Indicadores e Taxas: INPC Abr - Mensal = 0,38% | IPCA Abr - Mensal = 0,31% | IPC-Fipe Abr - Mensal = 0,44% | IGP-DI Abr - Mensal = 2,22% | IGP-M Abr - Mensal = 1,51% | TR Mensal Abr = 0,00% | Selic Abr = 0,21% | TJLP Abr. a Jun. = 4,61% | Divulgada as taxas de câmbio para o calendário de 2021.
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Decisão do STF com relação à exclusão do ICMS da base de cálculo das Contribuições Pis/Pasep e Cofins
Tributário | 14/05/2021
Foi finalizada pelo STF a chamada "tese do século", que trata da exclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições Pis/Pasep e Cofins, definindo o alcance da decisão proferida em 15/03/2017 para os contribuintes com ação judicial.

ICMS/PI - Alterações no Regulamento - Insumos, Vacinas e Elmo - Isenção do Imposto
Tributário | 14/05/2021
O Governo do Estado do Piauí por meio do Decreto nº 19.647/2021, publicado no DOE-PI de 13/05/2021, promoveu diversas alterações no RICMS-PI/2008. Dentre as referidas alterações é importante destacar a isenção do imposto nas operações com vacinas e insumos destinados à sua produção e o equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças para o enfrentamento do Coronavírus (SARS-CoV-2).

Coronavírus - Gestante - Afastamento da atividade presencial
Trabalhista | 13/05/2021
Foi publicado no DOU de 13/05/2021, a Lei nº 14.151/2021 que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, sem prejuízo de sua remuneração.

Prova de Vida - Retomada
Previdenciário | 13/05/2021
Por meio da Portaria INSS nº 1.299/2021 (DOU de 13/05/2021) foi estabelecida a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida, a partir da competência maio de 2021 aos beneficiários residentes no Brasil.

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Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista
Trabalhista | 14/05/2021
Fonte: TRT-1ªR
Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil

Trabalhadores nascidos em novembro podem sacar o auxílio emergencial
Trabalhista | 14/05/2021
Fonte: Agência Brasil
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar, a partir de hoje (14), a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 28 de abril.

Em apenas sete meses, 105 empresas aderem ao ProGoiás
Tributário | 13/05/2021
Fonte: SEFAZ-GO
Programa do Governo de Goiás oferece crédito outorgado, sem financiamento, de forma desburocratizada para garantir segurança jurídica e impessoalidade para setor industrial. Mudança da política tributária do Fundo de Proteção Social do Estado é uma das principais mudanças do novo incentivo.

INSS retoma bloqueio de benefícios por falta de prova de vida
Previdenciário | 13/05/2021
Fonte: ME
Rotina terá início com aqueles benefícios sobre os quais não houve comprovação de vida por nenhum canal disponível para tal procedimento

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        Busca Fiscal

        • PIS/COFINS
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        PIS/COFINS

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        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) (IBGE)
        Contabilidade > Indicadores e Taxas | 14/05/2021
        Abr - Mensal = 0,38%
        Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) (IBGE)
        Contabilidade > Indicadores e Taxas | 14/05/2021
        Abr - Mensal = 0,31%
        Anulação de Valor Relativo à Prestação de Serviço de Transporte - Tratamento Fiscal
        ICMS e Outros > Sul > Paraná | 11/05/2021 | Número: 20/2021
        Trabalho que traz o tratamento fiscal a ser observado pelo contribuinte para anulação de valores relativos à prestação de serviço de transporte de cargas, em virtude de erro na emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

        Destaques

        Selic
        01/02/2021 | Número: 02/2021
        A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de janeiro de 2021, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de fevereiro de 2021 é de 0,15%.
        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        04/05/2020 | Número: 50/2010
        Neste trabalho, apresentamos em forma de quadro prático, os IVA-STAjustados utilizados no cálculo do ICMS Antecipado da substituição tributária, prevista no art. 426-A do RICMS-SP.
        EFD-Reinf - Alteração de Prazo
        19/07/2019
        Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

