DF-e - Informe Técnico - Códigos de Classificação Tributária, de crédito presumido e indicadores
Tributário | 23/06/2025
Foi divulgado no portal da DF-e o Informe Técnico 2025.002 v1.10.
ECD - Data limite de entrega: 30/06/2025
Contabilidade | 23/06/2025
A Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 2.142/2023, dispõe sobre as regras de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD), que deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração.
Recolhimento de FGTS - Reclamatórias Trabalhistas a partir de março/2024
Trabalhista | 20/06/2025
A Portaria MTE nº 240/2024 definiu que os recolhimentos de FGTS decorrentes de Reclamatórias Trabalhistas devem ocorrer via guias SEFIP 650/660 até que a nova funcionalidade esteja disponível no FGTS Digital.
Tributos Estaduais/MT - Programa REFIS/Extraordinário III - Prorrogação para Adesão
Tributário | 20/06/2025
Prorroga o prazo de adesão ao Programa REFIS/Extraordinário III.
Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping
Trabalhista | 23/06/2025
Fonte: TST
Para a 1ª Turma, o risco da atividade não é eliminado pelo local onde ela ocorre.
Receita libera hoje consulta ao segundo lote de restituição do IR
Imposto de Renda | 23/06/2025
Fonte: Agência Brasil
Cerca de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões.
Com alta do setor de biodiesel, indústria registra R$ 46 bilhões em vendas em abril
Tributário | RS | 22/06/2025
Fonte: SEFAZ-RS
Comercializações atingem o maior volume mensal de 2025.
Governo lançará plano de implementação do mercado de carbono em julho, anuncia subsecretária da Fazenda
Tributário | 19/06/2025
Fonte: MF
Em debate sobre "Transição energética e mercado de carbono", com foco na COP30, Cristina Reis explicou processo de regulamentação e destacou potencial do Brasil no combate à emergência climática.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
Clique aqui para saber das últimas atualizações.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Cirurgiões-Dentistas
Coeficientes de JAM - Créditos nas Contas Vinculadas em 21/06/2025
Comércio Varejista de Caráter Eventual ou Provisório em Épocas Festivas
Destaques
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RESOLUÇÃO CVM Nº 210, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
CVM/MF | 23/06/2025 | RETIFICAÇÃO
Contabilidade - Portabilidade de Valores Mobiliários - Retificação - Dispõe sobre os procedimentos, prazos, regras de conduta e regras de transparência aplicáveis a custodiantes, intermediários, depositários centrais, entidades registradoras e administradores de carteiras de valores mobiliários, na recepção e processamento de solicitações de portabilidade de valores mobiliários, bem como de eventuais direitos e ônus a eles atribuídos.
RESOLUÇÃO CVM Nº 230, DE 18 DE JUNHO DE 2025
CVM/MF | 23/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera as Resoluções CVM nº 215 e 216, ambas de 29 de outubro de 2024.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 39, DE 18 DE JUNHO DE 2025
ALF-AER.BRASÍLIA/SRRF1ª/RFB/ME | 23/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 639, DE 17 DE JUNHO DE 2025
DEREG/AR/BACEN | 23/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.
RESOLUÇÃO Nº 3.459, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Estado Mato Grosso do Sul | SEFAZ/MS | 23/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho, agosto e setembro de 2025.
DECRETO Nº 58.217, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Estado Rio Grande do Sul | 20/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 58.218, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Estado Rio Grande do Sul | 20/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 58.219, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Estado Rio Grande do Sul | 20/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 56.278, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Município Rio de Janeiro | 23/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 4 de julho de 2025, em razão da realização de eventos oficiais relacionados à Cúpula do BRICS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 732, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Município Porto Velho | 19/06/2025 | RETIFICAÇÃO
Interesse Público - Retificação - Ponto Facultativo - Torna ponto facultativo, no Poder Legislativo, em decorrência do feriado de Corpus Christi.
LEI COMPLEMENTAR Nº 430, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Município Fortaleza | 18/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Lei Complementar nº 159, de 26 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Fortaleza, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.190, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Município Rio Branco | 18/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
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