Estado do Paraná - Piso Salarial - 2025
Trabalhista | 22/01/2025
Por meio da Resolução nº 574/2025 (DOE-PR de 20/01/2025) foram fixados os novos valores dos grupos dos pisos salariais do Estado do Paraná, válidos para 01/01/2025.
ICMS-SP - Alíquota para querosene de aviação - Prorrogação
Tributário | 22/01/2025
Foi publicado no DOE-SP de 22/01/2025 o Decreto nº 69.318/2025 que prorroga por mais 1 ano (até 31/12/2025) a aplicação da referida alíquota.
Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.19
Imposto de Renda | 22/01/2025
O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 1/2025, publicado no Diário Oficial da União de 21/01/2025, e retificado em 22/01/2025, dispõe que fica repristinado o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.19, cujo conteúdo está disponível para download no link:
DCTFWeb - Decisão judicial - Suspensão
Trabalhista | 21/01/2025
Em caso de decisão judicial que limita a cobrança das contribuições para os Terceiros a 20 salários-mínimos, esclarecemos que a DCTFWeb não faz nenhum cálculo de tributo ou dedução, inclusive suspensão.
Benefícios não são calculados com base em quantidade de salários-mínimos
Previdenciário | 21/01/2025
Fonte: INSS
Aposentados costumam pedir esse tipo de revisão.
Com prorrogação de calendário, contribuinte que não pagou IPVA deve emitir nova guia
Tributário | PR | 21/01/2025
Fonte: SEFAZ-PR
A mudança nas datas anunciadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) na segunda-feira (20) é uma medida importante para atender aos contribuintes que enfrentam dificuldades para emitir a guia de pagamento.
EFD-CONTRIBUIÇÕES - Versão 6.0.0 do PGE
Imposto de Renda | 21/01/2025
Fonte: PSPED
Nova versão do Programa Gerador de Escrituração - PGE, da EFD-Contribuições.
Fiscalização combate sonegação de impostos no Sul do Estado
Tributário | ES | 21/01/2025
Fonte: SEFAZ-ES
Foram lavrados cinco autos de infração, totalizando R$ 25.727,62, entre ICMS e multas aplicadas.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
Clique aqui para saber das últimas atualizações.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Códigos de Situação Tributária (CST) - Comentários
Coeficientes de JAM - Créditos nas Contas Vinculadas em 21/01/2025
Coleta e Armazenagem de Resíduos de Produtos Eletrônicos e Seus Componentes e de Pilhas e Baterias Usadas - Tratamento Fiscal
Destaques
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ATO COTEPE/ICMS Nº 8, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
SE/CONFAZ/MF | 22/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
SE/CONFAZ/MF | 22/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
COFIS/SUFIS/SAT/RFB/MF | 22/01/2025 | RETIFICAÇÃO
Tributos e Contribuições Federais - e-Financeira - Retificação - O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 1/2025 dispõe que fica repristinado o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.19.
PORTARIA MTE Nº 60, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
GM/MTE | 22/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a redação do item 2.1.1 do Anexo III - Tanques de Inflamáveis no Interior de Edifícios - da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (NR-20), aprovada pela Portaria SEPRT nº 1.360, de 9 de dezembro de 2019.
DECRETO Nº 23.535, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Estado Piauí | 22/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
DECRETO Nº 46.176, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Estado Paraíba | 22/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre obrigações tributárias para os prestadores de serviços de comunicação que emitirem a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, instituída pelo Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.928-R, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Estado Espírito Santo | 22/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
DECRETO Nº 57.892, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Estado Pernambuco | 22/01/2025 | RETIFICAÇÃO
ICMS - Obrigações Acessórias - Errata - O Decreto nº 57.892/2024, passou por errata no que tange aos dispositivos legais atinenentes a autorização para substituição da impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica pela sua exibição digital.
DECRETO Nº 18.942, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Município Belo Horizonte | 22/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 17.272, de 4 de fevereiro de 2020, que "Regulamenta as Seções II, III, V e VI do Capítulo IV do Título II da Lei nº 11.181, de 8 de agosto de 2019, os Capítulos V e VI da Lei nº 11.216, de 4 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.".
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Município Campo Grande | SEFIN/Campo Grande | 22/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Define os documentos obrigatórios para apuração - e respectiva emissão de documento de arrecadação - do imposto sobre transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição - ITBI, nos casos transmissão ou cessão de bens ou direitos relacionados a bens imóveis rurais.
PORTARIA Nº 7, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Município Belo Horizonte | SMFA/Belo Horizonte | 22/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispensa a incidência de multa e de juros de mora sobre créditos tributários que sejam objeto de discussão em curso na esfera administrativa.
DECRETO Nº 18.939, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Município Belo Horizonte | 21/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 16.809, de 19 de dezembro de 2017, que "Regulamenta o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários, fiscais e de preços públicos de que trata a Lei nº 10.082, de 12 de janeiro de 2011.".
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