Crédito Consignado - Canais de atendimento aos usuários
Trabalhista | 10/08/2026
Divulgado os canais de atendimento aos usuários referente ao Programa Crédito do Trabalhador.
IRPF - Declaração de Ajuste Anual - Cônjuge dependente
Imposto de Renda | 10/08/2026
A RFB publicou entendimento sobre a dedutibilidade do pagamento de pensão alimentícia e despesas medicas de cônjuge na DAA do declarante.
IRPF - Ganho de capital - Aplicações financeiras no exterior - Alienação de bens de pequeno valor
Imposto de Renda | 07/08/2026
A RFB publicou entendimento sobre a isenção do IRPF decorrente de ganho de capital em aplicações financeiras no exterior quando da alienação de bens de pequeno valor.
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - Inativação e cancelamento de inscrição
Trabalhista | 07/08/2026
A inativação da inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pode ser realizada pela própria empresa beneficiária.
CNM participa de mobilização com a Receita Federal e o CGIBS sobre integração ao Sinter e implementação do CIB
Tributário | 10/08/2026
Fonte: CNM
CNM orienta Municípios a aderirem ao Sinter e implementarem o CIB até o fim de 2026 para atender à Reforma Tributária.
Declaração do imposto sobre imóveis rurais pode ser feita por internet
Tributário | 10/08/2026
Fonte: Agência Brasil
Acesso é pelo portal de Serviços da Receita Federal.
Desenrola Adimplentes começa a operar nesta segunda-feira
Trabalhista | 10/08/2026
Fonte: Agência Brasil
Linha de crédito permite substituir dívidas por empréstimos baratos.
Disponibilização do Cadastro de Provedores e Empresas Usuárias do PAA
Tributário | 10/08/2026
Fonte: SVRS
Liberados o credenciamento de PAA e o cadastro de empresas usuárias. A emissão de NF-e por plataformas PAA será disponibilizada em produção em 5/10/2026, simplificando a emissão para pequenos contribuintes.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) (FGV)
Índice Nacional de Custo da Construção - Disponibilidade Interna (INCC-DI) (FGV)
Índice de Preços ao Consumidor (IPC) (FIPE)
Destaques
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RESOLUÇÃO CGSN Nº 193, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
CGSN/MF | 10/08/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 176, de 19 de junho de 2024.
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.333, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
CMN/MF | 10/08/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Resolução CMN nº 5.326, de 3 de julho de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros e os prazos aplicáveis à linha de crédito reembolsável de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026.
ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
SE/CONFAZ/MF | 10/08/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
PORTARIA ALF/STS Nº 210, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
SRRF8ª/SAT/RFB/MF | 10/08/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Portaria ALF/STS nº 209, de 30 de julho de 2026, que dispõe sobre os prazos para a solicitação de transferências de cargas dos recintos dos operadores portuários para os recintos alfandegados da jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos e dá outras providências.
DECRETO Nº 49.092, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Distrito Federal | 10/08/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 39.789, de 26 de abril de 2019, que Institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI para uso pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
DECRETO Nº 58.910, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Estado Rio Grande do Sul | 10/08/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 58.911, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Estado Rio Grande do Sul | 10/08/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 58.912, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Estado Rio Grande do Sul | 10/08/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Município Porto Velho | SEMEC/SERM/Porto Velho | 10/08/2026 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a restituição de créditos tributários e não tributários, no âmbito do Município de Porto Velho.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Município São Paulo | SUREM/SF | 10/08/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Retifica o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 18 de julho de 2011.
DECRETO Nº 10.378, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Município Maceió | 06/08/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Regulamenta a Lei nº 7.766, de 04 de agosto de 2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - PREFIS, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários do município de Maceió, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Município João Pessoa | SEREM/João Pessoa | 06/08/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
ISS - Prorrogação de Recolhimento - Competência Julho/2026 - Prorroga para o dia 14/08/2026 o prazo para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) das atividades em que o preço total dos serviços prestados ou tomados é utilizado como base de cálculo, relativo à competência de julho de 2026.
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