Indicadores e Taxas: INPC Maio - Mensal = 0,96% | IPCA Maio - Mensal = 0,84% | IGP-DI Maio - Mensal = 3,40% | IPC-Fipe Maio - Mensal = 0,41% | TR Mensal Maio = 0,00% | IGP-M Maio - Mensal = 4,10% | Selic Maio = 0,27% | TJLP Abr. a Jun. = 4,61% | Divulgada as taxas de câmbio para o calendário de 2021.
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  • Procedimentos - Edições

ISS/Natal-RN - Sociedade Uniprofissional - Regime de Tributação - Instituição
Tributário | 18/06/2021
A Lei Complementar nº 197/2021, publicada no DOM-Natal de 18/06/2021, institui o regime especial de tributação fixa para as sociedades constituídas por profissionais de mesma habilitação (Sociedades Uniprofissionais) e para profissionais autônomos e concede remissão de créditos tributários lançados em desfavor de profissionais autônomos de nível médio que especifica, além de alterar dispositivos do Código Tributário do Município do Natal.

DCTFWeb e EFD-Reinf - Prazo prorrogado
Previdenciário | 17/06/2021
Por meio da Portaria RFB nº 43/2021 (DOU de 16/06/2021 - Edição Extra) foi prorrogado para o dia 18/06/2021, referente ao período de apuração maio/2021 o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e o prazo para transmissão da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

ICMS-AC - Prorrogação de Prazos - Antecipação e Diferencial de Alíquota
Tributário | 17/06/2021
O Governador do Estado do Acre, por meio da Lei nº 3.740/2021, publicada no DOE-AC de 17/06/2021, prorroga os prazos para pagamento do ICMS, sem quaisquer acréscimos.

TO-Palmas - IPTU - TCL - COSIP - Prorrogação do Prazo para Pagamento
Tributário | 16/06/2021
O Decreto nº 2.069/2021, publicado no DOM-Palmas de 15/06/2021, prorroga, para o dia 15/07/2021, o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), relativos ao exercício de 2021.

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Acidente no percurso para o trabalho só gera direito à indenização se houver dolo ou culpa da empresa
Trabalhista | 18/06/2021
Fonte: TRT-2ªR
Acidente in itinere (no trajeto de ida ou volta ao trabalho) só se equipara a acidente de trabalho para fins previdenciários.

Receita Federal alerta para novo formato de certidão de obra
Trabalhista | 18/06/2021
Fonte: RFB
A Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil agora é emitida por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, o Sero, com novo formato.

Arquivos da DIEF de maio/2021 podem ser entregues até o dia 24/06
Tributário | MA | 17/06/2021
Fonte: SEFAZ-MA
O prazo para transmissão dos arquivos da EFD segue até o dia 25/06.

Milhas aéreas não podem ser utilizadas como crédito de dívida trabalhista
Trabalhista | 17/06/2021
Fonte: TRT-2ªR
Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região negaram, por unanimidade de votos, o pedido de uma trabalhadora que atuou em uma empresa de produtos veterinários na Grande São Paulo.

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        Busca Fiscal

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        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

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        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Arroz - Regime Especial de Tributação
        ICMS e Outros > Sudeste > Minas Gerais | 15/06/2021 | Número: 25/2021
        Trabalho que aborda o tratamento tributário a ser observado nas operações com arroz.
        Comércio Varejista de Caráter Eventual ou Provisório em Épocas Festivas
        ICMS e Outros > Sudeste > Rio de Janeiro | 15/06/2021 | Número: 25/2021
        Matéria que do funcionamento provisório em épocas festivas.
        Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - (EFD-REINF)
        Prev/Trab > Previdência Social | 15/06/2021 | Número: 25/2021
        Matéria que trata sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF), um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e um complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

