Indicadores e Taxas: IGP-DI Jul. - Mensal = -0,38% | INCC-DI Jul. - Mensal = 0,86% | IPC-Fipe Jul. - Mensal = 0,16% | IGP-M Jul. - Mensal = 0,21% | INCC-M Jul. - Mensal = 1,16% | Selic Jul. = 1,03% | TJLP - Mensal Ago. = 0,5842% | TR Mensal Jul. Mensal = 0,1631% | INPC Jun. Mensal = 0,62% | IPCA Jun. Mensal = 0,67% | TJLP - Trimestral Jul. a Set. = 7,01% | Taxas de câmbio.
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  • Procedimentos - Edições

Incentivo a Projetos de Reciclagem - Publicação de Partes Vetadas
Imposto de Renda | 08/08/2022
O Favorecicle e o ProRecicle buscam estimular a utilização de matérias-primas e insumos de materiais reciclados, bem como conceder incentivos fiscais aos projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.

ICMS/SC - Distribuidoras de Energia Elétrica - Prorrogação do Prazo de Recolhimento
Tributário | 05/08/2022
O Decreto nº 2.101/2022, publicado no DOE-SC de 04/08/2022, faculta às distribuidoras de energia elétrica o recolhimento do imposto relativo ao fornecimento ocorrido no período de 01/06/2022 a 30/06/2022 relativamente a diferença entre a alíquota de 25% e a de 17%.

Parcelamento de Débitos Perante a Fazenda Nacional - Prorrogação
Tributário | 05/08/2022
Nos pedidos de parcelamentos, as parcelas terão valores mínimos que serão obtidos pela divisão do valor consolidado pelo número de parcelas dentro dos prazos estabelecidos e regulamentos pela RFB ou PGFN.

Profissional de Enfermagem - Instituição do Piso Salarial
Trabalhista | 05/08/2022
Instituído piso nacional de R$ 4.750,00 mensais para Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.

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Apoio a projetos de reciclagem poderá ser deduzido do Imposto de Renda
Imposto de Renda | 08/08/2022
Fonte: SF
 O veto a parte dos dispositivos da lei foi derrubado em julho pelos parlamentares e os dispositivos foram agora retomados na lei. Com isso, passa a ser possível deduzir do imposto de renda valores referentes ao apoio a projetos de reciclagem.

Exame de suficiência: resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição ficará disponível no dia 10 de agosto
Contabilidade | 08/08/2022
Fonte: CFC
Os candidatos que apresentaram recursos contra o indeferimento da isenção da taxa de inscrição do Exame de Suficiência terão a resposta no dia 10 de agosto, próxima quarta-feira.

Exposição a risco no transporte de valores, por si só, não configura dano moral
Trabalhista | 08/08/2022
Fonte: TRT-2ªR
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a possibilidade de dano moral a uma trabalhadora que teria a responsabilidade de transportar altos valores no exercício de sua função e que não recebia os depósitos do FGTS.

Lei que limita ICMS de combustíveis é atualizada após derrubada de vetos
Tributário | 08/08/2022
Fonte: SF
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5) o novo texto da Lei Complementar 194, que limita a cobrança do ICMS de combustíveis pelos estados.

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
        • CNAE
        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) (FGV)
        Contabilidade > Indicadores e Taxas | 08/08/2022
        Jul. - Mensal = -0,38%
        Índice Nacional de Custo da Construção - Disponibilidade Interna (INCC-DI) (FGV)
        Contabilidade > Indicadores e Taxas | 08/08/2022
        Jul. - Mensal = 0,86%
        Índice de Preços ao Consumidor (IPC) (FIPE)
        Contabilidade > Indicadores e Taxas | 03/08/2022
        Jul. - Mensal = 0,16%

