Indicadores e Taxas: IGP-DI Jun. Mensal = 0,50% | INCC-DI Jun. - Mensal = 0,71% | INPC Jun. Mensal = 0,25% | IPCA Jun. Mensal = 0,21% | IPC-Fipe Jun. - Mensal = 0,26% | IGP-M Jun. - Mensal = 0,81% | INCC-M Jun. - Mensal = 0,93% | Selic Jun. = 0,79% | TJLP - Mensal Jul. a Set. = 0,5758% | TJLP - Trimestral Jul. a Set. = 6,67% | TR Mensal Jun. Mensal = 0,0365% | Taxas de câmbio.
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  • Procedimentos - Edições

ICMS/RJ - Benefícios fiscais - Comunicado
Tributário | 18/07/2024
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro publicou a Resolução SEFAZ nº 675 de 05 de julho de 2024, que estabelece a obrigatoriedade do envio de informações para atualização cadastral referente ao uso de benefícios fiscais de ICMS de caráter não geral.

Não perca o prazo de entrega da DIRBI: 20/07/2024
Tributário | 18/07/2024
A nova obrigação acessória visa aumentar a transparência e o controle sobre os benefícios fiscais de auto fruição, pelas pessoas jurídicas no Brasil.

Programa de Educação Profissional Continuada - Justificativa - Exercício de 2023
Contabilidade | 18/07/2024
Profissionais de contabilidade com registro ativo e obrigados ao PECP no exercício de 2023 que não cumpriram a pontuação mínima deverão apresentar justificativa ao CRC de sua jurisdição.

Proteção de Dados - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Tributário | 17/07/2024
Os agentes de tratamento poderão indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais e divulgar essa indicação para que os titulares e a ANPD possam enviarem comunicações.

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Banco não pode pagar gratificação especial na rescisão somente a alguns bancários
Trabalhista | 18/07/2024
Fonte: TST
Para a 6ª Turma, não havia parâmetros objetivos capazes de justificar o tratamento desigual.

Caixa começa a pagar nesta quinta-feira o Bolsa Família de julho
Trabalhista | 18/07/2024
Fonte: Agência Brasil
Pagamento no Rio Grande do Sul independe do NIS.

Decisão afasta justa causa por atrasos e faltas de gestante em tratamento psiquiátrico
Trabalhista | SP | 18/07/2024
Fonte: TRT-2ªR
A decisão manteve sentença, que adotou o julgamento sob perspectiva de gênero seguindo protocolo do Conselho Nacional de Justiça.

Bernard Appy ressalta papel do governo de apoiar tecnicamente o Congresso Nacional
Tributário | 17/07/2024
Fonte: MF
Aprovado na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta o novo sistema, tramita agora no Senado.

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
        • CNAE
        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST
        • EFD-Reinf x Serviços

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Correlação - EFD-Reinf x Serviços

        Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
        Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Adiantamento de Clientes
        Contabilidade > Lançamentos Contábeis | 16/07/2024 | Número: 29/2024
        Neste trabalho, publicamos matéria que trata dos procedimentos contábeis do adiantamento de cliente para a compra de bens, mercadorias ou prestação de serviço.
        Adiantamentos a Fornecedores
        Contabilidade > Lançamentos Contábeis | 16/07/2024 | Número: 29/2024
        Neste trabalho, publicamos matéria que trata dos procedimentos contábeis do adiantamento de fornecedor para a compra de mercadoria ou ativo imobilizado.
        Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
        ICMS e Outros > Sudeste > São Paulo | 16/07/2024 | Número: 29/2024
        Trabalho que dispõe sobre o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/04/2022
        Neste trabalho apresentamos ao contribuinte, na forma de quadro prático, os IVA-ST Ajustados obtidos mediante a aplicação da fórmula prevista na legislação específica que determina o percentual do IVA-ST original aos segmentos de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Atualizado até a edição da Portaria SRE nº 87/2022.
        Fundos Estaduais de Combate à Pobreza
        18/04/2017
        Criado por intermédio da Emenda Constitucional nº 31/00, que incluiu o art. 82 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), os Estados e o Distrito Federal devem instituir em seus territórios o adicional de até 2% na alíquota do ICMS de alguns produtos.
        Alíquotas Internas dos Estados e do Distrito Federal - FCP
        17/02/2017
        Neste trabalho, focalizaremos as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações internas de cada Estado e do Distrito Federal, para aplicação a partir do exercício de 2018.

