ECD e ECF - Prorrogação
Tributário | 19/05/2022
Foi publicada no DOU de 19/05/2022, a Instrução Normativa RFB nº 2.082/2022, que prorroga, em caráter excepcional, o prazo para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário de 2021.
Paulo Guedes destaca papel do Brasil no cenário da economia global pós-pandemia
Tributário | 19/05/2022
Ministro afirma que potencial de contribuição do país para segurança alimentar e energética já é reconhecido internacionalmente.
Receita Federal prorroga por 30 dias prazos para entrega das escriturações do tipo ECD e ECF
Tributário | 19/05/2022
Medida está alinhada com iniciativas recentes da instituição devido a efeitos remanescentes das restrições impostas pela pandemia da Covid-19.
Especial Cenofisco - DASN-SIMEI
Tributário | 18/05/2022
Disponibilizamos hoje no nosso Portal, o Especial DASN-SIMEI, onde destacamos as principais características, procedimentos, legislação, e demais informações relevantes, a fim de facilitar a entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassa 23 milhões
Imposto de Renda | 18/05/2022
Fonte: RFB
Prazo termina dia 31 de maio.
Governo do Estado amplia programa Recomeça SC
Tributário | SC | 18/05/2022
Fonte: SEFAZ-SC
Por meio da Medida Provisória (MP) 254/2022, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira, 17, o Governo catarinense pretende ampliar o programa para atender as cidades que passaram por catástrofes climáticas.
Plano de Recuperação Fiscal projeta sustentabilidade das contas gaúchas de 2022 até 2030
Tributário | RS | 18/05/2022
Fonte: SEFAZ-RS
Projeções indicam quitação de precatórios até 2029 e redução de R$ 6,5 bi no ICMS nos nove anos devido à diminuição de alíquotas
Quarta parcela do IPVA 2022 vence nesta quinta-feira (19) para veículos com placa final 7
Tributário | SP | 18/05/2022
Fonte: SEFAZ-SP
Os proprietários de veículos com placa final 7 têm até quinta-feira (19) para efetuar o pagamento da quarta parcela do IPVA 2022 com desconto de 5%, concedido pelo Governo Estadual.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
Clique aqui para saber das últimas atualizações.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Procedimentos Mais Recentes
Destaques
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Últimas Respostas
Consultoria
Nossos profissionais estão preparados para sanar suas dúvidas nas áreas tributária, fiscal, trabalhista, previdenciária e de comércio exterior. Tire suas dúvidas aqui!
LEI Nº 14.341, DE 18 DE MAIO DE 2022
19/05/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
LEI Nº 14.342, DE 18 DE MAIO DE 2022
19/05/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.
ATO COTEPE/ICMS Nº 36, DE 18 DE MAIO DE 2022
SE/CONFAZ/SETO/ME | 19/05/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/IGI Nº 2, DE 18 DE MAIO DE 2022
ALF-AER.ITAGUAÍ/SRRF7ª/SGRFB/ME | 19/05/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Demarca a zona primária do Porto Organizado de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.091, DE 18 DE MAIO DE 2022
Estado Goiás | 19/05/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no feriado da Padroeira de Goiânia.
DECRETO Nº 31.525, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2022
Estado Rio Grande do Norte | 19/05/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Regulamenta a Lei Estadual nº 10.785, de 22 de outubro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial.
RESOLUÇÃO Nº 5.562 DE 18 DE MAIO DE 2022
Estado Minas Gerais | SEF/MG | 19/05/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a RESOLUÇÃO Nº 5.524, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O Código de Conduta Ética da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
ATO DIAT Nº 18, DE 12 DE MAIO DE 2022
Estado Santa Catarina | DIAT/SEF/SC | 19/05/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
LEI COMPLEMENTAR Nº 727, DE 17 DE MAIO DE 2022
Município Florianópolis | 18/05/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Revoga a Lei Complementar nº 144, de 2004
LEI Nº 7.373, DE 17 DE MAIO DE 2022
Município Rio de Janeiro | 18/05/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Institui o Programa de Economia Criativa no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
DECRETO Nº 21.486, DE 16 DE MAIO DE 2022
Município Porto Alegre | 18/05/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o art. 9º, os incs. I e III do art. 10 e inclui o inc. VII no caput e o § 2º renumerando o parágrafo único para § 1º no art. 10 do Decreto nº 21.187, de 30 de setembro de 2021.
PORTARIA Nº 52, DE 11 DE MAIO DE 2022
Município Fortaleza | SEFIN/Fortaleza | 17/05/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Aprova o Regulamento do Prêmio SEFIN de Finanças Públicas Municipais - 14ª Edição, no âmbito do Programa de Educação Fiscal do Município de Fortaleza (PEF Fortaleza).
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