Empréstimo Consignado - Recolhimento em atraso de parcelas retidas de consignado
Trabalhista | 20/07/2026
Como recolher empréstimo consignado em atraso?
Subvenção governamental - Prejuízo fiscal e constituição de reservas de incentivos fiscais
Tributário | 20/07/2026
A RFB publicou entendimento sobre o tratamento para a constituição de reserva de incentivos ficais quando a empresa apurar prejuízo contábil e receber subvenção governamental.
Tributos Municipais/Rio Branco-AC - Programa de Recuperação Fiscal de Rio Branco (REFIS 2026)
Tributário | 20/07/2026
Contribuintes de Rio Branco já podem aderir ao REFIS 2026 até 30 de novembro.
FGTS e Contribuições Sociais - Negociação de Créditos - Parcelamentos e Transação
Trabalhista | 17/07/2026
FGTS: nova portaria amplia regras para parcelamento e transação de débitos inscritos em dívida ativa.
Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
Tributário | 20/07/2026
Fonte: STJ
STJ decide que adicional da Cofins-Importação incide mesmo com alíquota ordinária zerada.
Assinatura de acordo sobre o trabalho no comércio durante os feriados
Trabalhista | 20/07/2026
Fonte: MTE
Ato reúne representantes de trabalhadores e empregadores para formalizar regras sobre o funcionamento do comércio em feriados.
Beneficiários com NIS de final 1 recebem Bolsa Família de julho
Previdenciário | 20/07/2026
Fonte: SF
Pagamento em localidades de seis estados será unificado.
Fisconecta debate regimes específicos do IBS e da CBS para planos de saúde, concursos de prognósticos e cooperativas
Tributário | PE | 20/07/2026
Fonte: SEFAZ-PE
Especialista na implementação da Reforma Tributária do consumo apresentará os principais aspectos dos regimes previstos na Lei Complementar nº 214/2025.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), Modelo 63
Construção Civil - Execução por Administração, Empreitada ou Subempreitada - Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado
Contribuição Previdenciária na Atividade Rural e Agroindustrial
Destaques
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 939, DE 17 DE JULHO DE 2026
GECEX/CAMEX/PR | 20/07/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Anexo IV Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19.
CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 17 DE JULHO DE 2026
SDIC/MDIC | 20/07/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Torna pública a proposta de alteração do PPB de terminal portátil de telefonia celular. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.
DECRETO Nº 13.069, DE 16 DE JULHO DE 2026
17/07/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Promulga o Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, firmado pela República Federativa do Brasil, em Chicago, em 7 de dezembro de 1944.
DECRETO Nº 13.070, DE 16 DE JULHO DE 2026
17/07/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República do Equador e o Governo da República Federativa do Brasil, firmado em Quito, em 2 de maio de 2013.
DECRETO Nº 70.762, DE 17 DE JULHO DE 2026
Estado São Paulo | 20/07/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.
RESOLUÇÃO Nº 3.516, DE 13 DE JULHO DE 2026
Estado Mato Grosso do Sul | SEFAZ/MS | 20/07/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Estabelece o valor da UFERMS para o mês de agosto de 2026.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 08 DE JULHO DE 2026
Distrito Federal | SEE/SUREC/DF | 20/07/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Estabelece regras para emissão e escrituração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, na hipótese do inciso I do § 2º do art. 303-E do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 58, DE 14 DE JULHO DE 2026
Estado Rio Grande do Sul | RE/SEFAZ/RS | 20/07/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
LEI COMPLEMENTAR Nº 371, DE 15 DE JULHO DE 2026
Município Rio Branco | 17/07/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Branco - Acre - REFIS 2026".
DECRETO Nº 6.842, DE 17 DE JULHO DE 2026
Município Manaus | 17/07/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
ALTERA o Decreto nº 7.007, de 17 de outubro de 2003, na forma que especifica.
DECRETO Nº 62.345, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Município São Luís | 17/07/2026 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Regulamenta a Aplicação de Isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, e dá outras providências.
DECRETO Nº 41.999, DE 15 DE JULHO DE 2026
Município Salvador | 16/07/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Institui o Programa Empreenda Salvador como política municipal de fomento ao empreendedorismo e desenvolvimento de pequenos negócios no Município de Salvador.
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