Frase Exata

. . . . . .

Fique por Dentro

Destaque site
Notícias
Resenha Fiscal
Resenha ST Segmentado
Resenha TP
Procedimentos - Edições

DIRPF 2021 - Cronograma de Restituição
Imposto de Renda | 25/02/2021
Por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2021, foi definido o cronograma de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.

Piso Salarial - Paraná
Trabalhista | 24/02/2021
Publicado no DOE-PR de 22/02/2021 por meio do Decreto nº 6.928/21 os novos valores do Piso Salarial do Estado do Paraná.

ICMS-MT - Abatedouro ou Frigorífico - Prorrogação do Pagamento do ICMS
Tributário | 18/02/2021
O Secretário de Estado de Fazenda do Mato Grosso publicou a Portaria GSF nº 33/2021 no DOE-MT de 17/02/2021, que altera a Portaria GSF/SEFAZ nº 77/2020, que prorroga, em caráter excepcional, os prazos para recolhimento do ICMS devido pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica de abatedouro ou frigorífico correspondente à CNAE 1011-2/01 ou 1012-1/03, previstos nas alíneas "a", "b" e "c" do inciso III-A do art. 1º da Portaria nº 100/1996, exclusivamente, em relação aos fatos geradores que ocorrerem nos meses de maio a dezembro/2020 e de janeiro a junho/2021.

IPI - Adequação da TIPI às Alterações Ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul
Tributário | 18/02/2021
O Ato Declaratório Executivo nº 1/2021, publicado no DOU de 18/02/2021, adequa a TIPI às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul.

+ Ver mais

Aprovada prioridade a startups no acesso a recursos de fundos constitucionais
Tributário | 24/02/2021
Fonte: SF
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), em votação simbólica, projeto que institui linhas de crédito especiais, com recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional, destinadas prioritariamente à criação e ao desenvolvimento de startups.

Auxílio emergencial e criptomoedas deverão ser declarados no IR
Imposto de Renda | 24/02/2021
Fonte: Agência Brasil
Saques emergenciais do FGTS também precisarão ser informados.

Governador prorroga novamente o vencimento do IPVA em Mato Grosso; confira as datas
Tributário | MT | 24/02/2021
Fonte: SEFAZ-MT
Medida visa minimizar o impacto econômico causado aos mato-grossenses pela pandemia.

Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS
Tributário | 24/02/2021
Fonte: STF
Para evitar insegurança jurídica, decisão passa ter efeitos a partir de 2022.

+ Ver mais

Pesquisar: Ano: Mês

+ Ver mais

Pesquisar: Ano: Mês

+ Ver mais

Pesquisar: Ano: Mês

+ Ver mais

Pesquisar: Ano: Mês

+ Ver mais

Busca Fiscal

PIS/COFINS
ST
TIPI/TEC
CNAE
CBO
CFOP
CST
CEST
INTEGRAÇÃO

PIS/COFINS

Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

Clique aqui para saber das últimas atualizações.

Substituição Tributária

MT - Novas Regras - Exercício de 2020

Desde 01/01/2020 o Estado do Mato Grosso adotou nova forma de tributação para as mercadorias sujeitas a substituição tributária que estão elencadas no Anexo X do RICMS-MT/14, c/c Convênio nº 142/18. O Regime de Estimativa Simplificado disposto no Anexo XIII do citado Regulamento foi revogado, conforme alínea "z" do inciso XV do art. 59 da Lei Complementar nº 631/19.

As novas disposições do regime foram apresentadas pelos Decretos nºs 271 e 273/19. Para conhecimento, seguem algumas explicações sobre o novo regime:

- Estabelecimento optante pelo crédito outorgado ou optante pelo SIMPLES Nacional - Os percentuais de MVA constantes do Anexo único da Portaria SEFAZ nº 195/19 serão utilizados, exclusivamente, por estabelecimentos enquadrados, alternativamente, como optantes pelo benefício fiscal de crédito outorgado, previsto no inciso I e na alínea "a" do inciso II do artigo 2º do Anexo XVII do RICMS-MT/14 ou optantes pelo Simples Nacional.

