FGTS - Novo Desenrola Brasil - Cronograma
Trabalhista | 14/05/2026
Divulgado o cronograma de disponibilização de serviços ao trabalhador necessários à operacionalização do uso do FGTS no âmbito do Novo Desenrola Brasil.
IBS/CBS - Preenchimento dos campos no documento fiscal
Tributário | 14/05/2026
Atenção, contribuintes e contabilistas! A emissão incorreta dos documentos fiscais pode gerar danos à empresa.
Industrialização por encomenda - Contabilização da remessa dos estoques de matéria-prima e retorno da mercadoria
Contabilidade | 14/05/2026
Algumas etapas do processo de fabricação na atividade industrial podem ser realizadas por terceiros e é necessário ter controle dos estoques de matérias-primas e insumos enviados para o estabelecimento que processará a industrialização.
ISSQN/Vitória-ES - Recolhimento do ISSQN relativo ao mês de maio/2026 - Prorrogação
Tributário | 14/05/2026
Prorroga o prazo de recolhimento do ISSQN sobre o preço dos serviços.
Acaba nesta quinta-feira (14) prazo para recursos de provas objetivas do EQT
Contabilidade | 13/05/2026
Fonte: CFC
Os resultados das provas discursivas serão divulgados no dia 6 de julho.
Atendimento aos contribuintes passa a ser realizado diretamente pelos Municípios
Tributário | 13/05/2026
Fonte: NFS-e
A mudança reforça o papel dos Municípios no suporte aos contribuintes em suas administrações tributárias.
Câmara aprova proposta que moderniza Lei das Sociedades Anônimas do Futebol
Tributário | 13/05/2026
Fonte: Agência Câmara Notícias
Matéria será enviada à sanção presidencial.
Em um ano, cobrança do Difal pela Sefaz-Ba resulta em pagamento ou parcelamento de R$ 144 milhões
Tributário | BA | 13/05/2026
Fonte: SEFAZ-BA
Um ano após deflagrada, a operação de cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) pelo fisco baiano registrou significativa recuperação de recursos para os cofres públicos estaduais.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Alíquota do ICMS na Prestação de Serviço de Transporte Interestadual de Cargas - Coleta de Mercadorias em Estabelecimentos Localizados no Estado (RJ)
Copa do Mundo - Dispensa de Empregados
Creche - Obrigatoriedade
Destaques
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RESOLUÇÃO CFFA Nº 830, DE 11 DE ABRIL DE 2026
CFFa | 14/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a regulamentação de normas para o registro profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.
ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 13 DE MAIO DE 2026
CONFAZ/MF | 14/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 423ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.04.2026 e publicados no DOU de 27.04.2026.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.325, DE 12 DE MAIO DE 2026
RFB/MF | 14/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, e a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, para alterar prazos processuais em conformidade com o disposto no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
PORTARIA COANA Nº 192, DE 13 DE MAIO DE 2026
COANA/SUANA/SAT/RFB/MF | 14/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Disciplina o trânsito simplificado entre Unidades Aduaneiras de despacho e o porto de saída de carga expressa em procedimento de devolução ao exterior, via modal marítimo.
LEI COMPLEMENTAR Nº 843, DE 13 DE MAIO DE 2026
Estado Mato Grosso | 14/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre procedimentos de inspeção e verificação de conformidade, no âmbito da fiscalização e controle da comercialização e do transporte de produtos de origem florestal, e dá outras providências.
LEI Nº 13.357, DE 13 DE MAIO DE 2026
Estado Mato Grosso | 14/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.452, DE 13 DE MAIO DE 2026
Estado Sergipe | 14/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 232-C-B, altera o § 2º do art. 262-C, acrescenta o art. 262-C-E e revoga os arts. 219-O, 263-I, 293-I, 328-J, 328-Z-V, 328-Z-Z-E, 328-Z-Z-F, 349-G e 634-L, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
DECRETO Nº 1.453, DE 13 DE MAIO DE 2026
Estado Sergipe | 14/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Acrescenta o art. 593-C-A; acrescenta o Capítulo XXX-B ao Título I do Livro III, contendo os arts. 616-Z-F-K e 616-Z-F-L; acrescenta o § 22 ao art. 681 e altera o inciso IV da Nota 2 e o inciso II da Nota 3, ambos do Item 7, da Tabela I, do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas.
LEI Nº 18.463, DE 13 DE MAIO DE 2026
Município São Paulo | 14/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente ao ano de 2026, na forma que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ORIENTATIVA Nº 11, DE 13 DE MAIO DE 2026
Município Maceió | GS/SEFAZ/Maceió | 14/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Tributos Municipais - Instabilidade de Solo - Esclarece divergências interpretativas quanto ao alcance da Lei nº 7.440/2023 que concede isenção aos imóveis dos bairros atingidos pela instabilidade do solo.
PORTARIA Nº 39, DE 13 DE MAIO DE 2026
Município Maceió | GS/SEFAZ/Maceió | 14/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Estabelece procedimentos para a realização de uma auditoria por amostragem no sistema das baixas dos créditos tributários.
PORTARIA SF Nº 107, DE 13 DE MAIO DE 2026
Município São Paulo | SF/São Paulo | 14/05/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre os procedimentos e critérios para suspensão temporária das integrações entre os Sistema de Orçamento e Finanças - SOF, Sistema Eletrônico de Informações - SEI e Cadastro Informativo Municipal - CADIN, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda - SF, e dá outras providências.
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