Indicadores e Taxas: INPC Abr. Mensal = 0,48% | IPCA Abr. Mensal = 0,43% | IGP-DI Abr. Mensal = - 0,30% | INCC-DI Abr. - Mensal = 0,52% | TR Mensal Mai. Mensal = 0,1712% | IPC-Fipe Abr. - Mensal = 0,45% | IGP-M Abr. - Mensal = 0,24% | INCC-M Abr. - Mensal = 0,59% | Selic Abr. = 1,06% | TJLP - Mensal Abr. a Jun. = 0,7208% | TJLP - Trimestral Abr. a Jun.= 8,65% | Taxas de câmbio.
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  • Procedimentos - Edições

SST - Saúde Mental - Nova redação da NR 01 - Prorrogação
Trabalhista | 16/05/2025
A Portaria MTE nº 765/2025 prorroga até 25/05/2026, o início da vigência da NR-1.

Você sabia que o abatimento será registrado como despesas comerciais para a empresa que concede e receita financeira para a empresa se beneficia do abatimento?
Contabilidade | 16/05/2025
O abatimento pode ser entendido como diminuição de preço e até mesmo como sinônimo de desconto.

Médico - Emissão de documentos
Trabalhista | 15/05/2025
Documentos médicos são aqueles emitidos por médicos e gozam de presunção de veracidade, produzindo os efeitos legais para os quais se destinam.

Pesquisas Estruturais por Empresa - Ano-Calendário 2025
Tributário | 15/05/2025
As empresas selecionadas pelo IBGE para responderem as Pesquisas Econômicas Estruturais devem ficar atentas ao prazo de entrega estipulado no próprio formulário do questionário.

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Portabilidade de consignado para CLT entre bancos começa a valer
Trabalhista | 16/05/2025
Fonte: Agência Brasil
Até agora, apenas dívidas na mesma instituição podiam ser trocadas.

Descontos associativos: balanço do segundo dia de consultas de beneficiários do INSS
Previdenciário | 15/05/2025
Fonte: INSS
Números foram fechados às 17h desta quinta-feira, 15.

Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada após ter câncer de mama
Trabalhista | 15/05/2025
Fonte: TST
Ficou constatado que as condições de trabalho contribuíram para a doença ao lado das condições pessoais da vítima.

MTE inicia pagamento do abono salarial para mais de 4 milhões de trabalhadores nesta quinta-feira (15)
Trabalhista | 15/05/2025
Fonte: MTE
As consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na CTPS Digital e portal GOV.BR.

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Pesquisar: Mês

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
        • CNAE
        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST
        • EFD-Reinf x Serviços

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Correlação - EFD-Reinf x Serviços

        Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
        Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Adiantamento de Rendimentos - Retenção de IR a partir de maio/2025
        IR > IRRF | 13/05/2025 | Número: 20/2025
        Em Imposto de renda, tratamos do cálculo da retenção na fonte, considerando que houve adiantamento de rendimentos e o saldo de salário foi pago em outro mês.
        Cisão de Empresas
        Contabilidade > Lançamentos Contábeis | 13/05/2025 | Número: 20/2025
        Nesta edição, publicamos matéria que trata dos tipos de cisão; dos direitos dos credores; e dos lançamentos contábeis na cindida e na sucessora bem como o levantamento do balanço antes e após a cisão.
        Computação em Nuvem "cloud computing" - Incidência do Imposto
        ISS e Outros > Sudeste > São Paulo | 13/05/2025 | Número: 20/2025
        Trabalho que dispõe sobre a incidência do ISS na prestação de serviço de computação em nuvem, também conhecido como cloud computing.

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/04/2022
        Neste trabalho apresentamos ao contribuinte, na forma de quadro prático, os IVA-ST Ajustados obtidos mediante a aplicação da fórmula prevista na legislação específica que determina o percentual do IVA-ST original aos segmentos de mercadorias sujeitas à substituição tributária.
        Fundos Estaduais de Combate à Pobreza
        18/04/2017
        Criado por intermédio da Emenda Constitucional nº 31/00, que incluiu o art. 82 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), os Estados e o Distrito Federal devem instituir em seus territórios o adicional de até 2% na alíquota do ICMS de alguns produtos.
        Alíquotas Internas dos Estados e do Distrito Federal - FCP
        17/02/2017
        Neste trabalho, focalizaremos as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações internas de cada Estado e do Distrito Federal, para aplicação a partir do exercício de 2018.

        IR

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        Contabilidade

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        Prev/Trab

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        Federal

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        ISS e Outros

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        Veja o que nossos clientes dizem sobre a nossa consultoria:
        Atendimento excelente
        WAGNER SILVEIRA PRADO em 16/05/2025
        Avaliação: 
        Ótimo o esclarecimento.
        JOSE ALBERTO PIRES DA SILVA em 16/05/2025
        Avaliação: 
        Atendente clara e objetiva.
        DANIELA PENTEADO PEREIRA em 16/05/2025
        Avaliação: 
        Profissional muito atencioso e seguro no assunto.
        Eliane Aparecida Araujo Rego em 16/05/2025
        Avaliação: 

        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        PORTARIA MTE Nº 765, DE 15 DE MAIO DE 2025
        GM/MTE | 16/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

        PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 107, DE 5 DE MAIO DE 2025
        GM/MDIC | 16/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Processo Produtivo Básico para "BICICLETA COM CÂMBIO E BICICLETA SEM CÂMBIO", industrializados na Zona Franca de Manaus.

        PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 109, DE 5 DE MAIO DE 2025
        GM/MDIC | 16/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR, industrializado no País.

        PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 110, DE 5 DE MAIO DE 2025
        GM/MDIC | 16/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR, industrializado na Zona Franca de Manaus.

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        Filtrar por Estado:

        LEI Nº 13.667, DE 15 DE MAIO DE 2025
        Estado Paraíba | 16/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei nº 11.007, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

        DECRETO Nº 49.034, DE 15 DE MAIO DE 2025
        Estado Minas Gerais | 16/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a prestação de serviços e sobre os atendimentos relativos aos tributos estaduais pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

        DECLARAÇÃO DE INADMISSIBILIDADE DE CONSULTA Nº 2, DE 12 DE MAIO DE 2025
        Distrito Federal | SEE/SUREC/DF | 16/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA

        RESOLUÇÃO Nº 3.452, DE 12 DE MAIO DE 2025
        Estado Mato Grosso do Sul | SEFAZ/MS | 16/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho de 2025.

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        Filtrar por Municipio:

        LEI Nº 3.253, DE 14 DE ABRIL DE 2025
        Município Porto Velho | 16/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de vendedor ambulante no Município de Porto Velho".

        DECRETO Nº 64.206, DE 14 DE MAIO DE 2025
        Município São Paulo | 15/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Introduz alterações no Decreto nº 52.432, de 21 de julho de 2011, que regulamenta a Lei nº 14.167, de 6 de junho de 2006, dispondo sobre a cassação do auto de licença de funcionamento de lojistas e da permissão de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares.

        RESOLUÇÃO Nº 3.406, DE 14 DE MAIO DE 2025
        Município Rio de Janeiro | SMF/Rio de Janeiro | 15/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Excepciona o modelo de Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel previsto no anexo I da Resolução SMF nº 1.908, de 10 de fevereiro de 2004, para o caso que apresenta.

        SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 14, DE 24 DE ABRIL DE 2025
        Município São Paulo | DEJUG/SUREM/SF | 15/05/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        ISS. Subitem 4.12 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Códigos de serviço 04693, 04731 e 04723. Serviços de odontologia. Momento de emissão da NFS-e.

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