Indicadores e Taxas: IGP-DI Ago - Mensal = -0,14% | INPC Ago - Mensal = 0,88% | IPCA Ago - Mensal = 0,87% | IPC-Fipe Ago - Mensal = 1,44% | Selic Ago = 0,43% | TR Mensal Ago = 0,00% | IGP-M Ago - Mensal = 0,66% | TJLP Jul. a Set. = 4,88% | Divulgada as taxas de câmbio para o calendário de 2021.
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AM - Recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA - Prorrogação do Prazo
Tributário | 16/09/2021
O Secretário da Fazenda do Estado do Amazonas, por meio da Resolução GSEFAZ nº 18/2021, publicada no DOE-e AM de 15/09/2021, prorrogou para o dia 17/09/2021, o prazo para recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, das taxas e contribuições com vencimento no período de 13 a 16/09/2021 e o prazo para cumprimento das obrigações tributárias acessórias com vencimento no período de 12 a 16/09/2021.

Tributos Estaduais/PB - Prorrogação de Prazo
Tributário | 16/09/2021
O Secretário de Estado da Fazenda, por meio da Portaria SEFAZ nº 127/2021, publicada no DOe-SER de 16/09/2021, prorroga, excepcionalmente, para o dia 16/09/2021, o prazo para pagamento, sem acréscimos legais, dos tributos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda, cujo prazo regulamentar venceria em 15/09/2021, bem como o prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao mês de agosto de 2021.

DCTFweb - Transmissão
Trabalhista | 13/09/2021
Foi publicado no DOU de 13/09/2021, o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021 que dispõe sobre a transmissão direta da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) prevista no § 5º do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021.

Segurada desempregada - Recebimento de salário-maternidade
Previdenciário | 13/09/2021
Por meio da Portaria Conjunta nº 50/2021 (DOU de 13/09/2021), em cumprimento das Ações Civis Públicas em face do parágrafo único do art. 97 do Decreto nº 3.048/1999 foi estabelecido que, durante o período de graça, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade, situação em que o benefício será pago diretamente pela previdência social, não mais restringindo o recebimento do salário-maternidade aos casos de demissão antes da gravidez ou durante a gestação, nas hipóteses de dispensa por justa causa ou a pedido.

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Esclarecimentos sobre o preenchimento dos campos relacionados ao GTIN
Tributário | RO | 16/09/2021
Fonte: SEFAZ-RO
Considerando-se o previsto no Ajuste SINIEF 07/05 (especialmente os incisos VII, VIII e IX da cláusula terceira, e o parágrafo 6 da mesma cláusula), assim como no Ajuste SINIEF 19/16 (especialmente os incisos VI, IX, X e XI da cláusula quarta), ambos aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, que criaram a obrigatoriedade de cadastramento do código GTIN junto ao Cadastro Centralizado de GTINS (CCG), e a inserção do respectivo código nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), alertamos para o cumprimento do previsto nas citadas normas.

Governo reduzirá ICMS como incentivo à produção de cerveja à base de laranja em Sergipe
Tributário | SE | 16/09/2021
Fonte: SEFAZ-SE
O Governo do Estado lança mais uma iniciativa de fomento à Agricultura, incentivando a cadeia produtiva de laranja em Sergipe, por meio da redução da alíquota de ICMS para cervejas que contenham no mínimo 0,35% de suco de laranja concentrado ou integral na sua composição.

Preços médios para basear cálculo do ICMS dos combustíveis na segunda quinzena de setembro são divulgados pela Receita Estadual
Tributário | RS | 16/09/2021
Fonte: SEFAZ-RS
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul.

Recuperação de Créditos prepara Sistema de Conversão em Renda
Tributário | GO | 16/09/2021
Fonte: SEFAZ-GO
A Secretaria da Economia, por meio das superintendências de Recuperação de Créditos (SRC) e de Tecnologia da Informação (STI), iniciou na quarta-feira (16/09) o projeto de criação do Sistema de Conversão em Renda. Isso significa que o procedimento para conversão de valores bloqueados judicialmente, em decorrência das execuções fiscais, deverá se tornar mais ágil com inserção de novas tecnologias. A reunião virtual contou com profissionais das duas áreas para apresentação das etapas de trabalho para criação do Sistema.

