RAIS - Ano Base 2018
Trabalhista | 15/02/2019
A Portaria ME nº 39/19 aprova as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2018.
AL - EFD - Prazo de Entrega - Alteração
Tributário | 13/02/2019
Por meio da Instrução Normativa SEF nº 06/19 foi acrescentado o art. 12-A na Instrução Normativa SEF nº 19/09 determinando que o arquivo digital da EFD, para os estabelecimentos a seguir indicados, devem ser enviados até o dia 10 do mês subsequente ao encerramento do mês de apuração.
SE - Prorrogação do Prazo - Parcelamento de Débitos - Compensação Financeira
Tributário | 13/02/2019
O Governador do Estado de Sergipe, por meio do Decreto nº 40.285/19, publicado no DOE-SE de 13/02/2019, prorroga, excepcionalmente para o dia 31/05/2019, o prazo para o parcelamento de débitos de que trata o inciso I do art. 1º do Decreto nº 30.213/16, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensação financeira.
SE - Operações com Pescado - Levantamento de Estoque - Parcelamento
Tributário | 12/02/2019
O Secretário de Estado de Sergipe, por meio da Portaria nº 33/19, publicada no DOE-SE de 11/02/2019, dispõe sobre o levantamento do estoque de pescados isentos que passaram a ser tributados a partir de 01/01/2019.
Contribuintes têm até março para protocolar recurso na Sefaz
Tributário | MT | 15/02/2019
Para ingresso no Simples Nacional 2019, a Sefaz recebeu 6.427 solicitações de micro e de pequenas empresas, sendo que desse total foram constatadas pendências em 4.241.
NOTA SEFAZ SOBRE DECRETO Nº 32.900/18
Tributário | CE | 15/02/2019
A Secretaria da Fazenda do Ceará informa que o governador Camilo Santana determinou a suspensão imediata dos efeitos do Decreto nº 32.900/18 para as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Produtores rurais que optarem pela contribuição previdenciária sobre folha de salários e para adquirentes de produtos rurais do segurado especial e do produtor rural pessoa física optante pela contribuição previdenciária sobre folha
15/02/2019
A partir de janeiro de 2019, o produtor rural que optar por contribuir sobre a folha de salários deve observar as orientações dispostas no Ato Declaratório Executivo Codac nº 1, de 28 de janeiro de 2019 para o correto preenchimento de Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
Atualização do Código de Ética do profissional da contabilidade é publicado no DOU
Contabilidade | 14/02/2019
A atualização do Código de Ética do Profissional da Contabilidade foi publicado na quinta-feira (14), no Diário Oficial da União.
Procedimento - Edição 07 - 2ª Semana de Fevereiro
Tributário | 13/02/2019
Acompanhem a edição 07/2019 da semana.
Procedimento - Edição 06 - 1ª Semana de Fevereiro
Tributário | 06/02/2019
Acompanhem a edição 06/2019 da semana.
Procedimento - Edição 05 - 5ª Semana de Janeiro
Tributário | 31/01/2019
Acompanhem a edição 05/2019 da semana.
Procedimento - Edição 04 - 4ª Semana de Janeiro
Tributário | 23/01/2019
Acompanhem a edição 04/2019 da semana.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
Clique aqui para saber das últimas atualizações.
Substituição Tributária
TIPI/TEC
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) - Ano-Base 2018
Alíquota de 4% nas Operações Interestaduais
Cadastro de Contribuintes do Estado do Pará
Destaques
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
CN | 15/02/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Fica bloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 18.544.2084.12G7.0025/2018 - Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 53101 - Ministério da Integração Nacional.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
CN | 15/02/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2018 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
CN | 15/02/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Fica bloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2018 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional - BRT de Palmas/TO, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
CN | 15/02/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 10.572.2015.13DW.0033/2018 - Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 36201 - Fundação Oswaldo Cruz.
DECRETO Nº 40.291, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Estado Sergipe | 15/02/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
DECRETO Nº 40.292, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Estado Sergipe | 15/02/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera dispositivos do Decreto nº 29.994, de 04 de maio de 2015, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD, de que trata a Lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013.
DECRETO Nº 46.577, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Estado Rio de Janeiro | 15/02/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Estabelece expediente nas Repartições Públicas Estaduais durante o Carnaval de 2019, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 812, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Estado Minas Gerais | SUTRI/SEF/MG | 15/02/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
Município Cuiabá | CM/Cuiabá | 15/02/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o horário de funcionamento da câmara municipal de Cuiabá e dá outras providências.
LEI Nº 6.357 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
Município Cuiabá | 14/02/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a proibição de conceder incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por agente público no município de Cuiabá e dá outras providências.
DECRETO Nº 17.064, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Município Belo Horizonte | 14/02/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias destinados às comemorações do Carnaval e dá outras providências.
PORTARIA SF Nº 48, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.
Município São Paulo | SF/São Paulo | 14/02/2019 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Estabelece as metas de resultado, mínima e ideal, de arrecadação para o exercício de 2019
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