Indicadores e Taxas: INPC Dez- Mensal = 0,73% | IPCA Dez - Mensal = 0,73% | IPC-Fipe Dez - Mensal = 0,57% | Selic Dez = 0,77% | TR Mensal Dez = 0,00% | IGP-DI Dez - Mensal = 1,25% | TJLP Jul. a Set. = 4,88% | IGP-M Dez - Mensal = 0,87% | Divulgada as taxas de câmbio para o calendário de 2021.
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ICMS/GO - DIFAL - Consumidor Final Não Contribuinte do ICMS
Tributário | 21/01/2022
O Estado de Goiás inseriu uma nota na alínea "b" do inciso III do art. 13 da Lei n° 11.651/1991, que instituiu o Código Tributário do Estado. A aludida nota alerta aos contribuintes que o recolhimento do Diferencial de Alíquotas nas Operações ou Prestações Destinados a não Contribuinte do ICMS (Difal) não tem aplicabilidade até a publicação da Lei Complementar que altere a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir).

Divulgação da Nova Tabela de Contribuição - Vigência a partir de 01/01/2022
Previdenciário | 20/01/2022
Publicada a nova tabela do INSS que traz os novos valores de reajuste dos benefícios com vigência a partir de 01/01/2022.

IPVA/AP - Alteração do Prazo de Pagamento - Exercício de 2022
Tributário | 20/01/2022
O Secretário de Estado da Fazenda, por meio da Portaria (T) nº 1/2022, publicada no DOE-AP de 19/01/2022, altera, excepcionalmente, as datas para pagamento do IPVA, referente ao exercício de 2022.

ICMS/SP - Comércio Varejista - Parcelamento do imposto relativo a dezembro/2021
Tributário | 19/01/2022
O Decreto nº 66.439/22, publicado no DOE-SP de 19/01/2022, dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2021.

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Liberado o envio de remunerações da competência janeiro/2022 para o Microempreendedor Individual (MEI), que trará o recolhimento de Contribuição Previdenciária e FGTS no DAE
Trabalhista | 21/01/2022
Fonte: PeS
Resolução do CGSN prevê recolhimento unificado de Contribuição Previdenciária e FGTS via DAE gerado pelo eSocial a partir da competência janeiro/2022.

Prazos processuais voltam a ser contados nesta sexta (21); atendimento segue remoto
Trabalhista | 21/01/2022
Fonte: TRT-2ªR
Seguindo o artigo 775-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os prazos processuais voltam a ser contados a partir desta sexta-feira (21). Eles estavam suspensos desde 20 de dezembro de 2021.

Presidente negocia PEC para zerar impostos sobre combustíveis
Tributário | 21/01/2022
Fonte: Agência Brasil
Medida prevê fim da cobrança da PIS/Pasep e Cofins nestes produtos.

Contribuinte que pede Nota Fiscal Goiana tem desconto de até 10% no IPVA 2022
Tributário | GO | 20/01/2022
Fonte: SEFAZ-GO
Em Goiás, as alíquotas do imposto estão há sete anos sem aumento. Este ano, o programa mais que dobrou a quantidade de contribuintes que conquistaram o desconto máximo, com aumento de 136%. Cerca de 500 mil pessoas terão abatimento no IPVA apenas ao pedir CPF na nota.

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
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        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Pecúlio - Cálculo - Cota Simples e Dupla Cota - Fatores de Atualização dos Salários de Contribuição - Benefícios no Âmbito de Acordos Internacionais - Salários de Benefício - Apuração - Janeiro/2022
        Prev/Trab > Previdência Social | 20/01/2022 | Número: 05/2022
        Divulgado para o mês de janeiro/2022 os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio.
        Reajuste dos Benefícios Mantidos pela Previdência Social e Tabela de Contribuições Previdenciárias
        Prev/Trab > Previdência Social | 20/01/2022 | Número: 05/2022
        Divulgado o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).
        Anulação de Valor Relativo à Prestação de Serviço de Transporte - Tratamento Fiscal
        ICMS e Outros > Sudeste > Rio de Janeiro | 18/01/2022 | Número: 03/2022
        Matéria que aborda a anulação de valor na prestação de serviço de transporte, bem como alteração do tomador do serviço.

