ICMS/SP - Benefícios Fiscais - Prazo Final de Vigência se estende para 31/12/2020
Tributário | 20/10/2020
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Lei nº 17.293/2020, publicada no DOE-SP de 16/10/2020 estabeleceu medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas. O pacote de medidas envolve diversas áreas e tributos, incluindo o ICMS.
IPI - Alteração da TIPI
Tributário | 20/10/2020
O Decreto nº 10.523/2020, publicado no DOU de 20/10/2020, altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) para dispor que a partir de 01/02/2021 a alíquota para o produto classificado no código 2106.90.10 será de 8%.
ICMS/GO - Isenção de ICMS nas Operações de Doações de Mercadorias ao TSE - Eleições Municipais de 2020
Tributário | 16/10/2020
O Decreto nº 9.727/2020, publicado em Edição Suplementar no DOE-GO de 15/10/2020, dispõe sobre a alteração do Anexo IX do Decreto nº 4.852/1997 relativa à isenção do ICMS nas operações de doação de mercadorias relacionadas no Anexo Único do Convênio ICMS nº 81/2020, observadas as disposições, as condições e também os requisitos ali indicados, realizadas por pessoa jurídica, contribuinte ou não do imposto, quando destinadas ao TSE e demais órgãos integrantes da Justiça Eleitoral para a realização das eleições municipais de 2020, vigorando o referido benefício até 29/11/2020.
Tributos Estaduais - Ajuste Fiscal e Prorrogação do Termo Final de Benefícios Fiscais no Estado de São Paulo
Tributário | 16/10/2020
A Lei nº 17.293/2020, publicada no DOE-SP de 16/10/2020, estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Dentre as medidas encontram-se os impostos de âmbito estadual, como o IPVA e o ICMS.
Agência Brasil explica: como fazer a amortização do FGTS pelo celular
Trabalhista | 19/10/2020
Reduza valor da parcela ou do prazo do financiamento habitacional.
Arquivos da DIEF e da EFD de setembro podem ser transmitidos até o dia 26/10
Tributário | MA | 19/10/2020
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF da competência setembro/2020 está definido para até o dia 26/10, para todas as inscrições, considerando que a data de 24 de outubro ocorre em dia de sábado, sem expediente na SEFAZ.
Governo avança para a última regulamentação pendente da Lei de Liberdade Econômica
Tributário | 19/10/2020
Ministério da Economia abre consulta para a proposta de decreto sobre medidas de isonomia e combate à corrupção na Administração Pública.
ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre recai sobre comercializadoras
Tributário | 19/10/2020
Por maioria de votos, o Plenário declarou inconstitucional decreto do Estado de São Paulo que centralizava a cobrança do imposto nas distribuidoras de energia elétrica.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
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Substituição Tributária
TIPI/TEC
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Abertura, Alteração e Encerramento de Empresa
Coeficientes de Jam - Créditos nas Contas Vinculadas em 10/10/2020
Contribuições PIS/Pasep e Cofins Importação - Hipóteses de Alíquota Zero
Destaques
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DECRETO Nº 10.523, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
20/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 28, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
DECEM/DEORF/BACEN/ME | 20/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Divulga os procedimentos a serem observados pelas cooperativas de crédito para a submissão de atos de concentração conforme disposto no art. 6º da Circular nº 3.590, de 26 de abril de 2012.
ATO COTEPE/ICMS Nº 58, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
CONFAZ/SEF/ME | 20/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
ATO COTEPE/ICMS Nº 59, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
CONFAZ/SEF/ME | 20/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
DECRETO Nº 1.106, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Estado Pará | 20/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2020 para o dia 30 de outubro de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Adminis- tração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual do Pará e dá outras providências.
DECRETO Nº 30.071, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Estado Rio Grande do Norte | 20/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Declara Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Norte, em virtude de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus (COBRADE/1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais), e dá outras providências.
DECRETO Nº 40.652 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Estado Paraíba | 20/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Decreta Estado de Calamidade Pública em todo o Estado da Paraíba, decorrente de desastre natural classifi cado como grupo/biológico/epidemia e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) - COBRADE 1.5.1.1.0.
DECRETO Nº 49.590, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Estado Pernambuco | 20/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
DECRETO Nº 20.763, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Município Porto Alegre | 20/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o caput do art. 18, o inc. I do caput do art. 19, o inc. III do caput do art. 21, o inc. III do caput do art. 22, o inc. III do caput do art. 23, o inc. III do caput do art. 28; inclui os incs. XXXVI e XXXVII e os §§ 12 a 14 no art. 13, os §§ 7º a 10 no art. 18; e revoga o inc. III do § 8º do art. 13 e o inc. II do caput e o § 3º do art. 16, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para liberar cinemas, teatros, casas de espetáculos e similares privados, eventos sociais, corporativos e feiras de negócios privados, ações promocionais em espaços públicos, eventos culturais, Centros de Tradições Gaúchas (CTG), eventos esportivos, ampliar a capacidade de lotação das missas, cultos e similares.
DECRETO Nº 59.858, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Município São Paulo | 20/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Transfere para o dia 30 de outubro de 2020 o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações.
DECRETO Nº 1.847, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Município Goiânia | 19/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Transfere as comemorações do Dia do Funcionário Público para o dia 30 de outubro de 2020.
DECRETO Nº 18.206, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
Município Vitória | 19/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Transfere o ponto facultativo referente ao "Dia do Servidor Público" do dia 28 de outubro de 2020 para o dia 30 de outubro de 2020.
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