Indicadores e Taxas: INPC Mar. Mensal = 0,51% | IPCA Mar. Mensal = 0,56% | IGP-DI Mar. Mensal = - 0,50% | INCC-DI Mar. - Mensal = 0,39% | IPC-Fipe Mar. - Mensal = 0,62% | IGP-M Mar. - Mensal = -0,34% | INCC-M Mar. - Mensal = 0,38% | Selic Mar. = 0,96% | TJLP - Mensal Abr. a Jun. = 0,7208% | TJLP - Trimestral Abr. a Jun.= 8,65% | TR Mensal Mar. Mensal = 0,1092% | Taxas de câmbio.
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  • Procedimentos - Edições

Honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial?
Imposto de Renda | 22/04/2025
Os honorários advocatícios e as despesas judiciais podem ser deduzidas dos rendimentos tributáveis, desde que não sejam ressarcidas ou indenizadas sob qualquer forma.

Reforma Tributária - Orientações Técnicas
Tributário | 22/04/2025
O especial da Reforma Tributária está em constante atualização.

Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica - Alterações
Tributário | 22/04/2025
Os Editais de Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica nºs 25/2024, 26/2024 e 27/2024, foram alterados em 22/04/2025 pelos Editais nºs 36/2025, 37/2025 e 38/2025 para permitir, em algumas hipóteses, a utilização dos prejuízos fiscais relativos ao IRPJ e das bases de cálculo negativas da CSLL para quitação do saldo remanescente até o limite de 30%.

Conselho Superior do CGIBS - Indicação de Representantes
Tributário | 17/04/2025
O Ato nº 1/2025 do COMSEFAZ, com fundamento nos arts. 481 e 482 da Lei Complementar nº 214/2025, torna pública a indicação dos representantes dos Estados e do Distrito Federal para compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que é instância máxima de deliberação do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

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IPVA RS 2025: Vencimento por placas será unificado em 30 de abril
Tributário | RS | 21/04/2025
Fonte: SEFAZ-RS
Prazo único facilita a vida do contribuinte e amplia o tempo para aproveitar os descontos.

Entenda as diferenças entre trabalhador informal, MEI, autônomo e CLT
Trabalhista | 19/04/2025
Fonte: Agência Brasil
Informalidade expõe trabalhadores a mais riscos.

Disponibilizadas novas naturezas de rubrica relacionadas ao programa Crédito do Trabalhador e à assistência médica e odontológica
Trabalhista | 17/04/2025
Fonte: PeS
Novas naturezas permitem o cadastramento das rubricas destinadas aos descontos do empréstimo consignado, além de descontos referentes a planos de saúde e odontológicos.

Doações em períodos de calamidade passam a ser isentas de imposto no RS
Tributário | RS | 17/04/2025
Fonte: SEFAZ-RS
Decreto também traz alterações na isenção de ITCD em casos de transferência de propriedades rurais.

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
        • CNAE
        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST
        • EFD-Reinf x Serviços

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Correlação - EFD-Reinf x Serviços

        Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
        Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Acúmulo de Função
        Prev/Trab > Trabalhista | 22/04/2025 | Número: 17/2025
        Matéria que trata sobre acúmulo de função.
        Contabilização de Desconto Financeiro
        Contabilidade > Lançamentos Contábeis | 22/04/2025 | Número: 17/2025
        Nesta edição, publicamos matéria que trata do registro contábil dos descontos financeiros que será efetuado no momento do recebimento da duplicata e a distinção entre desconto financeiro e incondicional para operações comerciais e prestação de serviços.
        Contabilização de Descontos Incondicionais, Abatimentos, Vendas Canceladas e Devoluções de Vendas
        Contabilidade > Lançamentos Contábeis | 22/04/2025 | Número: 17/2025
        Nesta edição, publicamos matéria que trata da contabilização dos descontos incondicionais, abatimentos, vendas canceladas e devoluções de vendas nas operações comerciais e na prestação de serviços.

