Indicadores e Taxas: IGP-DI Julho - Mensal = 0,44% | INPC Julho Mensal = 0,25% | IPCA Julho - Mensal = 0,33% | IPC-Fipe Julho - Mensal = 0,23% | IGP-M Julho - Mensal = 0,51% | TJLP Jul. a Set. = 6,56% | TR Mensal Jun = 0,0000% | Selic Jul = 0,54%

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MT - Programa REFIS-MT - Recuperação de Créditos - Restabelecimento
Tributário | 09/08/2018
O governador do Estado do Mato Grosso, por meio do Decreto nº 1.630, publicado no DOE-MT de 08/08/2018, revoga o Decreto nº 1.604/18, em face da revogação da decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral na Representação nº 0600232-21.2018.6.11.0000.

ITR - Programa para Preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do Exercício de 2018
Tributário | 03/08/2018
O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 12/18 (DOU de 03/08/2018) aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2018, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.

PERT - Consolidação
Trabalhista | 03/08/2018
Foi publicada no Diário Oficial da União de 03/08/2018a Instrução Normativa RFB nº 1.822/18, que dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Lei nº 13.496/17, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

RS - Programa COMPENSA - Prorrogação do Prazo de Adesão
Tributário | 03/08/2018
O Decreto nº 54.179/18 determina que o prazo de adesão ao Programa COMPENSA-RS, estabelecido pelo art. 12 do Decreto nº 53.974/18, fica prorrogado até o dia 28/09/2018.

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Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 27/08
Trabalhista | 20/08/2018
Ambiente de testes ficará indisponível no dia 27/08, das 08h às 17h.

Sefaz automatiza processo de alteração cadastral dos contribuintes
Tributário | MT | 20/08/2018
Medida amplia a integração do banco de dados fazendários à Redesim.

Pessoas com doenças graves podem pedir isenção do Imposto de Renda
Imposto de Renda | 18/08/2018
Isenção é aplicada apenas ao cálculo de rendimentos provenientes de aposentadorias ou pensões.

IMPORTANTE: Definição da obrigatoriedade do BP-e
Tributário | TO | 17/08/2018
O Ajuste SINIEF 08/18 estabeleceu as datas de início da obrigatoriedade do BP-e

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      Procedimentos Mais Recentes

      Tabela Única de Atualizações de Débitos Trabalhistas - Agosto/2018
      Prev/Trab > Justiça do Trabalho | 21/08/2018 | Número: 35/2018
      Publicamos para o mês de agosto/2018 a Tabela Única de Atualização de Débitos Trabalhistas extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (http://www.trtsp.jus.br).
      CEST - Substituição Tributária e Antecipação - Sistemática de Uniformização e Identificação de Mercadorias e Bens - Operações Subsequentes
      ICMS e Outros > Sul > Santa Catarina | 16/08/2018 | Número: 08/2018
      Com base no Convênio ICMS nº 52/17, que revogou o Convênio ICMS nº 92/15, abordaremos a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do imposto com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
      Microempreendedor Individual (MEI)
      Prev/Trab > Previdência Social | 16/08/2018 | Número: 36/2018
      Matéria que trata sobre o Microempreendedor Individual (MEI).

      Destaques

      Selic
      01/08/2018 | Número: 08/2018
      A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de julho de 2018, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de agosto de 2018 é de 0,54%.
      Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
      13/07/2018 | Número: 50/2010
      A Portarias CAT nº 47/18 divulga os percentuais de Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) aplicáveis para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para o segmento de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
      Contribuições Previdenciárias - Tabela Prática para Recolhimento em Atraso - Vigência Maio/2018 - SELIC 0,52%
      08/05/2018 | Número: 20/2018
      Divulgação da tabela prática para recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias, vigência maio/2018.

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      A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

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      O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

      Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

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      LIVIA MARA SIQUEIRA BONATO em 20/08/2018
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      RENATA MARINO GUADGNOLLI em 20/08/2018
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      ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 18/08/2018
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      Obrigada pela excelência de sempre!
      PRISCILA CELIA SOUZA MELO em 17/08/2018
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      • Estadual
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      DECRETO Nº 9.476, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
      21/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior, e o Decreto nº 99.525, de 14 de setembro de 1990, que institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior nos casos que menciona.

      DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2018
      21/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA

      RESOLUÇÃO - RDC Nº 244, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
      DC/ANVISA/MS | 21/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leite em pó.

      RESOLUÇÃO - RDC Nº 245, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
      DC/ANVISA/MS | 21/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 59, de 6 de dezembro de 2012.

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      Filtrar por Estado:

      LEI Nº 5.249, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
      Estado Mato Grosso do Sul | 21/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre o parcelamento de débitos, com pagamento por meio de cartões de débito e de crédito, relativos a infrações ao Código de Trânsito Brasileiro de competência Estadual em Mato Grosso do Sul.

      DECRETO Nº 63.654, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
      Estado São Paulo | 21/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera o Decreto 63.097, de 22 de dezembro de 2017, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz"

      INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
      Estado Pernambuco | CAT/SEFAZ | 21/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA

      INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
      Estado Rio Grande do Sul | RE/SEFAZ/RS | 21/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

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      RESOLUÇÃO Nº 3.003, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
      Município Rio de Janeiro | SMF/RJ | 21/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre os procedimentos a serem observados quanto ao pagamento da Taxa de Autorização de Publicidade antes da emissão da autorização.

      ORDEM INTERNA Nº 5 DE 20 DE AGOSTO DE 2018
      Município São Paulo | SUREM/SF | 21/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Disciplina os procedimentos a serem adotados quando da lavratura de Auto de Infração e Intimação - AII eletrônico relacionado ao descumprimento de prazo legal para substituição de Recibo Provisório de Serviço - RPS por Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e por meio do sistema da NFS-e, nas hipóteses que especifica.

      DECRETO Nº 18.891, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
      Município Florianópolis | 17/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Introduz as Alterações n. 62 e 63 no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - RISQN, aprovado pelo Decreto nº 2.154, de 2003, e dá outras providências.

      DECRETO Nº 18.894, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
      Município Florianópolis | 17/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Regulamenta o art. 144 do Código de Postura do Município de Florianópolis, instituído pela Lei n. Lei nº 1224, de 1974 e dá outras providências

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