Indicadores e Taxas: INPC Jan. Mensal = 0,57% | IPCA Jan. Mensal = 0,42% | IPC-Fipe Jan. - Mensal = 0,46% | IGP-DI Jan. Mensal = 0,27% | IGP-M Jan. - Mensal = 0,07% | INCC-M Jan. - Mensal = 0,23% | Selic Jan.= 0,97% | TR Mensal Jan. Mensal = 0,0875% | TJLP - Mensal Jan. a Mar. = 0,5442% | INCC-DI Jan. - Mensal = 0,27% | TJLP - Trimestral Jan. a Mar. = 6,53% | Taxas de câmbio.
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DIRF - Último envio em 29/02/2024
Imposto de Renda | 23/02/2024
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) 2024, com as informações relativas ao ano de 2023, será apresentada pela última vez em 29/02/2024, tendo em vista que será substituída pela EFD-Reinf a partir de fatos geradores ocorridos em 2024.

ICMS/MT - Transferência de créditos - Remessa de mercadorias de mesma titularidade - Procedimentos
Tributário | 23/02/2024
A Portaria Sefaz nº 39/2024 dispõe sobre os procedimentos e os prazos a serem observados pelos contribuintes, em relação às transferências de créditos, nas hipóteses de remessas de mercadorias para outro estabelecimento de mesma titularidade.

Você sabia que a alteração na tabela de CFOP prevista para abril de 2024 foi revogada?
Tributário | 22/02/2024
O Ajuste SINIEF nº 29/2023 promoveu importantes alterações no Ajuste SINIEF nº 3/2022 no que tange a tabela de CFOP.

Você sabia que no SIMPLES Nacional é possível realizar compensação de valor recolhido a maior ou indevidamente?
Tributário | 22/02/2024
O contribuinte pode realizar a compensação de pagamentos recolhidos indevidamente ou a maior, relativos a créditos apurados no SIMPLES Nacional, com débitos também apurados no SIMPLES Nacional para com o mesmo ente federado e relativos ao mesmo tributo.

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Publicado Informe Técnico para divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS
Tributário | 23/02/2024
Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica
Publicado Informe Técnico para divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS e novos valores adRem a serem aplicados a partir de 01/03/2024.

Frentes parlamentares devem sugerir textos para regulamentação da reforma tributária
Tributário | 22/02/2024
Fonte: Agência Câmara Notícias
Texto da reforma foi aprovado no final do ano passado.

Justiça reconhece responsabilidade por dano ambiental de fornecedores de peças envolvidas em acidente de trabalho
Trabalhista | 22/02/2024
Fonte: TRT-2ªR
A 17ª Turma do TRT-2 reformou sentença e reconheceu a responsabilidade solidária de três empresas de eletrodomésticos pelos danos sofridos por operador de prensa que teve dedos esmagados em acidente de trabalho.

Nota de Esclarecimento - Período de Opção
Tributário | 22/02/2024
Fonte: SN
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional esclarece que o prazo de adesão ao Simples Nacional se encerrou em 31 de janeiro, conforme previsto na lei complementar 123/2006.

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
        • CNAE
        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Transferência de Créditos nas Remessas de Mercadorias para outros Estabelecimentos de Mesma Titularidade - Procedimentos
        ICMS e Outros > Centro-Oeste > Mato Grosso | 23/02/2024 | Número: 03/2024
        Neste trabalho, comentaremos sobre os procedimentos e prazos a serem observados pelos contribuintes, em relação às transferências de créditos.
        Coeficientes de Jam - Créditos nas Contas Vinculadas em 10/02/2024
        Prev/Trab > Trabalhista | 22/02/2024 | Número: 09/2024
        Divulgação dos coeficientes de JAM para créditos nas contas vinculadas em 10/02/2024.
        Acordos Internacionais
        Prev/Trab > Trabalhista | 20/02/2024 | Número: 08/2024
        Matéria que trata sobre as regras de acordos internacionais no âmbito da Previdência Social para cômputo de período contributivo no exterior para concessão de benefício.

        Destaques

        Declaração de Ajuste Anual - 2023
        06/03/2023 | Número: 11/2023
        Em Imposto de renda, tratamos das normas para apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) relativa ao exercício de 2023, contendo as informações correspondentes ao ano-calendário de 2022, pelas pessoas físicas residentes no Brasil.
        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/04/2022
        Neste trabalho apresentamos ao contribuinte, na forma de quadro prático, os IVA-ST Ajustados obtidos mediante a aplicação da fórmula prevista na legislação específica que determina o percentual do IVA-ST original aos segmentos de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Atualizado até a edição da Portaria SRE nº 87/2022.
        EFD-Reinf - Alteração de Prazo
        19/07/2019
        Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

        IR

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        Contabilidade

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        Prev/Trab

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        domínio do assunto consultado.
        Jose Geraldo Braga Cunha em 23/02/2024
        Avaliação: 
        Excelente, bem esclarecedor.
        MARIA APARECIDA TUL DA SILVA em 23/02/2024
        Avaliação: 
        Agradecer mais uma vez a excelente consultoria, com domínio total da legislação com informações didáticas e precisas. Dúvidas totalmente sanadas com embasamento total da legislação vigente.
        JEFFERSON BODANO DA SILVA em 22/02/2024
        Avaliação: 
        Muita atenção e clareza no atendimento. Pontual nas observações
        LEONARDO HENRIQUE DE SOUZA em 22/02/2024
        Avaliação: 

        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
        SE/CONFAZ/MF | 23/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

        INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.175, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
        RFB/MF | 23/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação temporária aos bens de viajante, e a Instrução Normativa RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023, que dispõe sobre o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado ou por interrupção do respectivo despacho.

        PORTARIA COANA Nº 149, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
        COANA/SUANA/SGRFB/RFB/MF | 23/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC).

        PORTARIA MAPA Nº 659, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
        GM/MAPA | 23/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos fitossanitários para Persea americana (abacate), segundo país de destino e origem, para os Estados Partes do Mercosul.

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        Filtrar por Estado:

        MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
        Estado Tocantins | 23/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

        MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
        Estado Tocantins | 23/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, e a Lei nº 4.172, de 14 de junho de 2023, e adota outra providência.

        MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
        Estado Tocantins | 23/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual, e adota outras providências.

        DECRETO Nº 48.972, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
        Estado Rio de Janeiro | 23/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        ALTERA O ART. 47 DO LIVRO IV DO RICMS PARA INCLUIR MENÇÃO A BIOGÁS E BIOMETANO .

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        Filtrar por Municipio:

        PORTARIA Nº 308, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
        Município Rio de Janeiro | FP/REC-RIO/CIS/RIO DE JANEIRO | 23/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Taxa de Licença para Estabelecimento - De acordo com art. 118 da Lei nº 691/84, fica acrescentado na Tabela XV, que intergra o anexo dessa Lei, Código de Atividades Econômicas no Grupo 5 atividade de Agricultura.

        PORTARIA SMFA Nº 9, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
        Município Belo Horizonte | SMFA/Belo Horizonte | 21/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Estabelece normas complementares para geração, transmissão e entrega da Declaração Eletrônica de Desdobramento de Índices Cadastrais de Imóveis - Dedic -, e dá outras providências.

        RESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
        Município Porto Velho | SEMFAZ/Porto Velho | 20/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Estabelece a data de vencimento do IPTU/2024 e da TRSD/2023, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 10.054, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
        Município Cuiabá | 19/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 9.998 de 22 de dezembro de 2023, que regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício financeiro de 2023.

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