Indicadores e Taxas: Selic Jun = 0,21% | IGP-M Junho - Mensal = 1,56% | TR Mensal Jun = 0,0000% | IPC-Fipe Maio - Mensal = -0,24% | IGP-DI Maio - Mensal = 1,07% | INPC Maio - Mensal = -0,25% | IPCA Maio - Mensal = -0,38% | TJLP Abr. à Jun. = 4,94% | Divulgada as taxas de câmbio para 31/03/2020
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Covid-19 - Antecipação de Benefícios Previdenciários - Prorrogação
Previdenciário | 03/07/2020
Por meio do Decreto nº 10.413, de 02/07/2020 (DOU de 02/07/2020 - Edição Extra) foi autorizado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a prorrogar o período das antecipações de benefício de prestação continuada e de auxílio-doença, de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982/2020 até 31/10/2020.

Cuiabá/MT - Taxas Municipais - ISSQN Fixo Anual
Tributário | 03/07/2020
Por meio do Decreto nº 7.973/2020, publicado no DOM-Cuiabá de 02/07/2020, fica prorrogado para o dia 01/09/2020, os prazos de vencimento da taxa de vistoria de veículos, ocupação do solo, licenciamento e funcionamento e do ISSQN fixo anual, devidos por taxistas, e a taxa de vistoria de veículos utilizados por motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, do exercício corrente.

ICMS/RJ - Produtos da Cesta Básica - Inserção de Produtos
Tributário | 03/07/2020
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Lei nº 8.924/2020, publicada no DOE-RJ de 03/07/2020, promoveu alteração na Lei nº 4.892/2006, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no Estado do Rio de Janeiro.

IOF - Redução de Alíquota
Tributário | 03/07/2020
O Decreto nº 10.414/2020, publicado no DOU de 03/07/2020, reduz a zero da alíquota do IOF, no período de 03/04/2020 a 02/10/2020, nas operações de crédito contratadas de que tratam os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e § 15 do art. 7º do RIOF/07.

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CRCSP institui procedimento eletrônico para denúncia de irregularidades
Contabilidade | 02/07/2020
As denúncias, representações e comunicações de irregularidades relativas ao exercício da profissão contábil têm agora mais um canal para serem encaminhadas ao CRCSP. O procedimento eletrônico disponibiliza aos usuários um formulário online no portal do CRCSP para a formalização de denúncias, que podem ser identificadas ou anônimas.

CRCSP retoma atividades presenciais na sede
Contabilidade | 02/07/2020
Após a adoção de medidas preventivas para evitar a disseminação da Covid-19, entre elas a suspensão do atendimento presencial e a ampliação dos serviços online, o CRCSP irá retomar suas atividades na sede da entidade a partir de 6 de julho de 2020.

Fiscalização do CRCPR volta a ser realizada no Paraná
Contabilidade | 02/07/2020
O serviço estava suspenso pelo CFC em todo o território nacional, desde março, devido à pandemia de covid-19.

Hoje é o último dia para pedir o auxílio emergencial
Trabalhista | 02/07/2020
Prazo para novos cadastros termina nesta quinta às 23h59.

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        Busca Fiscal

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        PIS/COFINS

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        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Taxa de Juros Selic - Mensal
        Contabilidade > Indicadores e Taxas | 02/07/2020
        Jun = 0,21%
        Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) (FGV)
        Contabilidade > Indicadores e Taxas | 01/07/2020
        Junho - Mensal = 1,56%
        TR - Taxa Referencial
        Contabilidade > Indicadores e Taxas | 01/07/2020
        Jun = 0,0000%

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        04/05/2020 | Número: 50/2010
        Neste trabalho, apresentamos em forma de quadro prático, os IVA-STAjustados utilizados no cálculo do ICMS Antecipado da substituição tributária, prevista no art. 426-A do RICMS-SP.
        Selic
        02/09/2019 | Número: 09/2019
        A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de agosto de 2019, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de setembro de 2019 é de 0,50%.
        Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) - Prazo de Apresentação - Exercício de 2019
        19/07/2019
        A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) foi instituída pela Lei nº 9.393/96, produzindo efeitos a partir de janeiro/97.

        IR

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        Gostaria de deixar registrado o excelente atendimento feito pelo Wagner hoje, ele conseguiu esclarecer sobre a minha dúvida com muita gentileza, explicando o passo a passo de toda a situação e me auxiliando no entendimento da questão. Muito Obrigada Wagner.
        DAYLAINE RODRIGUES em 03/07/2020
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        Atendimento excelente! Um respeito impecável e conhecimento bem profundo! Obrigado.
        Yuri Teichert de Macedo em 03/07/2020
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        sempre atencioso.
        JOCELI KOBIESKI em 03/07/2020
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        Passou até consulta de contribuinte como entendimento. Excelente.
        FLAVIANA FONSECA RIBEIRO DA SILVA em 03/07/2020
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        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 107, DE 02 DE JULHO DE 2020
        CN | 03/07/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos

        LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020
        03/07/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

        DECRETO Nº 10.414, DE 2 DE JULHO DE 2020
        03/07/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

        INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 30 DE JUNHO DE 2020
        SDA/MAPA | 03/07/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de estilosantes (Stylosanthes guianensis) produzidas na Tailândia.

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        Filtrar por Estado:

        LEI COMPLEMENTAR Nº 1.356, DE 02 DE JULHO DE 2020
        Estado São Paulo | 03/07/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - Detran em autarquia, e dá providências correlatas

        LEI Nº 3.638, DE 02 DE JULHO DE 2020
        Estado Acre | 03/07/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas saídas de mercadorias, em decorrência de doações para assistência a vítimas de calamidade pública.

        LEI Nº 8.924, DE 2 DE JULHO DE 2020
        Estado Rio de Janeiro | 03/07/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei Estadual Nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para incluir o absorvente higiênico feminino.

        DECRETO Nº 15.468, DE 2 DE JULHO DE 2020
        Estado Mato Grosso do Sul | 03/07/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.426, de 29 de abril de 2020, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

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        Filtrar por Municipio:

        DECRETO Nº 17.382, DE 2 DE JULHO DE 2020
        Município Belo Horizonte | 03/07/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre novas medidas excepcionais de auxílio a contribuintes e de redução dos impactos sobre a atividade econômica no Município, causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus.

        PORTARIA SF Nº 123, DE 02 DE JULHO DE 2020
        Município São Paulo | SF/São Paulo | 03/07/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na pesquisa de preços, reserva e emissão de passagens aéreas, nacionais e internacionais, para viagens de servidores da Secretaria Municipal da Fazenda.

        EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 49, DE 26 DE JUNHO DE 2020
        Município Florianópolis | CM/Florianópolis | 02/07/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        de 2020

        DECRETO Nº 69/E, DE 01 DE JULHO DE 2020
        Município Boa Vista | 02/07/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        ALTERA O DECRETO Nº 161/E, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CATRIM DE 2020.

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