Indicadores e Taxas: IGP-DI Ago - Mensal = -0,14% | INPC Ago - Mensal = 0,88% | IPCA Ago - Mensal = 0,87% | IPC-Fipe Ago - Mensal = 1,44% | Selic Ago = 0,43% | TR Mensal Ago = 0,00% | IGP-M Ago - Mensal = 0,66% | TJLP Jul. a Set. = 4,88% | Divulgada as taxas de câmbio para o calendário de 2021.
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ICMS/SC - Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 - Prorrogação
Tributário | 28/09/2021
O Decreto nº 1.487/2021, publicado no DOE-SC de 27/09/2021, prorroga o prazo final de que tratam os incisos I e II do caput do art. 2º da Lei nº 18.165/2021, que institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (PREFIS-SC/2021) e estabelece outras providências.

ECF - Fique Atento ao Prazo de Entrega
Tributário | 27/09/2021
 Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.039/2021 foi prorrogado, em caráter excepcional, para 30/09/2021 o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) exercício de 2021, ano-calendário de 2020, cujo prazo anterior era 30/07/2021.

ITCMD/SP - Prorrogação do Prazo de Recolhimento - Indisponibilidade do Sistema
Tributário | 27/09/2021
A Resolução SFP nº 47/2021, publicado no DOE-SP de 25/09/2021, prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos em decorrência da indisponibilidade de sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento ocorrida no período de 19/07/2021 a 22/07/2021.

ICMS/MS - Energia Elétrica - Alteração de Alíquotas
Tributário | 24/09/2021
A Lei nº 5.722/2021 acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 1.810/1997, que dispõe sobre as alíquotas aplicadas nas operações com energia elétrica excepcional e temporariamente, durante os exercícios de 2021 e 2022.

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Inadimplência das micro e pequenas empresas cai 0,9% em agosto
Tributário | 28/09/2021
Fonte: Agência Brasil
Dados são da Serasa Experian.

Já está em vigor lei que reduz ICMS da energia elétrica para 1 milhão de unidades consumidoras
MS | 28/09/2021
Fonte: SEFAZ-MS
Devidamente aprovado e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, a lei que reduz o ICMS da energia elétrica já está em vigor, e seus efeitos passam a valer a partir de 1º de outubro. São mais de 1 milhão de unidades consumidoras beneficiadas.

Mulher que usou atestados falsos para justificar ausência no trabalho deverá ressarcir empresa pública
Trabalhista | 28/09/2021
Fonte: TRT-2ªR
São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário quando o ato doloso do agente configura improbidade administrativa. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve condenação à ex-empregada dos Correios para que pague os prejuízos causados à empresa por faltar injustificadamente por 90 dias.

Prazo para declarar imposto sobre propriedade rural acaba quinta-feira
Tributário | 28/09/2021
Fonte: Agência Brasil
Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa.

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
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        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Ajuste a Valor Presente (AVP)
        Contabilidade > Pronun. Contábeis | 28/09/2021 | Número: 40/2021
        Nesta edição, na seção Pronunciamentos Contábeis, apresentamos a matéria "Ajuste a Valor Presente" e abordamos sobre a Mensuração, riscos e incertezas da taxa de desconto, divulgação e o tratamento tributário do ajuste a valor presente do ativo e do passivo.
        Armazenamento, Depósito, Carga, Descarga, Arrumação e Guarda de Bens de Qualquer Espécie
        ISS e Outros > Sudeste > São Paulo | 28/09/2021 | Número: 40/2021
        Trabalho que dispõe sobre a incidência do ISS na prestação de serviço de armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.
        Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) - Situação Cadastral
        IR > IRPJ | 28/09/2021 | Número: 40/2021
        Em imposto de Renda, publicamos matéria sobre as hipóteses de situação cadastral relativas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), de acordo com o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018.

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/09/2021 | Número: 50/2010
        As Portarias CAT nºs 62 e 67/21 alteram percentuais de Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) aplicáveis para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, no segmento de produtos de papelaria e para ovos de páscoa de chocolate.
        Selic
        01/02/2021 | Número: 02/2021
        A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de janeiro de 2021, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de fevereiro de 2021 é de 0,15%.
        EFD-Reinf - Alteração de Prazo
        19/07/2019
        Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

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        Um ótimo atendimento
        Elisa Dissenha em 28/09/2021
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        Atendente muito prestativa, esclareceu minha duvida, fiquei muito satisfeita com seu atendimento. Obrigada!
        ERIKA PEDRO MENDONCA em 28/09/2021
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        Excelente, muito esclarecedora.
        MARIA APARECIDA TUL DA SILVA em 28/09/2021
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        Obrigada, pela clareza nas informações.
        Simone Cristina Alves Alfieri em 28/09/2021
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        Legislação Geral

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        LEI Nº 14.206, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
        28/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DTe); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

        DECRETO Nº 10.810, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
        28/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

        RESOLUÇÃO GECEX Nº 250, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
        GECEX/CAMEX/ME | 28/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

        RESOLUÇÃO GECEX Nº 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
        GECEX/CAMEX/ME | 28/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

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        Filtrar por Estado:

        LEI Nº 12.068, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
        Estado Paraíba | 28/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera dispositivos da Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que instituiu o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB e dá outras providências.

        *DECRETO Nº 47.767, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
        Estado Rio de Janeiro | 28/09/2021 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Regulamenta a Lei nº 9.214, de 17 de março de 2021, que estabelece tratamento tributário especial para empresas ou consórcios de empresas estabelecidos ou que venham a se estabelecer no Estado do Rio de Janeiro e que tenham implementado ou visem implementar Projetos de Usinas de Geração de Energia Elétrica, consideradas de relevante interesse econômico e social para o Estado, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 30.929, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
        Estado Rio Grande do Norte | 28/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e o Decreto Estadual nº 18.312, de 24 de junho de 2005, para dispor sobre as operações com etanol hidratado combustível (EHC) nas condições que especifica, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 30.930, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
        Estado Rio Grande do Norte | 28/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 100/21, 101/21, 102/21, 104/21, 111/21, de 8 de julho de 2021; dos Ajustes SINIEF 01/19, de 5 de abril de 2019, e 12/21, 13/21, 14/21, 15/21, 16/21, 19/21, 20/21, 21/21 e 22/21, de 8 de julho de 2021; e dos Protocolos ICMS 33/21 e 35/21, de 5 de julho de 2021, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

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        Filtrar por Municipio:

        DECRETO Nº 49.483, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
        Município Rio de Janeiro | 28/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Repristina o Decreto Nº 26.807, de 28 de julho de 2006, que disciplina os procedimentos relativos à cobrança da Taxa de Inspeção Sanitária, revogado pelo art. 7º do Decreto Rio Nº 45.586, de 27 de dezembro de 2018.

        PORTARIA CONJUNTA SMFA/SMC Nº 1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
        Município Belo Horizonte | SMFA/SMC/Belo Horizonte | 28/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre o prazo para repasse estabelecido no cronograma de desembolso dos Certificados de Incentivo Fiscal.

        LEI Nº 17.641, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
        Município São Paulo | 25/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Não Violência.

        LEI Nº 11.311, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
        Município Belo Horizonte | 24/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, descontos para pagamento à vista ou parcelado de créditos em favor do Município e dá outras providências.

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