Indicadores e Taxas: INPC Jan. Mensal = 0,57% | IPCA Jan. Mensal = 0,42% | IPC-Fipe Jan. - Mensal = 0,46% | IGP-DI Jan. Mensal = 0,27% | IGP-M Jan. - Mensal = 0,07% | INCC-M Jan. - Mensal = 0,23% | Selic Jan.= 0,97% | TR Mensal Jan. Mensal = 0,0875% | TJLP - Mensal Jan. a Mar. = 0,5442% | INCC-DI Jan. - Mensal = 0,27% | TJLP - Trimestral Jan. a Mar. = 6,53% | Taxas de câmbio.
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  • Procedimentos - Edições

Você sabia que a alteração na tabela de CFOP prevista para abril de 2024 foi revogada?
Tributário | 22/02/2024
O Ajuste SINIEF nº 29/2023 promoveu importantes alterações no Ajuste SINIEF nº 3/2022 no que tange a tabela de CFOP.

Você sabia que no SIMPLES Nacional é possível realizar compensação de valor recolhido a maior ou indevidamente?
Tributário | 22/02/2024
O contribuinte pode realizar a compensação de pagamentos recolhidos indevidamente ou a maior, relativos a créditos apurados no SIMPLES Nacional, com débitos também apurados no SIMPLES Nacional para com o mesmo ente federado e relativos ao mesmo tributo.

ICMS/RJ - DECLAN-IPM - Nova Versão para Preenchimento
Tributário | 20/02/2024
A Portaria SUCIEF nº 155/2024 aprovou a segunda versão das Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM 2024, ano-base 2023.

Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde
Tributário | 19/02/2024
A fonte pagadora, pessoa física ou jurídica, que pagar a pessoa física rendimentos com retenção do IRRF durante o ano-calendário, ainda que em um único mês, poderá fornecer o Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

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Alteração na desoneração deverá ser feita por projeto de lei, afirma Pacheco
Trabalhista | 21/02/2024
Fonte: SF
A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que seria alterada após 1º de abril, está mantida até que o governo apresente um projeto de lei para tratar do tema.

Audiência Pública: sobre a Minuta de Interpretação Técnica ICPC 09 (R3) está aberta até o dia 11 de março
Contabilidade | 21/02/2024
Fonte: CFC
Essa atualização faz parte do plano de trabalho do CPC para alinhar pronunciamentos, interpretações e orientações às normas contábeis internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board (Iasb). As manifestações podem ser enviadas até o dia 11 de março de 2024.

Contribuintes do interior de MT com dívidas ativas podem ser atendidos em canais remotos
Tributário | MT | 21/02/2024
Fonte: SEFAZ-MT
Endividados também podem procurar postos da PGE nas unidades do Ganha Tempo e cartórios de protestos.

Nota de esclarecimento*
Tributário | 21/02/2024
Fonte: RFB
A Receita Federal esclarece que o prazo de adesão ao Simples Nacional se encerrou em 31 de janeiro.

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
        • CNAE
        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Coeficientes de Jam - Créditos nas Contas Vinculadas em 10/02/2024
        Prev/Trab > Trabalhista | 22/02/2024 | Número: 09/2024
        Divulgação dos coeficientes de JAM para créditos nas contas vinculadas em 10/02/2024.
        Acordos Internacionais
        Prev/Trab > Trabalhista | 20/02/2024 | Número: 08/2024
        Matéria que trata sobre as regras de acordos internacionais no âmbito da Previdência Social para cômputo de período contributivo no exterior para concessão de benefício.
        Apreensão de Mercadorias, Bens e Documentos - Aspectos Fiscais
        ICMS e Outros > Sudeste > Minas Gerais | 20/02/2024 | Número: 08/2024
        Trabalho que trata dos aspectos fiscais decorrentes da apreensão de mercadorias, bens e documentos.

