Alterações na e-Financeira a partir de 2025
Tributário | 10/01/2025
A e-Financeira é uma obrigação acessória que reúne diversas informações relativas a operações financeiras de interesse da Receita Federal do Brasil (RFB).
ICMS - Transferência de Mercadorias - Estabelecimento do Mesmo Contribuinte - Convênio ICMS nº 109/2024 - Unidades Federadas - Internalização
Tributário | 10/01/2025
A partir de 01/11/2024, para as transferências interestaduais, será observado o Convênio ICMS nº 109/2024.
ICMS-ES - Simples Nacional - Reconhecimento de Operações e Dispensa de Livro Registro de Entradas
Tributário | 10/01/2025
Publicado novas instruções para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) - Mudanças na DCTFWeb - Janeiro/2025
Trabalhista | 10/01/2025
O MIT irá unificar a DCTF e DCTFWeb para fatos geradores que ocorrerem a partir de 01/01/2025.
Donos de veículos no Estado do Rio aprovam pagamento do IPVA 2025 por Pix e geram mais de 600 mil DARJs no primeiro dia de emissão do documento
Tributário | RJ | 09/01/2025
Fonte: SEFAZ-RJ
Cerca de 70% dos 70 mil documentos do imposto foram pagos pela nova modalidade.
Empresa é condenada por dispensar mulheres e contratar homens em seu lugar
Trabalhista | 09/01/2025
Fonte: TST
Para a 6ª Turma, a medida foi nitidamente discriminatóriaPara a 6ª Turma, a medida foi nitidamente discriminatória.
IPVA 2025 com desconto de 15% pode ser pago via pix pelo ba.gov.br
Tributário | BA | 09/01/2025
Fonte: SEFAZ-BA
Ao acessar a plataforma, o contribuinte poderá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para licenciamento integrado, que já vem com o código de barras e o QR Code do pix.
Justiça do Trabalho autoriza ofício a sites de apostas para localizar bens de devedor
Trabalhista | 09/01/2025
Fonte: TRT-2ªR
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e autorizou o envio de ofícios para que sítios de apostas on-line informem sobre eventuais créditos dos executados.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
Clique aqui para saber das últimas atualizações.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IBGE)
Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e)
Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF) - Agrícolas, Alimentos, Bebidas, Combustível, Embalagem, Energia Elétrica, Papelão e Sucatas - Procedimentos Fiscais
Destaques
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ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
SE/CONFAZ/MF | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
CODAR/SUARA/SAT/RFB/MF | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Credencia o Banco Bradesco S/A para a realização de débito online em conta corrente com autorização prévia e única, sem necessidade de autenticação, para pagamento de documentos de arrecadação com código de barras, e altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 1, de 12 de janeiro de 2021.
CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
SE/CONFAZ/MF | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Convênio ICMS nº 119, de 27 de julho de 2022, que autoriza o Estado do Espírito Santo a prorrogar e parcelar o recolhimento do ICMS em operações com bens e mercadorias a serem comercializados na Cachoeiro Stone Fair.
CONVÊNIO ICMS Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
SE/CONFAZ/MF | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Revigora, prorroga, altera disposições e autoriza a não exigência de ICMS de operações previstas no Convênio ICMS nº 90, de 5 de julho de 2024, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder de isenção de ICMS nas saídas internas de ônibus e caminhões, novos, e a apropriação do crédito do ICMS decorrente da entrada dessas mercadorias no ativo permanente em uma vez, nos termos que especifica.
LEI Nº 25.144, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Estado Minas Gerais | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.344, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
Estado Bahia | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Regulamenta o art. 31 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, destinado à alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública Estadual.
DECRETO Nº 5.922-R, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Estado Espírito Santo | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
DECRETO Nº 5.923-R, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Estado Espírito Santo | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
DECRETO Nº 18.928, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Município Belo Horizonte | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Regulamenta o Capítulo II da Lei nº 11.216, de 4 de fevereiro de 2020.
DECRETO Nº 64.005, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Município São Paulo | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2025.
PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
Município Vitória | SMF/PGM/Vitória | 10/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera dispositivos da Portaria Conjunta SEMFA/PGM nº 010, 06 de dezembro de 2024.
LEI Nº 8.794, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Município Rio de Janeiro | 09/01/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Acrescenta o art. 4º -A e altera o art. 5º da Lei nº 5.780, de 2014, que "Institui Incentivos e Benefícios Fiscais para Incremento da Produção Habitacional na Área de Especial Interesse Urbanístico - AEIU do Porto do Rio de Janeiro".
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