Indicadores e Taxas: INPC Mar - Mensal = 0,77% | IPCA Jan - Mensal = 0,75% | TR Mensal Mar = 0,0000% | IPC-Fipe Mar - Mensal = 0,51% | IGP-DI Mar - Mensal = 1,07% | IGP-M Mar - Mensal = 1,26% | Selic Mar = 0,47% | TJLP Jan a Mar = 7,03%
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  • Procedimentos - Edições

DCTFweb - Grupo 2 - Alteração
Previdenciário | 22/04/2019
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.884, de 17/04/2019 (DOU de 22/04/2019) foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.787/18, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

Município de Cuiabá - Prorrogação - Pagamento do IPTU - Exercício 2019
Tributário | 17/04/2019
O Decreto nº 7.139, de 15/04/2019 (DOM-Cuiabá de 16/04/2019), prorroga para, até 30/04/2019, o prazo para pagamento da cota única com o respectivo desconto e da primeira parcela do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício 2019, em detrimento do prazo originalmente fixado no art. 3º do Decreto nº 6.977/18.

Envio das informações de eventos não periódicos para o 3º grupo no eSocial
Trabalhista | 09/04/2019
Em razão das notícias divulgadas esclarecemos que, por meio da Resolução CDES nº 5/18 (DOU de 05/10/2018), foi alterada a Resolução CDES nº 2/16, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a qual estabelece que os empregadores optantes pelo Simples Nacional, pessoas físicas (exceto doméstico), produtores rurais pessoa física e as entidades sem fins lucrativos - integrantes do 3º Grupo do eSocial.

Piso Salarial - Estado de Santa Catarina
Tributário | 08/04/2019
Foi publicada a Lei Complementar nº 740/19 (DOE-SC de 05/04/2019) que altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459/09, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

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Contribuintes são notificados por omissão na entrega do faturamento mensal
Tributário | MT | 18/04/2019
Nove mil micro e pequenas empresas deixaram de entregar a declaração mensal do Simples Nacional e podem ter a inscrição estadual suspensa.

Publicado edital do 1º Exame de Suficiência de 2019
Contabilidade | 18/04/2019
A partir das 14 horas do dia 22 de abril (segunda-feira), estarão abertas as inscrições para a primeira edição do Exame de Suficiência de 2019. O prazo para os interessados realizarem a inscrição para a prova, na categoria Bacharel em Ciências Contábeis, vai até às 16 horas do dia 22 de maio.

Receita Federal amplia funcionalidades do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção utilizado por taxistas e Pessoas com Deficiência (PCD)
Tributário | 18/04/2019
Nova funcionalidade permite que recursos administrativos contra indeferimento de isenção sejam requeridos via internet.

Secretaria de Fazenda impede inscrições estaduais de 146 empresas devedoras de ICMS
Tributário | RJ | 18/04/2019
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) impediu, nesta quinta-feira (18/04), as inscrições estaduais de 146 empresas de diversos segmentos econômicos localizadas fora do Estado do Rio de Janeiro que estão com débitos de ICMS.

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      Procedimento - Edição 16 - 3ª Semana de Abril
      Tributário | 17/04/2019
      Acompanhem a edição 16/2019 da semana.

      Procedimento - Edição 15 - 2ª Semana de Abril
      Tributário | 10/04/2019
      Acompanhem a edição 15/2019 da semana.

      Procedimento - Edição 14 - 1ª Semana de Abril
      Tributário | 03/04/2019
      Acompanhem a edição 14/2019 da semana.

      Procedimento - Edição 13 - 4ª Semana de Março
      Tributário | 27/03/2019
      Acompanhem a edição 13/2019 da semana.

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      Busca Fiscal

      • PIS/COFINS
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      PIS/COFINS

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      Substituição Tributária

       

      TIPI/TEC

      Classificação Nacional de Atividades Econômicas

      Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.

