DITR - Programa para Preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do Exercício de 2019
Tributário | 15/08/2019
O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 15/19 (DOU de 29/07/2019) aprovou o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2019, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.
TIPI - Alteração de Alíquota
Tributário | 15/08/2019
Conforme dispõe o Decreto nº 9.971/19 (DOU de 15/08/2019), ficam alteradas as alíquotas do IPI para "consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30.
Município de Campo Grande - Programa de Pagamento Incentivado (PPI) - Prorrogação
Tributário | 14/08/2019
Por meio da Lei Complementar nº 357/19, fica prorrogado até 10/09/2019, o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), mantendo-se os mesmos benefícios instituídos pela Lei Complementar nº 355/19.
SP - ICMS - Parcelamento de Débitos relativos à Substituição Tributária
Tributário | 14/08/2019
Conforme dispõe a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 3/19, os débitos fiscais relacionados com o ICMS devidos a título de sujeição passiva por substituição tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2019, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser recolhidos, excepcionalmente, em até 60 parcelas mensais, nos termos desta resolução.
Confira as datas de vencimento do IPVA durante o mês de agosto
Tributário | BA | 19/08/2019
Contribuintes com veículos de placas com finais 7, 8, 9 e 0 devem estar atentos ao calendário do IPVA neste mês, disponível neste site.
Conselho do FGTS determina distribuição de 100% do resultado de 2018, que totalizou R$ 12,2 bilhões
Trabalhista | 19/08/2019
Resultado apurado será integralmente repassado aos cotistas; também foram aprovadas as contas do Fundo.
Empresas podem sofrer restrições por falta de contabilista responsável
Tributário | ES | 19/08/2019
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta os contribuintes que estiverem sem contabilistas responsáveis ou que indicaram um profissional, mas que este ainda não aceitou o convite por meio da Agência Virtual, poderão sofrer restrições à emissão e recepção de documentos fiscais, conforme previsto no Regulamento do ICMS.
PA - Ambiente de homologação da NF-e
Tributário | PA | 19/08/2019
Secretaria da Fazenda informa que o ambiente de homologação (sem valor fiscal) já está disponível para que as empresas que possuam programa emissor próprio de Nota Fiscal Eletrônica-NF-e realizem testes na efaz Virtual do Rio Grande do Sul-SVRS, que será o novo ambiente de autorização da NF-e a partir do dia 02 de setembro.
Procedimento - Edição 33 - 3ª semana de agosto
Tributário | 14/08/2019
Acompanhem a edição 33/19 da semana.
Procedimento - Edição 32 - 2ª semana de agosto
Tributário | 07/08/2019
Acompanhem a edição 32/19 da semana.
Procedimento - Edição 31 - 1ª semana de agosto
Tributário | 31/07/2019
Acompanhem a edição 31/19 da semana.
Procedimento - Edição 30 - 4ª semana de julho
Tributário | 24/07/2019
Acompanhem a edição 30/19 da semana.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
Clique aqui para saber das últimas atualizações.
Substituição Tributária
TIPI/TEC
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Abono Anual - 13º Salário
Ativo não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada
Base de Cálculo Reduzida - Critério para Cálculo do ICMS Devido
Destaques
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DECRETO Nº 9.978, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
21/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.
DECRETO Nº 9.979, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
21/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 9.980, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
21/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 9.981, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
21/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
DECRETO Nº 215, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Estado Mato Grosso | 21/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, para regulamentação da Lei Complementar (estadual) nº 570, de 31 de agosto de 2015, e dá outras providências.
DECRETO Nº 216, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Estado Mato Grosso | 21/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFISMT - e dá outras providências.
DECRETO Nº 217, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Estado Mato Grosso | 21/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências.
DECRETO Nº 266, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
Estado Pará | 21/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido na comercialização de sanduíches denominados "BIG MAC", efetuada durante o evento "McDia Feliz".
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2019
Município Fortaleza | SEFIN/Fortaleza | 16/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre prorrogação de prazo para entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 3.082, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Município Rio de Janeiro | SMF/RJ | 15/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
põe sobre a forma de cadastramento de unidades não licenciadas pelo órgão urbanístico competente, na forma do § 8º do art. 71 do Decreto nº 14.327, de 01 de novembro de 1995, incluído pelo Decreto nº 45.915, de 02 de maio de 2019.
DECRETO Nº 17.155, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
Município Belo Horizonte | 14/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia 16 de agosto de 2019 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 357, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
Município Campo Grande | 13/08/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para pagamento de crédito tributário ou não tributário e dá outras providências.
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