Indicadores e Taxas: INPC Mar - Mensal = 0,86% | IPCA Mar - Mensal = 0,93% | IPC-Fipe Mar - Mensal = 0,71% | IGP-DI Mar - Mensal = 2,17% | IGP-M Mar - Mensal = 2,94% | TJLP Abr. a Jun. = 4,61% | TR Mensal Mar = 0,00% | Selic Marc = 0,20% | Divulgada as taxas de câmbio para o calendário de 2021.
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DIRPF - Prorrogação
Imposto de Renda | 12/04/2021
Foi publicada no Diário Oficial da União de 12/04/2021, a Instrução Normativa RFB nº 2020/2021 que prorroga de 30/04/2021 para 31/05/2021 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.

Estado de São Paulo - Fase Vermelha - Extensão
Trabalhista | 12/04/2021
Por meio do Decreto nº 65.613/2021 (DOE-SP de 10/04/2021) observados os termos e condições estabelecidos no Decreto nº 64.994/2020, fica estendida, até 18/04/2021 a fase vermelha no Estado.

SIMPLES Nacional e MEI - Prorrogação de Prazos e Geração do DAS
Tributário | 12/04/2021
Foram prorrogados os prazos e geração do DAS do SIMPLES Nacional e MEI de acordo com a Resolução CGSN nº 158/2021, publicada em 25/03/2021.

Profissionais e Sociedades Contábeis - Prorrogação do Prazo de Vencimento das Anuidades do Exercício de 2021 e Parcelamentos em Vigor
Contabilidade | 09/04/2021
Foi publicada no DOU de 09/04/2021, a Resolução CFC nº 1.618/2021, que prorroga, ad referendum do Plenário do CFC, o prazo de vencimento das anuidades do exercício de 2021 e demais débitos objeto de parcelamentos em vigor.

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Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina hoje
Trabalhista | 12/04/2021
Fonte: Agência Brasil
Pedidos devem ser feitos na página da Dataprev na internet.

Encerrada suspensão de processos que tratam sobre índice de correção de débitos trabalhistas
Trabalhista | 09/04/2021
Fonte: TRT-2ªR
Foi publicado, na última quarta-feira (7), o acórdão de julgamento da ADC 58 do Supremo Tribunal Federal, que determinou os índices a serem aplicados para a correção de débitos na Justiça do Trabalho.

Maranhão lidera articulação nacional para isentar do ICMS o comércio de oxigênio medicinal
Tributário | MA | 09/04/2021
Fonte: SEFAZ-MA
Após a publicação no Diário Oficial da União, a isenção vale até 31 de dezembro de 2021.

Receita Federal lança o Programa Regional de Conformidade Tributária e Aduaneira
Tributário | Comércio Exterior | 09/04/2021
Fonte: RFB
Ações permitirão a regularidade fiscal de contribuintes do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

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        Busca Fiscal

        • PIS/COFINS
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        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

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        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) (IBGE)
        Contabilidade > Indicadores e Taxas | 10/04/2021
        Mar - Mensal = 0,86%
        Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) (IBGE)
        Contabilidade > Indicadores e Taxas | 10/04/2021
        Mar - Mensal = 0,93%
        Coeficientes de JAM - Créditos nas Contas Vinculadas em 10/04/2021
        Prev/Trab > FGTS | 08/04/2021 | Número: 17/2021
        Divulgação dos coeficientes de JAM para créditos nas contas vinculadas em 10/04/2021.

        Destaques

        Selic
        01/02/2021 | Número: 02/2021
        A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de janeiro de 2021, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de fevereiro de 2021 é de 0,15%.
        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        04/05/2020 | Número: 50/2010
        Neste trabalho, apresentamos em forma de quadro prático, os IVA-STAjustados utilizados no cálculo do ICMS Antecipado da substituição tributária, prevista no art. 426-A do RICMS-SP.
        EFD-Reinf - Alteração de Prazo
        19/07/2019
        Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

        IR

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        Contabilidade

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        Prev/Trab

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        Federal

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        PLENAMENTE SATISFEITO COMO SEMPRE - PROFISSIONAIS ALTAMENTE QUALIFICADOS.
        JOSE WOLF em 12/04/2021
        Avaliação: 
        CONSULTORA MUITO ATENCIOSA E COM PLENO DOMINIO DO ASSUNTO, PARABÉNS!!
        ANDRESA GOMES DA SILVA em 12/04/2021
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        SABRINA ADRIANA RODRIGUES em 09/04/2021
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        Consultora com ótimo conhecimento.
        Paulo Balbino em 09/04/2021
        Avaliação: 

        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        DECRETO Nº 10.671, DE 9 DE ABRIL DE 2021
        12/04/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006.

        RESOLUÇÃO BCB Nº 85, DE 8 DE ABRIL DE 2021
        DC/BACEN/ME | 12/04/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

        ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE ABRIL DE 2021
        SE/CONFAZ/SEF/ME | 12/04/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Ato COTEPE/PMPF 12/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

        CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 08 DE ABRIL DE 2021
        CONFAZ/SEF/ME | 12/04/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Convênio ICMS 133/97, que aprova o Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

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        Filtrar por Estado:

        DECLARAÇÃO DE INADMISSIBILIDADE DE CONSULTA Nº 4, 30 DE MARÇO DE 2021
        Distrito Federal | SEE/SUREC/CAC/DF | 12/04/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA

        INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 12 DE ABRIL 2021
        Estado Rio Grande do Sul | RE/SEFAZ/RS | 12/04/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

        INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 09 DE ABRIL DE 2020
        Estado Sergipe | SEFAZ/SE | 12/04/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de fevereiro e março 2021.

        DECRETO Nº 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021
        Estado Ceará | 11/04/2021 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Mantém as medidas isolamento social rígido contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação das atividades econômicas que indica.

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        Filtrar por Municipio:

        DECRETO Nº 8.388, DE 09 DE ABRIL DE 2021
        Município Cuiabá | 12/04/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do município de Cuiabá, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 8.389, DE 09 DE ABRIL DE 2021
        Município Cuiabá | 12/04/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        DECRETO Nº 60.169, DE 9 DE ABRIL DE 2021
        Município São Paulo | 10/04/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Introduz alterações no Decreto nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009, que regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo, nos termos da legislação especifica.

        PORTARIA Nº 30, DE 1º ABRIL DE 2021
        Município Belo Horizonte | SMFA/Belo Horizonte | 10/04/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Portaria SMFA nº 044, de 08 de julho de 2020.

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