ICMS/BA - Prazo especial para recolhimento - "Liquida Salvador 2026"
Tributário | 13/02/2026
Divulgado prazo especial de recolhimento do imposto ao participantes da campanha.
Métodos aplicados na apuração de haveres
Contabilidade | 13/02/2026
Apuração de haveres é o processo de avaliação patrimonial de uma sociedade, com vistas a estipular o valor dos haveres, ou deveres, a cada sócio, acionista ou terceiro interessado, em determinada data-base.
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - Novas Regras
Trabalhista | 13/02/2026
Novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador entram em vigor no dia 10/02/2026.
Você sabe quais os percentuais de redução de base de cálculo para veículos novos e usados destinados ao ativo no Estado do Rio de Janeiro?
Tributário | 13/02/2026
Conheça os percentuais aplicáveis.
Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
Trabalhista | 12/02/2026
Fonte: TST
Ao assinar acordo, homologado judicialmente, ela já sabia que estava grávida.
CNM pede liberação da malha fiscal do ITR 2025 à Receita Federal
Tributário | 12/02/2026
Fonte: CNM
A ação da CNM se fez necessária diante dos diversos contatos realizados por Municípios relatando dificuldades no acesso às informações da malha fiscal do ITR, o que tem comprometido o cumprimento das atividades de fiscalização previstas no convênio firmado com a Receita Federal, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.640/2016.
Contadores podem consultar integração de notas fiscais de seus clientes no Painel de Conformidade da Receita Estadual
Tributário | RS | 12/02/2026
Fonte: SEFAZ-RS
Desde 1º de janeiro de 2024, é obrigatório que a NFC-e seja emitida de forma integrada aos meios de pagamento eletrônicos.
Erro de banco público em nomeação de candidata de concurso gera direito a indenização, decide 4ª Turma
Trabalhista | RS | 12/02/2026
Fonte: TRT-4ªR
O pedido para anulação da dispensa e reintegração no cargo, no entanto, não foi provido.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
Clique aqui para saber das últimas atualizações.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Ajustes de Exercícios Anteriores
Bares e Restaurantes - Crédito Presumido
Escrituração Contábil
Destaques
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
GECEX/CAMEX/MDIC | 13/02/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos a frio, originárias da China.
ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
CONFAZ/MF | 13/02/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 200, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
INSS/MPS | 13/02/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12 de maio de 2025, que estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades associativas e sindicais de descontos indevidos de mensalidades associativas.
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.333, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
DIRBEN/INSS/MPS | 13/02/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de 2022.
DECRETO Nº 1.364, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2024
Estado Sergipe | 13/02/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Acrescenta o § 1ºA ao art.15, do Decreto nº 29.911, de 14 de novembro de 2014 e o § 1ºA ao art. 16, do Decreto nº 40.949, de 03 de agosto de 2021, que dispõem sobre regimes especiais de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 24.359, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Estado Bahia | 13/02/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador - 2026", na forma que indica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 35.309, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Estado Rio Grande do Norte | 13/02/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre critérios de designação de fiel depositário, prorrogar prazo de pagamento de imposto e dá outras providências.
DECRETO Nº 49.175, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Estado Minas Gerais | 13/02/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
LEI Nº 6.322, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Município Teresina | 12/02/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a isenção das Taxas incidentes sobre blocos de carnavais, escolas de samba, associações sem fins lucrativos com finalidade cultural, agremiações recreativas e culturais e demais pessoas jurídicas ou físicas com atuação similar durante a realização de eventos culturais no período das festividades de carnaval no âmbito do Município de Teresina-PI.
*DECRETO Nº 64.952, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Município São Paulo | 12/02/2026 | RETIFICAÇÃO PARCIAL
ISS - Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC) - Comunicação Eletrônica - Retificação - Foi retificada norma que introduz alterações ao Decreto nº 56.223/2015, que regulamenta os arts. 41 a 50 da Lei nº 15.406/2011, que tratam da comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos municipais por meio do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC).
DECRETO Nº 16.590, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Município Fortaleza | 12/02/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta e indireta, durante o período de Carnaval e da Quarta-Feira de Cinzas do ano de 2026, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Município Boa Vista | 12/02/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE EVASÃO E SONEGAÇÃO FISCAL, ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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