Indicadores e Taxas: IPC-Fipe Maio - Mensal = -0,02% | IGP-DI Maio - Mensal = 0,40% | IGP-M Maio - Mensal = 0,80% | INPC Maio - Mensal = 0,15% | IPCA Maio - Mensal = 0,13% | TJLP Jan a Mar = 7,03% | TR Mensal Junho = 0,0000% | Selic Jun = 0,47%
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Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) - Prazo de Apresentação - Exercício de 2019
Tributário | 19/07/2019
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) foi instituída pela Lei nº 9.393/96, produzindo efeitos a partir de janeiro/97.

EFD-Reinf - Alteração de Prazo
Trabalhista | 19/07/2019
Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

Município de Cuiabá - Parcelamento - Mutirão de Conciliação Fiscal do Ano de 2019
Tributário | 19/07/2019
O Prefeito do Município de Cuiabá, por meio da Lei nº 6.399/19, regulamentada pelo Decreto nº 7.276/19, dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão de Conciliação do ano de 2019.

São Paulo/ISS - Declaração Eletrônica das Sociedades Uniprofissionais (D-SUP) - Prazo de Entrega
Tributário | 16/07/2019
O Secretário Municipal da Fazenda, por meio da Instrução Normativa SF/SUREM nº 47/19, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 16/07/2019, definiu que para o exercício de 2019, o prazo para entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades Uniprofissionais (D-SUP) iniciou-se no dia 15/07/2019, estendendo-se até o dia 30/12/2019.

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COMUNICADO - Subcontratação de Serviço de Transporte - Simples Nacional
Tributário | RO | 18/07/2019
Considerando diversos questionamentos referente à forma de tributação do ICMS sobre a prestação de serviços de transporte decorrente de subcontratação de transportadores autônomos por empresas optantes pelo Simples Nacional, a Gerência de Fiscalização esclarece que:

Parcelamento: atrasos podem suspender benefícios
Tributário | GO | 18/07/2019
Quem foi beneficiado com o abatimento de juros e multas para débitos de ITCD, IPVA e ICMS, deve ficar atento ao número de parcelas em atraso. No dia 25, na próxima semana, 1.921 contribuintes com mais de três atrasos consecutivos ou não correm o risco de perder os descontos concedidos, caso não efetuem o pagamento de pelo menos uma das parcelas vencidas. Para aqueles que possuem benefício fiscal, a inscrição em dívida ativa implica em suspensão do Tare.

Secretaria da Fazenda e Planejamento fiscaliza mais de 450 alvos por fraude em ICMS de bebidas quentes
Tributário | SP | 18/07/2019
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (18) à primeira fase da Operação Saideira. Serão diligenciados 452 alvos de todo o Estado de São Paulo por falta de recolhimento de R$ 130 milhões de ICMS na comercialização de bebidas quentes (como uísques, aguardentes/cachaças, vodkas), no período de janeiro de 2016 a junho de 2019. O objetivo desta etapa é desestruturar esquema fraudulento, que consiste na criação e utilização de empresas interpostas, com o intuito de eximir os reais interessados do pagamento antecipado do ICMS destas mercadorias.

Emissão de NF-e por produtores rurais
Tributário | PA | 17/07/2019
Produtores rurais com inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, estão habilitados, automaticamente, a emitir Nota Fiscal eletrônica, NF-e. De acordo com as orientações da Coordenação de Cadastro da Sefa, a partir do momento em que o produtor rural passa a emitir a NF-e ele não poderá mais emitir a Nota Fiscal Avulsa eletrônica, NFA-e.

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      Procedimento - Edição 29 - 3ª semana de julho
      Administrativo | 16/07/2019
      Acompanhem a edição 29/19 da semana.

      Procedimento - Edição 28 - 2ª Semana de Julho
      Tributário | 10/07/2019
      Acompanhem a edição 28/19 da semana.

      Procedimento - Edição 27 - 1ª Semana de Julho
      Tributário | 03/07/2019
      Acompanhem a edição 27/2019 da semana.

      Procedimento - Edição 26 - 4ª Semana de Junho
      Tributário | 25/06/2019
      Acompanhem a edição 26/2019 da semana.

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      Busca Fiscal

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      PIS/COFINS

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      Substituição Tributária

       

      TIPI/TEC

      Classificação Nacional de Atividades Econômicas

      Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.

