementar nº 708/2021, publicada em edição extra de 07/12/2021, reduz a alíquota do imposto referente à Energia Elétrica, às Comunicações, ao Gás Liquefeito de Petróleo, à Gasolina e ao Diesel, que passará a ser:

Receita Federal disponibiliza Manual de Preenchimento da e-Financeira
Tributário | 07/12/2021
Foi publicado no Diário Oficial da União, de 07/12/2021, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 92/2021, que dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.7.

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Inatividade presumida resulta em mais de mil contribuintes com inscrição estadual cassada
Tributário | SP | 07/12/2021
Fonte: SEFAZ-SP
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 1.064 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida.

Sefaz convoca Microempreendedores Individuais para regularização cadastral
Tributário | AL | 07/12/2021
Fonte: SEFAZ-AL
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) convoca aproximadamente 600 Microempreendedores Individuais (MEIs) que extrapolaram o limite de receita permitido ao regime. Os contribuintes têm até o dia 03 de janeiro para regularização.

TRT-2 invalida dispensa de empregada prestes a se aposentar
Trabalhista | 07/12/2021
Fonte: TRT-2ªR
Uma trabalhadora que foi dispensada, mesmo tendo tempo de serviço suficiente para fazer jus à estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva, assegurou o direito na Justiça do Trabalho de São Paulo.

Agência Brasil explica como são calculados os juros
Tributário | 06/12/2021
Fonte: Agência Brasil
Entenda o que são juros simples, compostos e reais.

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
        • CNAE
        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Amostra Grátis
        ICMS e Outros > Sudeste > Rio de Janeiro | 07/12/2021 | Número: 50/2021
        Matéria que aborda a isenção do ICMS nas operações com amostra grátis.
        Cesta de Natal - Aspectos Fiscais
        ICMS e Outros > Sul > Paraná | 07/12/2021 | Número: 50/2021
        Neste trabalho abordamos sobre o tratamento fiscal a ser aplicado na distribuição de cestas de Natal gratuitamente a funcionários, clientes ou fornecedores.
        Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) - Procedimentos Fiscais
        ICMS e Outros > Sudeste > Minas Gerais | 07/12/2021 | Número: 50/2021
        Trabalho que trata sobre as disposições atinentes à utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/10/2021 | Número: 50/2010
        Neste trabalho apresentaremos ao contribuinte, na forma de quadro prático, os IVA-ST Ajustados obtidos mediante a aplicação da fórmula prevista na legislação específica que determina o percentual do IVA-ST original aos segmentos de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Atualizado até edição da Portaria CAT nº 83/2021 (materiais elétricos - Anexo XXI da Portaria CAT nº 68/19)
        Selic
        01/02/2021 | Número: 02/2021
        A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de janeiro de 2021, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de fevereiro de 2021 é de 0,15%.
        EFD-Reinf - Alteração de Prazo
        19/07/2019
        Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

        IR

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        Esclarecedor. Expressando muito conhecimento e explicando de forma clara, objetiva e ao mesmo tempo pacienciosa.
        Carolina Maria de Figueiredo Carsten Bas em 07/12/2021
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        Nota 10, excelente atendimento, pleno domínio do conteúdo
        ROSANAN SOARES DE OLIVEIRA em 07/12/2021
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        Dyanara Bruxel Nascimento em 07/12/2021
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        LUIZ CARLOS DO CARMO em 07/12/2021
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        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        LEI Nº 14.259, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
        08/12/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

        DECRETO Nº 10.886, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
        08/12/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.

        DECRETO Nº 10.887, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
        08/12/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

        RESOLUÇÃO - RDC Nº 581, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
        DC/ANVISA/MS | 08/12/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

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        Filtrar por Estado:

        LEI Nº 12.147, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
        Estado Paraíba | 08/12/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        AUTORIA: PODER EXECUTIVO Altera as Leis nºs 6.000, de 23 de dezembro de 1994; 6.379, de 02 de dezembro de 1996; 11.197, de 13 de setembro de 2018; e dá outras providências.

        DECRETO Nº 15.823, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
        Estado Mato Grosso do Sul | 08/12/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a redação do Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000,

        EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 45, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
        Estado Mato Grosso do Sul | SAT/SEFAZ/MS | 08/12/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        ICMS - Pesquisa de Preços - Notifica entidades representativas do Estado de Mato Grosso do Sul acerca de pesquisa de preços para bebida alcoólica.

        RESOLUÇÃO 282, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
        Estado Rio de Janeiro | SEFAZ/RJ | 08/12/2021 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Regulamenta os procedimentos previstos no Decreto nº 47.201, de 07 de agosto de 2020 e no Decreto nº 47.437, de 30 de dezembro de 2020, estabelecendo modelo de termo de acordo a ser utilizado em processos de benefícios fiscais.

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        Filtrar por Municipio:

        LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
        Município Rio Branco | 08/12/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        "Altera o § 3º, do Art. 3º, da Lei Complementar nº 104, de 24 de março de 2021, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rio Branco - REFIS 2021 e dá outras providências."

        LEI Nº 7.254, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
        Município Natal | 08/12/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços, exercício de atividade econômica e realização de eventos diversos de curta duração, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências.

        DECRETO Nº 15.009, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
        Município Campo Grande | 08/12/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre atividade de construção civil para o exercício de 2022 e dá outras providências.

        PORTARIA 116, DE 2021
        Município São Paulo | SF/PGM/São Paulo | 08/12/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Portaria nº 60/2021-PGM.G que dispõe sobre o ingresso no PPI 2021 de débitos decorrentes de indenizações devidas ao Município de São Paulo por dano causado ao seu patrimônio.

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