FGTS - Parcelamento
Trabalhista | 16/01/2026
Notei que ao acrescentar valores de débitos no eSocial, estes são automaticamente incorporados ao parcelamento. Mas ao diminuir valores ou mesmo suprimir algumas informações que haviam sido lançadas no eSocial ou no FGTS Digital de forma equivocada, o parcelamento não absorve tais mudanças. Qual a razão para isso?
IRPF - Alterações na tabela progressiva a partir de 2026
Imposto de Renda | 16/01/2026
A partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2026 será concedido uma redução do imposto sobre os rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal do imposto sobre a renda das pessoas físicas.
Profissionais e Sociedades Contábeis - Descontos nos valores das anuidades para o exercício de 2026
Contabilidade | 16/01/2026
Os profissionais de contabilidade e organizações contábeis fiquem atentos aos valores e datas de vencimentos da anuidade do CRC para o exercício de 2026.
Contribuição sindical patronal - Recolhimento
Trabalhista | 15/01/2026
Entenda as regras para o recolhimento da contribuição sindical patronal.
Comissão aprova novas regras para Empresa Simples de Crédito
Tributário | 15/01/2026
Fonte: Agência Câmara Notícias
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
Comissão aprova possibilidade de concessão de empréstimo consignado para quem recebe auxílio-doença
Previdenciário | 15/01/2026
Fonte: Agência Câmara Notícias
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
Comitê Gestor do IBS lança Portal de Serviços desenvolvido pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais
Tributário | MG | 15/01/2026
Fonte: SEFAZ-MG
Plataforma reúne ferramentas e informações para contribuintes e demais estados se adaptarem à implementação do imposto durante período de transição.
Governo de MT prorroga diferimento do ICMS para fertilizantes e mantém benefício até dezembro de 2026
Tributário | MT | 15/01/2026
Fonte: SEFAZ-MT
Decreto prorroga o benefício nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos agropecuários, mantendo regras de controle fiscal e alinhamento às normas do Confaz.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
Clique aqui para saber das últimas atualizações.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Abono Salarial - Processamento e Pagamento
Auditor-Fiscal do Trabalho - Apreensão e Guarda de Documentos
Benefícios Fiscais - Concessão
Destaques
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LEI Nº 15.343, DE 9 DE JANEIRO DE 2026(*)
16/01/2026 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para ampliar as hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 845, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
GECEX/CAMEX/PR | 16/01/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 846, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
GECEX/CAMEX/PR | 16/01/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
CONFAZ/MF | 16/01/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 151, de 3 de outubro de 2025, que autoriza a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, e convalida os termos da legislação tributária que prorrogou sua fruição.
LEI Nº 14.256, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Estado Paraíba | 16/01/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei nº 11.692/2020.
DECRETO Nº 106.261, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Estado Alagoas | 16/01/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 20.747, DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA DO ICMS PARA OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA.
DECRETO Nº 35.258, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Estado Rio Grande do Norte | 16/01/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre o uso da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e.
AGENDA FISCAL, DE FEVEREIRO DE 2026
Estado Rio Grande do Norte | SEFAZ/RN | 16/01/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Tributos Estaduais - Prazos de Recolhimento - Publica os prazos de recolhimento de tributos e entrega de obrigações acessórias do Estado do Rio Grande do Norte referente ao mês de fevereiro de 2026.
LEI Nº 11.962, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Município Belo Horizonte | 16/01/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Lei nº 11.397/22, que consolida legislação que institui datas comemorativas no Município.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Município Campo Grande | SEFAZ/Campo Grande | 16/01/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público da Secretaria Municipal da Fazenda.
LEI Nº 11.958, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Município Belo Horizonte | 15/01/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Lei nº 11.397/22, que consolida legislação que institui datas comemorativas no Município.
LEI Nº 11.959, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Município Belo Horizonte | 15/01/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dá nova redação à Seção III do Capítulo IV do TÍTULO III DA LEI Nº 8.616/03, QUE "CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BELO Horizonte".
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