Indicadores e Taxas: INCC-DI Mai. - Mensal = 0,58% | INPC Mai. Mensal = 0,35% | IPC-Fipe Mai. - Mensal = 0,27% | IGP-DI Mai. Mensal = -0,85% | IGP-M Mai. - Mensal = -0,49% | INCC-M Mai. - Mensal = 0,26% | Selic Mai. = 1,14% | IPCA Mai. Mensal = 0,26% | TR Mensal Mai. Mensal = 0,1712% | TJLP - Mensal Abr. a Jun. = 0,7208% | TJLP - Trimestral Abr. a Jun.= 8,65% | Taxas de câmbio.
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DF-e - Informe Técnico - Códigos de Classificação Tributária, de crédito presumido e indicadores
Tributário | 23/06/2025
Foi divulgado no portal da DF-e o Informe Técnico 2025.002 v1.10.

ECD - Data limite de entrega: 30/06/2025
Contabilidade | 23/06/2025
A Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 2.142/2023, dispõe sobre as regras de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD), que deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração.

Recolhimento de FGTS - Reclamatórias Trabalhistas a partir de março/2024
Trabalhista | 20/06/2025
A Portaria MTE nº 240/2024 definiu que os recolhimentos de FGTS decorrentes de Reclamatórias Trabalhistas devem ocorrer via guias SEFIP 650/660 até que a nova funcionalidade esteja disponível no FGTS Digital.

Tributos Estaduais/MT - Programa REFIS/Extraordinário III - Prorrogação para Adesão
Tributário | 20/06/2025
Prorroga o prazo de adesão ao Programa REFIS/Extraordinário III.

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Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping
Trabalhista | 23/06/2025
Fonte: TST
Para a 1ª Turma, o risco da atividade não é eliminado pelo local onde ela ocorre.

Receita libera hoje consulta ao segundo lote de restituição do IR
Imposto de Renda | 23/06/2025
Fonte: Agência Brasil
Cerca de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões.

Com alta do setor de biodiesel, indústria registra R$ 46 bilhões em vendas em abril
Tributário | RS | 22/06/2025
Fonte: SEFAZ-RS
Comercializações atingem o maior volume mensal de 2025.

Governo lançará plano de implementação do mercado de carbono em julho, anuncia subsecretária da Fazenda
Tributário | 19/06/2025
Fonte: MF
Em debate sobre "Transição energética e mercado de carbono", com foco na COP30, Cristina Reis explicou processo de regulamentação e destacou potencial do Brasil no combate à emergência climática.

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
        • CNAE
        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST
        • EFD-Reinf x Serviços

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Correlação - EFD-Reinf x Serviços

        Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
        Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Cirurgiões-Dentistas
        Prev/Trab > Profissões Regulamentadas | 17/06/2025 | Número: 25/2025
        Matéria sobre o exercício profissional do cirurgião dentista.
        Coeficientes de JAM - Créditos nas Contas Vinculadas em 21/06/2025
        Prev/Trab > Trabalhista | 17/06/2025 | Número: 26/2025
        Divulgação dos coeficientes de JAM para créditos nas contas vinculadas em 21/06/2025.
        Comércio Varejista de Caráter Eventual ou Provisório em Épocas Festivas
        ICMS e Outros > Sudeste > Rio de Janeiro | 17/06/2025 | Número: 25/2025
        Procedimento para funcionamento provisório em épocas festivas.

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/04/2022
        Neste trabalho apresentamos ao contribuinte, na forma de quadro prático, os IVA-ST Ajustados obtidos mediante a aplicação da fórmula prevista na legislação específica que determina o percentual do IVA-ST original aos segmentos de mercadorias sujeitas à substituição tributária.
        Fundos Estaduais de Combate à Pobreza
        18/04/2017
        Criado por intermédio da Emenda Constitucional nº 31/00, que incluiu o art. 82 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), os Estados e o Distrito Federal devem instituir em seus territórios o adicional de até 2% na alíquota do ICMS de alguns produtos.
        Alíquotas Internas dos Estados e do Distrito Federal - FCP
        17/02/2017
        Neste trabalho, focalizaremos as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações internas de cada Estado e do Distrito Federal, para aplicação a partir do exercício de 2018.

        IR

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        Contabilidade

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        Prev/Trab

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        Federal

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        Veja o que nossos clientes dizem sobre a nossa consultoria:
        Parabéns à Cenofisco, pelos seus consultores capacitados e atenciosos.
        MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE SOUZA em 20/06/2025
        Avaliação: 
        Excelente a contextualização.
        LUCIANA HENRIQUE DE OLIVEIRA em 20/06/2025
        Avaliação: 
        Duvidas foram esclarecidas
        ROSEMEIRE DE MATTOS em 18/06/2025
        Avaliação: 
        Dúvidas sanadas. Ótima explicação da legislação.
        Célia de Fátima da Rosa Szczerepa em 18/06/2025
        Avaliação: 

        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        RESOLUÇÃO CVM Nº 210, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
        CVM/MF | 23/06/2025 | RETIFICAÇÃO
        Contabilidade - Portabilidade de Valores Mobiliários - Retificação - Dispõe sobre os procedimentos, prazos, regras de conduta e regras de transparência aplicáveis a custodiantes, intermediários, depositários centrais, entidades registradoras e administradores de carteiras de valores mobiliários, na recepção e processamento de solicitações de portabilidade de valores mobiliários, bem como de eventuais direitos e ônus a eles atribuídos.

        RESOLUÇÃO CVM Nº 230, DE 18 DE JUNHO DE 2025
        CVM/MF | 23/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera as Resoluções CVM nº 215 e 216, ambas de 29 de outubro de 2024.

        ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 39, DE 18 DE JUNHO DE 2025
        ALF-AER.BRASÍLIA/SRRF1ª/RFB/ME | 23/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

        INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 639, DE 17 DE JUNHO DE 2025
        DEREG/AR/BACEN | 23/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

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        Filtrar por Estado:

        RESOLUÇÃO Nº 3.459, DE 11 DE JUNHO DE 2025
        Estado Mato Grosso do Sul | SEFAZ/MS | 23/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho, agosto e setembro de 2025.

        DECRETO Nº 58.217, DE 18 DE JUNHO DE 2025
        Estado Rio Grande do Sul | 20/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

        DECRETO Nº 58.218, DE 18 DE JUNHO DE 2025
        Estado Rio Grande do Sul | 20/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

        DECRETO Nº 58.219, DE 18 DE JUNHO DE 2025
        Estado Rio Grande do Sul | 20/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

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        Filtrar por Municipio:

        DECRETO Nº 56.278, DE 18 DE JUNHO DE 2025
        Município Rio de Janeiro | 23/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 4 de julho de 2025, em razão da realização de eventos oficiais relacionados à Cúpula do BRICS, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 732, DE 18 DE JUNHO DE 2025
        Município Porto Velho | 19/06/2025 | RETIFICAÇÃO
        Interesse Público - Retificação - Ponto Facultativo - Torna ponto facultativo, no Poder Legislativo, em decorrência do feriado de Corpus Christi.

        LEI COMPLEMENTAR Nº 430, DE 18 DE JUNHO DE 2025
        Município Fortaleza | 18/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei Complementar nº 159, de 26 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Fortaleza, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 2.190, DE 17 DE JUNHO DE 2025
        Município Rio Branco | 18/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA

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