Indicadores e Taxas: IPC-Fipe Jul - Mensal = 0,14% | IGP-DI Jul - Mensal = -0,01% | IGP-M Jul - Mensal = 0,40% | INPC Jul - Mensal = 0,10% | IPCA Jul - Mensal = 0,19% | Selic Jul = 0,57% | TJLP Jan a Mar = 7,03% | TR Mensal Junho = 0,0000%
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CBenef x CST - PR/RJ/RS
Tributário | 22/08/2019
Serão implementadas a partir de 02/09/2019 conforme Nota Técnica 2019.001 as regras que validam as informações do Código de Benefício Fiscal (CBenef) em relação ao Código de Situação Tributária (CST) na NF-e, modelo 55, e NFC-e, modelo 65, conforme tabela divulgada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.

MT - Programa REFIS-MT - Recuperação de Créditos - Prorrogação do Prazo
Tributário | 21/08/2019
O Governador do Estado de Mato Grosso, por meio do Decreto nº 216/19, publicado no DOE-MT de 21/08/2019, alterou o Decreto nº 704/16, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa REFIS-MT de que trata a Lei nº 10.433/16, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT), determinando que o contribuinte pode requerer a adesão por meio de assinatura de Termo de Confissão e Parcelamento de Débito, até o dia 30/12/2019, implicando o reconhecimento irretratável e irrevogável dos débitos.

MT - Recuperação de Créditos - Programa (REFIS-MT - REGULARIZE) - Prorrogação para Adesão
Tributário | 21/08/2019
O Governador do Estado de Mato Grosso, por meio do Decreto nº 217/19, publicado no DOE-MT de 21/08/2019, promove a alteração do Decreto nº 1.285/17, que regulamenta a Lei nº 10.579/17, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (REGULARIZE-MT), prorrogando o prazo para adesão ao Programa até o dia 30/12/2019, por meio de assinatura de Termo de Confissão e Parcelamento de Débito, conforme modelo fornecido pelas respectivas unidades gestoras, e implica o reconhecimento irretratável e irrevogável dos débitos nele indicados.

DITR - Programa para Preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do Exercício de 2019
Tributário | 15/08/2019
O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 15/19 (DOU de 29/07/2019) aprovou o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2019, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.

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Agrotóxicos: Governo e produtores entram em acordo para nova tributação
Tributário | SC | 22/08/2019
Após reunião na Casa d'Agronômica, nesta quinta-feira, 21, com entidades ligadas ao agronegócio catarinense, o governador Carlos Moisés propôs uma nova regra de transição para a tributação de agrotóxicos no estado. Os produtos seguem isentos de ICMS até 31 de dezembro e, a partir de janeiro de 2020, o imposto passará a ser por grau de toxicidade. O objetivo é promover o uso consciente dos produtos na agricultura em função do seu potencial tóxico para o meio ambiente e a saúde pública.

NOTÍCIA Jurídica: Local De Trabalho Sem Bebedouro E Com Número Insuficiente De Banheiros Enseja Dano Moral
Trabalhista | 22/08/2019
"O trabalho em local não servido por banheiros em número suficiente à quantidade de trabalhadores, sem bebedouro fornecido pela empregadora, sem vestiário e sem local para higienização configura condição degradante que vai de encontro à dignidade da pessoa humana". Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que negou recurso impetrado por uma empresa de engenharia civil (reclamada) com o objetivo de anular decisão de 1ª grau.

Receita Estadual e Banco do Brasil modernizam cobrança do IPVA
Tributário | PR | 22/08/2019
O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vai ficar mais fácil para os clientes do Banco do Brasil ou para quem optar por este banco para quitar seus débitos. A Secretaria da Fazenda e o BB desenvolveram um sistema que permite o recolhimento do imposto online, o que vai permitir que isso seja feito por todos os canais de atendimento ao cliente, até mesmo pelo whatsapp.

Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC
Previdenciário | 22/08/2019
Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na RFB.

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      Procedimento - Edição 34 - 4ª semana de Agosto
      Tributário | 21/08/2019
      Acompanhem a edição 34/19 da semana.

      Procedimento - Edição 33 - 3ª semana de agosto
      Tributário | 14/08/2019
      Acompanhem a edição 33/19 da semana.

      Procedimento - Edição 32 - 2ª semana de agosto
      Tributário | 07/08/2019
      Acompanhem a edição 32/19 da semana.

      Procedimento - Edição 31 - 1ª semana de agosto
      Tributário | 31/07/2019
      Acompanhem a edição 31/19 da semana.