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/04/2022 | Número: 50/2010
        Neste trabalho apresentaremos ao contribuinte, na forma de quadro prático, os IVA-ST Ajustados obtidos mediante a aplicação da fórmula prevista na legislação específica que determina o percentual do IVA-ST original aos segmentos de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Atualizado até a edição da Portaria SRE nº 40/2022. (Materiais de Construção)
        Selic
        01/02/2021 | Número: 02/2021
        A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de janeiro de 2021, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de fevereiro de 2021 é de 0,15%.
        EFD-Reinf - Alteração de Prazo
        19/07/2019
        Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

        IR

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        Minha nota para a consultora Viviane K. C. Matoso é 10. Muito gentil no atendimento, além da segurança e do conhecimento no assunto em questão. PARABÉNS.
        RAIMUNDA LIMA SOARES GOMES em 08/08/2022
        Avaliação: 
        Excelente, sempre muito atenciosa.
        MARIA APARECIDA TUL DA SILVA em 08/08/2022
        Avaliação: 
        Explicou tudo com clareza e nao deixou nenhuma duvida do assunto solicitado
        Elizabeth Soares do Nascimetno em 05/08/2022
        Avaliação: 
        Boa tarde! Atendeu a minha expectativa com um bom esclarecimento da minha dúvida Grata
        ANALUZA REIS DE SANTANA em 05/08/2022
        Avaliação: 

        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        ATO COTEPE/ICMS Nº 71, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
        CONFAZ/SETO/ME | 08/08/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

        ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 37, DE 26 DE JULHO DE 2022
        SRRF8ª/SGRFB/RFB/ME | 08/08/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público administrada por Bracell SP Celulose Ltda.

        ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 38, DE 27 DE JULHO DE 2022
        SRRF8ª/SGRFB/RFB/ME | 08/08/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Alfandega o Recinto que menciona.

        PORTARIA SECEX Nº 207, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
        SECEX/SECINT/ME | 08/08/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto ácido cítrico, classificado no subitem NCM 2918.14.00, declarado como produzido pela empresa Vasa Pharmachem PVT Ltd. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias da China.

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        Filtrar por Estado:

        DECRETO Nº 16.003, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
        Estado Mato Grosso do Sul | 08/08/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Adequa os percentuais de descontos do imposto e apropriação de crédito previstos no Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, aplicados às operações com álcool carburante, no período de 1º a 14 de julho de 2022, em caráter excepcional e extraordinário, em virtude do disposto no Decreto nº 15.990, de 6 de julho de 2022.

        DECRETO Nº 84.323, DE 29 DE JULHO DE 2022
        Estado Alagoas | 08/08/2022 | RETIFICAÇÃO PARCIAL
        INSTITUI O PROGRAMA DE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICM/ICMS COM REDUÇÃO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 11 DE JULHO DE 2022, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍCIA FAZENDÁRIA - CONFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 36, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
        Estado Mato Grosso do Sul | SAT/SEFAZ/MS | 08/08/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        ICMS - Pesquisa de Preços - Notifica entidades representativas do Estado de Mato Grosso do Sul acerca de pesquisa de preços para óleo de soja.

        RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE JUNHO DE 2022
        Estado Mato Grosso | GSF/SEFAZ/MT | 08/08/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a forma alternativa para comprovação das operações de exportação, mediante demonstração da quantificação da mercadoria efetivamente exportada, pelo método volumétrico, nos termos, período e condições que especifica, e dá outras providências.

        + Ver mais

        Filtrar por Municipio:

        DECRETO Nº 51.263, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
        Município Rio de Janeiro | 08/08/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Institui o "Dia do Reencontro" no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

        INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
        Município Porto Alegre | SMF/Porto Alegre | 08/08/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Aprova o Manual do Contribuinte para DESIF, da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (Manual DESIF) e o Manual de orientação dos serviços tomados por Instituições Financeiras, do Controle Eletrônico de Serviços Tomados por Instituições Financeiras (Manual CESTIF), dá orientações e outras providências.

        DECRETO Nº 15.384, DE 06 DE AGOSTO DE 2022
        Município Fortaleza | 06/08/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        PREVÊ MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 6, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
        Município São Paulo | SUREM/SF | 06/08/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 6 de junho de 2014

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