Indicadores e Taxas: IPC-Fipe Out - Mensal = 0,48% | IGP-DI Outubro - Mensal = 0,26% | IGP-M Out - Mensal = 0,89% | INPC Out Mensal = 0,40% | IPCA Out - Mensal = 0,45% | TR Mensal Out = 0,0000% | Selic Out = 0,54% | TJLP Out a Dez = 6,98%
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Informativo Cenofisco - Edição 47 - 4ª Semana de Novembro
Tributário | 16/11/2018
Acompanhem a edição 47 desta semana.

Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) - Prazo de Adesão - Prorrogação
Trabalhista | 16/11/2018
Por meio da Portaria PGFN/MF nº 681/18 (DOU de 16/11/2018), foi alterada a Portaria PGFN nº 29/18, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/18, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

eSocial - Leiaute - Versão 2.5 - Aprovação
Trabalhista | 12/11/2018
Por meio da Resolução CGeSocial nº 19/18 (DOU de 12/11/18) foi aprovada a versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Informativo Cenofisco - Edição 46 - 3ª Semana de Novembro
Tributário | 09/11/2018
Acompanhem a edição 46 desta semana.

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Receita paga hoje restituições do 6º lote do Imposto de Renda
Imposto de Renda | 16/11/2018
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (16) o sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O pagamento também contempla lotes residuais das declarações de 2008 a 2017.

Empresas têm de regularizar R$ 307,9 milhões em ICMS e ISS
Tributário | DF | 14/11/2018
A Secretaria de Fazenda iniciou novo rito especial de cobrança, agora referente a débitos que somam R$ 307.994.933,38 - relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Gerência esclarece contribuintes sobre entrega Sintegra
Tributário | GO | 14/11/2018
A gerência de Informações Econômico-Fiscais, da Secretaria da Fazenda, reitera que os contribuintes que emitem documentos fiscais eletrônicos não mais precisam entregar o Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias). A medida está valendo desde abril, e em outubro, a Sefaz deixou de receber esses arquivos.

IPVA 2018 em atraso pode ser regularizado com desconto na multa
Tributário | BA | 14/11/2018
Quem perdeu o prazo para efetuar o pagamento do IPVA ao longo do ano de 2018 ainda pode regularizar a situação, obtendo desconto de 70% no valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal. Se ainda não tiver sido notificado, o contribuinte pode fazer o pagamento nas agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob, com o número do Renavam.

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      Busca Fiscal

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      PIS/COFINS

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      Substituição Tributária

       

      TIPI/TEC

      Classificação Nacional de Atividades Econômicas

      Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.

      Classificação Brasileira de Ocupações

      A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

      Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

      Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

      Código Fiscal de Operações e Prestações 

      O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

      Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

      Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

      Código de Situação Tributária

      Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

      Pesquisar por código ou descrição

      Código Especificador da Substituição Tributária

      Pesquise o código CEST no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 52/17 e alterações posteriores.

      Procedimentos Cenofisco

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      Procedimentos Mais Recentes

      Pecúlio - Cálculo - Cota Simples e Dupla Cota - Fatores de Atualização dos Salários de Contribuição - Benefícios no Âmbito de Acordos Internacionais - Salários de Benefício - Apuração - Novembro/2018
      Prev/Trab > Previdência Social | 16/11/2018 | Número: 49/2018
      Divulgado para o mês de novembro/2018 os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio.
      Bens de Produção - Saídas do Estabelecimento Industrial - Tributação
      Federal > IPI | 13/11/2018 | Número: 47/2018
      Nesta oportunidade, faremos um breve comentário sobre a tributação do IPI nas saídas do estabelecimento industrial, de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, que não tenham sido submetidos a nenhum processo de industrialização no estabelecimento, em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.212/10, ato que aprovou o Regulamento do IPI.
      Consignação Mercantil - Tratamento Fiscal
      ICMS e Outros > Sudeste > São Paulo | 13/11/2018 | Número: 47/2018
      O tratamento fiscal aplicável às operações de consignação mercantil foi disciplinado a partir da celebração do Ajuste SINIEF nº 2/93, alterado pelo Ajuste SINIEF nº 9/08, que, atualmente, encontra-se incorporado à legislação estadual, nos arts. 465 a 469 do RICMS-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00, em vigor no Estado de São Paulo.

      Destaques

      Selic
      01/11/2018 | Número: 11/2018
      A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de outubro de 2018, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de novembro de 2018 é de 0,54%.
      Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
      04/10/2018 | Número: 50/2010
      A Portarias CAT nº 85/18 altera prazo de vigência de percentuais de Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) aplicáveis para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para o segmento de produtos alimentícios.
      Contribuições Previdenciárias - Tabela Prática para Recolhimento em Atraso - Vigência Maio/2018 - SELIC 0,52%
      08/05/2018 | Número: 20/2018
      Divulgação da tabela prática para recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias, vigência maio/2018.

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      Leila Harumi Matsuki Correia em 14/11/2018
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      MARIA DE FATIMA M POLLI em 14/11/2018
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      LUCAS MATUSALEM BORGES em 14/11/2018
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      QUERO PARABENIZAR PELA EFICIÊNCIA NA CONSULTORIA.
      HILTON CLAUDIO DOS SANTOS em 14/11/2018
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      Legislação Geral

      • Federal
      • Estadual
      • Municipal

      DECRETO Nº 9.561, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
      16/11/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

      DECRETO Nº 9.562, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
      16/11/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Extingue a concessão outorgada à Fundação Cristiano Varella para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.

      DECRETO Nº 9.563, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
      16/11/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Promulga o Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, firmado em Roma, em 23 de outubro de 2008.

      DECRETO Nº 9.564, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
      16/11/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, firmado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.

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      Filtrar por Estado:

      LEI Nº 8.162, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
      Estado Rio de Janeiro | 16/11/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a porcentagem da taxa de serviço ou gorjeta bem como sua natureza facultativa, quando cobrada por restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar.

      DECRETO Nº 46.469, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
      Estado Rio de Janeiro | 16/11/2018 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera o Decreto nº 46.453, de 10 de outubro de 2018, que dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar Estadual 182, de 20 de setembro de 2018, e dá outras providências.

      DECRETO Nº 46.496, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
      Estado Rio de Janeiro | 16/11/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera o Decreto nº 46.453, de 10 de Outubro de 2018, que dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 182, de 20 de Setembro de 2018.

      DECRETO Nº 54.320, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
      Estado Rio Grande do Sul | 16/11/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Modifica o Decreto nº 32.144, de 30/12/85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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      Filtrar por Municipio:

      PORTARIA Nº 43, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
      Município Cuiabá | SMF/Cuiabá | 21/11/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA

      DECRETO Nº 47.533, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
      Estado Minas Gerais | 15/11/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Altera o Decreto nº 47.481, de 31 de agosto de 2018, que dispõe sobre termo de compromisso firmado pelo órgão do poder público responsável pela fixação da tarifa cobrada do usuário do serviço de transporte rodoviário público de passageiros para fins do disposto na alínea "a" do subitem 75.1 da Parte 1 do Anexo IV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

      DECRETO Nº 17.568, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
      Município Vitória | 13/11/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Faculta expediente no dia 16 de novembro de 2018.

      DECRETO Nº 2.323, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
      Município Goiânia | 13/11/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
      Declara ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal, no dia 16 de novembro de 2018.

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