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      Busca Fiscal

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      PIS/COFINS

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      Substituição Tributária

       

      TIPI/TEC

      Classificação Nacional de Atividades Econômicas

      Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.

      Classificação Brasileira de Ocupações

      A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

      Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

      Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

      Código Fiscal de Operações e Prestações 

      O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

      Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

      Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

      Código de Situação Tributária

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      Pesquisar por código ou descrição

      Código Especificador da Substituição Tributária

      Pesquise o código CEST no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

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      Procedimentos Mais Recentes

      Abono Anual - 13º Salário
      Prev/Trab > Previdência Social | 20/08/2019 | Número: 34/2019
      Neste trabalho abordaremos sobre o abono anual, que é conhecido como 13º salário ou gratificação natalina.
      Ativo não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada
      Contabilidade > Contabilidade Geral | 20/08/2019 | Número: 34/2019
      Nesta edição, na seção Societária, apresentamos a primeira parte da matéria "Ativo não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada" e abordamos sobre os ativos não circulantes ou os grupos de ativos que satisfaçam aos critérios de classificação como mantidos para venda e as operações que satisfaçam aos critérios de classificação como descontinuadas, desde que as avaliações e as outras informações necessárias tenham sido obtidas no momento em que esses critérios foram originalmente satisfeitos.
      Base de Cálculo Reduzida - Critério para Cálculo do ICMS Devido
      ICMS e Outros > Sudeste > São Paulo | 20/08/2019 | Número: 34/2019
      Comentário sobre os critérios a serem observados pelo contribuinte para calcular o ICMS em operações amparadas pelo benefício fiscal de redução de base de cálculo.

      Destaques

      Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
      05/08/2019 | Número: 50/2010
      As Portarias CAT nºs 32 e 37/19 alteraram os percentuais de Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) aplicáveis para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
      Selic
      01/08/2019 | Número: 08/2019
      A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de julho de 2019, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de agosto de 2019 é de 0,57%.
      Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) - Prazo de Apresentação - Exercício de 2019
      19/07/2019
      A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) foi instituída pela Lei nº 9.393/96, produzindo efeitos a partir de janeiro/97.

      IR

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      Contabilidade

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      Marcos é muito atencioso e paciente
      JAINE DE ALCANTARA SOUZA em 23/08/2019
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      Parabéns Adriano, tirou todas as minhas dúvidas.
      MARIA PEREIRA DE ALMEIDA em 23/08/2019
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      Gostei muito do atendimento, o atendente foi claro, objetivo e fiquei impressionada com a confiança e conhecimento apresentado. Muito Obrigada!
      KELLEN DA SILVA em 22/08/2019
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      Excelente atendimento. Objetiva e conhecedora dos assuntos trabalhistas.
      SAMUEL COSTA SALES em 22/08/2019
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      Legislação Geral

      • Federal
      • Estadual
      • Municipal

      DECRETO Nº 9.983, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
      23/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling.

      DECRETO Nº 9.984, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
      23/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND de ações ordinárias de emissão do Banco do Brasil S.A. excedentes à manutenção do controle acionário da União.

      RESOLUÇÃO Nº 5.852, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
      ANTT/MI | 23/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera os artigos 2º, 9º, 10 e 22 da Resolução nº 4.282, de 17 de fevereiro de 2014.

      RESOLUÇÃO Nº 8, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
      CNDH/MDH | 23/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre soluções preventivas de violação e garantidoras de direitos aos portadores de transtornos mentais e usuários problemáticos de álcool e outras drogas.

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      DECRETO Nº 270, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
      Estado Pará | 23/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

      DECRETO Nº 40.036, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
      Distrito Federal | 23/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

      DECRETO Nº 54.766, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
      Estado Rio Grande do Sul | 23/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Retroage a data de início de produção de efeitos do Decreto nº 54.671, de 18 de junho de 2019, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

      RESOLUÇÃO Nº 3.035, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
      Estado Mato Grosso do Sul | SEFAZ/MS | 23/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de setembro de 2019.

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      Filtrar por Municipio:

      RESOLUÇÃO Nº 3.084, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
      Município Rio de Janeiro | SMF/RJ | 23/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Estabelece orientação quanto ao enquadramento de atividades de serviço no subitem 12.07 da lista de serviços do art. 8º da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.

      LEI Nº 6.929, 21 DE AGOSTO DE 2019
      Município Maceió | 22/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A OCUPAÇÃO DO BAIRRO DO JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      DECRETO Nº 9.332, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
      Município João Pessoa | 17/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.

      INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2019
      Município Fortaleza | SEFIN/Fortaleza | 16/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre prorrogação de prazo para entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) e dá outras providências.

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