      Classificação Brasileira de Ocupações

      A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

      Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

      Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

      Código Fiscal de Operações e Prestações 

      O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

      Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

      Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

      Código de Situação Tributária

      Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

      Pesquisar por código ou descrição

      Código Especificador da Substituição Tributária

      Pesquise o código CEST no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

      Procedimentos Cenofisco

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      Procedimentos Mais Recentes

      Alíquotas Internas - Rio de Janeiro
      ICMS e Outros > Sudeste > Rio de Janeiro | 18/04/2019 | Número: 16/2019
      Transcrevemos quadro sinótico com algumas alíquotas (internas) básicas e específicas do ICMS vigentes e o adicional do FECP.
      Escrituração Contábil Digital - Aspectos Práticos
      Contabilidade > Contabilidade Geral | 18/04/2019 | Número: 17/2019
      Nesta edição, na seção Contabilidade, publicamos a primeira parte da matéria Escrituração Contábil Digital - Aspectos Práticose destacamos as pessoas jurídicas obrigadas ou não a entregá-la, o prazo de entrega, a penalidade pela não entrega, plano de contas referencial, lançamentos contábeis, razão auxiliar e período de apuração e societário.
      Lançamento, Cobrança e a Forma de Pagamento do IPTU 2019
      ISS e Outros > Centro-Oeste > Cuiabá | 17/04/2019 | Número: 04/2019
      Matéria que trata sobre a forma de pagamentos dos IPTU - exercício 2019.

      Destaques

      Selic
      01/04/2019 | Número: 03/2019
      A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de março de 2019, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de abril de 2019 é de 0,47%.
      Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
      07/03/2019 | Número: 50/2010
      A Portaria CAT nº 14/19 promove alterações nos percentuais de Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) aplicáveis para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária do segmento de "lâmpadas elétricas".
      Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Nos Conformes)
      22/01/2019 | Número: 04/2019
      Comentários sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, conhecido como "Nos Conformes".

      IR

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      Contabilidade

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      Sempre muito bem atendida
      CAROLINA CORDEIRO MARTINS em 22/04/2019
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      o consultor é muito claro nas colocações. Nota 10.
      ANTONIO BAPTISTA em 22/04/2019
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      GERALDO ANTONIO KRZYWY em 22/04/2019
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      Excelente
      CECILIA TORRES CENTRONE em 18/04/2019
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      Legislação Geral

      • Federal
      • Estadual
      • Municipal

      RESOLUÇÃO ANP Nº 781, DE 18 DE ABRIL DE 2019
      ANP/MME | 22/04/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Estabelece os preços de referência dos petróleos produzidos no mês de março de 2019.

      RESOLUÇÃO ANP Nº 782, DE 18 DE ABRIL DE 2019
      ANP/MME | 22/04/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de março de 2019.

      RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE ABRIL DE 2019
      CDPNB/GSI/PR | 22/04/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento o Programa Nuclear Brasileiro.

      RESOLUÇÃO Nº 501, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
      ANAC/MI | 22/04/2019 | RETIFICAÇÃO

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      Filtrar por Estado:

      DECRETO Nº 4.410-R, DE 18 DE ABRIL DE 2019
      Estado Espírito Santo | 22/04/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre o uso do meio eletrônico e não presencial para a interação do cidadão com o Estado e a realização de processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual.

      DECRETO Nº 4.411-R, DE 18 DE ABRIL DE 2019
      Estado Espírito Santo | 22/04/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Institui o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs)

      DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE CONSULTA Nº 18, DE 16 DE ABRIL DE 2019
      Distrito Federal | COTRI/SUREC/SEF/DF | 22/04/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      ICMS. Transferência interestadual de bens de ativo imobilizado. Saída com imposto destacado no documento fiscal.

      INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.434, DE 17 DE ABRIL DE 2019
      Estado Goiás | GSE/GO | 22/04/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera a Instrução Normativa nº 639/03-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.

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      LEI COMPLEMENTAR Nº 850, DE 17 DE ABRIL DE 2019
      Município Porto Alegre | 22/04/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir no Município de Porto Alegre, cria o Fundo Municipal de Gestão de Território, altera o inc. VII do art. 2º e inclui inc. XII no art. 6º da Lei Complementar nº 612, de 19 de fevereiro de 2009, e revoga as Leis Complementares nº 315, de 06 de janeiro de 1994, e nº 644, de 2 de julho de 2010.

      DECRETO Nº 7.145 DE 16 DE ABRIL DE 2019
      Município Cuiabá | 22/04/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      PRORROGA O VENCIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS-2019 DEVIDO PELOS TAXISTAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

      DECRETO Nº. 8.713, 17 DE ABRIL DE 2019
      Município Maceió | 22/04/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº. 8.702, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

      EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33, DE 15 DE ABRIL DE 2019
      Município Vitória | SEFAZ/ES | 22/04/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Considerando alterações promovidas pelo Ministério do

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