        Destaques

        Selic
        01/02/2021 | Número: 02/2021
        A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de janeiro de 2021, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de fevereiro de 2021 é de 0,15%.
        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        04/05/2020 | Número: 50/2010
        Neste trabalho, apresentamos em forma de quadro prático, os IVA-STAjustados utilizados no cálculo do ICMS Antecipado da substituição tributária, prevista no art. 426-A do RICMS-SP.
        EFD-Reinf - Alteração de Prazo
        19/07/2019
        Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

        IR

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        Contabilidade

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        Prev/Trab

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        Kelly sempre muito bem educada e como muita certeza nas suas respostas.
        Paulo Balbino em 18/06/2021
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        Bom dia. A consultora foi muito atenciosa, demonstrou ter domínio da matéria pesquisada, o que me deixou plenamente satisfeito.
        JAIME LUIS KRUM em 18/06/2021
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        O atendimento por parte da consultora Maria Alexandra, foi nota 10, explicou com clareza e segurança nas informações prestadas.
        RAIMUNDA LIMA SOARES GOMES em 18/06/2021
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        OTIMO ATENDIMENTO, MUITO SATISFEITA
        Maria Aparecida Rodrigues em 18/06/2021
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        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        LEI Nº 14.174, DE 17 DE JUNHO DE 2021
        18/06/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.

        RESOLUÇÃO COAF Nº 39, DE 17 DE JUNHO DE 2021
        COAF/BACEN/ME | 18/06/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Revoga a Resolução Coaf nº 7, de 15 de setembro de 1999, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispunha sobre procedimentos a serem observados por bolsas de mercadorias e corretores que nelas atuassem.

        ATO COTEPE/ICMS Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2021
        SE/CONFAZ/SEF/ME | 18/06/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

        ATO COTEPE/ICMS Nº 27, DE 17 DE JUNHO DE 2021
        SE/CONFAZ/SEF/ME | 18/06/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13.

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        Filtrar por Estado:

        LEI COMPLEMENTAR Nº 967, DE 17 DE JUNHO DE 2021
        Estado Espírito Santo | 18/06/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei Complementar nº 504, de 20 de novembro de 2009, e dá outras providências.

        LEI Nº 14.315, DE 17 DE JUNHO DE 2021
        Estado Bahia | 18/06/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado, altera a Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, e a Lei nº 6.403, de 20 de maio de 1992, e dá outras providências.

        LEI Nº 15.651, DE 17 DE JUNHO DE 2021
        Estado Rio Grande do Sul | 18/06/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre incentivos a projetos de reciclagem no âmbito do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - Pró-Social/RS, instituído pela Lei nº 11.853, de 29 de novembro de 2002, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 4.908-R, DE 17 DE JUNHO DE 2021
        Estado Espírito Santo | 18/06/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Regulamenta a Lei Estadual nº 11.234, de 14 de janeiro de 2021, que instituiu o Programa Nota Premiada Capixaba.

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        Filtrar por Municipio:

        LEI COMPLEMENTAR Nº 197 DE 17 DE JUNHO DE 2021
        Município Natal | 18/06/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Institui o regime especial de tributação fixa para as sociedades constituídas por profissionais de mesma habilitação (Sociedades Uniprofissionais) e para profissionais autônomos; concede remissão de créditos tributários lançados em desfavor de profissionais autônomos de nível médio que especifica; e altera dispositivos da Lei 3.882 de 11 de dezembro de 1989.

        DECRETO Nº 19.584, DE 15 DE JUNHO DE 2021
        Município Vitória | 18/06/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a adoção de procedimentos para concessão e obtenção da redução de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o valor do Imposto Sobre a Propriedade Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para o exercício de 2022, estabelecida no Art. 20, da Lei nº 4.476, de 18 de agosto de 1997, e no Decreto nº 16.576, de 28 de dezembro de 2015, em razão da situação de emergência e de calamidade de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus.

        LEI Nº 9.581, DE 16 DE JUNHO DE 2021
        Município Salvador | 17/06/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.962/2015, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI), e dá outras providências.

        DECRETO Nº 48.985, DE 16 DE JUNHO DE 2021
        Município Rio de Janeiro | 17/06/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a apresentação de Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) de imóveis pelos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.

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