ICMS/MT - Substituição tributária - Exclusão de mercadorias - Operações com bebidas alcoólicas
Tributário | 11/03/2026
Exclusão de vinho da substituição tributária em Mato Grosso.
ICMS/RS - Substituição tributária - Denúncia de acordos - Prorrogação
Tributário | 11/03/2026
RS prorroga para 01/10/2026 a denúncia de protocolos de substituição tributária.
Simples Nacional e Simei - Prorrogação dos prazos de parcelamentos para contribuintes dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Tributário | 11/03/2026
O CGSN prorroga os prazos para o pagamento de parcelamento de contribuintes com matriz localizada nos Municípios do Estado de Minas Gerais que foi reconhecido estado de calamidade pública.
Tributos Estaduais/MA - Parcelamento especial - Recuperação judicial da sociedade empresária - Prorrogação
Tributário | 11/03/2026
Prorrogada a adesão ao parcelamento especial.
Norma coletiva que não estende benefícios de bancários a aprendizes é válida
Trabalhista | 11/03/2026
Fonte: TST
Para a 1ª Turma, matéria pode ser objeto de negociação coletiva.
TST afasta proteção de bem de família e mantém penhora de sobrado vazio no Pelourinho
Trabalhista | 11/03/2026
Fonte: TST
Proprietário não morava no local, que também já havia sido alugado para pousada.
Empreendedores de cidades mineiras afetadas pelas chuvas terão alívio nas parcelas do Simples Nacional
Tributário | 10/03/2026
Fonte: MEMP
Empreendedores com matriz em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa (MG) terão mais tempo para pagar parcelas de parcelamentos do Simples Nacional e do Simei que venceriam em março de 2026.
Esclarecimento sobre preços de combustíveis no Maranhão
Tributário | MA | 10/03/2026
Fonte: SEFAZ-MA
No âmbito tributário, a SEFAZ esclarece que não houve alteração recente na sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis que justifique aumento imediato nos preços ao consumidor.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
Clique aqui para saber das últimas atualizações.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Advertência e Suspensão
Arbitramento Fiscal
Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos - Calor
Destaques
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RESOLUÇÃO CFC Nº 1.791, DE 9 DE MARÇO DE 2026
CFC | 11/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Prorroga, ad referendum do Plenário do CFC, o prazo de vencimento das anuidades do exercício de 2026 e de demais débitos objeto de parcelamentos em vigor de profissionais e organizações contábeis com domicílio profissional ou sede nos municípios do Estado de Minas Gerais que discrimina, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 185, DE 9 DE MARÇO DE 2026
CGSN/MF | 11/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Prorroga, excepcionalmente, os prazos para o pagamento de parcelamentos de contribuintes com matriz localizada nos Municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, no Estado de Minas Gerais, em decorrência dos eventos climáticos ocorridos naquele Estado.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.018, DE 6 DE MARÇO DE 2026
DC/ANVISA/MS | 11/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 977, de 5 de junho de 2025, que dispõe sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13, DE 2026
CN | 11/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
DECRETO Nº 58.655, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Estado Rio Grande do Sul | 11/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a data de vigência do Decreto nº 58.626, de 20 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a denúncia a acordos específicos de substituição tributária nas operações interestaduais e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 58.659, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Estado Rio Grande do Sul | 11/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Estabelece, para o exercício de 2026, o montante global que poderá ser utilizado para a aplicação em projetos vinculados ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul - PISEG/RS, ao Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul - PIAA/RS, e ao Programa Pró-Hospitais - PPH/RS .
RESOLUÇÃO Nº 6.009, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Estado Minas Gerais | SEF/MG | 11/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento de isenção do ICMS na entrada de mercadoria ou bem importado do exterior, sem similar produzido no país, nas hipóteses de impossibilidade de apresentação do laudo de inexistência de similaridade no momento da liberação da mercadoria.
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA Nº 33.218, DE 09 DE MARÇO DE 2026
Estado São Paulo | GS/SF | 11/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Ementa
ICMS - Substituição tributária - Operações com produtos da indústria alimentícia - Venda direta para restaurantes e similares que irão utilizá-los como insumos no preparo de refeições.
I - Nas operações de saída de produtos da indústria alimentícia diretamente de estabelecimento fabricante substituto tributário para restaurantes, lanchonetes e similiares, destinados exclusivamente à integração ou consumo no preparo de refeições/lanches no estabelecimento do adquirente, não se aplica o regime de substituição tributária previsto no artigo 313-W do RICMS/2000 e na Portaria CAT 68/2019.
LEI MUNICIPAL Nº 19.490 DE 09 DE MARÇO DE 2026
Município Recife | 10/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, para adequar as disposições relativas ao Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) às normas gerais estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 227, de 13 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Município Belém | GABS/SEFIN | 10/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Tributos Municipais/ISSQN-PF - Ficam regularmente notificados, para os devidos fins de direito, o lançamento tributário do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, Pessoa Física (ISSQN-PF) para o exercício fiscal de 2026.
LEI COMPLEMENTAR Nº 562, DE 6 DE MARÇO DE 2026
Município Campo Grande | 09/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a continuidade da isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a prestação de serviços de Transporte Coletivo de pessoas, por ônibus, neste município.
DECRETO Nº 40, DE 2026
Município Goiânia | 09/03/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 20 de março de 2026, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.
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