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MT - Programa REFIS-MT - Recuperação de Créditos - Restabelecimento
Tributário | 09/08/2018
O governador do Estado do Mato Grosso, por meio do Decreto nº 1.630, publicado no DOE-MT de 08/08/2018, revoga o Decreto nº 1.604/18, em face da revogação da decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral na Representação nº 0600232-21.2018.6.11.0000.
ITR - Programa para Preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do Exercício de 2018
Tributário | 03/08/2018
O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 12/18 (DOU de 03/08/2018) aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2018, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.
PERT - Consolidação
Trabalhista | 03/08/2018
Foi publicada no Diário Oficial da União de 03/08/2018a Instrução Normativa RFB nº 1.822/18, que dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Lei nº 13.496/17, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
RS - Programa COMPENSA - Prorrogação do Prazo de Adesão
Tributário | 03/08/2018
O Decreto nº 54.179/18 determina que o prazo de adesão ao Programa COMPENSA-RS, estabelecido pelo art. 12 do Decreto nº 53.974/18, fica prorrogado até o dia 28/09/2018.
Prazo para a entrega da DITR 2018 inicia hoje
Tributário | 13/08/2018
O período de apresentação tempestivo da DITR começa no dia 13 de agosto e encerra às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de setembro de 2018.
Lei trabalhista garante licença-paternidade e outros direitos aos pais
Trabalhista | 10/08/2018
Assim como as mães, pais também podem solicitar licença para acompanhamento especial e para levar o filho ao médico; saiba mais.
GO - Decreto favorece contribuintes do Protege
Tributário | 09/08/2018
Decreto governamental nº 9.290, publicado ontem (8/8) no Diário Oficial do Estado (DOE), beneficia mais de 1. 300 contribuintes goianos que pagam o adicional de 2% do ICMS ao Fundo Protege Goiás. A partir de agora, os contribuintes ficam dispensados do preenchimento dos novos campos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o que simplifica o documento fiscal.
MA - PRORROGADO - 15 de agosto é o novo prazo para gráficas se credenciarem para compra de papel sem tributos
Tributário | 09/08/2018
As empresas que não se credenciarem estarão sujeitas a suspensão de ofício da inscrição cadastral.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) (FGV)
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) (IBGE)
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) (IBGE)
Destaques
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PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
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Substituição Tributária
TIPI/TEC
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
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Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS 52/17 e alterações posteriores.
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RESOLUÇÃO Nº 2.144, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
GGALI/DIARE/ANVISA/MS | 13/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
RESOLUÇÃO Nº 2.171, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
GGALI/DIARE/ANVISA/MS | 13/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
RESOLUÇÃO Nº 2.172, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
GGALI/DIARE/ANVISA/MS | 13/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
RESOLUÇÃO Nº 53, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
GECEX/CAMEX/PR | 13/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de borracha nitrílica, comumente classificadas no item NCM 4002.59.00, originárias da Coreia do Sul e da França, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma ou em euros por quilograma, nos montantes que especifica.
DECRETO Nº 54.181, 10 DE AGOSTO DE 2018
Estado Rio Grande do Sul | 13/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
Distrito Federal | SUREC/SEF/DF | 13/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera dispositivos da Instrução Normativa SUREC nº 17, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre critério de verificação das condições previstas no art. 173 da LODF para fins de reconhecimento de condição de fruição de benefício fiscal.
PORTARIA Nº 156, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
Estado Rio de Janeiro | SUT/RJ | 13/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.
PORTARIA Nº 157, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
Estado Rio de Janeiro | SUT/RJ | 13/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de agosto 2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1 DE 24 DE JULHO DE 2018
Município Porto Alegre | SMF/PGM/Porto Alegre | 10/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Inclui o § 8º ao art. 1º e altera o modelo de procuração anexo, ambos da Instrução Normativa Conjunta SMF-PGM nº 01/2003, de 27 de maio de 2003, que regula situações relativas a possuidores de imóveis urbanos sem vinculação jurídica comprovável de plano e institui declaração dessa situação fático-jurídica, possibilitando a dispensa do reconhecimento de firma, quando apresentados documentos de identidade que permitam a verificação de autenticidade.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 08 DE AGOSTO DE 2018
Município Recife | GAB/SEFIN/Recife | 09/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Estabelece regras para emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica - NFS-e, quando da prestação dos serviços especificados pelo art. 1º, § 5º, do Decreto nº 24.093, de 05 de novembro de 2008.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 30 DE JULHO DE 2018
Município Rio Branco | SEFIN/RIO BRANCO | 09/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
"Estabelece as providências necessárias à instrumentalização da Lei Federal nº 13.352/2016 - "Salão Parceiro".
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 1, DE 30 DE JULHO DE 2018
Município Rio Branco | SEFIN/RIO BRANCO | 09/08/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
"Dispõe sobre procedimentos para correção do cadastro imobiliário com inconsistências na identificação dos contribuintes."
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