IPI - Alteração da TIPI - Retificação
Tributário | 21/10/2020
O Decreto nº 10.523/2020, publicado no DOU de 20/10/2020 e retificado no DOU de 21/10/2020, altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) para dispor que a partir de 01/02/2021 a alíquota para o produto classificado no código 2106.90.10 Ex 01 será de 8%.
ICMS/SP - Benefícios Fiscais - Prazo Final de Vigência se estende para 31/12/2020
Tributário | 20/10/2020
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Lei nº 17.293/2020, publicada no DOE-SP de 16/10/2020 estabeleceu medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas. O pacote de medidas envolve diversas áreas e tributos, incluindo o ICMS.
ICMS/GO - Isenção de ICMS nas Operações de Doações de Mercadorias ao TSE - Eleições Municipais de 2020
Tributário | 16/10/2020
O Decreto nº 9.727/2020, publicado em Edição Suplementar no DOE-GO de 15/10/2020, dispõe sobre a alteração do Anexo IX do Decreto nº 4.852/1997 relativa à isenção do ICMS nas operações de doação de mercadorias relacionadas no Anexo Único do Convênio ICMS nº 81/2020, observadas as disposições, as condições e também os requisitos ali indicados, realizadas por pessoa jurídica, contribuinte ou não do imposto, quando destinadas ao TSE e demais órgãos integrantes da Justiça Eleitoral para a realização das eleições municipais de 2020, vigorando o referido benefício até 29/11/2020.
Tributos Estaduais - Ajuste Fiscal e Prorrogação do Termo Final de Benefícios Fiscais no Estado de São Paulo
Tributário | 16/10/2020
A Lei nº 17.293/2020, publicada no DOE-SP de 16/10/2020, estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Dentre as medidas encontram-se os impostos de âmbito estadual, como o IPVA e o ICMS.
Ministério da Economia revoga normas infralegais relacionadas ao Siscoserv
Comércio Exterior | 21/10/2020
Publicação de portaria concretiza desativação do sistema e extingue em definitivo obrigação de prestação de informações por parte dos operadores privados.
Audiências presenciais são retomadas parcialmente na justiça do trabalho de São Paulo
Trabalhista | 20/10/2020
As audiências presenciais foram retomadas parcialmente na Justiça do Trabalho de São Paulo, nesta segunda-feira (19). A reabertura dos fóruns faz parte do Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).
Débitos podem ser quitados pelo Refis e Regularize de forma on-line ou presencial
Tributário | MT | 20/10/2020
Além de desconto, a negociação possibilita ainda opções de parcelamento em até 60 meses.
Empresas que compraram produtos em Santa Catarina têm até 30/12 para pagar ICMS
Tributário | PR | 20/10/2020
A mudança no regime tributário do Estado de Santa Catarina, que excluiu diversos segmentos do regime de substituição tributária em meados de 2019, gerou uma perda de arrecadação de R$ 170 milhões aos cofres paranaenses - segundo a estimativas da Inspetoria Geral de Fiscalização da Receita Estadual, órgão da Secretaria da Fazenda.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
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Substituição Tributária
TIPI/TEC
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Abertura, Alteração e Encerramento de Empresa
Coeficientes de Jam - Créditos nas Contas Vinculadas em 10/10/2020
Contribuições PIS/Pasep e Cofins Importação - Hipóteses de Alíquota Zero
Destaques
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DECRETO Nº 10.523, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
21/10/2020 | RETIFICAÇÃO
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
RESOLUÇÃO CZPE Nº 16, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
CZPE/ME | 21/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Conhece recurso administrativo de reconsideração que menciona, julgando-o, no mérito, IMPROCEDENTE; bem como ratifica as decisões tornadas públicas pela Resolução CZPE no 10, de 16 de julho de 2020, relativas ao processo de implantação da Zona de Processamento de Exportação de Macaíba, no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.
RESOLUÇÃO CZPE Nº 17, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
CZPE/ME | 21/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Conhece recurso administrativo de reconsideração que menciona, julgando-o, no mérito, IMPROCEDENTE; bem como ratifica a decisão tornada pública pela Resolução CZPE no 05, de 16 de julho de 2020, relativa ao processo de implantação da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
RESOLUÇÃO CZPE Nº 18, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
CZPE/ME | 21/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Indefere pedido de prorrogação de prazo para comprovação de conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Ilhéus, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 77, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
Estado Rio de Janeiro | AL/RJ | 21/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA CRIAR A POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ O TRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS.
DECRETO Nº 41.362, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
Distrito Federal | 21/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 37.966, de 20 de janeiro de 2017, que aprova a Tabela de Classificação de Usos e Atividades Urbanas e Rurais do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO Nº 41.363, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
Distrito Federal | 21/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Revoga o item 34 do Caderno II do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
DECRETO Nº 41.364, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
Distrito Federal | 21/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 39.272, de 2 de agosto de 2018, que regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
Município Rio Branco | SEFIN | 21/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Instrução Normativa nº 03 de 1º/03/2016, que regulamenta o monitoramento dos contribuintes cadastrados no Município de Rio Branco.
DECRETO Nº 14.819, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
Município Fortaleza | 20/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre Ponto Facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público de Fortaleza no Ano de 2020.
DECRETO Nº 20.763, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Município Porto Alegre | 20/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o caput do art. 18, o inc. I do caput do art. 19, o inc. III do caput do art. 21, o inc. III do caput do art. 22, o inc. III do caput do art. 23, o inc. III do caput do art. 28; inclui os incs. XXXVI e XXXVII e os §§ 12 a 14 no art. 13, os §§ 7º a 10 no art. 18; e revoga o inc. III do § 8º do art. 13 e o inc. II do caput e o § 3º do art. 16, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para liberar cinemas, teatros, casas de espetáculos e similares privados, eventos sociais, corporativos e feiras de negócios privados, ações promocionais em espaços públicos, eventos culturais, Centros de Tradições Gaúchas (CTG), eventos esportivos, ampliar a capacidade de lotação das missas, cultos e similares.
DECRETO Nº 59.858, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Município São Paulo | 20/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Transfere para o dia 30 de outubro de 2020 o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações.
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