Indicadores e Taxas: IPC-Fipe Fev - Mensal = 0,54% | IGP-DI Fev - Mensal = 1,25% | IGP-M Fev - Mensal = 0,88% | Selic Fev = 0,49% | INPC Jan - Mensal = 0,36% | IPCA Jan - Mensal = 0,32% | TR Mensal Jan = 0,0000% | TJLP Jan a Mar = 7,03%
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Busca Fiscal: PIS/ST/TIPI...
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  • Procedimentos - Edições

Piso Salarial - Estado de São Paulo
Trabalhista | 19/03/2019
Foi publicada a Lei nº 16.953/19 (DOE-SP de 19/03/2019), que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640/07.

Notas Técnicas - NFe
Tributário | 19/03/2019
Divulgação resumida das notas técnicas publicadas pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

AL - EFD e DAC - Alteração do Prazo de Entrega
Tributário | 18/03/2019
Por meio da Instrução Normativa SEF nº 10/19, foi alterado o art. 12-A da Instrução Normativa SEF nº 19/09 que dispõe sobre o prazo de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para as atividades de distribuidores de energia elétrica, extração de petróleo e gás natural, refino de petróleo e comércio atacadista de combustíveis.

Município de Palmas - Prorrogação do Prazo para Pagamento - IPTU - COSIP
Tributário | 18/03/2019
O Decreto nº 1.716, de 15/03/2019, publicado no DOM-Palmas de 15/03/2019, prorroga, para o dia 15/04/2019, o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), relativos ao exercício de 2019.

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Perdeu o prazo do pagamento da segunda parcela do IPVA? Confira o que fazer
Tributário | CE | 18/03/2019
Os contribuintes que não conseguiram quitar a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 ainda podem fazer o pagamento.

Benefícios fiscais do setor de joias terminam no próximo mês
Tributário | RJ | 15/03/2019
O Estado do Rio antecipou o fim da vigência do benefício fiscal no setor de joias. A medida foi publicada nesta sexta-feira (15/03) no Diário Oficial, por meio do Decreto 46.597/19, e foi tomada por não haver base jurídica para concessão do incentivo. Os benefícios fiscais serão encerrados no fim de abril.

Comunicado NFC-e
Tributário | CE | 15/03/2019
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará comunica aos emissores de Cupom Fiscal SAT (CF-e) que estará desativando a NFC-e versão 3.10 (versão antiga).

Conheça as particularidades da jornada de trabalho no Brasil
Trabalhista | 15/03/2019
Regras estão previstas na Constituição da República e na CLT.

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      Procedimento - Edição 11 - 2ª Semana de Março
      Tributário | 13/03/2019
      Acompanhem a edição 11/2019 da semana.

      Procedimento - Edição 10 - 1ª Semana de Março
      Tributário | 06/03/2019
      Acompanhem a edição 10/2019 da semana.

      Procedimento - Edição 09 - 4ª Semana de Fevereiro
      Tributário | 27/02/2019
      Acompanhem a edição 09/2019 da semana.

      Procedimento - Edição 08 - 3ª Semana de Fevereiro
      Tributário | 20/02/2019
      Acompanhem a edição 08/2019 da semana.

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      Busca Fiscal

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      PIS/COFINS

      Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

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      Substituição Tributária

       

      TIPI/TEC

      Classificação Nacional de Atividades Econômicas

      Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.

      Classificação Brasileira de Ocupações

      A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

      Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

      Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

      Código Fiscal de Operações e Prestações 

      O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

      Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

      Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

      Código de Situação Tributária

      Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

      Pesquisar por código ou descrição

      Código Especificador da Substituição Tributária

      Pesquise o código CEST no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

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      Procedimentos Mais Recentes

      Artigos de Papelaria - Substituição Tributária - Tratamento Fiscal
      ICMS e Outros > Sudeste > Minas Gerais | 19/03/2019 | Número: 12/2019
      Neste trabalho, abordaremos o regime de substituição tributária aplicável nas operações internas e interestaduais com artigos de papelaria relacionada no subitem 19.1 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS-MG. Esse regime tributário consiste na atribuição de responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento antecipado do ICMS devido pelas operações subsequentes promovidas com as referidas mercadorias.
      Compensação de Prejuízos Fiscais e Bases de Cálculo Negativas da CSLL
      IR > IRPJ | 19/03/2019 | Número: 12/2019
      Neste trabalho, publicamos a primeira parte da matéria sobre compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas da CSLL destacamos os prejuízos fiscais que podem ser compensados, o limite para compensação de prejuízos fiscais e prejuízos não operacionais. Destacamos ainda a definição de lucro ou prejuízo não operacional.
      Contribuições Previdenciárias - Tabela Prática Para Recolhimento em Atraso - Vigência Março/2019 - Selic 0,49%
      Prev/Trab > Previdência Social | 19/03/2019 | Número: 12/2019
      Divulgação da tabela prática para recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias, vigência março/2019.