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        Busca Fiscal

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        PIS/COFINS

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        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

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        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

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        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

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        Procedimentos Mais Recentes

        Aquisição de Mercadoria Sujeita à Substituição Tributária de Outro Estado - Recolhimento pelo Destinatário
        ICMS e Outros > Sudeste > Espírito Santo | 14/09/2021 | Número: 09/2021
        A substituição tributária do ICMS consiste em atribuir a terceiro a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido em operação ou prestação realizada no campo de incidência do imposto, da qual decorre o fato gerador.
        Aquisições de Mercadorias e Serviços por Órgãos da Administração Pública Estadual - Tratamento Fiscal
        ICMS e Outros > Sul > Paraná | 14/09/2021 | Número: 38/2021
        Trabalho que aborda sobre a isenção de ICMS nas operações ou prestações interna, relativas as aquisições de bens, mercadorias ou serviços por Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.
        Bloco K da EFD ICMS/IPI (Registro do Controle da Produção e do Estoque)
        ICMS e Outros > Centro-Oeste > Mato Grosso | 14/09/2021 | Número: 09/2021
        Trabalho que aborda o Bloco K da EFD ICMS/IPI (Registro do Controle da Produção e do Estoque).

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/09/2021 | Número: 50/2010
        As Portarias CAT nºs 62 e 67/21 alteram percentuais de Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) aplicáveis para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, no segmento de produtos de papelaria e para ovos de páscoa de chocolate.
        Selic
        01/02/2021 | Número: 02/2021
        A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de janeiro de 2021, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de fevereiro de 2021 é de 0,15%.
        EFD-Reinf - Alteração de Prazo
        19/07/2019
        Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

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        Legislação Geral

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        RESOLUÇÃO - RDC Nº 563, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
        DC/ANVISA/MS | 16/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARSCoV- 2.

        RESOLUÇÃO CMN Nº 4.943, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
        BACEN/ME | 16/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações.

        RESOLUÇÃO CMN Nº 4.944, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
        BACEN/ME | 16/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.

        RESOLUÇÃO GECEX Nº 248, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
        GECEX/CAMEX/ME | 16/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, por até um ano.

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        PORTARIA Nº 2.480, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
        Estado Rio Grande do Norte | SES/RN | 16/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Estabelece medidas para regulamentar a realização de jogos das competições de futebol profissional no Estado do Rio Grande do Norte com presença de público no contexto da Pandemia de COVID -19.

        LEI Nº 6.948, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
        Distrito Federal | 16/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        (Autoria do Projeto: Deputado Cláudio Abrantes) Dispõe sobre a proibição do uso da substância dietilenoglicol em qualquer fase de produção de cervejas no Distrito Federal.

        DECRETO Nº 47.762, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
        Estado Rio de Janeiro | 16/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Regulamenta o disposto no art. 3º da Lei nº 9.041/2020, que internaliza o Convênio ICMS 51/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08), de tal forma que a incidência do imposto resulte na aplicação do percentual de 4,5% sobre o valor da operação.

        DECRETO Nº 66.012, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
        Estado São Paulo | 16/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a instituição do Portal eSocial-SPGov, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, e dá providências correlatas

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        Filtrar por Municipio:

        PORTARIA Nº 280, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
        Município Rio de Janeiro | FP/SUBEX/REC-RIO/CIS/Rio de Janeiro | 16/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        ISSQN - Serviços Funerários - Acrescenta o Código de Atividades Econômicas de prestação de serviços de funerária.

        LEI Nº 12.870, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
        Município Porto Alegre | 15/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Institui o Programa de Microcrédito de Porto Alegre, incluindo seus projetos, suas atividades, suas ações e seus atributos, no que couber, na Lei nº 12.744, de 6 de novembro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e na Lei nº 12.297, de 4 de setembro de 2017, que institui o Plano Plurianual 2018-2021, e dá outras providências.

        LEI Nº 7.034, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
        Município Rio de Janeiro | 15/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Institui sanção administrativa para a pessoa que tentar fraudar a comprovação da vacinação contra o Coronavírus - SARS-CoV-2 e dá outras providências.

        DECRETO Nº 1.480. DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
        Município Curitiba | 15/09/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Prorroga o prazo previsto no artigo 19 do Decreto Municipal nº 1.210, de 28 julho de 2021, e dá outras providências.

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