Indicadores e Taxas: INPC Dez - Mensal = 1,46% | IPCA Dez - Mensal = 1,35% | IPC-Fipe Dez - Mensal = 0,79% | IGP-DI Dez - Mensal = 0,76% | TJLP Jan. a Mar. = 4,39% | TR Mensal Dez = 0,0000% | IGP-M Dez - Mensal = 0,96% | Selic Dez = 0,16%% | Divulgada as taxas de câmbio para o calendário de 2020
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ICMS-GO - Débitos Relacionados ao ICMS - Programa FACILITA
Tributário | 20/01/2021
A Instrução Normativa GSE nº 1.489/2021, publicada no DOE-GO de 20/01/2021, dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao ICMS, instituídas pela Lei nº 20.939/2020 - Programa FACILITA.

Prazo de Opção pelo SIMPLES Nacional e Simei: 29/01/2021
Tributário | 20/01/2021
Para as empresas em funcionamento, a solicitação de opção pelo SIMPLES Nacional para 2021 poderá ser feita até o último dia útil do mês de janeiro, ou seja, 29/01/2021, e seus efeitos retroagem a 01/01/2021.

Especial FEC 2021 - Fechamento de Balanço
Tributário | 19/01/2021
O Especial "FEC 2021 - Fechamento de Balanço" tem a finalidade de auxiliar o contabilista na checagem dos procedimentos necessários para o encerramento do exercício, cálculo do IRPJ e CSLL, apuração do resultado final, e ainda, o levantamento das demonstrações contábeis.

Município de Cuiabá-MT - Mutirão Fiscal - Prorrogação
Tributário | 19/01/2021
O Prefeito do Município de Cuiabá, por meio do Decreto nº 8.310/2021, publicado no DOM-Cuiabá de 18/01/2021, dispõe sobre a prorrogação, para até 26/02/2021, do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, que deverá ser solicitada diretamente no atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), e, excepcionalmente, nos postos de atendimento presenciais, podendo ser formalizada, por meio de acordo extrajudicial de Confissão de Dívida.

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Inscrições para EQT 2020 terminam amanhã
Contabilidade | 20/01/2021
Fonte: CFC
Profissionais da Contabilidade interessados em fazer parte do Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) têm até amanhã (20) para se inscrever nos Exames de Qualificação Técnica (EQT). A inscrição, no valor de R$ 150,00 por exame, pode ser efetuada neste link até às 14h do dia 20 de janeiro.

Aberto prazo para pedidos de revisão de IPVA e CIP
Tributário | GO | 19/01/2021
Fonte: SEFAZ-GO
Recursos devem ser encaminhados em até 30 dias ao site da Receita do DF.

Arquivos da DIEF de dezembro/2020 podem ser entregues até o dia 25/01
Tributário | MA | 19/01/2021
Fonte: SEFAZ-MA
O prazo para transmissão dos arquivos da EFD também vai até o dia 25/01.

Caixa paga abono salarial para nascidos em janeiro e fevereiro
Trabalhista | 19/01/2021
Fonte: Agência Brasil
Pagamento será feito a cerca de 3,4 milhões de trabalhadores.

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        Busca Fiscal

        • PIS/COFINS
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        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Alíquota - Majoração para 2021
        ICMS e Outros > Sudeste > São Paulo | 19/01/2021 | Número: 04/2021
        Trabalho que dispõe sobre o complemento do ICMS de 2,4%, 1,3% e 2,5%, sobre as alíquotas internas de 7% e 12%.
        Apuração Cumulativa das Contribuições PIS/Pasep e Cofins - Contribuintes e Receitas
        IR > PIS/Cofins | 19/01/2021 | Número: 04/2021
        Neste trabalho, tratamos das empresas e receitas sujeitas ao regime cumulativo das contribuições PIS/Pasep e Cofins.
        Bens de Produção
        Federal > IPI | 19/01/2021 | Número: 04/2021
        Trabalho que aborda o tratamento fiscal e tributário aplicáveis aos bens de produção, com fundamento na legislação do IPI.

        Destaques

        Selic
        04/01/2021 | Número: 01/2021
        A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de dezembro de 2020, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de janeiro de 2021 é de 0,16%.
        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        04/05/2020 | Número: 50/2010
        Neste trabalho, apresentamos em forma de quadro prático, os IVA-STAjustados utilizados no cálculo do ICMS Antecipado da substituição tributária, prevista no art. 426-A do RICMS-SP.
        EFD-Reinf - Alteração de Prazo
        19/07/2019
        Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

        IR

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        Contabilidade

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        Veja o que nossos clientes dizem sobre a nossa consultoria:
        Atenciosa e cuidadosa na análise. Gostei da consulta.
        LAURA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COZER em 20/01/2021
        Avaliação: 
        O atendente foi muito claro quanto aos questionamentos, e sanou as dúvidas rapidamente.
        Larissa Santos em 20/01/2021
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        A Explicação foi bem clara quanto a legislação.
        carla montanari machado em 19/01/2021
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        retorno rápido e esclareceu o assunto solicitado
        GIDEMAR AMARAL DE FREITAS em 19/01/2021
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        Legislação Geral

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        RESOLUÇÃO CFC Nº 1.608, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
        CFC | 20/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a eleição dos membros do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.

        RESOLUÇÃO CVM Nº 15, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
        GE/CVM/ME | 20/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Resolução CVM nº 8, de 14 de outubro de 2020.

        ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
        SE/CONFAZ/SEF/ME | 20/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

        INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
        RFB/ME | 20/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

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        Filtrar por Estado:

        DECRETO Nº 15.580, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
        Estado Mato Grosso do Sul | 20/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 41.724, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
        Distrito Federal | 20/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 41.725, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
        Distrito Federal | 20/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 28.445, de 20 de novembro de 2007, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

        DECRETO Nº 41.726, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
        Distrito Federal | 20/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 16.090, de 28 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta a Taxa de Limpeza Pública - TLP.

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        Filtrar por Municipio:

        DECRETO Nº 17.529, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
        Município Belo Horizonte | 20/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 17.471, de 17 de novembro de 2020, que dispõe sobre medidas excepcionais de auxílio a contribuintes e de redução dos impactos sobre a atividade econômica no Município, causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus.

        ORDEM INTERNA SF/SUREM Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
        Município São Paulo | GAB/SF | 20/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre o procedimento para definição de código de uso para apartamentos do tipo "apart-hotel" (flats).

        LEI COMPLEMENTAR Nº 404, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
        Município Campo Grande | 19/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera dispositivos da Lei Complementar nº 387, de 26 de maio de 2020, que institui o Programa de Pagamento Incentivado PPI 2020 para pagamento de crédito tributário ou não tributário e dá outras providências.

        DECRETO Nº 5.012, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
        Município Manaus | 19/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        REGULAMENTA o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN do exercício de 2021, e dá outras providências.

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