- Estabelecimento Mato-Grossense com atividade principal de comércio atacadista - Ficam autorizados a aplicarem redução de 50% do MVA previsto no Anexo único da Portaria SEFAZ nº 195/19 desde que seja optante pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, seja optante pelo benefício fiscal de crédito outorgado, seja credenciado como substituto tributário e atenda a condição prevista no § 4º do artigo 6º do Anexo XVII do RICMS-MT/14. Nesse caso, o remetente não efetuará a retenção do imposto ficando a cargo do destinatário efetuar a retenção e recolhimento do imposto devido (art. 2ºA, da Portaria SEFAZ nº 195/19). Observar, ainda, as demais regras sobre a redução de MVA nos §§ 2º a 4º do art. 2ºA da Portaria SEFAZ nº 195/19.

- Estabelecimento não optante ou não beneficiado pelo crédito outorgado ou cuja utilização seja vedada pela Lei Complementar nº 631/19 - O estabelecimento mato-grossense que não seja optante ou não possa ser beneficiado pelo crédito outorgado ou, ainda, que sua utilização seja vedada pela Lei Complementar nº 631/19 utilizará o MVA previsto no art. 2ºB da Portaria SEFAZ nº 195/19, todavia, o DESTINATÁRIO deverá efetuar o complemento do imposto devido relativo a diferença de MVA, conforme prevê o parágrafo único do art. 2ºB da Portaria SEFAZ nº 195/19. Já na operação interestadual, o remetente quando responsável pelo recolhimento do ICMS-ST, deverá utilizar a MVA menor disposta no Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 195/19.

- Limite de crédito - Nas aquisições interestaduais de bens e mercadorias para revenda com utilização de MVA previsto no Anexo único da Portaria SEFAZ nº 195/19 limita o crédito fiscal do adquirente em 7% do valor da operação. Essa regra não se aplica aos produtos indicados no § 3º do art. 1º da Portaria SEFAZ nº 195/19, tendo em vista que o percentual de MVA foi fixado sem dedução do crédito outorgado. Nesse caso, será respeitado como limite do crédito o valor do imposto destacado na Nota Fiscal, exceto quando a saída subsequente for amparada por benefício fiscal que implique vedação de crédito ou exija o estorno proporcional do crédito.

CE - ICMS - Substituição Tributária - Aplicação da Carga Líquida

Prezado Usuário,

Antes de realizar a pesquisa da substituição tributária por NCM para o Estado do Ceará, orientamos fazer a pesquisa primeiramente pelo CNAE principal do adquirente cearense, conforme procedimentos a seguir.

As entradas de mercadorias no Estado do Ceará, procedentes de outras Unidades de Federação, ficam sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS sobre as saídas subsequentes.

Desta forma, o contribuinte deve observar os referidos tratamentos tributários para identificar o tipo de substituição tributária a ser recolhida, na seguinte ordem:

Substituição Tributária de Carga Líquida com encerramento da fase de tributação:

Calculada conforme CNAE principal do destinatário, e por % de carga líquida, sendo o recolhimento por parte do adquirente na entrada no Ceará conforme Lei nº 14.237/2008 e legislação específica de acordo como o segmento.

Nesta hipótese deverá verificar se existe segmento específico para tal operação regulamentado em Decreto, conforme disposto abaixo:

a) Autopeças de acordo com o Decreto nº 30.519/2011
b) Construção Civil de acordo com o Decreto nº 31.270/2013
c) Bebidas quentes de acordo com o Decreto nº 31.346/2013
d) Informática de acordo com o Decreto nº 31.066/2012
e) Móveis, equipamentos elétricos, aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico de acordo com o Decreto nº 32.900/2018

Ressalte-se que, além dos referidos segmentos, o Estado do Ceará traz outros menos comum, porém que devem ser analisados de acordo com a Lei nº 14.237/2008.

