2025 - Fique por dentro das obrigações trabalhistas e previdenciárias
Trabalhista | 13/12/2024
Para o ano de 2025 teremos algumas mudanças das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Banco Central do Brasil - Remessa de Demonstrativos
Contabilidade | 13/12/2024
A Instrução Normativa BCB nº 563/2024, publicada no DOU de 13/12/2024 dispõe sobre a data-limite para a remessa ao Banco Central do Brasil, relativa às datas-bases de janeiro e fevereiro de 2025, dos documentos de código especificados.
Depreciação Acelerada - Máquinas, Equipamentos, Aparelhos e Instrumentos
Imposto de Renda | 13/12/2024
A Portaria Interministerial MDIC/MF nº 88/2024, publicado em 13/12/2024, dispõe sobre as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto de quotas diferenciadas de depreciação acelerada de que trata o inciso I do art. 1º da Lei nº 14.871/2024, na forma do art. 3º do Decreto nº 12.175/2024.
ICMS/AP - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) - Dispensa
Tributário | 13/12/2024
Por meio do Decreto nº 8.270/2024, publicado no DOE-AP de 12/12/2024, dispõe que a partir de 01/01/2025, os contribuintes inscritos no regime de substituição tributária ficam desobrigados de transmitir o arquivo da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST).
Reintegração de bancária que assumiu cargo em outro estado é revogada
Trabalhista | 13/12/2024
Fonte: TST
Ela alegava estar doente, mas Diário Oficial e Linkedin derrubaram sua versão.
App Meu INSS e acesso seguro à internet são temas do novo "Me Conta, Brasil"
Previdenciário | 12/12/2024
Fonte: Secretaria de Comunicação Social
Produção da Secom aborda como a população, principalmente a idosa, pode acessar seus direitos pelo aplicativo de maneira segura e evitar ser vítima de golpes financeiros e patrimoniais.
Banco Central aprova pagamento de boletos por Pix
Tributário | 12/12/2024
Fonte: Agência Brasil
Resolução entra em vigor no dia 3 de fevereiro.
Dezembro é o mês de pontuação dobrada no Sua Nota Tem Valor e do 53º sorteio do programa
Tributário | CE | 12/12/2024
Fonte: SEFAZ-CE
Último sorteio de 2024 está chegando, assim como o prazo final para acumular pontos em dobro para janeiro.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
Clique aqui para saber das últimas atualizações.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Alíquota de 4% nas Operações Interestaduais
Artigos de Papelaria - Substituição Tributária - Tratamento Fiscal
Código de Situação Tributária (CST) - Tabela Prática
Destaques
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RESOLUÇÃO CFC Nº 1.747, DE 12 DEZEMBRO DE 2024
CFC | 13/12/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Institui a Política de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais do Conselho Federal de Contabilidade.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.748, DE 12 DEZEMBRO DE 2024
CFC | 13/12/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a Política de Armazenamento de Dados, Documentos e Informações do Conselho Federal de Contabilidade.
RESOLUÇÃO CONINV/MDIC Nº 12, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
CONINV/CAMEX/PR | 13/12/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Revoga os atos normativos editados entre 2019 e 2022.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 127, DE 2024
CN | 13/12/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Tributos e Contribuições Federais - Pronampe - O Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 127/2024, faz saber que a Medida Provisória nº 1.267/2024, que "Dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe com beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, no mês de outubro de 2024", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
DECRETO Nº 1.183, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Estado Mato Grosso | 13/12/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2025.
DECRETO Nº 69.152, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Estado São Paulo | 13/12/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2025, o percentual de desconto para pagamento integral e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 3.413, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
Estado Mato Grosso do Sul | SEFAZ/MS | 13/12/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Indica estabelecimento atacadista como contribuinte substituto tributário, relativamente às operações subsequentes, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 306, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Estado Rio de Janeiro | SEAS/INEA/RJ | 13/12/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE ÁREAS CONTAMINADAS E REABILITADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Município Porto Alegre | 13/12/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Revoga Leis Ordinárias e Leis Complementares, no âmbito do Município de Porto Alegre, dos eixos Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Gestão, Serviços Públicos e Transversal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Município Porto Alegre | SMF/Porto Alegre | 13/12/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a ementa, inclui o Art. 1ºA e altera o art. 3º da Instrução Normativa SMF nº 10, de 11 de setembro de 2023, para dispor sobre o protocolo pelo Portal de Serviços da SMF.
EDITAL DE TRANSAÇÃO Nº 1, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Município Vitória | SMF/PGM/Vitória | 13/12/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Tributos Municipais - Regularização Fiscal - Dívida Ativa - Pessoa Física com Indicativo de Óbito - Publica a proposta de adesão à transação no contencioso administrativo fiscal para créditos tributários e não tributários considerados de baixo valor ou de titularidade de sujeito passivo pessoa física com indicativo de óbito ou sem documento formal conhecido.
EDITAL DE TRANSAÇÃO Nº 2, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Município Vitória | SMF/PGM/Vitória | 13/12/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Tributos Municipais - Regularização Fiscal - Dívida Ativa - Pessoas Jurídicas Baixadas, Inaptas ou Suspensas - Publica a proposta para adesão à transação no contencioso fiscal de créditos tributários e não tributários, parcelados ou não, de pessoas jurídicas desativadas, inaptas ou suspensas.
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