Indicadores e Taxas: INPC Fev. Mensal = 1,48% | IPCA Fev. Mensal = 1,31% | IPC-Fipe Fev. - Mensal = 0,51% | IGP-DI Fev. Mensal = 1,00% | INCC-DI Fev. - Mensal = 0,40% | IGP-M Fev. - Mensal = 1,06% | INCC-M Fev. - Mensal = 0,51% | Selic Fev. = 0,99% | TR Mensal Fev. Mensal = 0,1324% | TJLP - Trimestral Jan. a Mar.= 7,97% | TJLP - Mensal Jan. a Mar. = 0,6642% | Taxas de câmbio.
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  • Procedimentos - Edições

Crédito com consignação em folha de pagamento - Normatização
Trabalhista | 21/03/2025
Foram publicadas no DOU de 20/03/2025 (Edição Extra) normas que estabelecem requisitos e formalidade para a consignação dos descontos em folha de pagamento.

Crédito com consignação em folha de pagamento - Procedimentos
Trabalhista | 21/03/2025
Estabelecidos os critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento.

ICMS/AP - Substituição Tributária - Diversos Segmentos
Tributário | 21/03/2025
Publicado o Decreto nº 3.762/2025 que dispõe sobre diversas alterações no regime da Substituição Tributária.

Limites para Apuração do Adicional da CSLL
Imposto de Renda | 21/03/2025
O Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1/2025, publicado em 21/03/2025 divulga as taxas de câmbio médias do euro do mês de dezembro dos anos de 2020 a 2024.

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Crédito do Trabalhador, o novo consignado, está disponível a partir desta sexta-feira
Trabalhista | 21/03/2025
Fonte: GOV
Novo consignado para quem tem carteira de trabalho assinada ou é MEI permite acesso a empréstimos com juros muito mais baixos que os do mercado.

Cenofisco Orienta - eSocial - Obra de construção civil - Desoneração da folha de pagamento
Trabalhista | 20/03/2025
Neste episódio, trataremos das empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamento com base no CNAE principal e que possuíam obras desoneradas, as configurações dos eventos relativos ao cálculo da desoneração efetuadas pelos contribuintes não eram validadas por parte do eSocial. <a href="https://soundcloud.com/user-695309597/esocial-obra-de-construcao-civil-desoneracao-da-folha-de-pagamento"target="_blank">Ouça aqui.</a>

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3
Previdenciário | 20/03/2025
Fonte: Agência Brasil
Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 668,65.

Com ampliação de meios de pagamentos, SEFAZ-PB vai encerrar a opção Ficha de Compensação no dia 1º de abril
Tributário | PB | 20/03/2025
Fonte: SEFAZ-PB
A descontinuidade do serviço da Ficha de Compensação está prevista para o dia 1º de abril.

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
        • CNAE
        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST
        • EFD-Reinf x Serviços

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Correlação - EFD-Reinf x Serviços

        Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
        Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Aeronaves
        ICMS e Outros > Sudeste > São Paulo | 18/03/2025 | Número: 12/2025
        Trabalho que dispõe sobre o tratamento fiscal aplicável nas operações com aeronaves, suas partes e peças, bem como as operações realizadas com insumos destinados à sua fabricação.
        Agenciamento de Trabalho Temporário
        ISS e Outros > Sudeste > Rio de Janeiro | 18/03/2025 | Número: 12/2025
        Matéria que aborda os procedimentos fiscais que o contribuinte do ISS deve adotar quando da prestação de serviço de agenciamento de trabalho temporário, disposta na Lei Federal nº 6.019/1974, bem como a Lei nº 691/1984.
        Arquivamento dos Atos de Transformação, Incorporação, Fusão, Cisão ou Conversão
        Contabilidade > Societária | 18/03/2025 | Número: 12/2025
        Nesta edição, publicamos matéria que trata dos processos de arquivamento dos atos dos eventos de reorganização societária que as empresas devem observar perante a Junta Comercial.