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        03/01/2022 | Número: 50/2010
        Neste trabalho apresentaremos ao contribuinte, na forma de quadro prático, os IVA-ST Ajustados obtidos mediante a aplicação da fórmula prevista na legislação específica que determina o percentual do IVA-ST original aos segmentos de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Atualizado até edição da Portaria CAT nº 97/2021 (Bebidas Alcoólicas - Anexo X da Portaria CAT nº 68/19).
        Selic
        01/02/2021 | Número: 02/2021
        A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de janeiro de 2021, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de fevereiro de 2021 é de 0,15%.
        EFD-Reinf - Alteração de Prazo
        19/07/2019
        Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

        IR

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        Contabilidade

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        Muito eficiente o metodo de pesquisa e resposta.
        CLEO MONTEIRO OLIVEIRA em 20/01/2022
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        Agradeço o profissionalismo e competência.
        KELI REGINA CORDEIRO DE SOUZA FERREIRA em 20/01/2022
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        O atendimentos foi muito bom com esclarecimentos necessários.
        ANTONIO CARLOS TEIXEIRA em 20/01/2022
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        GERALDO MAGELA DINIZ CORREA em 20/01/2022
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        Legislação Geral

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        • Municipal

        RESOLUÇÃO BCB Nº 178, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
        DC/BACEN/ME | 21/01/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento mercantil contratadas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

        RESOLUÇÃO BCB Nº 179, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
        DC/BACEN/ME | 21/01/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Consolida e revisa normas sobre o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

        RESOLUÇÃO BCB Nº 180, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
        DC/BACEN/ME | 21/01/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre as instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).

        INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 112, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
        DREI/SGD/SEDGD/ME | 21/01/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, Lei nº 13.818, de 24 de abril de 2019, e Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, no que tange ao Registro Público de Empresas Mercantis, bem com altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020.

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        Filtrar por Estado:

        DECRETO Nº 2.136, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
        Estado Pará | 21/01/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais e estabelece os pontos facultativos no ano de 2022, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

        DECRETO Nº 31.266, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
        Estado Rio Grande do Norte | 21/01/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Prorroga a vigência do Decreto Estadual nº 30.071, de 19 de outubo de 2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Norte, em virtude de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus (COBRADE/1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais), e dá outras providências.

        DECRETO Nº 42.933, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
        Distrito Federal | 21/01/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

        DECRETO Nº 56.331, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
        Estado Rio Grande do Sul | 21/01/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

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        Filtrar por Municipio:

        PORTARIA SF Nº 11, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
        Município São Paulo | SF/São Paulo | 22/01/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Estabelece as regras para participação no recesso compensado das semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano, de compensação das horas não trabalhadas em decorrência das suspensões de expediente e do recesso compensado, e em decorrência da participação nos movimentos de paralisação realizados no período de 14/10/2021 a 11/11/2021, na forma que especifica.

        DECRETO Nº 156, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
        Município Goiânia | 21/01/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021, que mantém a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no âmbito do Município de Goiânia e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 provocada pelo SARSCoV-2 e suas variantes.

        DECRETO Nº 50.095, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
        Município Rio de Janeiro | 21/01/2022 | RETIFICAÇÃO
        ISS - Profissionais Autônomos - Parcelamento - foi retificado o Decreto nº 50.095/2021, que acrescentou o inciso IV ao art. 7º do Decreto Rio nº 40.670/2015, possibilitando o parcelamento, por meio da internet, do ISS devido por profissionais autônomos estabelecidos.

        DECRETO Nº 60, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
        Município Curitiba | 20/01/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco de Alerta - Bandeira Amarela, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.

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