Fique atento - Alíquotas internas - 2024
Tributário | 08/12/2023
Fique atento aos prazos de vigências das novas alíquotas de ICMS para 2024.
ICMS/SE - Prorrogação de Prazo
Tributário | 08/12/2023
Prorroga o prazo de pagamento do imposto que vencem nos dias 09 e 10/12/2023.
Tributos Municipais-Maceió/AL - Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS)
Tributário | 08/12/2023
A Lei nº 7.439/2023, publicada no suplemento do DOM Maceió de 07/12/2023, institui o Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS), destinado a promover a regularização de débitos tributários municipais e dá outras providências.
FGTS Digital - Ambiente de Teste
Trabalhista | 07/12/2023
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou, no dia 04/12/2023, o ambiente de testes em produção limitada para os empregadores.
Famílias vulneráveis vão receber de volta ICMS pago na compra de bens e mercadorias
Tributário | ES | 08/12/2023
Fonte: DOE-ES
O objetivo é promover a justiça tributária e a educação fiscal, além de aumentar a capacidade de consumo destas famílias.
BHISS - Manutenção programada
Tributário | 07/12/2023
Fonte: Pref. Belo Horizonte
Manutenção programada na infraestrutura do BHSS pode causar instabilidade.
Confecção deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação regional
Trabalhista | 07/12/2023
Fonte: TRT-2ªR
Uma vendedora de comércio de vestuário deve ser indenizada em R$ 10 mil por dano moral por sofrer discriminação em razão de local de nascimento e escolha profissional.
Domicílio Eletrônico: saiba como serão as comunicações após a adesão ao sistema
Contabilidade | 07/12/2023
Fonte: CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) instituiu, por meio da Resolução CFC nº 1.698, de 15 de junho de 2023, o Domicílio Eletrônico no âmbito do Sistema CFC/CRCs, que está em vigor desde o dia 4 de setembro de 2023.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
Clique aqui para saber das últimas atualizações.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Operação Destinada a não Contribuinte com Entrega em Outro Domicílio
Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) (FGV)
Índice Nacional de Custo da Construção - Disponibilidade Interna (INCC-DI) (FGV)
Destaques
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
DPC/DGN/MD | 08/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-201/DPC.
PORTARIA MTE Nº 3.782, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
GM/MTE | 08/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado de Santa Catarina, alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
PORTARIA SECEX Nº 286, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
SECEX/MDIC | 08/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, comumente classificado nos códigos NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, declarado como produzido pela empresa MODAL GAGASAN PLT. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias da China.
PORTARIA SECEX Nº 287, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
SECEX/MDIC | 08/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
LEI Nº 14.638 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado Bahia | 08/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
DECRETO Nº 44.527, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado Paraíba | 08/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera dispositivos do Decreto nº 43.711, de 22 de maio de 2023, que dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Distrito Federal | SUREC/SEF/SEEC/DF | 08/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Define a unidade da Subsecretaria da Receita que realizará a vistoria prévia de que trata § 2º do art. 3º do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012.
PORTARIA Nº 184, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado Paraíba | SEFAZ/PB | 08/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
IPVA - Valores - Exercício de 2024 - Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em Reais, para o exercício de 2024.
PORTARIA Nº 305, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Município Rio de Janeiro | FP/REC-RIO/CIS/RIO DE JANEIRO | 08/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
ISSQN - Códigos de Atividades - Acrescenta o Código de Atividades Econômicas de prestação de serviços de cooperativa.
LEI MUNICIPAL Nº 19.141, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Município Recife | 07/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o plano de incentivo fiscal que concede isenção de tributos imobiliários e mercantis às agremiações da cultura popular do Município do Recife e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 19.143, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Município Recife | 07/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a criação do Programa de Regularização Fiscal Educação - PREFIS Educação no Município do Recife.
LEI MUNICIPAL Nº 19.145, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Município Recife | 07/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços e sobre a publicidade dos editais de licitações, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município do Recife e dá outras providências.
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