DCTFWeb - Compensação de débitos com créditos disponíveis
Previdenciário | 22/04/2026
Como devem agir os contribuintes para efetuar a compensação de débitos gerados na DCTFWeb com créditos disponíveis?
e-Financeira - Aprovação do Manual de Preenchimento
Tributário | 22/04/2026
Aprovado o Manual de preenchimento da e-Financeira.
ICMS/GO - Recolhimento Imposto - Março de 2026 - Prorrogação
Tributário | 22/04/2026
Prorrogado o prazo de recolhimento relativamente ao período de apuração do mês de março de 2026.
IPTU/São Luís-MA - Lançamento do Imposto - Exercício de 2026
Tributário | 22/04/2026
Lançado as datas de vencimentos para pagamento do Imposto.
Bancária não consegue manter juros reduzidos de financiamento após demissão
Trabalhista | 22/04/2026
Fonte: TST
Taxa mais benéfica estava atrelada à relação de emprego.
Farmácia terá de indenizar mãe e irmãos de entregador morto em acidente de trânsito
Trabalhista | 22/04/2026
Fonte: TST
Ainda que a culpa tenha sido de terceiros, o uso de motocicleta é considerado atividade de risco.
Receita Estadual inicia envio de comunicados prévios para estimular regularização de débitos de ICMS antes do ajuizamento
Tributário | RS | 21/04/2026
Fonte: SEFAZ-RS
Primeiro ciclo da ação contempla R$ 930 milhões em dívidas.
Proprietários de veículos com placas finais 8 e 9 têm até esta quarta-feira, 22, para quitar a 4ª parcela do IPVA 2026
Tributário | SP | 20/04/2026
Fonte: SEFAZ-SP
Gere o QRcode exclusivamente no site da Sefaz-SP para o pagar via Pix; Atenção às datas para não romper o parcelamento.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Benefício Fiscal - Aplicação do Convênio ICMS nº 52/1991 na Importação
Coeficientes de JAM - Créditos nas Contas Vinculadas em 21/04/2026
Contabilização das Retenções na Fonte de Impostos e Contribuições
Destaques
Fonte segura de informação, apresentada de forma simples e didática, que proporciona economia de tempo. Produzidos por especialistas no assunto, que orientam e esclarecem sobre as constantes alterações procedimentais da nossa legislação.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
CONFAZ/MF | 22/04/2026 | RETIFICAÇÃO
ICMS - Redução de Base de Cálculo - Retificação - Foi retificada norma que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
ATO COTEPE/ICMS Nº 34, DE 11 DE MARÇO DE 2026
CONFAZ/MF | 22/04/2026 | RETIFICAÇÃO
ICMS - Redução de Base de Cálculo - Retificação - Foi retificada norma que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
ATO COTEPE/ICMS Nº 51, DE 17 DE ABRIL DE 2026
CONFAZ/MF | 22/04/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
ATO COTEPE/ICMS Nº 52, DE 17 DE ABRIL DE 2026
CONFAZ/MF | 22/04/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.
LEI Nº 13.333, DE 20 DE ABRIL DE 2026
Estado Mato Grosso | 22/04/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a criação de uma linha de crédito especial para pessoas físicas de baixa renda e microempreendedor individual - MEI, com a finalidade de financiar implantação de energia solar, no âmbito da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A DESENVOLVE MT.
LEI Nº 13.334, DE 20 DE ABRIL DE 2026
Estado Mato Grosso | 22/04/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.922, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre a divulgação do disque denúncia nacional de violência contra a mulher.
DECRETO Nº 5.338, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Estado Pará | 22/04/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto nº 2.703, de 27 de dezembro de 2006.
PORTARIA Nº 3.813, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Estado Mato Grosso do Sul | SAT/MS | 22/04/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
DECRETO Nº 13.712, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Município Natal | 20/04/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Adota o ambiente Nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para todos os prestadores de serviços estabelecidos ou domiciliados no município do Natal e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.440, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Município Maceió | CM/Maceió | 17/04/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 62.413, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Município São Luís | 17/04/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Regulamenta a Lei nº 7.699, de 12 dezembro de 2024, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
ATO DA MESA DIRETORA Nº 2, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Município Natal | CMNAT | 17/04/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Interesse Público - Ponto Facultativo - Declara ponto facultativo no dia 20/04/2026 (segunda-feira), não havendo expediente neste dia no âmbito deste Poder Legislativo.
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