Indicadores e Taxas: IGP-M Jan - Mensal = 0,48% | INPC Jan - Mensal = 0,19% | IPCA Jan - Mensal = 0,21% | TR Mensal Jan = 0,0000% | IPC-Fipe Jan - Mensal = 0,29% | IGP-DI Jan - Mensal = 0,09% | Selic Jan = 0,38% | TJLP Jan. a Mar. = 5,09%
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Declarações Acessórias Anuais - Mês de Fevereiro
Tributário | 21/02/2020
Fique atento para os prazos de entrega das Declarações Acessórias Anuais Federais que vencerão nesse período.

Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física - Exercício de 2020
Imposto de Renda | 20/02/2020
Foi publicada no DOU de 20/02/2020 a Instrução Normativa RFB nº 1.924/2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.

Nova Alíquota CSLL para Bancos de Qualquer Espécie - Regulamentação
Imposto de Renda | 20/02/2020
Foi publicado no DOU de 20/02/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1.925/2020 que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, regulamentando o art. 32 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Prazo de Restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Imposto de Renda | 20/02/2020
Foi publicado no DOU de 20/02/2020, Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2020 que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, e será efetuada em 5 lotes, no período de maio a setembro de 2020.

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Empresas Têm Inscrição Estadual Cancelada pela SEFAZ por Conta de Irregularidades
Tributário | SE | 20/02/2020
Através do monitoramento de notas fiscais e diligências efetuadas em estabelecimentos, a Superintendência Geral de Gestão Tributária e não Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda detectou empresas que possuem irregularidades com o Estado não sanadas, ocasionando no cancelamento dos cadastros de ofício.

Pedido de revisão do indeferimento de opção pelo Simples Nacional deve ser protocolizado até dia 2 de março
Tributário | MG | 20/02/2020
A opção anual pelo Simples Nacional é indeferida quando o contribuinte possui pendências com a Fazenda Pública (exceto débitos com exigibilidade suspensa) que não sejam regularizadas até a data de encerramento do período de opção (31/01/2020).

Prorrogado o prazo para renovação da opção pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS ST
Tributário | MG | 20/02/2020
Nova data para formalização é 30 de abril, conforme comunicado SUTRI publicado no Diário Oficial.

Receita divulga empresas indeferidas na opção ao Simples Nacional
Tributário | PR | 20/02/2020
A Receita Estadual do Paraná indeferiu o pedido de 3.737 contribuintes que pretendiam ingressar no regime do Simples Nacional 2020, porque as empresas possuíam pendência cadastral ou débito perante a Fazenda Pública do Paraná.

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        Procedimento - Edição 08 - 3ª Semana de Fevereiro
        Tributário | 19/02/2020
        Acompanhem a edição 08/2020 da semana.

        Procedimento - Edição 07 - 2ª Semana de Fevereiro
        Tributário | 12/02/2020
        Acompanhem a edição 7/2020 da semana.

        Procedimento - Edição 06 - 1ª Semana de Fevereiro
        Tributário | 05/02/2020
        Acompanhem a edição 6/20 da semana.

        Procedimento - Edição 05 - 5ª Semana de Janeiro
        Tributário | 29/01/2020
        Acompanhem a edição 05/20 da semana.

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        Busca Fiscal

        • PIS/COFINS
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        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

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        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade
        Contabilidade > Pronun. Contábeis | 18/02/2020 | Número: 08/2020
        Nesta edição, na seção Contabilidade, apresentamos matéria "Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade" e abordamos sobre a adoção das normas internacionais de contabilidade pela primeira vez, as políticas contábeis desenvolvidas para o reconhecimento, reclassificação e mensuração dos ativos e passivos.
        Brindes - Considerações quanto à Inclusão na Base de Cálculo do ICMS da Parcela do IPI
        ICMS e Outros > Sudeste > Rio de Janeiro | 18/02/2020 | Número: 08/2020
        O IPI deve integrar a base de cálculo do ICMS quando o brinde for destinado ao consumidor final.
        Coeficientes de JAM - Créditos nas Contas Vinculadas em 10/02/2020
        Prev/Trab > FGTS | 18/02/2020 | Número: 08/2020
        Divulgação dos coeficientes de JAM para créditos nas contas vinculadas em 10/02/2020.

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        03/02/2020 | Número: 50/2010
        As Portarias CAT nºs 04 e 08/20 promovem alterações nos percentuais de Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) utilizado para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
        Selic
        02/09/2019 | Número: 09/2019
        A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de agosto de 2019, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de setembro de 2019 é de 0,50%.
        Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) - Prazo de Apresentação - Exercício de 2019
        19/07/2019
        A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) foi instituída pela Lei nº 9.393/96, produzindo efeitos a partir de janeiro/97.

        IR

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        Contabilidade

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        Prev/Trab

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        VIVIAN JULIANA MODELI em 21/02/2020
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        Kênia Torres Prado em 21/02/2020
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        O melhor profissional da cenofisco que já me atendeu. Excepcional.
        RODRIGO PEREIRA DE MIRANDA em 21/02/2020
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        absurdamente otima!! foi uma consultoria impar!
        LUCIANA SANTOS OLIVEIRA em 20/02/2020
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        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        DECRETO Nº 10.254, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
        21/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

        RESOLUÇÃO Nº 15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (*)
        GECEX/CAMEX/ME | 21/02/2020 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

        RESOLUÇÃO Nº 4.780, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
        BACEN/ME | 21/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Seção 5 (Assistência Técnica) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) e a Seção 10 ("Proagro Mais" - Safras a partir de 1º/7/2015) do Capítulo 16 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro) do Manual de Crédito Rural (MCR), para incluir os profissionais do Conselho Federal ou Regional dos Técnicos Agrícolas (CFTA) como prestadores de assistência técnica e extensão rural.

        RESOLUÇÃO Nº 52, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
        SGD/SEDGD/ME | 21/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Resolução CGSIM nº 48, de 11 de outubro de 2018.

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        Filtrar por Estado:

        DECRETO Nº 15.373, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
        Estado Mato Grosso do Sul | 21/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 29.462, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
        Estado Rio Grande do Norte | 21/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Prorroga a data final de fruição do benefício fiscal previsto no Decreto Estadual nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, e fixa, para o exercício financeiro de 2020, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

        DECRETO Nº 4.582-R, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
        Estado Espírito Santo | 21/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Regulamenta a Lei nº 11.001, de 12 de junho de 2019, que autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros e dá outras providências.

        DECRETO Nº 47.868, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
        Estado Minas Gerais | 21/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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        Filtrar por Municipio:

        EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLF) PAGAMENTO ANUAL
        Município Porto Alegre | SMF/Porto Alegre | 21/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        TFLF - Notificação de Lançamento - Pagamento Anual - Notifica e intima para pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF) (pagamento anual) os contribuintes que indicaram o mês de março como mês de lançamento.

        ATO Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
        Município Natal | CMNAT | 21/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Interesse Público - Declara ponto facultativo nos dias 24, 25 e 26/02/2020, não havendo expediente nestes dias no âmbito deste Poder Legislativo.

        PORTARIA INTERSECRETARIAL SMDU/SMSUB Nº 2, DE 2020
        Município São Paulo | GS/SMDU | 21/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA

        ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 9, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
        Município Florianópolis | CM/Florianópolis | 20/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Interesse Público - Retifica o Ato da Presidência nº 8/2020, que dispõe sobre o ponto facultativo no carnaval.

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