SST - Saúde Mental - Nova redação da NR 01 - Prorrogação
Trabalhista | 16/05/2025
A Portaria MTE nº 765/2025 prorroga até 25/05/2026, o início da vigência da NR-1.
Você sabia que o abatimento será registrado como despesas comerciais para a empresa que concede e receita financeira para a empresa se beneficia do abatimento?
Contabilidade | 16/05/2025
O abatimento pode ser entendido como diminuição de preço e até mesmo como sinônimo de desconto.
Médico - Emissão de documentos
Trabalhista | 15/05/2025
Documentos médicos são aqueles emitidos por médicos e gozam de presunção de veracidade, produzindo os efeitos legais para os quais se destinam.
Pesquisas Estruturais por Empresa - Ano-Calendário 2025
Tributário | 15/05/2025
As empresas selecionadas pelo IBGE para responderem as Pesquisas Econômicas Estruturais devem ficar atentas ao prazo de entrega estipulado no próprio formulário do questionário.
Portabilidade de consignado para CLT entre bancos começa a valer
Trabalhista | 16/05/2025
Fonte: Agência Brasil
Até agora, apenas dívidas na mesma instituição podiam ser trocadas.
Descontos associativos: balanço do segundo dia de consultas de beneficiários do INSS
Previdenciário | 15/05/2025
Fonte: INSS
Números foram fechados às 17h desta quinta-feira, 15.
Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada após ter câncer de mama
Trabalhista | 15/05/2025
Fonte: TST
Ficou constatado que as condições de trabalho contribuíram para a doença ao lado das condições pessoais da vítima.
MTE inicia pagamento do abono salarial para mais de 4 milhões de trabalhadores nesta quinta-feira (15)
Trabalhista | 15/05/2025
Fonte: MTE
As consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na CTPS Digital e portal GOV.BR.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
Clique aqui para saber das últimas atualizações.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Adiantamento de Rendimentos - Retenção de IR a partir de maio/2025
Cisão de Empresas
Computação em Nuvem "cloud computing" - Incidência do Imposto
Destaques
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PORTARIA MTE Nº 765, DE 15 DE MAIO DE 2025
GM/MTE | 16/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 107, DE 5 DE MAIO DE 2025
GM/MDIC | 16/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Processo Produtivo Básico para "BICICLETA COM CÂMBIO E BICICLETA SEM CÂMBIO", industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 109, DE 5 DE MAIO DE 2025
GM/MDIC | 16/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR, industrializado no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 110, DE 5 DE MAIO DE 2025
GM/MDIC | 16/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR, industrializado na Zona Franca de Manaus.
LEI Nº 13.667, DE 15 DE MAIO DE 2025
Estado Paraíba | 16/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Lei nº 11.007, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.
DECRETO Nº 49.034, DE 15 DE MAIO DE 2025
Estado Minas Gerais | 16/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a prestação de serviços e sobre os atendimentos relativos aos tributos estaduais pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
DECLARAÇÃO DE INADMISSIBILIDADE DE CONSULTA Nº 2, DE 12 DE MAIO DE 2025
Distrito Federal | SEE/SUREC/DF | 16/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
RESOLUÇÃO Nº 3.452, DE 12 DE MAIO DE 2025
Estado Mato Grosso do Sul | SEFAZ/MS | 16/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho de 2025.
LEI Nº 3.253, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Município Porto Velho | 16/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
"Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de vendedor ambulante no Município de Porto Velho".
DECRETO Nº 64.206, DE 14 DE MAIO DE 2025
Município São Paulo | 15/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Introduz alterações no Decreto nº 52.432, de 21 de julho de 2011, que regulamenta a Lei nº 14.167, de 6 de junho de 2006, dispondo sobre a cassação do auto de licença de funcionamento de lojistas e da permissão de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares.
RESOLUÇÃO Nº 3.406, DE 14 DE MAIO DE 2025
Município Rio de Janeiro | SMF/Rio de Janeiro | 15/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Excepciona o modelo de Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel previsto no anexo I da Resolução SMF nº 1.908, de 10 de fevereiro de 2004, para o caso que apresenta.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 14, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Município São Paulo | DEJUG/SUREM/SF | 15/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
ISS. Subitem 4.12 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Códigos de serviço 04693, 04731 e 04723. Serviços de odontologia. Momento de emissão da NFS-e.
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