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/04/2022
        Neste trabalho apresentamos ao contribuinte, na forma de quadro prático, os IVA-ST Ajustados obtidos mediante a aplicação da fórmula prevista na legislação específica que determina o percentual do IVA-ST original aos segmentos de mercadorias sujeitas à substituição tributária.
        Fundos Estaduais de Combate à Pobreza
        18/04/2017
        Criado por intermédio da Emenda Constitucional nº 31/00, que incluiu o art. 82 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), os Estados e o Distrito Federal devem instituir em seus territórios o adicional de até 2% na alíquota do ICMS de alguns produtos.
        Alíquotas Internas dos Estados e do Distrito Federal - FCP
        17/02/2017
        Neste trabalho, focalizaremos as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações internas de cada Estado e do Distrito Federal, para aplicação a partir do exercício de 2018.

        IR

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        Contabilidade

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        Prev/Trab

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        Federal

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        ICMS e Outros

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        ISS e Outros

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        Veja o que nossos clientes dizem sobre a nossa consultoria:
        Como sempre, muito esclarecedor e seguro nas respostas.
        GERALDO MAGELA DINIZ CORREA em 22/04/2025
        Avaliação: 
        Bom dia! Atenção, presteza e muito profissionalismo. Sanada minhas dúvidas. Atte, Marcia Rocha
        Marcia Cunha em 22/04/2025
        Avaliação: 
        O consultor entendeu minha dúvida e me forneceu informações e Base Legal para viabilizar a operação a qual estava precisando.
        CRISPIM MARTINS GOMES FILHO em 17/04/2025
        Avaliação: 
        Andrea, muito obrigado! Agradeço a didática, conhecimento e simpatia.
        ANDERSON APARECIDO CARDOSO em 16/04/2025
        Avaliação: 

        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        DECRETO Nº 12.438, DE 17 DE ABRIL DE 2025
        22/04/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.

        ATO DECLARATÓRIO Nº 8, DE 17 DE ABRIL DE 2025
        SE/CONFAZ/MF | 22/04/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Ratifica Convênios ICMS aprovados na 196ª Reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.04.2025, e publicados no DOU 15.04.2025.

        PORTARIA MPS Nº 1.036, DE 16 DE ABRIL DE 2025
        GM/MPS | 22/04/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Estabelece, para o mês de abril de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

        PORTARIA Nº 223, DE 17 DE ABRIL DE 2025
        INMETRO/MDIC | 22/04/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado, estabelecendo a curva de consumo padrão específica para os modelos com ice maker automático e dispenser de água e gelo na porta.

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        Filtrar por Estado:

        INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 16 DE ABRIL DE 2025
        Estado Goiás | SIF/GO | 22/04/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

        PORTARIA Nº 61, DE 16 DE ABRIL DE 2025
        Estado Mato Grosso | GSF/SEFAZ/MT | 22/04/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências.

        PORTARIA Nº 91, DE 16 DE ABRIL DE 2025
        Estado Goiás | SEE/DF | 22/04/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Interesse Público - Sorteio - Programa de Cidadania Fiscal - Dispõe sobre informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal, Nota Fiscal Goiana.

        PORTARIA SUBG-CTF Nº 7, DE 16 DE ABRIL DE 2025
        Estado São Paulo | SUBG-CTF/SP | 22/04/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dá nova redação ao dispositivo que especifica da Portaria SubG-CTF nº 20, de 16 de novembro de 2021.

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        Filtrar por Municipio:

        DECRETO Nº 25.031, DE 17 DE ABRIL DE 2025
        Município Vitória | 17/04/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Regulamenta o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), previsto no art. 39, inciso I, da Lei nº 7.888, de 23 de março de 2010, com a redação dada pela Lei nº 9.891, de 07 de novembro de 2022.

        INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 16 DE ABRIL DE 2025
        Município São Paulo | SF/SUREM/DEJUG/SP | 17/04/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 1º de junho de 2023.

        LEI Nº 11.847, DE 15 DE ABRIL DE 2025
        Município Belo Horizonte | 16/04/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei nº 11.397/22, que consolida legislação que institui datas comemorativas no Município.

        LEI Nº 9.863, DE 15 DE ABRIL DE 2025
        Município Salvador | 16/04/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Institui o Programa de Incentivo à Empregabilidade para Jovens Egressos de Unidades de Acolhimento no Município de Salvador, com o objetivo de promover a inclusão no mercado de trabalho e garantir o sustento dos jovens ao alcançarem a maioridade.

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