Indicadores e Taxas: IPC-Fipe Ago. - Mensal = 0,18% | IGP-DI Ago. Mensal = 0,12% | INCC-DI Ago. - Mensal = 0,70% | INCC-M Ago. - Mensal = 0,69% | INPC Ago. Mensal = -0,14% | IPCA Ago. Mensal = -0,02% | IGP-M Ago. - Mensal = 0,29% | Selic Ago. = 0,87% | TR Mensal Jul. Mensal = 0,0739% | TJLP - Mensal Jul. a Set. = 0,5758% | TJLP - Trimestral Jul. a Set. = 6,67% | Taxas de câmbio.
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  • Procedimentos - Edições

Desoneração da Folha de Pagamento - Aprovado o texto base
Trabalhista | 13/09/2024
O projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia da contribuição previdenciária em municípios com até 156 mil habitantes.

ISS - São Paulo/SP - Declaração Eletrônica das Sociedades Uniprofissionais (D-SUP) - Prazo de Entrega
Tributário | 13/09/2024
Definido o prazo de apresentação da Declaração Eletrônica das Sociedades Uniprofissionais (D-SUP) para os contribuintes do Município de São Paulo.

Notas Técnicas - Prazos de Adequação
Tributário | 13/09/2024
Elaboramos quadros de publicação das Notas Técnicas conjuntas, referentes à adequações do leiautes dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe), relativo a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), modelo 55 e a Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

Tributos Municipais - Goiânia/GO - Simples Nacional - Normatização dos procedimentos administrativos
Tributário | 13/09/2024
Publicada a normatização de procedimentos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

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Sefaz promove transparência com padronização de sistema para doações de bens
Tributário | SE | 13/09/2024
Fonte: SEFAZ-SE
Ferramenta automatiza e simplifica o processo de apuração e geração de declarações.

Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização
Trabalhista | 12/09/2024
Fonte: TRT-2ªR
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP condenou prestadora de serviços de limpeza a indenizar agente de asseio ameaçada de perder o emprego pela falta de uso do uniforme.

Câmara conclui nesta quinta votação do fim de desoneração da folha de pagamento
Trabalhista | 12/09/2024
Fonte: Agência Câmara Notícias
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se a partir das 9 horas desta quinta-feira (12) para concluir a votação do projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional
Tributário | 12/09/2024
Fonte: Agência Câmara Notícias
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
        • CNAE
        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST
        • EFD-Reinf x Serviços

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Correlação - EFD-Reinf x Serviços

        Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
        Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Autenticação de Livros Fiscais
        ICMS e Outros > Sudeste > Rio de Janeiro | 10/09/2024 | Número: 37/2024
        Dispensa e obrigatoriedade da autenticação de livros.
        Autorregularização PERSE
        IR > Diversos | 10/09/2024 | Número: 37/2024
        Em Imposto de renda, tratamos do programa de autorregularização de tributos administrados pela RFB, para os contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal Perse.
        Furto, Roubo, Extravio ou Deterioração de Mercadorias
        ICMS e Outros > Sudeste > São Paulo | 10/09/2024 | Número: 37/2024
        Trabalho que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo contribuinte em relação às mercadorias roubadas, furtadas, extraviadas ou deterioradas.

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/04/2022
        Neste trabalho apresentamos ao contribuinte, na forma de quadro prático, os IVA-ST Ajustados obtidos mediante a aplicação da fórmula prevista na legislação específica que determina o percentual do IVA-ST original aos segmentos de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Atualizado até a edição da Portaria SRE nº 87/2022.
        Fundos Estaduais de Combate à Pobreza
        18/04/2017
        Criado por intermédio da Emenda Constitucional nº 31/00, que incluiu o art. 82 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), os Estados e o Distrito Federal devem instituir em seus territórios o adicional de até 2% na alíquota do ICMS de alguns produtos.
        Alíquotas Internas dos Estados e do Distrito Federal - FCP
        17/02/2017
        Neste trabalho, focalizaremos as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações internas de cada Estado e do Distrito Federal, para aplicação a partir do exercício de 2018.

        IR

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        Contabilidade

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        Prev/Trab

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        Federal

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        Veja o que nossos clientes dizem sobre a nossa consultoria:
        NOTA 10 pelo atendimento, amplo dominio do assunto abordado
        ROSANAN SOARES DE OLIVEIRA em 12/09/2024
        Avaliação: 
        O consultor Rodrigo excelente como sempre! Sempre com respostas bem fundamentadas na legislação.
        MARCIA LIMA CAMPOS em 12/09/2024
        Avaliação: 
        Muito claro na prestações das informações.
        Walquiria Ferraz Santos em 12/09/2024
        Avaliação: 
        Excelente as orientações e explicações. Excelente o atendimento da equipe Cenofisco.
        CARLOS ARILDO DA SILVA em 12/09/2024
        Avaliação: 

        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        RESOLUÇÃO BCB Nº 410, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
        DC/BACEN | 13/09/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao capital estrangeiro no país, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.

        RESOLUÇÃO GECEX Nº 637, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
        GECEX/CAMEX/PR | 13/09/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

        DELIBERAÇÃO DG Nº 79-ANTAQ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
        ANTAQ/MPA | 13/09/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Homologa o resultado do pedido de padronização tarifária conjunto ao pleito de reajuste tarifário referente ao período de 20/10/2016 a 31/05/2022, nos termos do art. 34, § 1º, da Resolução Antaq nº 61/2021, incidentes sobre as modalidades tarifárias do Porto de Niterói. Revoga o normativo que menciona.

        LEI Nº 14.968, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
        12/09/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

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        Filtrar por Estado:

        DECRETO Nº 46.257, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
        Distrito Federal | 13/09/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

        DECRETO Nº 5.827-R, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
        Estado Espírito Santo | 13/09/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Interpreta o Decreto nº 5811-R, de 29 de agosto de 2024, que introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

        RESOLUÇÃO Nº 5.824, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
        Estado Minas Gerais | SEF/MG | 13/09/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial - e-PTA-RE relativo a pedido de concessão ou de alteração de regime especial .

        RESOLUÇÃO Nº 703, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
        Estado Rio de Janeiro | SEFAZ/RJ | 13/09/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO, TRATAMENTO E ATENDIMENTO DOS PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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        Filtrar por Municipio:

        DECRETO Nº 18.812, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
        Município Belo Horizonte | 13/09/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 12.246, de 14 de dezembro de 2005, que "Regulamenta a Lei nº 8.941, de 20 de setembro de 2004.".

        PORTARIA Nº 45, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
        Município São Paulo | GAB/SF | 13/09/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Define o prazo para entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais - DSUP para o exercício de 2024.

        INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 22 DE JULHO DE 2024
        Município Goiânia | G/SEFIN/Goiânia | 12/09/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Normatiza os procedimentos administrativos a serem adotados, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, referentes ao Simples Nacional, quanto ao indeferimento da opção, exclusão de ofício, desenquadramento do MEI, e fiscalização em sistema próprio do município, ao regime de caixa e à retenção de declarações retificadoras transmitidas pelo PGDASD.

        PORTARIA Nº 24, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
        Município Curitiba | SMPFO/Curitiba | 11/09/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor de serviços para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto nº 2.207/2017.

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