FGTS Digital - Processo Trabalhista
Trabalhista | 19/05/2026
Como os valores de base de cálculo declarados no evento S-2500 irão aparecer no FGTS Digital?
ISSQN - São Luís/MA - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e) - Emissor Nacional
Tributário | 19/05/2026
Fique atento! Norma padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional.
Retenção na Fonte - CSLL - Cofins - PIS/Pasep
Imposto de Renda | 19/05/2026
A RFB publicou entendimento sobre as Contribuições Sociais Retidas na Fonte sobre serviços de construção civil, reformas de edificações, manutenção e conservação e de engenharia.
ICMS/ES - Declaração de Operações Tributáveis (DOT) - Prorrogação
Tributário | 18/05/2026
Prorrogado o prazo para entrega da DOT.
Área técnica da CVM informa mudança no endereço para acesso ao Sistema Empresas.Net
Contabilidade | 18/05/2026
Fonte: CVM
Acesso será com login do gov.br a partir de 6/7/2026.
Área técnica da CVM orienta sobre obtenção de registro inicial de emissor de valores mobiliários por companhias de menor porte
Contabilidade | 18/05/2026
Fonte: CVM
Documento é destinado às entidades administradoras de mercados organizados e está alinhado à Resolução CVM 232.
Com IPVA zerado, número de motocicletas cresce 20% em um ano no Paraná
Tributário | PR | 18/05/2026
Fonte: SEFAZ-PR
Um balanço da Receita Estadual do Paraná divulgado nesta segunda-feira (18) aponta que o Estado teve um crescimento de 20% no número total de motocicletas de até 170 cilindradas entre 2025 e 2026.
Contribuintes de MT podem parcelar dívidas tributárias mais recentes em até 12 vezes
Tributário | MT | 18/05/2026
Fonte: SEFAZ-MT
Sefaz passou a permitir a regularização de dívidas estaduais vencidas entre três e cinco meses antes do pedido de negociação.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Alíquota do ICMS na Prestação de Serviço de Transporte Interestadual de Cargas - Coleta de Mercadorias em Estabelecimentos Localizados no Estado (RJ)
Copa do Mundo - Dispensa de Empregados
Creche - Obrigatoriedade
Destaques
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 35, DE 2026
CN | 19/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Tributos Federais - Crédito à Exportação - Plano Brasil Soberano - A Medida Provisória nº 1.345/2026, que altera as Leis nsº 9.818/1999 e 12.712/2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação", tem sua vigência prorrogada pelo período de 60 dias.
PORTARIA SECEX Nº 499, DE 18 DE MAIO DE 2026
SECEX/MDIC | 19/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
PORTARIA SECEX Nº 500, DE 18 DE MAIO DE 2026
SECEX/MDIC | 19/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
PROTOCOLO ICMS Nº 38, DE 18 DE MAIO DE 2026
SE/CONFAZ/MF | 19/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Revigora e prorroga o Protocolo ICMS nº 86, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual de mercadorias para armazém geral não alfandegado, nos termos que especifica.
DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE CONSULTA Nº 6, DE 06 DE ABRIL DE 2026
Distrito Federal | SEE/COTRI/GEN/DF | 19/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
ICMS. Saída de produtos arrematados em leilão oficial. Obrigação do leiloeiro emitir nota fiscal de circulação de mercadorias nas hipóteses previstas na legislação tributária. 1 - Inviabilidade de uso da inscrição de profissional autônomo do ISS para emissão de documentos fiscais relativos ao ICMS. 2 - Inscrição na Junta Comercial do Distrito Federal na condição empresário individual. 3 - Habilitação do CNPJ de empresário individual junto ao cadastro Fiscal do ICMS do Distrito Federal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 18 DE MAIO DE 2026
Estado Pará | SEFA/PA | 19/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 023, de 21 de dezembro de 2023, que disciplina as normas relativas à publicidade dos atos administrativos e comunicações oficiais por meio do Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (DOe/SEFA) e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1632, DE 14 DE MAIO DE 2026
Estado Goiás | SEE/GO | 19/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera as Instruções Normativas nº 885/07-GSF, de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir, nas situações que especifica, e nº 1478/20-GSE, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 18 DE MAIO DE 2026
Estado Alagoas | SEF/AL | 19/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica - DACE, nos termos do Ajuste SINIEF nº 5, de 8 de abril de 2021.
LEI N º 7.527, DE 18 DE MAIO DE 2026
Município Cuiabá | 18/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
ALTERA A LEI Nº 6.399, DE 07 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 26.621, DE 13 MAIO DE 2026
Município Vitória | 18/05/2026 | 2ª RETIFICAÇÃO
ISSQN - Prazo de Recolhimento - Prorrogação - Errata - Retifica novamente o decreto que prorrogou o prazo para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) calculado sobre o preço dos serviços, bem como do ISSQN retido na fonte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 18 DE MAIO DE 2026
Município São Luís | SEMFAZ/São Luís | 18/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o cronograma de migração dos contribuintes do Município de São Luís para o Portal Nacional de Emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), estabelece procedimentos operacionais relativos à transição para o ambiente nacional e dá outras providências.
LEI Nº 12.015, DE 15 DE MAIO DE 2026
Município Belo Horizonte | 16/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Lei nº 11.397/22, que consolida legislação que institui datas comemorativas no Município.
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