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MT - Programa REFIS-MT - Recuperação de Créditos - Restabelecimento
Tributário | 09/08/2018
O governador do Estado do Mato Grosso, por meio do Decreto nº 1.630, publicado no DOE-MT de 08/08/2018, revoga o Decreto nº 1.604/18, em face da revogação da decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral na Representação nº 0600232-21.2018.6.11.0000.
ITR - Programa para Preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do Exercício de 2018
Tributário | 03/08/2018
O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 12/18 (DOU de 03/08/2018) aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2018, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.
PERT - Consolidação
Trabalhista | 03/08/2018
Foi publicada no Diário Oficial da União de 03/08/2018a Instrução Normativa RFB nº 1.822/18, que dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Lei nº 13.496/17, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
RS - Programa COMPENSA - Prorrogação do Prazo de Adesão
Tributário | 03/08/2018
O Decreto nº 54.179/18 determina que o prazo de adesão ao Programa COMPENSA-RS, estabelecido pelo art. 12 do Decreto nº 53.974/18, fica prorrogado até o dia 28/09/2018.
Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 27/08
Trabalhista | 20/08/2018
Ambiente de testes ficará indisponível no dia 27/08, das 08h às 17h.
Sefaz automatiza processo de alteração cadastral dos contribuintes
Tributário | MT | 20/08/2018
Medida amplia a integração do banco de dados fazendários à Redesim.
Pessoas com doenças graves podem pedir isenção do Imposto de Renda
Imposto de Renda | 18/08/2018
Isenção é aplicada apenas ao cálculo de rendimentos provenientes de aposentadorias ou pensões.
IMPORTANTE: Definição da obrigatoriedade do BP-e
Tributário | TO | 17/08/2018
O Ajuste SINIEF 08/18 estabeleceu as datas de início da obrigatoriedade do BP-e
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Tabela Única de Atualizações de Débitos Trabalhistas - Agosto/2018
CEST - Substituição Tributária e Antecipação - Sistemática de Uniformização e Identificação de Mercadorias e Bens - Operações Subsequentes
Microempreendedor Individual (MEI)
Destaques
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PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
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Substituição Tributária
TIPI/TEC
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 52/17 e alterações posteriores.
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DECRETO Nº 9.476, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
21/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior, e o Decreto nº 99.525, de 14 de setembro de 1990, que institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior nos casos que menciona.
DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2018
21/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
RESOLUÇÃO - RDC Nº 244, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
DC/ANVISA/MS | 21/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leite em pó.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 245, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
DC/ANVISA/MS | 21/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 59, de 6 de dezembro de 2012.
LEI Nº 5.249, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
Estado Mato Grosso do Sul | 21/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o parcelamento de débitos, com pagamento por meio de cartões de débito e de crédito, relativos a infrações ao Código de Trânsito Brasileiro de competência Estadual em Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 63.654, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
Estado São Paulo | 21/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto 63.097, de 22 de dezembro de 2017, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz"
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
Estado Pernambuco | CAT/SEFAZ | 21/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
Estado Rio Grande do Sul | RE/SEFAZ/RS | 21/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
RESOLUÇÃO Nº 3.003, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
Município Rio de Janeiro | SMF/RJ | 21/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados quanto ao pagamento da Taxa de Autorização de Publicidade antes da emissão da autorização.
ORDEM INTERNA Nº 5 DE 20 DE AGOSTO DE 2018
Município São Paulo | SUREM/SF | 21/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Disciplina os procedimentos a serem adotados quando da lavratura de Auto de Infração e Intimação - AII eletrônico relacionado ao descumprimento de prazo legal para substituição de Recibo Provisório de Serviço - RPS por Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e por meio do sistema da NFS-e, nas hipóteses que especifica.
DECRETO Nº 18.891, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
Município Florianópolis | 17/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Introduz as Alterações n. 62 e 63 no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - RISQN, aprovado pelo Decreto nº 2.154, de 2003, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.894, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
Município Florianópolis | 17/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Regulamenta o art. 144 do Código de Postura do Município de Florianópolis, instituído pela Lei n. Lei nº 1224, de 1974 e dá outras providências
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