Indicadores e Taxas: IGP-DI Set - Mensal = -0,55% | INPC Set - Mensal = 1,20% | IPCA Set - Mensal = 1,16% | IPC-Fipe Set - Mensal = 1,19% | Selic Ago = 0,43% | TR Mensal Set = 0,00% | IGP-M Set - Mensal = -0,64% | TJLP Jul. a Set. = 4,88% | Divulgada as taxas de câmbio para o calendário de 2021.
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  • Procedimentos - Edições

Novo Aplicativo - Microempreendedor Individual (MEI)
Tributário | 15/10/2021
Um bom planejamento tributário depende da análise do contribuinte, o Cenofisco disponibiliza o Aplicativo Microempreendedor Individual (MEI) para sinalizar e orientar quanto ao enquadramento.

Valores das Anuidades para Profissionais e Sociedades Contábeis para o Exercício de 2022
Contabilidade | 15/10/2021
A Resolução CFC nº 1.636/2021 divulga os valores das anuidades, das taxas e das multas devidos aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para o exercício de 2022.

Central de Balanços - Companhias Fechadas
Contabilidade | 14/10/2021
A Portaria ME nº 12.071/2021 dispõe sobre a publicação eletrônica dos atos de companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 e a divulgação de suas informações.

Macapá/AP - Programa de Recuperação Fiscal (Refis) - Prorrogação
Tributário | 14/10/2021
O Prefeito do Município de Macapá, por meio do Decreto nº 5.376/2021, publicado no DOM - Macapá de 06/10/2021, dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) aos interessados que formalizem a adesão até o dia 30/10/2021, observados os prazos de cada critério solicitado pela Lei nº 2.445/2021.

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Contribuintes que possuem GTIN devem realizar o cadastro de produtos em atendimento ao Ajuste SINIEF 07/05
Tributário | AL | 15/10/2021
Fonte: SEFAZ-AL
Caso não atualizem as informações, passarão, juntamente com seus clientes, a ter rejeitadas todas as notas fiscais.

Governo de SC estuda a saída dos combustíveis da Substituição Tributária
Tributário | SC | 15/10/2021
Fonte: SEFAZ-SC
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) divulgou, nesta quinta-feira, 14, que estuda a possibilidade de retirar os combustíveis do sistema de Substituição Tributária (ST). No modelo de ST, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda ao consumidor final.

Governo simplifica emissão de notas fiscais para laticínios e cooperativas de leite cru
Tributário | MT | 15/10/2021
Fonte: SEFAZ-MT
Medida facilita a rotina diária e simplifica os procedimentos para emissão dos documentos fiscais.

Lançada nova versão do CNIR integrada ao gov.br
Tributário | 15/10/2021
Fonte: RFB
Acesso ao sistema de titularidade de imóveis rurais exigirá cadastro de conta no gov.br.

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
        • CNAE
        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Cancelamento de Documentos Fiscais e da Devolução de Mercadorias - Substituição de Peças em Garantia
        ICMS e Outros > Norte > Amapá | 11/10/2021 | Número: 10/2021
        Matéria que aborda o tema sobre o Cancelamento de Documentos Fiscais e da Devolução de Mercadorias.
        Contribuições PIS/PASEP e COFINS - Suspensão no Setor Agropecuário
        IR > PIS/Cofins | 11/10/2021 | Número: 42/2021
        Em Imposto de renda, analisamos as hipóteses de suspensão do recolhimento das Contribuições PIS/Pasep e Cofins no Setor Agropecuário, previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019.
        Devolução de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária - Tratamento Fiscal
        ICMS e Outros > Nordeste > Bahia | 11/10/2021 | Número: 10/2021
        Trabalho que dispõe sobre o tratamento fiscal aplicável às operações de devolução de mercadorias sujeitas à substituição tributária.

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/10/2021 | Número: 50/2010
        Atulização: As Portarias CAT nºs 40 e 58/21 alteram regras e Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) aplicáveis para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, no segmento de produtos de medicamentos e produtos de limpeza.
        Selic
        01/02/2021 | Número: 02/2021
        A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de janeiro de 2021, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de fevereiro de 2021 é de 0,15%.
        EFD-Reinf - Alteração de Prazo
        19/07/2019
        Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

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        Excelente atendimento, consultora muito atenciosa e resposta satisfatória muito bem explicada.
        LAZARO ROBERTO PETTARELLI em 18/10/2021
        Avaliação: 
        Bom dia Nota 10, pelo atendimento, nota 10, pelo conhecimento e pelo esclarecimento, muito bom excelente
        ROSANAN SOARES DE OLIVEIRA em 18/10/2021
        Avaliação: 
        Consultor Wagner, demonstrou pleno dominio técnico na discussão além de grande habilidade para interagir com a demanda concreta levada para discussão. Ótima clareza na argumentação. Atendimento extremamente satisfatório.
        CARLOS JUNIOR CAVALHEIRO em 14/10/2021
        Avaliação: 
        Meu questionamento foi respondido, de uma forma clara, com embasamento.
        Cesar Moreira Teodoro em 14/10/2021
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        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        LEI Nº 14.184, DE 14 DE JULHO DE 2021
        18/10/2021 | PUBLICAÇÃO PARTES VETADAS
        Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

        RESOLUÇÃO CFC Nº 1.638, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
        CFC | 18/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Cria o Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade (CP CASP).

        RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 15, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
        CONFAZ/SETO/ME | 18/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Autoriza os Estados do Paraná e Santa Catarina a PUBLICAR relações de ATOS NORMATIVOS VIGENTES e NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS nº 190/17.

        RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 16, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
        CONFAZ/SETO/ME | 18/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Autoriza os Estados de Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Santa Catarina e o Distrito Federal a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS, ATOS CONCESSIVOS e ATOS NORMATIVOS/CONCESSIVOS que atualiza, estende ou adere a atos VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta, - no § 2º da cláusula sétima, no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º - da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/17.

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        Filtrar por Estado:

        LEI Nº 9.331, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
        Estado Pará | 18/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei Estadual nº 9.237, de 25 de março de 2021, que instituiu o Programa Estadual "Incentiva+Pará" com o objetivo de apoiar financei- ramente Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que especifica, afetados pelas adversi- dades econômicas decorrentes da pandemia da COVID-19.

        DECRETO Nº 2.136-S, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
        Estado Espírito Santo | 18/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Transfere o Ponto Facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, de 28 de outubro para 1º de novembro de 2021.

        DECRETO Nº 56.139, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
        Estado Rio Grande do Sul | 18/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Modifica o Decreto nº 54.961, de 26 de dezembro de 2019, que estabelece percentuais de carga tributária relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual Intermunicipal e Comunicações nas saídas internas de querosene de aviação e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

        INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 84, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
        Estado Rio Grande do Sul | RE/SEFAZ/RS | 18/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

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        Filtrar por Municipio:

        LEI COMPLEMENTAR Nº 418, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
        Município Campo Grande | 18/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Reestrutura o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES.

        DECRETO RIO Nº 49.588, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
        Município Rio de Janeiro | 18/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto Rio nº 49.411, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre as medidas de proteção a vida, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 9.833, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
        Município João Pessoa | 17/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 (SARS-COV 2) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        DECRETO Nº 15.151, DE 16 DE OUTUBRO DE 2021
        Município Fortaleza | 16/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.

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