Indicadores e Taxas: INPC Abr - Mensal = 0,60% | IPCA Abr - Mensal = 0,57% | IGP-DI Abr - Mensal = 0,90% | IPC-Fipe Abr - Mensal = 0,69% | IGP-M Abr - Mensal = 0,92% | TR Mensal Abr = 0,0000% | Selic Abr = 0,52% | TJLP Jan a Mar = 7,03%
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  • Resenha Fiscal
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  • Procedimentos - Edições

Escrituração Contábil Digital (ECD) - Alteração
Imposto de Renda | 17/05/2019
Foi publicada no DOU de 17/05/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1.894/19, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774/17, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

MG:ICMS - Substituição Tributária - Opção pela Definitividade da Base de Cálculo do ICMS ST - Prorrogação para 31/05/2019
Tributário | 16/05/2019
Com base no Decreto nº 47.621/19, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) comunica aos contribuintes mineiros que estes terão até o dia 24/04/2019 para formalizar a adesão ao acordo de definitividade da base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária.

Motorista de Aplicativo - Inscrição no RGPS
Previdenciário | 15/05/2019
Foi publicado no DOU de 15/05/2019, o Decreto nº 9.792/19 que regulamenta o inciso III do parágrafo único do art. 11-A da Lei nº 12.587/12, que dispõe sobre a exigência de inscrição do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Paraná: Encontros Cenofisco - Normas Regulamentadoras e o Reflexo no eSocial
Administrativo | 09/05/2019
Venha conversar, debater, discutir e aprender.

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Comunicado aos contribuintes
Tributário | TO | 16/05/2019
A Sefaz comunica aos contribuintes, que a partir de primeiro de julho de 2019, será obrigatório a identificação do destinatário (consumidor) na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica - NFC-e com valor superior a R$ 1.000,00, conforme determina a Regra de Validação W16-40, W16-50 e W16-60 do manual de orientação do Contribuinte versão 6.0.

Convênio possibilita que cartórios de registro civil ampliem serviços de CPF
Tributário | 16/05/2019
Instrução normativa que regula convênio com ARPEN-BR trará mais comodidade para o cidadão.

Instrução Normativa corrige ano de ocorrência da situação especial de pessoa jurídica para Dirf 2019
Tributário | 16/05/2019
Correção atinge empresas extintas em 2019 por liquidação, incorporação fusão ou cisão total.

Microempreendedores Individuais têm habilitação automatizada
Tributário | 16/05/2019
Em 5 de maio de 2019 foi publicada a versão mais atualizada do sistema Habilita.

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Pesquisar: Mês

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      Procedimento - Edição 20 - 3ª Semana de Maio
      Administrativo | 15/05/2019
      Acompanhem a edição 20/2019 da semana

      Procedimento - Edição 19 - 2ª Semana de Maio
      Administrativo | 08/05/2019
      Acompanhem a edição 19/2019 da semana.

      Procedimento - Edição 18 - 1ª Semana de maio
      Tributário | 02/05/2019
      Acompanhem a edição 18/2019 da semana.

      Procedimento - Edição 17 - 4ª Semana de Abril
      Tributário | 24/04/2019
      Acompanhem a edição 17/2019 da semana.

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      Busca Fiscal

      • PIS/COFINS
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      PIS/COFINS

      Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

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      Substituição Tributária

       

      TIPI/TEC

      Classificação Nacional de Atividades Econômicas

      Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.

      Classificação Brasileira de Ocupações

      A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

      Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

      Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

      Código Fiscal de Operações e Prestações 

      O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

      Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

      Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

      Código de Situação Tributária

      Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

      Pesquisar por código ou descrição

      Código Especificador da Substituição Tributária

      Pesquise o código CEST no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

      Procedimentos Cenofisco

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      Procedimentos Mais Recentes

      Consulta Tributária - Formalização
      ICMS e Outros > Sudeste > São Paulo | 14/05/2019 | Número: 20/2019
      Trabalho que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo contribuinte para a formalização de consulta tributária sobre a interpretação da legislação do ICMS.
      Distribuidor  Hospitalar - Considerações para Fins de Aplicação da Legislação do Imposto
      ICMS e Outros > Sudeste > Minas Gerais | 14/05/2019 | Número: 20/2019
      Trabalho que aborda os aspectos da legislação do imposto aplicáveis ao distribuidor hospitalar, com fundamento nos dispositivos do RICMS-MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02.
      Estabelecimentos de Saúde - Materiais Perfurocortantes - NR 32
      Prev/Trab > Segurança e Saúde no Trabalho | 14/05/2019 | Número: 20/2019
      Adequação para o uso correto para empresas que produzem ou comercializam materiais perfurocortantes.

