Indicadores e Taxas: Selic Nov = 0,49% | IPC-Fipe Out - Mensal = 0,48% | IGP-DI Outubro - Mensal = 0,26% | IGP-M Out - Mensal = 0,89% | INPC Out Mensal = 0,40% | IPCA Out - Mensal = 0,45% | TR Mensal Out = 0,0000% | TJLP Out a Dez = 6,98%
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PCMSO - Exame Médico Demissional - Alteração de Prazo.
Trabalhista | 10/12/2018
Foi publicado no DOU de 10/12/2018, a Portaria MT nº 1.031/18 que altera o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

PERT - Consolidação
Tributário | 10/12/2018
Foi publicada no Diário Oficial da União de 10/12/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.855/18, que disciplina as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Lei nº 13.496/17, e regulamentado, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), pela Instrução Normativa RFB nº 1.711/17.

DCTFWeb - Alteração
Trabalhista | 04/12/2018
Publicada no Diário Oficial da União de 04/12/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.853/18 altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787/18, que dispõe sobre a declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Informativo Cenofisco - Edição 49 - 1ª Semana de Dezembro
Tributário | 30/11/2018
Acompanhem a edição 49 desta semana.

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Aberto prazo para prestar informações relacionadas ao Pert
Tributário | 11/12/2018
O prazo termina em 28/12/2018.

COMUNICADO: Contabilista/Empresa Contábil deve atualizar dados cadastrais no SIARE
Contabilidade | MG | 11/12/2018
Uma nova versão do SIARE está disponibilizada, o que exigirá a atualização de dados cadastrais de Contabilista/Empresa Contábil. Após a disponibilização da versão, ao acessar o sistema, será exibido ao usuário o formulário "Manutenção de Dados Cadastrais de Contabilista/Empresa Contábil", com exibição dos dados de Identificação. Os campos relacionados ao "Endereço" e "Dados de Comunicação" serão exibidos para edição, de preenchimento obrigatório, mesmo que seja com os dados atuais do cadastro.

Empresas são enquadradas em regime especial de fiscalização por ausência de recolhimento do ICMS
Tributário | SE | 11/12/2018
A partir desta terça-feira, 11, aproximadamente 20 empresas dos ramos de móveis, alimentação combustível, supermercadista e metais sediadas nos municípios de Aracaju e Umbaúba estão obrigadas ao pagamento sumário do ICMS no percentual de 70% (setenta por cento) do imposto devido nos documentos fiscais de saída, de acordo com as Portarias 282 e 290, da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, publicadas no Diário Oficial do Estado deste dia 11.

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web
Imposto de Renda | 11/12/2018
Os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB para créditos de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL.

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      Busca Fiscal

      • PIS/COFINS
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      PIS/COFINS

      Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

      Clique aqui para saber das últimas atualizações.

      Substituição Tributária

       

      TIPI/TEC

      Classificação Nacional de Atividades Econômicas

      Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.

      Classificação Brasileira de Ocupações

      A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

      Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

      Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

      Código Fiscal de Operações e Prestações 

      O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

      Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

      Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

      Código de Situação Tributária

      Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

      Pesquisar por código ou descrição

      Código Especificador da Substituição Tributária

      Pesquise o código CEST no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 52/17 e alterações posteriores.

      Procedimentos Cenofisco

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      Procedimentos Mais Recentes

      Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) - Manual de Registro
      Contabilidade > Societária | 11/12/2018 | Número: 51/2018
      Neste trabalho, iremos analisar o manual de registro da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) foi aprovado pelo Anexo V da Instrução Normativa DREI nº 38/17 e alterado pela Instrução Normativa DREI nº 47/18.
      Retenções - Prestação de Serviços de PJ para PJ de Direito Privado
      IR > IRRF | 11/12/2018 | Número: 51/2018
      As normas aplicáveis à retenção do Imposto de Renda e das Contribuições COFINS e PIS/PASEP nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços são as citadas nos arts. 714, 716 e 718, todos do Decreto nº 9.580/18 - Regulamento do Imposto de Renda, nos arts. 30 e 93, II, da Lei nº 10.833/03 e na Instrução Normativa SRF nº 459/04, com a redação dada pelas Instruções Normativas RFB nºs 765/07 e 791/07, e outras fontes citadas no texto.
      Atestados Médicos
      Prev/Trab > Trabalhista | 10/12/2018 | Número: 27/2018
      Neste trabalho, abordaremos a ausência do empregado por motivo de doença e acidente do trabalho.

