DIRPF 2021 - Cronograma de Restituição
Imposto de Renda | 25/02/2021
Por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2021, foi definido o cronograma de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.
Piso Salarial - Paraná
Trabalhista | 24/02/2021
Publicado no DOE-PR de 22/02/2021 por meio do Decreto nº 6.928/21 os novos valores do Piso Salarial do Estado do Paraná.
ICMS-MT - Abatedouro ou Frigorífico - Prorrogação do Pagamento do ICMS
Tributário | 18/02/2021
O Secretário de Estado de Fazenda do Mato Grosso publicou a Portaria GSF nº 33/2021 no DOE-MT de 17/02/2021, que altera a Portaria GSF/SEFAZ nº 77/2020, que prorroga, em caráter excepcional, os prazos para recolhimento do ICMS devido pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica de abatedouro ou frigorífico correspondente à CNAE 1011-2/01 ou 1012-1/03, previstos nas alíneas "a", "b" e "c" do inciso III-A do art. 1º da Portaria nº 100/1996, exclusivamente, em relação aos fatos geradores que ocorrerem nos meses de maio a dezembro/2020 e de janeiro a junho/2021.
IPI - Adequação da TIPI às Alterações Ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul
Tributário | 18/02/2021
O Ato Declaratório Executivo nº 1/2021, publicado no DOU de 18/02/2021, adequa a TIPI às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul.
Aprovada prioridade a startups no acesso a recursos de fundos constitucionais
Tributário | 24/02/2021
Fonte: SF
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), em votação simbólica, projeto que institui linhas de crédito especiais, com recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional, destinadas prioritariamente à criação e ao desenvolvimento de startups.
Auxílio emergencial e criptomoedas deverão ser declarados no IR
Imposto de Renda | 24/02/2021
Fonte: Agência Brasil
Saques emergenciais do FGTS também precisarão ser informados.
Governador prorroga novamente o vencimento do IPVA em Mato Grosso; confira as datas
Tributário | MT | 24/02/2021
Fonte: SEFAZ-MT
Medida visa minimizar o impacto econômico causado aos mato-grossenses pela pandemia.
Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS
Tributário | 24/02/2021
Fonte: STF
Para evitar insegurança jurídica, decisão passa ter efeitos a partir de 2022.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
Clique aqui para saber das últimas atualizações.
Substituição Tributária
TIPI/TEC
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Procedimentos Mais Recentes
Destaques
Fonte segura de informação, apresentada de forma simples e didática, que proporciona economia de tempo. Produzidos por especialistas no assunto, que orientam e esclarecem sobre as constantes alterações procedimentais da nossa legislação.
Não encontrou o procedimento que estava procurando? Clique aqui e envie a sua sugestão.
Fonte segura de informação, apresentada de forma simples e didática, que proporciona economia de tempo. Produzidos por especialistas no assunto, que orientam e esclarecem sobre as constantes alterações procedimentais da nossa legislação.
Não encontrou o procedimento que estava procurando? Clique aqui e envie a sua sugestão.
Fonte segura de informação, apresentada de forma simples e didática, que proporciona economia de tempo. Produzidos por especialistas no assunto, que orientam e esclarecem sobre as constantes alterações procedimentais da nossa legislação.
Não encontrou o procedimento que estava procurando? Clique aqui e envie a sua sugestão.
Fonte segura de informação, apresentada de forma simples e didática, que proporciona economia de tempo. Produzidos por especialistas no assunto, que orientam e esclarecem sobre as constantes alterações procedimentais da nossa legislação.
Não encontrou o procedimento que estava procurando? Clique aqui e envie a sua sugestão.
Fonte segura de informação, apresentada de forma simples e didática, que proporciona economia de tempo. Produzidos por especialistas no assunto, que orientam e esclarecem sobre as constantes alterações procedimentais da nossa legislação.
Não encontrou o procedimento que estava procurando? Clique aqui e envie a sua sugestão.
Fonte segura de informação, apresentada de forma simples e didática, que proporciona economia de tempo. Produzidos por especialistas no assunto, que orientam e esclarecem sobre as constantes alterações procedimentais da nossa legislação.
Não encontrou o procedimento que estava procurando? Clique aqui e envie a sua sugestão.
Últimas Respostas
Consultoria
Nossos profissionais estão preparados para sanar suas dúvidas nas áreas tributária, fiscal, trabalhista, previdenciária e de comércio exterior. Tire suas dúvidas aqui!
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.033, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.105, DE 24 DE FEVEREIRO 2021
ANTAQ/MInfra | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Estabelece critérios e procedimentos para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação para operar na navegação interior.
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.106, DE 24 DE FEVEREIRO 2021
ANTAQ/MInfra | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Submete à audiência e consulta públicas a proposta de Resolução que altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Anexo da Resolução ANTAQ nº 3.220, de 8 de janeiro de 2014, que tem como objeto estabelecer procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e definir a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados.
RESOLUÇÃO BCB Nº 76, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
DC/BACEN/ME | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre os instrumentos de atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio brasileiro para fins de implementação da política cambial.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.306, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Distrito Federal | CL/DF | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Homologa o Convênio ICMS 140/20, de9 de dezembro de 2020, que altera o Convênio ICMS 155/19, de 10 de outubro de 2019, o qual autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS na forma que especifica.
RESOLUÇÃO Nº 202, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Estado Rio de Janeiro | SEFAZ/RJ | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Disciplina, no âmbito da SEFAZ, os procedimentos necessários ao cumprimento do previsto no Decreto nº 47.488/2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 189/2020, que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro relacionados ao ICMS.
ATO DIAT Nº 8, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Estado Santa Catarina | DIAT/SEF/SC | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Ato DIAT nº 028/2014, que autoriza a retificação extemporânea da EFD.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Estado Sergipe | SEFAZ/SE | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de novembro e dezembro de 2020 e janeiro de 2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Município São Paulo | GAB/SF | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 13, de 24 de agosto de 2018.
DECRETO Nº 380, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2020
Município Curitiba | 24/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco Médio de Alerta - Bandeira Laranja, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.
DECRETO Nº 9.685, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Município João Pessoa | 24/02/2021 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 (SARS- COV 2) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO S/Nº, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Município Rio Branco | SEFIN/RIO BRANCO | 24/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Tributos Municipais - Notifica quanto ao lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos do exercício 2021.
Pesquisar Legislação