Declarações Acessórias Anuais - Mês de Fevereiro
Tributário | 21/02/2020
Fique atento para os prazos de entrega das Declarações Acessórias Anuais Federais que vencerão nesse período.
Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física - Exercício de 2020
Imposto de Renda | 20/02/2020
Foi publicada no DOU de 20/02/2020 a Instrução Normativa RFB nº 1.924/2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.
Nova Alíquota CSLL para Bancos de Qualquer Espécie - Regulamentação
Imposto de Renda | 20/02/2020
Foi publicado no DOU de 20/02/2020, a Instrução Normativa RFB nº 1.925/2020 que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, regulamentando o art. 32 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Prazo de Restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Imposto de Renda | 20/02/2020
Foi publicado no DOU de 20/02/2020, Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2020 que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, e será efetuada em 5 lotes, no período de maio a setembro de 2020.
Empresas Têm Inscrição Estadual Cancelada pela SEFAZ por Conta de Irregularidades
Tributário | SE | 20/02/2020
Através do monitoramento de notas fiscais e diligências efetuadas em estabelecimentos, a Superintendência Geral de Gestão Tributária e não Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda detectou empresas que possuem irregularidades com o Estado não sanadas, ocasionando no cancelamento dos cadastros de ofício.
Pedido de revisão do indeferimento de opção pelo Simples Nacional deve ser protocolizado até dia 2 de março
Tributário | MG | 20/02/2020
A opção anual pelo Simples Nacional é indeferida quando o contribuinte possui pendências com a Fazenda Pública (exceto débitos com exigibilidade suspensa) que não sejam regularizadas até a data de encerramento do período de opção (31/01/2020).
Prorrogado o prazo para renovação da opção pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS ST
Tributário | MG | 20/02/2020
Nova data para formalização é 30 de abril, conforme comunicado SUTRI publicado no Diário Oficial.
Receita divulga empresas indeferidas na opção ao Simples Nacional
Tributário | PR | 20/02/2020
A Receita Estadual do Paraná indeferiu o pedido de 3.737 contribuintes que pretendiam ingressar no regime do Simples Nacional 2020, porque as empresas possuíam pendência cadastral ou débito perante a Fazenda Pública do Paraná.
Procedimento - Edição 08 - 3ª Semana de Fevereiro
Tributário | 19/02/2020
Acompanhem a edição 08/2020 da semana.
Procedimento - Edição 07 - 2ª Semana de Fevereiro
Tributário | 12/02/2020
Acompanhem a edição 7/2020 da semana.
Procedimento - Edição 06 - 1ª Semana de Fevereiro
Tributário | 05/02/2020
Acompanhem a edição 6/20 da semana.
Procedimento - Edição 05 - 5ª Semana de Janeiro
Tributário | 29/01/2020
Acompanhem a edição 05/20 da semana.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
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Substituição Tributária
TIPI/TEC
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade
Brindes - Considerações quanto à Inclusão na Base de Cálculo do ICMS da Parcela do IPI
Coeficientes de JAM - Créditos nas Contas Vinculadas em 10/02/2020
Destaques
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DECRETO Nº 10.254, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
21/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (*)
GECEX/CAMEX/ME | 21/02/2020 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
RESOLUÇÃO Nº 4.780, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
BACEN/ME | 21/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Seção 5 (Assistência Técnica) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) e a Seção 10 ("Proagro Mais" - Safras a partir de 1º/7/2015) do Capítulo 16 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro) do Manual de Crédito Rural (MCR), para incluir os profissionais do Conselho Federal ou Regional dos Técnicos Agrícolas (CFTA) como prestadores de assistência técnica e extensão rural.
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
SGD/SEDGD/ME | 21/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Resolução CGSIM nº 48, de 11 de outubro de 2018.
DECRETO Nº 15.373, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Estado Mato Grosso do Sul | 21/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.
DECRETO Nº 29.462, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Estado Rio Grande do Norte | 21/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Prorroga a data final de fruição do benefício fiscal previsto no Decreto Estadual nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, e fixa, para o exercício financeiro de 2020, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
DECRETO Nº 4.582-R, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Estado Espírito Santo | 21/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Regulamenta a Lei nº 11.001, de 12 de junho de 2019, que autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros e dá outras providências.
DECRETO Nº 47.868, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Estado Minas Gerais | 21/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLF) PAGAMENTO ANUAL
Município Porto Alegre | SMF/Porto Alegre | 21/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
TFLF - Notificação de Lançamento - Pagamento Anual - Notifica e intima para pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF) (pagamento anual) os contribuintes que indicaram o mês de março como mês de lançamento.
ATO Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Município Natal | CMNAT | 21/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Interesse Público - Declara ponto facultativo nos dias 24, 25 e 26/02/2020, não havendo expediente nestes dias no âmbito deste Poder Legislativo.
PORTARIA INTERSECRETARIAL SMDU/SMSUB Nº 2, DE 2020
Município São Paulo | GS/SMDU | 21/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 9, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Município Florianópolis | CM/Florianópolis | 20/02/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Interesse Público - Retifica o Ato da Presidência nº 8/2020, que dispõe sobre o ponto facultativo no carnaval.
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