eSocial - Honorários Advocatícios
Trabalhista | 12/06/2026
Como declarar a condenação em honorários advocatícios em favor do advogado do empregado/ex-empregado, se a verba não é do empregado/ex-empregado?
Indicadores Econômicos e Taxas - Maio/2026
Contabilidade | 12/06/2026
Mensalmente sites oficiais divulgam indicadores econômicos e taxas que são amplamente utilizados para medir o desempenho econômico e financeiro.
DF-e - Divulgadas novas Notas Técnicas e Schemas para os documentos fiscais eletrônicos
Tributário | 11/06/2026
Referidas alterações englobam o BPe, o BPeTA, o BPeTM, a NF3e, a NFGas, o CTe, o CTeOS, o CTe Simplificado, a NFAg, a NFCom e o DCe.
eSocial - Atualizada Nota Orientativa
Previdenciário | 11/06/2026
Atualizada Nota Orientativa com ajustes nos eventos para contribuintes do SESI e do SENAI.
Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador aprova regimento interno em sua primeira reunião ordinária
Trabalhista | 12/06/2026
Fonte: MF
Colegiado responsável por regulamentar e aperfeiçoar aspectos operacionais do PAT definiu normas de funcionamento e agenda de reuniões para 2026.
Curso Reforma Tributária do Consumo - Chegou a hora do cadastro, Infraestrutura Estruturante da Reforma Tributária do Consumo (RTC)
Tributário | 12/06/2026
Fonte: RFB
Módulo 4: Cadastro - Capacitação da Reforma Tributária.
Bahia terá oito representantes nas comissões de trabalho para implementação do IBS
Tributário | BA | 11/06/2026
Fonte: SEFAZ-BA
O Estado da Bahia terá oito servidores atuando nas comissões de trabalho do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
Em preparação à Reforma Tributária, Sefaz-CE debate regulamento do IBS
Tributário | CE | 11/06/2026
Fonte: SEFAZ-CE
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu, nesta segunda-feira (08/05), o seminário "Reforma Tributária na Prática: Novo Regulamento do IBS e seus Impactos.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) (FGV)
Índice Nacional de Custo da Construção - Disponibilidade Interna (INCC-DI) (FGV)
Aviso-Prévio
Destaques
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DECRETO Nº 13.018, DE 11 DE JUNHO DE 2026
12/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Regulamenta a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dispõe sobre o Comitê Estratégico do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e a Rede Nacional de Conhecimento sobre Pagamento por Serviços Ambientais.
RESOLUÇÃO BCB Nº 573, DE 10 DE JUNHO DE 2026
DC/BACEN | 12/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a prestação de informações ao Banco Central do Brasil relativas à apuração de limites e padrões regulamentares, para incluir informações relativas às atividades com ativos virtuais e ao requerimento mínimo de razão de alavancagem - RA.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 918, DE 11 DE JUNHO DE 2026
GECEX/CAMEX/PR | 12/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, em 21 de abril de 2026.
ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 11 DE JUNHO DE 2026
SE/CONFAZ/MF | 12/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 425ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.05.2026 e publicados no DOU de 26.05.2026.
DECRETO Nº 24.576, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Estado Bahia | 12/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 48.270, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Estado Paraíba | 12/06/2026 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
DECRETO Nº 58.830, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Estado Rio Grande do Sul | 12/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 58.831, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Estado Rio Grande do Sul | 12/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
LEI COMPLEMENTAR Nº 608, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Município Cuiabá | 11/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE HABITE-SE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Município São Paulo | SUREM/SF | 10/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a IN SF/SUREM nº 12, de 14 de novembro de 2025.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 89, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Município João Pessoa | 09/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
INSTITUI INCENTIVOS TEMPORÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DESCONTO TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 23.813, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Município Porto Alegre | 09/06/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Regulamenta a Lei Complementar nº 1.046, de 28 de julho de 2025, disciplinando, no âmbito do Programa "Acordo MPOA", a governança, os procedimentos gerais, os critérios macro de elegibilidade, os efeitos processuais básicos e as competências para a celebração de transações relativas à cobrança de créditos vencidos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não tributária.
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