      Destaques

      Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
      07/03/2019 | Número: 50/2010
      A Portaria CAT nº 14/19 promove alterações nos percentuais de Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) aplicáveis para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária do segmento de "lâmpadas elétricas".
      Selic
      06/03/2019 | Número: 02/2019
      A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de fevereiro de 2019, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de março de 2019 é de 0,49%.
      Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Nos Conformes)
      22/01/2019 | Número: 04/2019
      Comentários sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, conhecido como "Nos Conformes".

      IR

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      Bom atendimento, informações claras e objetivas e atendimento rápido.
      Ana Cristina Marinho dos Santos em 19/03/2019
      Avaliação: 
      Muito bom o atendimento o Adriano me passou segurança nas informações ele me explicou passo a passo a legislação quando e como usar .. gostei muito obrigada.
      KEILLA SILVA DE FREITAS em 18/03/2019
      Avaliação: 
      Adorei o atendimento da Marianita, foi de grande ajuda no que estava precisando. Profissional excelente e muito prestativa em tirar todas as duvidas. Com sua ajuda, vou conseguir finalizar meu estudo.
      FERNANDA DOS SANTOS MACIEL PEREIRA em 15/03/2019
      Avaliação: 
      Voces são sempre muito atenciosos , estou bem satisfeito com a prestação de serviço.Obrigado
      MARCOS LUCINDO DE SOUZA em 15/03/2019
      Avaliação: 

      Legislação Geral

      • Federal
      • Estadual
      • Municipal

      RESOLUÇÃO Nº 1.561, DE 14 DE MARÇO DE 2019
      CFC | 19/03/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera o caput e o § 4º do art. 9º da Resolução CFC nº 1523/2017, que institui o Código de Conduta para os conselheiros, colaboradores e funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.

      RESOLUÇÃO Nº 507, DE 14 DE MARÇO DE 2019
      ANAC/MI | 19/03/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 117.

      RESOLUÇÃO Nº 508, DE 14 DE MARÇO DE 2019
      ANAC/MI | 19/03/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre o regime tarifário aplicável às atividades de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.

      RESOLUÇÃO Nº 509, DE 14 DE MARÇO DE 2019
      ANAC/MI | 19/03/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Aprova emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nºs 43 e 137.

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      Filtrar por Estado:

      EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 110, DE 13 DE MARÇO DE 2019
      Distrito Federal | CL/DF | 19/03/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera o art. 205, II, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

      LEI Nº 16.953, DE 18 DE MARÇO DE 2019
      Estado São Paulo | 19/03/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007

      DECRETO Nº 47.623, DE 18 DE MARÇO DE 2019
      Estado Minas Gerais | 19/03/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

      INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 19 DE MARÇO DE 2019
      Estado Rio Grande do Sul | RE/SEFAZ/RS | 19/03/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

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      Filtrar por Municipio:

      DECRETO Nº 45.718, DE 18 DE MARÇO DE 2019
      Município Rio de Janeiro | 19/03/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera a redação do art. 4º do Decreto Rio nº 43.219, de 26 de maio de 2017, que instituiu o Sistema Rio Ainda Mais Fácil Eventos - RIAMFE.

      RESOLUÇÃO Nº 3.047, DE 15 DE MARÇO DE 2019
      Município Rio de Janeiro | SMF/RJ | 18/03/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Estabelece procedimentos e critérios relativos ao parcelamento de créditos tributários vencidos e não inscritos em dívida ativa referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo - TCL, nos termos do Decreto Rio nº 45.491, de 17 de dezembro de 2018.

      DECRETO Nº 1.716, DE 15 DE MARÇO DE 2019
      Município Palmas | 15/03/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, exercício 2019.

      DECRETO Nº 45.714, DE 14 DE MARÇO DE 2019
      Município Rio de Janeiro | 15/03/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera o Decreto nº 28.248, de 30 de julho de 2007, na forma que menciona.

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