        IR

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        Contabilidade

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        Prev/Trab

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        Federal

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        ICMS e Outros

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        Ótimo atendimento
        LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS em 12/07/2024
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        Agradeço pelo atendimento claro e objetivo!
        CARLOS EDUARDO MILANI FURINI em 11/07/2024
        Avaliação: 
        Consultor demostrou conhecimento no tema e de forma rápida e ágil resolveu minha duvida
        ANA PAULA GUTIERREZ em 11/07/2024
        Avaliação: 
        Fiquei muito feliz em ligar na Cenofisco e falar com o consultor Marcos, pq sempre admirei sua atenção, conhecimento e paciência para falar sobre a legislação, tirando nossas dúvidas. Ele é excelente!!! Cenofisco, parabéns em reforçar sua equipe com pessoas como ele.
        Edilaine Busnello em 11/07/2024
        Avaliação: 

        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        DECRETO Nº 12.117, DE 17 DE JULHO DE 2024
        18/07/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Regulamenta o art. 2º,caput, inciso II, alínea "a", da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e o art. 11 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre o auxílio-transporte dos militares das Forças Armadas.

        PORTARIA COANA Nº 155, DE 10 DE JULHO DE 2024
        COANA/SUANA/SAT/RFB/MF | 18/07/2024 | RETIFICAÇÃO
        Retifica a Portaria Coana nº 155/2024 que altera a Portaria Coana nº 133/2023, que regulamenta dispositivos da IN RFB nº 2.154/2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, e substitui os Anexos I, II e III.

        PORTARIA GM/MDIC Nº 226, DE 17 DE JULHO DE 2024
        GM/MDIC | 18/07/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Estabelece regras para definição da unidade de exercício e de gestão da mobilidade de servidoras e servidores da carreira de Analista de Comércio Exterior - ACE lotados no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

        PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.145, DE 16 DE JULHO DE 2024
        SDA/MAPA | 18/07/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de tangerina, clementina e cidra do Reino de Marrocos.

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        Filtrar por Estado:

        LEI Nº 18.652, DE 17 DE JULHO DE 2024
        Estado Pernambuco | 18/07/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Estabelece a Certidão Estadual de Imunidade Tributária para fins de simplificação e eficiência na comprovação do preenchimento legal dos requisitos para o gozo da imunidade tributária estabelecida constitucionalmente e na legislação estadual.

        DECRETO Nº 4.073, DE 17 DE JULHO DE 2024
        Estado Pará | 18/07/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

        DECRETO Nº 44.560, DE 24 DE MAIO DE 2023(*)
        Distrito Federal | 18/07/2024 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e o Decreto nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISS e dá outras providências.

        RESOLUÇÃO Nº 680, DE 16 DE JULHO DE 2024
        Estado Rio de Janeiro | SEFAZ/RJ | 18/07/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 978/2016, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA.

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        Filtrar por Municipio:

        LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 17 DE JULHO DE 2024
        Município Rio de Janeiro | 18/07/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera dispositivos e regulamenta os instrumentos previstos pela Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, e legislações correlatas, estabelece condições especiais para o licenciamento de construções e acréscimos nas edificações no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

        DECRETO Nº 10.306, DE 16 DE JULHO DE 2024
        Município Cuiabá | 18/07/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        REVOGA O DECRETO Nº 9.018, DE 30 DE MARÇO DE 2022.

        PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2024
        Município São Paulo | SF/SUREM/DEJUG/SP | 18/07/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a unidade responsável por efetuar a retificação ou o cancelamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa nos casos em que houver informação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL acerca do descumprimento da função social da propriedade ou do adequado aproveitamento do imóvel.

        RESOLUÇÃO Nº 3.381, DE 16 DE JULHO DE 2024
        Município Rio de Janeiro | SMFP/Rio de Janeiro | 17/07/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Estabelece critérios para análise dos pedidos de reconhecimento da não incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso - ITBI prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição da República, na hipótese em que a transferência de imóvel ou de direitos reais sobre imóveis, em realização de capital, for imediatamente seguida de cessão de participações societárias.

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