Indicadores e Taxas: IPC-Fipe Nov - Mensal = 0,15% | IGP-DI Nov - Mensal = - 1,14% | IGP-M Nov - Mensal = - 0,49% | INPC Nov Mensal = - 0,25% | IPCA Nov - Mensal = - 0,21% | TR Mensal Nov = 0,0000% | Selic Nov = 0,49% | TJLP Out a Dez = 6,98%
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Informativo Cenofisco - Edição 51 - 3ª Semana de Dezembro
Tributário | 14/12/2018
Acompanhem a edição 51 desta semana.

PCMSO - Exame Médico Demissional - Alteração de Prazo.
Trabalhista | 10/12/2018
Foi publicado no DOU de 10/12/2018, a Portaria MT nº 1.031/18 que altera o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

PERT - Consolidação
Tributário | 10/12/2018
Foi publicada no Diário Oficial da União de 10/12/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.855/18, que disciplina as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Lei nº 13.496/17, e regulamentado, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), pela Instrução Normativa RFB nº 1.711/17.

DCTFWeb - Alteração
Trabalhista | 04/12/2018
Publicada no Diário Oficial da União de 04/12/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.853/18 altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787/18, que dispõe sobre a declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

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Atenção contribuinte: Sistema autorizador da NF-e valida novos códigos a partir de 2019
Tributário | MS | 16/12/2018
Campo Grande (MS) - A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que a partir de 1º de janeiro de 2019, o sistema autorizador de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) estará validando os novos códigos de 9 NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul e outros 9 códigos de NCM excluídos.

TRT-2 Nega Vínculo A Trabalhador Que Acumulava Empregos Em Horários Distintos
Trabalhista | 16/12/2018
Um vendedor ingressou com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho de São Paulo pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício com uma empresa de produtos eletrônicos, onde teria atuado entre os anos de 2012 a 2016, no período diurno, geralmente entre 8h e 18h, podendo estender até às 20h. Mesmo devidamente citada, a empresa não compareceu à audiência, o que resultou em revelia e confissão.

Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
Tributário | 14/12/2018
Em 11 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as Resoluções CGSN nºs 143 e 144, publicadas no Diário Oficial da União hoje, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2019.

Empresas do 2º grupo do eSocial têm até o fim deste mês para cadastrar trabalhadores
Trabalhista | 14/12/2018
A estimativa é que, ao final dessa etapa, 70% dos trabalhadores do País já estejam registrados no eSocial.

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      Busca Fiscal

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      PIS/COFINS

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      Substituição Tributária

       

      TIPI/TEC

      Classificação Nacional de Atividades Econômicas

      Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.

      Classificação Brasileira de Ocupações

      A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

      Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

      Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

      Código Fiscal de Operações e Prestações 

      O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

      Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

      Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

      Código de Situação Tributária

      Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

      Pesquisar por código ou descrição

      Código Especificador da Substituição Tributária

      Pesquise o código CEST no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 52/17 e alterações posteriores.

      Procedimentos Cenofisco

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      Procedimentos Mais Recentes

      Esteticista e Técnico em Estética - Regulamentação
      Prev/Trab > Profissões Regulamentadas | 17/12/2018 | Número: 17/2018
      Foi publicada no DOU de 04/04/2018 a Lei nº 13.643/18, que regulamenta as profissões de esteticista, que compreende o esteticista e o cosmetólogo, e de técnico em estética.
      Cestas de Natal - Tratamento Fiscal
      ICMS e Outros > Centro-Oeste > Mato Grosso | 14/12/2018 | Número: 12/2018
      Neste trabalho, faremos uma abordagem sucinta a respeito do reacondicionamento de produtos alimentícios para a formação das chamadas cestas de Natal, conforme o art. 5º, inciso X, do RIPI/10, aprovado pelo Decreto nº 7.212/10, bem como produtos da cesta básica que contemplam a redução na base de calculo conforme dispõe o art. 1º do Anexo V do RICMS-MT, aprovado pelo Decreto nº 2.212/14.
      Cesta de Natal - Tratamento Fiscal
      ICMS e Outros > Centro-Oeste > Mato Grosso do Sul | 14/12/2018 | Número: 12/2018
      Neste trabalho faremos um breve comentário sobre o reacondicionamento de produtos alimentícios para a formação das chamadas cestas de Natal, conforme o art. 5º, inciso X, do ­RIPI/10, aprovado pelo Decreto nº 7.212/10. Comentaremos, também, sobre os aspectos relativos à legislação do RICMS-MS, aprovado pelo Decreto nº 9.203/98.

      Destaques

      Selic
      03/12/2018 | Número: 12/2018
      A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de novembro de 2018, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de dezembro de 2018 é de 0,49%.
      Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
      04/10/2018 | Número: 50/2010
      A Portarias CAT nº 85/18 altera prazo de vigência de percentuais de Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) aplicáveis para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para o segmento de produtos alimentícios.
      Contribuições Previdenciárias - Tabela Prática para Recolhimento em Atraso - Vigência Maio/2018 - SELIC 0,52%
      08/05/2018 | Número: 20/2018
      Divulgação da tabela prática para recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias, vigência maio/2018.

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      DANIEL FRANCO CLARKE em 14/12/2018
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      Atendimento excelente, a resposta foi fundamentada e bem explicativa. Parabéns !!!
      MAURILIO ISAIAS DE BARROS em 14/12/2018
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      ok, excelente base de conhecimento.
      MARLENE BRAZ DOS SANTOS em 13/12/2018
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      Ótimo atendimento, assunto muito bem esclarecido. Atendente Kelly, muito simpática ao telefone.
      DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA em 13/12/2018
      Avaliação: 

      Legislação Geral

      • Federal
      • Estadual
      • Municipal

      DECRETO LEGISLATIVO Nº 175, DE 2018 (*)
      CN | 17/12/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em Georgetown, em 26 de novembro de 2010.

      DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2018 (*)
      CN | 17/12/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.

      DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 2018 (*)
      CN | 17/12/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.

      DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 2018 (*)
      CN | 17/12/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Aprova o texto da Decisão nº 10/12 do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), adotada em 30 de novembro de 2012, em Lima, durante a VI Cúpula da Unasul, que aprova o Estatuto do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (CEED).

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      Filtrar por Estado:

      LEI Nº 6.231, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
      Distrito Federal | 17/12/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre os aplicativos de carona solidária no Distrito Federal.

      LEI Nº 6.232, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
      Distrito Federal | 17/12/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal, estabelecendo critérios a serem cumpridos previamente à transferência de imóveis públicos destinados a beneficiários da política habitacional de interesse social do Distrito Federal.

      DECRETO Nº 46.491, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
      Estado Rio de Janeiro | 17/12/2018 | RETIFICAÇÃO
      Altera o Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

      INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
      Estado Alagoas | G/SEF/AL | 17/12/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30 DE 2007.

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      Filtrar por Municipio:

      DECRETO RIO Nº 45.478, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
      Município Rio de Janeiro | 17/12/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

      EDITAL Nº 7, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
      Município Campo Grande | SEFIN/Campo Grande | 17/12/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      IPTU e Taxa - Notificação Geral de Lançamento - Exercício de 2019 - Torna público a notificação geral de lançamento do IPTU e taxa inerente ao exercício de 2019.

      LEI Nº 1.923, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
      Município João Pessoa | CM/João Pessoa | 14/12/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre a obrigatoriedade de acesso restrito nas agências bancárias para os fins aqui especificados e dá outras providências.

      LEI Nº 9.413 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
      Município Salvador | 14/12/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves, e dá outras providências.

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