        Destaques

        Declaração de Ajuste Anual - 2023
        06/03/2023 | Número: 11/2023
        Em Imposto de renda, tratamos das normas para apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) relativa ao exercício de 2023, contendo as informações correspondentes ao ano-calendário de 2022, pelas pessoas físicas residentes no Brasil.
        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/04/2022
        Neste trabalho apresentamos ao contribuinte, na forma de quadro prático, os IVA-ST Ajustados obtidos mediante a aplicação da fórmula prevista na legislação específica que determina o percentual do IVA-ST original aos segmentos de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Atualizado até a edição da Portaria SRE nº 87/2022.
        EFD-Reinf - Alteração de Prazo
        19/07/2019
        Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

        IR

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        Contabilidade

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        Prev/Trab

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        Federal

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        Como sempre, excelente
        ALEX SILVEIRA em 22/02/2024
        Avaliação: 
        O atendente muito seguro na resposta
        IDVAN BRASIL DE MACEDO em 21/02/2024
        Avaliação: 
        Ótimo atendimento e muito bem explicado.
        Wilson Joao Rodrigues de Franca em 21/02/2024
        Avaliação: 
        Atendente muito segura no esclarecimento, muito bom o atendimento.
        DIRCEU FERREIRA em 21/02/2024
        Avaliação: 

        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        DECRETO Nº 11.925, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
        22/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, que regulamenta os art. 1º, art. 2º, art. 3º, art. 4º, art. 5º e art. 6º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais.

        ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
        CONFAZ/MF | 22/02/2024 | 2ª RETIFICAÇÃO

        ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
        ALF-AER.BRASÍLIA/SRRF1ª/SGRFB/RFB/MF | 22/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Tendo em vista o disposto na Portaria Coana nº 25/2019, no Artigo 28 do Regime de Origem Mercosul (ROM), que constitui Anexo da Decisão nº 01/09 do Conselho do Mercado Comum, incorporada pelo Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (ACE 18), e internalizado por meio do Decreto nº 8.454/2015 e ainda no Art. 19, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.864/2018, declara ter sido aberto, nesta data, procedimento de Investigação de Origem Preferencial, nos termos que especifica.

        ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
        SRRF5ª/SGRFB/RFB/MF | 22/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Atualiza os termos do alfandegamento do Aeroporto Internacional de Porto Seguro, administrado pela SINART - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda, nos termos e condições normativos vigentes.

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        Filtrar por Estado:

        DECRETO Nº 712, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
        Estado Mato Grosso | 22/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

        EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
        Estado Mato Grosso do Sul | SAT/SEFAZ/MS | 22/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        ICMS - Pesquisa de Preços - Notifica entidades representativas do Estado de Mato Grosso do Sul acerca de pesquisa de preços para azeite de oliva.

        PORTARIA Nº 3.289, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
        Estado Mato Grosso do Sul | SAT/SEFAZ/MS | 22/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

        PORTARIA Nº 604, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
        Estado Rio de Janeiro | SUT/RJ | 22/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE FEVEREIRO A 03 DE MARÇO DE 2024.

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        Filtrar por Municipio:

        PORTARIA SMFA Nº 9, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
        Município Belo Horizonte | SMFA/Belo Horizonte | 21/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Estabelece normas complementares para geração, transmissão e entrega da Declaração Eletrônica de Desdobramento de Índices Cadastrais de Imóveis - Dedic -, e dá outras providências.

        RESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
        Município Porto Velho | SEMFAZ/Porto Velho | 20/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Estabelece a data de vencimento do IPTU/2024 e da TRSD/2023, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 10.054, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
        Município Cuiabá | 19/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 9.998 de 22 de dezembro de 2023, que regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício financeiro de 2023.

        DECRETO Nº 53.938, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
        Município Rio de Janeiro | 19/02/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto Rio nº 53.288, de 2 de outubro de 2023, que regulamenta o Programa ISS Neutro, criado pela Lei nº 7.907, de 12 de junho de 2023, que alterou a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 - Código Tributário do Município do Rio de Janeiro.

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