        IR

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        Gostei muito da pessoa que me atendeu. Explicou detalhes, deu exemplos e teve paciência. Obrigada!
        ARIANE PIMENTA BORGES ARAUJO em 14/05/2021
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        EXCELNETE ATENDIMENTO, EXCELENTE NA RESPOSTA, MUITO PRÁTICO E OBJETIVO.
        ROSANGELA DE SOUZA FLAVIO em 14/05/2021
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        Consultor muito gentil e esclarecida.
        ELIZABETH RIBEIRO FERREIRA em 13/05/2021
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        Fui muito bem atendido e consegui solucionar as minhas dúvidas.
        RODRIGO OTAVIO COLLERE DE OLIVEIRA em 13/05/2021
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        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        CONVÊNIO ICMS Nº 63, DE 8 DE ABRIL DE 2021
        CONFAZ/SEF/ME | 14/05/2021 | RETIFICAÇÃO
        ICMS - Retificação - Altera o Convênio ICMS nº 05/09, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, biocombustíveis e seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.

        PORTARIA MAPA Nº 123, DE 13 DE MAIO DE 2021
        GM/MAPA | 14/05/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Estabelece os padrões de identidade e qualidade para bebida composta, chá, refresco, refrigerante, soda e, quando couber, os respectivos preparados sólidos e líquidos.

        PORTARIA Nº 1.299, DE 12 DE MAIO DE 2021
        INSS/ME | 14/05/2021 | RETIFICAÇÃO
        Previdência Social - Retificação - Portaria INSS/ME nº 1.299/2021 (DOU de 14/05/2021) que dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.

        PORTARIA Nº 299, DE 7 DE MAIO DE 2021
        SDA/MAPA | 14/05/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC Nº 2, de 12 de julho de 2013.

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        Filtrar por Estado:

        LEI Nº 11.954, DE 13 DE MAIO DE 2021
        Estado Paraíba | AL/Paraíba | 14/05/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, bares e outras empresas que fornecem produtos alimentícios para entrega à domicílio, através do serviço de delivery, a usar selo de garantia ou lacre de inviolabilidade nas embalagens dos produtos.

        DECRETO N° 40.901, DE 13 DE MAIO DE 2021
        Estado Sergipe | 14/05/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

        DECRETO Nº 1.568, DE 13 DE MAIO DE 2021
        Estado Pará | 14/05/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Suspende parcial e provisoriamente dispositivos do regulamento do im- posto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Pres- tação de Serviços de Transporte interestadual e intermunicipal e de co- municação - ricMS-Pa, aprovado pelo decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

        DECRETO Nº 40.899 DE 13 DE MAIO DE 2021
        Estado Sergipe | 14/05/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Homologa a Resolução nº 19, de 13 de maio de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que altera a Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que atualiza, consolida e estabelece medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

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        Filtrar por Municipio:

        DECRETO Nº 20.987 DE 12 DE MAIO DE 2021
        Município Teresina | 13/05/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a alteração no art. 5º do Decreto Municipal nº 20.967 de 10 de maio de 2021.

        DECRETO Nº 48.864, DE 12 DE MAIO DE 2021
        Município Rio de Janeiro | 13/05/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a autorização de eventos caracterizados como feiras de comércio e serviços, tais como "feirinhas", "feiras de artesanato" e similares, em logradouros públicos.

        RESOLUÇÃO Nº 14, DE 12 DE MAIO DE 2021
        Município Rio de Janeiro | SMDEIS/Rio de Janeiro | 13/05/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Estabelece critérios e procedimentos para a transição dos processos administrativos de licenciamento ambiental, de físicos para eletrônicos, no âmbito do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.Rio.

        RESOLUÇÃO Nº 3.237, DE 12 DE MAIO DE 2021
        Município Rio de Janeiro | SMF/RJ | 13/05/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.

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