Indicadores e Taxas: IGP-DI Nov. Mensal = 0,50% | INCC-DI Nov. - Mensal = 0,07% | IGP-M Nov. - Mensal = 0,59% | INCC-M Nov. - Mensal = 0,10% | Selic Nov. 0,92% | TR Mensal Nov. Mensal = 0,0775% | INPC Out. Mensal = 0,12% | IPCA Out. Mensal = 0,24% | IPC-Fipe Out. - Mensal = 0,30% | TJLP - Mensal Out. a Dez. = 0,5458%% | TJLP - Trimestral Out. a Dez. = 6,55% | Taxas de câmbio.
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  • Procedimentos - Edições

Fique atento - Alíquotas internas - 2024
Tributário | 08/12/2023
Fique atento aos prazos de vigências das novas alíquotas de ICMS para 2024.

ICMS/SE - Prorrogação de Prazo
Tributário | 08/12/2023
Prorroga o prazo de pagamento do imposto que vencem nos dias 09 e 10/12/2023.

Tributos Municipais-Maceió/AL - Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS)
Tributário | 08/12/2023
A Lei nº 7.439/2023, publicada no suplemento do DOM Maceió de 07/12/2023, institui o Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS), destinado a promover a regularização de débitos tributários municipais e dá outras providências.

FGTS Digital - Ambiente de Teste
Trabalhista | 07/12/2023
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou, no dia 04/12/2023, o ambiente de testes em produção limitada para os empregadores.

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Famílias vulneráveis vão receber de volta ICMS pago na compra de bens e mercadorias
Tributário | ES | 08/12/2023
Fonte: DOE-ES
O objetivo é promover a justiça tributária e a educação fiscal, além de aumentar a capacidade de consumo destas famílias.

BHISS - Manutenção programada
Tributário | 07/12/2023
Fonte: Pref. Belo Horizonte
Manutenção programada na infraestrutura do BHSS pode causar instabilidade.

Confecção deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação regional
Trabalhista | 07/12/2023
Fonte: TRT-2ªR
Uma vendedora de comércio de vestuário deve ser indenizada em R$ 10 mil por dano moral por sofrer discriminação em razão de local de nascimento e escolha profissional.

Domicílio Eletrônico: saiba como serão as comunicações após a adesão ao sistema
Contabilidade | 07/12/2023
Fonte: CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) instituiu, por meio da Resolução CFC nº 1.698, de 15 de junho de 2023, o Domicílio Eletrônico no âmbito do Sistema CFC/CRCs, que está em vigor desde o dia 4 de setembro de 2023.

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
        • CNAE
        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Operação Destinada a não Contribuinte com Entrega em Outro Domicílio
        ICMS e Outros > Sudeste > São Paulo | 07/12/2023 | Número: 51/2023
        Trabalho que dispõe sobre a operação destinada a não contribuinte com entrega da mercadoria em qualquer de seus domicílios ou em domicílio de outra pessoa, desde que esta também seja não contribuinte do imposto.
        Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) (FGV)
        Contabilidade > Indicadores e Taxas | 07/12/2023
        Nov. Mensal = 0,50%
        Índice Nacional de Custo da Construção - Disponibilidade Interna (INCC-DI) (FGV)
        Contabilidade > Indicadores e Taxas | 07/12/2023
        Nov. - Mensal = 0,07%

        Destaques

        Declaração de Ajuste Anual - 2023
        06/03/2023 | Número: 11/2023
        Em Imposto de renda, tratamos das normas para apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) relativa ao exercício de 2023, contendo as informações correspondentes ao ano-calendário de 2022, pelas pessoas físicas residentes no Brasil.
        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/04/2022
        Neste trabalho apresentamos ao contribuinte, na forma de quadro prático, os IVA-ST Ajustados obtidos mediante a aplicação da fórmula prevista na legislação específica que determina o percentual do IVA-ST original aos segmentos de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Atualizado até a edição da Portaria SRE nº 87/2022.
        EFD-Reinf - Alteração de Prazo
        19/07/2019
        Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

        IR

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        Prev/Trab

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        Agradeço mais uma vez a excelente consultoria, didática , esclarecedora e objetiva
        JEFFERSON BODANO DA SILVA em 08/12/2023
        Avaliação: 
        Sempre perfeito, impecável.
        LEONEL ANTONIO BARBOSA em 07/12/2023
        Avaliação: 
        Obrigada Vagner! excelente ajuda sobre o assunto, tirou todas minhas dúvidas
        Edna Santos em 28/11/2023
        Avaliação: 
        Atendente com extrema boa vontade, atenção e dedicação. Isso mesmo ultrapassando seu horário normal.
        Alexandra Jacob Tobias em 28/11/2023
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        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
        DPC/DGN/MD | 08/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-201/DPC.

        PORTARIA MTE Nº 3.782, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
        GM/MTE | 08/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado de Santa Catarina, alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

        PORTARIA SECEX Nº 286, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
        SECEX/MDIC | 08/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, comumente classificado nos códigos NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, declarado como produzido pela empresa MODAL GAGASAN PLT. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias da China.

        PORTARIA SECEX Nº 287, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
        SECEX/MDIC | 08/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

        + Ver mais

        Filtrar por Estado:

        LEI Nº 14.638 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
        Estado Bahia | 08/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 44.527, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
        Estado Paraíba | 08/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera dispositivos do Decreto nº 43.711, de 22 de maio de 2023, que dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural e dá outras providências.

        INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
        Distrito Federal | SUREC/SEF/SEEC/DF | 08/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Define a unidade da Subsecretaria da Receita que realizará a vistoria prévia de que trata § 2º do art. 3º do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012.

        PORTARIA Nº 184, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
        Estado Paraíba | SEFAZ/PB | 08/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        IPVA - Valores - Exercício de 2024 - Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em Reais, para o exercício de 2024.

        + Ver mais

        Filtrar por Municipio:

        PORTARIA Nº 305, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
        Município Rio de Janeiro | FP/REC-RIO/CIS/RIO DE JANEIRO | 08/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        ISSQN - Códigos de Atividades - Acrescenta o Código de Atividades Econômicas de prestação de serviços de cooperativa.

        LEI MUNICIPAL Nº 19.141, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
        Município Recife | 07/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre o plano de incentivo fiscal que concede isenção de tributos imobiliários e mercantis às agremiações da cultura popular do Município do Recife e dá outras providências.

        LEI MUNICIPAL Nº 19.143, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
        Município Recife | 07/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a criação do Programa de Regularização Fiscal Educação - PREFIS Educação no Município do Recife.

        LEI MUNICIPAL Nº 19.145, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
        Município Recife | 07/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços e sobre a publicidade dos editais de licitações, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município do Recife e dá outras providências.

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