      Destaques

      Selic
      02/05/2019 | Número: 04/2019
      A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de abri de 2019, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de maio de 2019 é de 0,52%.
      Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
      07/03/2019 | Número: 50/2010
      A Portaria CAT nº 14/19 promove alterações nos percentuais de Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) aplicáveis para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária do segmento de "lâmpadas elétricas".
      Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Nos Conformes)
      22/01/2019 | Número: 04/2019
      Comentários sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, conhecido como "Nos Conformes".

      IR

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      Muito prestativo e passa informações de forma clara e objetiva! Parabéns.
      KALINDI LUUA MAGALHAES em 17/05/2019
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      Atendente perfeita, muito bom atendimento e com pleno conhecimento.
      ELIANA GONZAGA BENEVIDES em 16/05/2019
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      muito atencioso, excelente trabalho
      Marcele Teresa Ferreira da Fonseca em 16/05/2019
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      Excelente consultora esclarece todas as dúvidas com segurança, atende muito bem com paciência.
      MARINALVA COROCHER GOUVEIA em 15/05/2019
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      Legislação Geral

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      • Estadual
      • Municipal

      RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.845, DE 14 DE MAIO DE 2019
      DC/ANTT/MI | 17/05/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre as regras procedimentais para a autocomposição e a arbitragem no âmbito da ANTT.

      RESOLUÇÃO Nº 1.289, DE 16 DE MAIO DE 2019
      GGFIS/4ªDIRETORIA/ANVISA/MS | 17/05/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Determina, como medida de interesse sanitário, a interdição do lote 220105317B da vacina conjugada adsorvida difteria, tétano, Pertussis (célula inteira), hepatite B rDNA e Haemophilus tipo b (fabr. 07.2017, val. 12/2019), fabricado pela empresa Biologicals E. Limited, localizada no Plot nº1, S.P Biotech Park, Phase II, Kolthur Village, Shameerpet Mandal, R.R District A.P 500 078, Índia.

      RESOLUÇÃO Nº 202, DE 9 DE MAIO DE 2019
      CFO | 17/05/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Estabelece Normas para Inscrição Provisória.

      RESOLUÇÃO Nº 785, DE 16 DE MAIO DE 2019
      ANP/MME | 17/05/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Disciplina o processo de cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, a constituição de garantias sobre direitos emergentes desses contratos, a alteração do controle societário de concessionárias ou contratadas e dá outras providências.

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      LEI Nº 11.326, DE 15 DE MAIO DE 2019
      Estado Paraíba | 17/05/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera as Leis nº 7.611, de 30 de junho de 2004, e nº 11.301, de 13 de março de 2019, e dá outras providências.

      LEI Nº 11.328, DE 16 DE MAIO DE 2019
      Estado Paraíba | 17/05/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Revoga o inciso IV, do art. 59, da Lei nº 11.140, de 09 de junho de 2018.

      LEI Nº 16.570, DE 16 DE MAIO DE 2019
      Estado Pernambuco | 17/05/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que instituiu o Código Estadual de Defesa do Consumidor, e a Lei nº 11.664, de 13 de agosto de 1999, que criou o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FEDC-PE e seu Conselho Estadual Gestor - CEG-PE.

      DECRETO Nº 28.852, DE 16 DE MAIO DE 2019
      Estado Rio Grande do Norte | 17/05/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 03/19 e 04/19, de 13 de março de 2019.

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      LEI Nº 9.514, DE 15 DE MAIO DE 2019
      Município Vitória | 17/05/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no Município de Vitória.

      PORTARIA Nº 262, DE 16 DE MAIO DE 2019
      Município Rio de Janeiro | F/SUBTF/CIS/SMF/RJ | 17/05/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera dispositivo da Portaria F/SUBTF/ CIS nº 237, de 09 de maio de 2016, que dispõe sobre o atendimento ao público no âmbito da Coordenadoria do ISS e Taxas.

      EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 35, DE 4 DE MAIO DE 2019
      Município Natal | CMNAT | 16/05/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Acrescenta e dá nova redação aos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Natal,

      LEI Nº 17.087, DE 15 DE MAIO DE 2019
      Município São Paulo | 16/05/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera a Lei nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas (comida de rua) e dá outra providências.

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