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/04/2022
        Neste trabalho apresentamos ao contribuinte, na forma de quadro prático, os IVA-ST Ajustados obtidos mediante a aplicação da fórmula prevista na legislação específica que determina o percentual do IVA-ST original aos segmentos de mercadorias sujeitas à substituição tributária.
        Fundos Estaduais de Combate à Pobreza
        18/04/2017
        Criado por intermédio da Emenda Constitucional nº 31/00, que incluiu o art. 82 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), os Estados e o Distrito Federal devem instituir em seus territórios o adicional de até 2% na alíquota do ICMS de alguns produtos.
        Alíquotas Internas dos Estados e do Distrito Federal - FCP
        17/02/2017
        Neste trabalho, focalizaremos as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações internas de cada Estado e do Distrito Federal, para aplicação a partir do exercício de 2018.

        IR

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        Contabilidade

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        Prev/Trab

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        Federal

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        ICMS e Outros

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        Veja o que nossos clientes dizem sobre a nossa consultoria:
        Muito atenciosa e foi direto ao ponto, explicação clara.
        RAFAEL SIQUEIRA em 21/03/2025
        Avaliação: 
        OTIMO ATENDIMENTO
        Geisa Alexandre Lima Rosa em 20/03/2025
        Avaliação: 
        ÓTIMO ATENDIMENTO
        MARIO REIS em 18/03/2025
        Avaliação: 
        Atencioso, preciso, ajudou a oxigenar a situação discutida. Obrigado!
        JOSE CARLOS DE LIMA JUNIOR em 18/03/2025
        Avaliação: 

        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        LEI Nº 15.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
        21/03/2025 | RETIFICAÇÃO

        ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2025
        COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF | 21/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Divulga a cotação média do Euro do mês de dezembro dos anos de 2020 a 2024 e os respectivos cálculos dos valores, em reais, dos limites para apuração do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de que trata o art. 2º, §§ 5º, 6º e 7º, da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024.

        INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 592, DE 19 DE MARÇO DE 2025
        DESIG/AF/BACEN | 21/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Prorroga a entrada em vigor da Instrução Normativa nº 590, de 5 de fevereiro de 2025, que altera a Instrução Normativa BCB nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022, dispondo sobre procedimentos para o registro de empresa contratada de que trata o art. 5º da Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023.

        PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 101, DE 14 DE MARÇO DE 2025
        GM/MDIC | 21/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o PPB para produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da Amazônia Ocidental e/ou Amapá de Origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal, industrializados na Zona Franca de Manaus.

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        Filtrar por Estado:

        DECRETO Nº 46.378, DE 20 DE MARÇO DE 2025
        Estado Paraíba | 21/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 43.711, de 22 de maio de 2023, que dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural e dá outras providências.

        DECRETO Nº 46.379, DE 20 DE MARÇO DE 2025
        Estado Paraíba | 21/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera os Decretos nos 44.701, de 17 de janeiro de 2024, e 44.751, de 02 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 58.294, DE 20 DE MARÇO DE 2025
        Estado Pernambuco | 21/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional e regulamenta o art. 5º da Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.

        DECRETO Nº 69.425, DE 20 DE MARÇO DE 2025
        Estado São Paulo | 21/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 64.319, de 4 de julho de 2019, que regulamenta a aplicação da alíquota prevista no item 27 do § 1º do artigo 34 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989.

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        Filtrar por Municipio:

        LEI Nº 11.352, DE 20 DE MARÇO DE 2025
        Município Goiânia | 20/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei nº 11.269, de 7 de novembro de 2024, que instui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários e autoriza a parcipação do Município de Goiânia na XIX Semana Nacional de Conciliação, referente ao exercício fiscal de 2024, para autorizar a parcipação do Município na Semana Nacional de Regularização Tributária do exercício fiscal de 2025.

        DECRETO Nº 968, DE 19 DE MARÇO DE 2025
        Município Curitiba | 19/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 2.207, de 18 de dezembro de 2017, que disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana.

        INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 19 DE MARÇO DE 2025
        Município Florianópolis | SMF/FLORIANÓPOLIS | 19/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre o fluxo dos processos de fiscalização de tributos no âmbito da Diretoria de Tributos sobre Serviços e Consumo da Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências.

        LEI COMPLEMENTAR Nº 6.186, DE 18 DE MARÇO DE 2025
        Município Teresina | 18/03/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina - RefisTHE 2025.1, destinado a promover a adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina, e dá outras providências.

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