Indicadores e Taxas: IGP-DI Julho - Mensal = 0,44% | INPC Julho Mensal = 0,25% | IPCA Julho - Mensal = 0,33% | IPC-Fipe Julho - Mensal = 0,23% | IGP-M Julho - Mensal = 0,51% | TJLP Jul. a Set. = 6,56% | TR Mensal Jun = 0,0000% | Selic Jul = 0,54%

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MT - Programa REFIS-MT - Recuperação de Créditos - Restabelecimento
Tributário | 09/08/2018
O governador do Estado do Mato Grosso, por meio do Decreto nº 1.630, publicado no DOE-MT de 08/08/2018, revoga o Decreto nº 1.604/18, em face da revogação da decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral na Representação nº 0600232-21.2018.6.11.0000.

ITR - Programa para Preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do Exercício de 2018
Tributário | 03/08/2018
O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 12/18 (DOU de 03/08/2018) aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2018, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.

PERT - Consolidação
Trabalhista | 03/08/2018
Foi publicada no Diário Oficial da União de 03/08/2018a Instrução Normativa RFB nº 1.822/18, que dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Lei nº 13.496/17, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

RS - Programa COMPENSA - Prorrogação do Prazo de Adesão
Tributário | 03/08/2018
O Decreto nº 54.179/18 determina que o prazo de adesão ao Programa COMPENSA-RS, estabelecido pelo art. 12 do Decreto nº 53.974/18, fica prorrogado até o dia 28/09/2018.

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Prazo para a entrega da DITR 2018 inicia hoje
Tributário | 13/08/2018
O período de apresentação tempestivo da DITR começa no dia 13 de agosto e encerra às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de setembro de 2018.

Lei trabalhista garante licença-paternidade e outros direitos aos pais
Trabalhista | 10/08/2018
Assim como as mães, pais também podem solicitar licença para acompanhamento especial e para levar o filho ao médico; saiba mais.

GO - Decreto favorece contribuintes do Protege
Tributário | 09/08/2018
Decreto governamental nº 9.290, publicado ontem (8/8) no Diário Oficial do Estado (DOE), beneficia mais de 1. 300 contribuintes goianos que pagam o adicional de 2% do ICMS ao Fundo Protege Goiás. A partir de agora, os contribuintes ficam dispensados do preenchimento dos novos campos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o que simplifica o documento fiscal.

MA - PRORROGADO - 15 de agosto é o novo prazo para gráficas se credenciarem para compra de papel sem tributos
Tributário | 09/08/2018
As empresas que não se credenciarem estarão sujeitas a suspensão de ofício da inscrição cadastral.

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      Procedimentos Mais Recentes

      Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) (FGV)
      Contabilidade > Indicadores e Taxas | 10/08/2018
      Julho - Mensal = 0,44%
      Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) (IBGE)
      Contabilidade > Indicadores e Taxas | 10/08/2018
      Julho Mensal = 0,25%
      Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) (IBGE)
      Contabilidade > Indicadores e Taxas | 10/08/2018
      Julho - Mensal = 0,33%

      Destaques

      Selic
      01/08/2018 | Número: 08/2018
      A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de julho de 2018, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de agosto de 2018 é de 0,54%.
      Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
      13/07/2018 | Número: 50/2010
      A Portarias CAT nº 47/18 divulga os percentuais de Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) aplicáveis para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para o segmento de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
      Contribuições Previdenciárias - Tabela Prática para Recolhimento em Atraso - Vigência Maio/2018 - SELIC 0,52%
      08/05/2018 | Número: 20/2018
      Divulgação da tabela prática para recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias, vigência maio/2018.

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      A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

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      Código Fiscal de Operações e Prestações 

      O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

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      Atendente Kelly é educada e atenciosa, proativa em suas respostas e possuí explicação de fácil entendimento.
      Bianca Pinheiro em 10/08/2018
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      • Estadual
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      RESOLUÇÃO Nº 2.144, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
      GGALI/DIARE/ANVISA/MS | 13/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA

      RESOLUÇÃO Nº 2.171, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
      GGALI/DIARE/ANVISA/MS | 13/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA

      RESOLUÇÃO Nº 2.172, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
      GGALI/DIARE/ANVISA/MS | 13/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA

      RESOLUÇÃO Nº 53, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
      GECEX/CAMEX/PR | 13/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de borracha nitrílica, comumente classificadas no item NCM 4002.59.00, originárias da Coreia do Sul e da França, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma ou em euros por quilograma, nos montantes que especifica.

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      DECRETO Nº 54.181, 10 DE AGOSTO DE 2018
      Estado Rio Grande do Sul | 13/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

      INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
      Distrito Federal | SUREC/SEF/DF | 13/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera dispositivos da Instrução Normativa SUREC nº 17, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre critério de verificação das condições previstas no art. 173 da LODF para fins de reconhecimento de condição de fruição de benefício fiscal.

      PORTARIA Nº 156, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
      Estado Rio de Janeiro | SUT/RJ | 13/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.

      PORTARIA Nº 157, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
      Estado Rio de Janeiro | SUT/RJ | 13/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de agosto 2018.

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      INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1 DE 24 DE JULHO DE 2018
      Município Porto Alegre | SMF/PGM/Porto Alegre | 10/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Inclui o § 8º ao art. 1º e altera o modelo de procuração anexo, ambos da Instrução Normativa Conjunta SMF-PGM nº 01/2003, de 27 de maio de 2003, que regula situações relativas a possuidores de imóveis urbanos sem vinculação jurídica comprovável de plano e institui declaração dessa situação fático-jurídica, possibilitando a dispensa do reconhecimento de firma, quando apresentados documentos de identidade que permitam a verificação de autenticidade.

      INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 08 DE AGOSTO DE 2018
      Município Recife | GAB/SEFIN/Recife | 09/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Estabelece regras para emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica - NFS-e, quando da prestação dos serviços especificados pelo art. 1º, § 5º, do Decreto nº 24.093, de 05 de novembro de 2008.

      INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 30 DE JULHO DE 2018
      Município Rio Branco | SEFIN/RIO BRANCO | 09/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      "Estabelece as providências necessárias à instrumentalização da Lei Federal nº 13.352/2016 - "Salão Parceiro".

      INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 1, DE 30 DE JULHO DE 2018
      Município Rio Branco | SEFIN/RIO BRANCO | 09/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      "Dispõe sobre procedimentos para correção do cadastro imobiliário com inconsistências na identificação dos contribuintes."

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