Combustíveis - Pis/Pasep e Cofins - Pis/Pasep Importação e Cofins Importação e CIDE - Alterações
Tributário | 24/06/2022
Altera a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) e a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
Demonstrações Financeiras Consolidadas - Padrão Contábil internacional
Contabilidade | 24/06/2022
Elaboração e a divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Elaboração e Divulgação das Demonstrações Contábeis - Representação Fidedigna de Informações Financeiras Úteis - Moeda de Capacidade Aquisitiva Constante
Contabilidade | 24/06/2022
Procedimentos a serem observados para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante.
Espaços Confinados (NR-33) - Nova Redação
Trabalhista | 24/06/2022
Aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados (NR-33).
Governadores de 11 estados questionam lei que impôs alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis
Tributário | 24/06/2022
Fonte: Agência Brasil
A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que já relata outro processo que trata da matéria.
IPVA atrasado de 2022 já pode ser pago em até 12 parcelas
Tributário | MG | 24/06/2022
Fonte: SEFAZ-MG
Opção também inclui a dívida do imposto de anos anteriores.
Justiça do trabalho determina indenização a trabalhador que recebia remuneração inferior à declarada no holerite
Trabalhista | 24/06/2022
Fonte: TRT-2ªR
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região condenou uma companhia de diagnósticos veterinários a pagar indenização por dano moral, além de diferenças de remunerações e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para trabalhador que recebia pagamento inferior ao lançado em holerite.
Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Tributário | 24/06/2022
Fonte: PSPED
Publicada a versão 3.1.0 do Guia Prático da EFD ICMS IPI.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
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TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Procedimentos Mais Recentes
Destaques
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Últimas Respostas
Consultoria
Nossos profissionais estão preparados para sanar suas dúvidas nas áreas tributária, fiscal, trabalhista, previdenciária e de comércio exterior. Tire suas dúvidas aqui!
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 968, DE 20 DE JUNHO DE 2022
CONTRAN/MINFRA | 24/06/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 969, DE 20 DE JUNHO DE 2022
CONTRAN/MINFRA | 24/06/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 970, DE 20 DE JUNHO DE 2022
CONTRAN/MINFRA | 24/06/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos.
RESOLUÇÃO CVM Nº 155, DE 23 DE JUNHO DE 2022
CVM/ME | 24/06/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB.
LEI Nº 9.733, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Estado Rio de Janeiro | 24/06/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais dos devedores em recuperação judicial e dá outras providências.
DECRETO Nº 56.562, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Estado Rio Grande do Sul | 24/06/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 56.563, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Estado Rio Grande do Sul | 24/06/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto 55.448, de 19 de agosto de 2020, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Estado Mato Grosso do Sul | SAT/SEFAZ/MS | 24/06/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
ICMS - Pesquisa de Preços - Notifica entidades representativas do Estado de Mato Grosso do Sul acerca de pesquisa de preços para água mineral, bebidas energéticas e isotônicos.
LEI Nº 13.159, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Município Porto Alegre | 24/06/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.329, de 22 de dezembro de 2003 - que institui, no Município de Porto Alegre, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal -, e alterações posteriores, ampliando o rol de serviços custeados por essa Contribuição.
PORTARIA Nº 799, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Município Goiânia | CM/Goiânia | 24/06/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
LEI N º 7.365, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Município Natal | 23/06/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.225, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Município Maceió | 23/06/2022 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 9.163, DE 06 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO DE MARECHAL FLORIANO PEIXOTO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2022, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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