      Destaques

      Selic
      03/12/2018 | Número: 12/2018
      A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de novembro de 2018, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de dezembro de 2018 é de 0,49%.
      Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
      04/10/2018 | Número: 50/2010
      A Portarias CAT nº 85/18 altera prazo de vigência de percentuais de Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) aplicáveis para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para o segmento de produtos alimentícios.
      Contribuições Previdenciárias - Tabela Prática para Recolhimento em Atraso - Vigência Maio/2018 - SELIC 0,52%
      08/05/2018 | Número: 20/2018
      Divulgação da tabela prática para recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias, vigência maio/2018.

      IR

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      Gostei do atendimento e sua rápida prontidão em passar bases legais
      MARCIA REGINA BARBOSA em 11/12/2018
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      ótimo atendimento
      CAROLYNE SPINA ZANITI em 11/12/2018
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      MILTON H. DE MORAES em 11/12/2018
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      Andressa Kschevy em 10/12/2018
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      Legislação Geral

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      • Estadual
      • Municipal

      LEI Nº 13.754, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
      11/12/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficias de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.491.038.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

      LEI Nº 13.755, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
      11/12/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030-Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.

      DECRETO Nº 9.601, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
      11/12/2018 | RETIFICAÇÃO
      Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

      DECRETO Nº 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
      11/12/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

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      Filtrar por Estado:

      LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
      Estado Rio de Janeiro | 11/12/2018 | PUBLICAÇÃO PARTES VETADAS
      Partes vetadas pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e rejeitadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei Complementar nº 56, de 2018, que se transformou na Lei Complementar nº 182, de 20 de setembro de 2018, que "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS DE MORA, NO CASO DE PAGAMENTOS EM PARCELA ÚNICA OU MAIS DE UMA PARCELA, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO CONVÊNIO ICMS 75/18".

      LEI Nº 5.284, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
      Estado Mato Grosso do Sul | 11/12/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Acrescenta o § 1ºA ao art. 1º da Lei nº 2.783, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas hipóteses em que especifica.

      LEI Nº 8.091, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
      Estado Rio de Janeiro | 11/12/2018 | PUBLICAÇÃO PARTES VETADAS
      Parte vetada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e rejeitada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei nº 3010-A, de 2017, que se transformou na Lei nº 8.091, de 31 de agosto de 2018, que "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VISTORIA ANUAL DO DETRAN-RJ AOS VEÍCULOS MOVIDOS A GNV (GÁS NATURAL VEICULAR)".

      LEI Nº 8.201, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
      Estado Rio de Janeiro | 11/12/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera o Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, na forma que menciona.

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      Filtrar por Municipio:

      DECRETO Nº 13.723, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
      Município Campo Grande | 11/12/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para o exercício de 2019.

      DECRETO Nº 17.597, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
      Município Vitória | 11/12/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Faculta expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018.

      RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
      Município Campo Grande | SEFIN/Campo Grande | 11/12/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, POR VALOR ESTIMADO, PARA ATIVIDADES EXERCÍDAS POR PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      PORTARIA Nº 40, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
      Município Recife | GAB/SEFIN/Recife | 11/12/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      EMENTA: Institui parâmetro para a aferição da renda familiar mensal, prevista nos incisos III e IV, do art. 5º, da Lei nº 18.207, de 30 de dezembro de 2015.

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