      Classificação Brasileira de Ocupações

      A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

      Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

      Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

      Código Fiscal de Operações e Prestações 

      O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

      Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

      Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

      Código de Situação Tributária

      Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

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      Código Especificador da Substituição Tributária

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      Ato de Improbidade - Rescisão do Contrato de Trabalho
      Prev/Trab > Trabalhista | 16/07/2019 | Número: 29/2019
      Aspectos que envolvem a caracterização de ato de improbidade para fins de justa causa.
      Caldeiras e Vasos de Pressão - NR 13
      Prev/Trab > Segurança e Saúde no Trabalho | 16/07/2019 | Número: 29/2019
      Neste trabalho trataremos sobre a Norma Regulamentadora (NR) nº 13, que estabelece requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão.
      Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) - NR 5
      Prev/Trab > Segurança e Saúde no Trabalho | 16/07/2019 | Número: 29/2019
      Matéria contendo disposições sobre a Norma Regulamentadora (NR) 5, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

      Destaques

      Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) - Prazo de Apresentação - Exercício de 2019
      19/07/2019
      A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) foi instituída pela Lei nº 9.393/96, produzindo efeitos a partir de janeiro/97.
      EFD-Reinf - Alteração de Prazo
      19/07/2019
      Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;
      Município de Cuiabá - Parcelamento - Mutirão de Conciliação Fiscal do Ano de 2019
      19/07/2019
      O Prefeito do Município de Cuiabá, por meio da Lei nº 6.399/19, regulamentada pelo Decreto nº 7.276/19, dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão de Conciliação do ano de 2019.

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      foi ótimo o atendimento esclareceu minha dúvida. Grata Núbia
      NUBIALOURENCO em 19/07/2019
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      Ótimo atendimento...
      LEONARDO LOURENCO FARIA em 19/07/2019
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      DILCE ROSA DE OLIVEIRA SILVA em 18/07/2019
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      EDSON CARVALHO DE SOUZA em 17/07/2019
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      Legislação Geral

      • Federal
      • Estadual
      • Municipal

      LEI Nº 13.860, DE 18 DE JULHO DE 2019
      19/07/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.

      LEI Nº 13.861, DE 18 DE JULHO DE 2019
      19/07/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos.

      MEDIDA PROVISÓRIA Nº 888, DE 18 DE JULHO DE 2019
      19/07/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.

      DECRETO Nº 9.916, DE 18 DE JULHO DE 2019
      19/07/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre os critérios gerais a serem observados para a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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      Filtrar por Estado:

      RESOLUÇÃO Nº 3.030, DE 12 DE JULHO DE 2019
      Estado Mato Grosso do Sul | SEFAZ/MS | 19/07/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de agosto de 2019.

      RESOLUÇÃO Nº 53, DE 12 DE JULHO DE 2019
      Estado Rio de Janeiro | SEFAZ/RJ | 19/07/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera a Resolução SER Nº 319/06, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS, a que se refere o Convênio ICMS 48/93.

      *PORTARIA Nº 62, DE 12 DE JULHO DE 2019
      Estado Rio de Janeiro | SUCIEF/RJ | 19/07/2019 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre o preenchimento da Escrituração Fiscal Digital, no caso em que menciona.

      PORTARIA Nº 1.520, DE 17 DE JULHO DE 2019
      Estado Alagoas | SEFAZ/AL | 19/07/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera a Portaria SEF nº 464, de 04 de abril de 2019, que institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos e dá outras providências.

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      Filtrar por Municipio:

      DECRETO Nº 7.276 DE 17 DE JULHO DE 2019
      Município Cuiabá | 19/07/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Regulamenta a Lei nº 6.399, de 07 de junho de 2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação do ano de 2019, e dá outras providências.

      LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 17 DE JULHO DE 2019
      Município Natal | 18/07/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Institui no Município do Natal o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno porte, aos Microempreendedores Individuais e empreendimentos econômico solidários, revoga a Lei Municipal nº. 6.025 de 28 de dezembro de 2009 e a Lei nº 6.214, de 27 de janeiro de 2011; altera a Lei Complementar nº 055/2004 (Código de Obras) e Lei 4.247 (Alvará Unificado VISA), bem como a Lei nº 4.885/1997 (RITUR), e dá outras providências.

      INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 17 DE JUNHO DE 2019
      Município Salvador | SEFAZ/DGRM/Salvador | 18/07/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.

      DECRETO Nº 31.229 DE 16 DE JULHO DE 2019
      Município Salvador | 17/07/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera dispositivos do Dec. nº 29.547, de 12 de março de 2018, e do Dec. nº 30.755, de 16 de janeiro de 2019, na forma que indica.

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