Indicadores Econômicos e Taxas - Abril/2025
Contabilidade | 12/05/2025
Mensalmente site oficiais divulgam indicadores econômicos e taxas que são amplamente utilizados para medir o desempenho econômico e financeiro.
Simples Nacional na Reforma Tributária
Tributário | 09/05/2025
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional ou pelo MEI, de que trata a Lei Complementar nº 123/2006 ficam sujeitos aos novos tributos o IBS e a CBS.
Você sabe se no Estado da Paraíba as saídas de embalagens ou recipientes de transporte estão amparados pela isenção do ICMS?
Tributário | 09/05/2025
Nos termos do art. 5º, XI, do RICMS-PB, são isentas do ICMS as saídas de embalagens ou recipientes de transporte.
Com a instituição da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) ainda haverá retenção na fonte dos tributos federais?
Tributário | 08/05/2025
O art. 509 da Lei Complementar nº 214/2025 altera diversos artigos da Lei nº 10.833/2003, que tratam das retenções na fonte, retirando do texto a retenção da Contribuições Pis/Pasep e da Cofins, mantendo apenas a retenção da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL).
Autorizada penhora dos salários de sócios de empregadoras executadas no limite de 50%
Trabalhista | 12/05/2025
Fonte: TST
Decisão marca novo entendimento da 3ª Turma, que fixou parâmetros, mas deixa para TRT definir percentual.
Desconsideração da personalidade jurídica no direito processual do trabalho é o tema do mês na biblioteca do TST
Trabalhista | 12/05/2025
Fonte: TST
Trata-se de uma seleção de artigos e capítulos de livros sobre assuntos em destaque no debate jurídico contemporâneo.
Rede é absolvida em ação de dano moral coletivo por dispensa em massa sem negociação sindical
Trabalhista | 12/05/2025
Fonte: TST
A ausência de negociação coletiva, por si só, não acarreta a condenação, destaca a decisão.
Não caia em golpes! Canal oficial para reembolso de desconto indevido é o Meu INSS
Previdenciário | 11/05/2025
Fonte: GOV
Solicitação estará disponível a partir do próximo dia 14. "O contato é direto com você. Ninguém fala em nome do INSS", alertou o presidente do INSS, Gilberto Waller, ao programa A Voz do Brasil desta sexta (9).
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
Clique aqui para saber das últimas atualizações.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IBGE)
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) (IBGE)
Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) (FGV)
Destaques
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RESOLUÇÃO BCB Nº 471, DE 8 DE MAIO DE 2025
DC/BACEN | 12/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito Imobiliário.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.761, DE 20 DE MARÇO DE 2025
CFC | 12/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera os artigos 8º e 26 e acrescenta o art. 32-B à Resolução CFC nº 1.616/2021, que aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 620, DE 9 DE MAIO DE 2025
DESIG/AF/BACEN | 12/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Consolida as instruções relativas à utilização do Sistema de Controle de Remessa de Documentos - CRD.
PORTARIA MPS Nº 1.124, DE 9 DE MAIO DE 2025
GM/MPS | 12/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Estabelece, para o mês de maio de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DECRETO Nº 102.336, DE 9 DE MAIO DE 2025
Estado Alagoas | 12/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, RELATIVAMENTE À EXCLUSÃO DE MERCADORIAS DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 6.474, DE 24 DE MAIO DE 2004.
DECRETO Nº 49.623, DE 8 DE MAIO DE 2025
Estado Rio de Janeiro | 12/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
ALTERA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 48.183, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTABELECE PERCENTUAL DE REDUÇÃO DAS MVAS NAS OPERAÇÕES EM QUE O ESTABELECIMENTO ATACADISTA ATUA COMO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO.
DECRETO Nº 58.149, DE 9 DE MAIO DE 2025
Estado Rio Grande do Sul | 12/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 58.150, DE 9 DE MAIO DE 2025
Estado Rio Grande do Sul | 12/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Município Porto Velho | SEMFAZ/Porto Velho | 12/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a restituição de Tarifa de Expediente cobrada indevidamente, em face da ocorrência de emissão e impressão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Porto Velho.
DECRETO Nº 19.098, DE 9 DE MAIO DE 2025
Município Belo Horizonte | 10/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Regulamenta o inciso II do art. 9º da Lei nº 9.505, de 2008, quanto ao exercício das atividades que menciona.
LEI COMPLEMENTAR Nº 560, DE 8 DE MAIO DE 2025
Município Cuiabá | 09/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MÓDULO ESPECÍFICO NO DOMICÍLIO ELETRÔNICO FISCAL DO CIDADÃO CUIABANO (DEC-FISCAL) PARA O ENVIO DE NOTIFICAÇÕES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 35, DE 8 DE MAIO DE 2025
Município Natal | SEFIN/NATAL | 09/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Vigilância Sanitária para o exercício de 2025.
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