Substituição Tributária de Carga Líquida com encerramento da fase de tributação:

Calculada conforme CNAE principal do destinatário, e por % de carga líquida, sendo o recolhimento por parte do adquirente na entrada no Ceará conforme Lei nº 14.237/2008.

Nesta hipótese poderá ser analisado o Decreto nº 29.560/2008, o qual dispõe de CNAEs diversos de atacadistas e varejistas, sem segmento específico.

Substituição Tributária por MVA ou Pauta Fiscal com encerramento da fase de tributação – Calculada conforme NCM, CEST e descrição do produto

O recolhimento será por parte do remetente se houver acordo firmado entre os Estados envolvidos na operação, ou por parte do adquirente do Estado do Ceará se não houver nenhum acordo na forma prevista no Convênio ICMS nº 142/2018, legislação interna Cearense, Convênios e Protocolos ICMS que tratam do regime jurídico da substituição tributária, analisando a NCM, descrição, CEST e o segmento do produto.

Nota: A substituição tributária de acordo com a NCM, sendo calculada por MVA ou Pauta Fiscal, somente será devida se o CNAE principal do adquirente cearense não estiver na previsão da substituição tributária.

Em caso de dúvidas entrar em contato com a Consultoria!

NCM Nome CEST

UF de Origem UF de Destino

TIPI/TEC

Classificação Nacional de Atividades Econômicas

Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

Classificação Brasileira de Ocupações

A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

Código Fiscal de Operações e Prestações

O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

Código de Situação Tributária

Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

Código Especificador da Substituição Tributária

Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

Procedimentos Cenofisco

Recentes
Destaques
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e Outros

Procedimentos Mais Recentes

Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) - Ano-Base 2020
Prev/Trab > Trabalhista | 24/02/2021 | Número: 10/2021
Matéria que trata dos aspectos que envolvem a transmissão da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2020.

Códigos de Situação Tributária (CST) e Código de Situação de Operação no SIMPLES Nacional (CSOSN) - Comentários
ICMS e Outros > Sul > Paraná | 23/02/2021 | Número: 09/2021
Neste trabalho demonstraremos, em forma de quadro prático, os Códigos de Situação Tributária (CST) utilizados na nota fiscal e o Código de Situação de Operação no SIMPLES Nacional (CSOSN).

Coeficientes de Jam - Créditos nas Contas Vinculadas em 10/02/2021
Prev/Trab > FGTS | 23/02/2021 | Número: 09/2021
Divulgação dos coeficientes de JAM para créditos nas contas vinculadas em 10/02/2021.

+ Ver mais

Destaques

Selic
01/02/2021 | Número: 02/2021
A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de janeiro de 2021, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de fevereiro de 2021 é de 0,15%.

Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
04/05/2020 | Número: 50/2010
Neste trabalho, apresentamos em forma de quadro prático, os IVA-STAjustados utilizados no cálculo do ICMS Antecipado da substituição tributária, prevista no art. 426-A do RICMS-SP.

EFD-Reinf - Alteração de Prazo
19/07/2019
Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

+ Ver mais

Aplicações Financeiras

Incentivos Fiscais

Obrigações Acessórias

Parcelamento

Procedimentos Fiscais

SIMPLES Nacional

Societário

Diversos

Fonte segura de informação, apresentada de forma simples e didática, que proporciona economia de tempo. Produzidos por especialistas no assunto, que orientam e esclarecem sobre as constantes alterações procedimentais da nossa legislação.

Não encontrou o procedimento que estava procurando? Clique aqui e envie a sua sugestão.

Lançamentos Contábeis

Não encontrou o procedimento que estava procurando? Clique aqui e envie a sua sugestão.

Profissões Regulamentadas

Desoneração da Folha

SIMPLES Nacional

Justiça do Trabalho

Segurança e Saúde no Trabalho

Não encontrou o procedimento que estava procurando? Clique aqui e envie a sua sugestão.

Não encontrou o procedimento que estava procurando? Clique aqui e envie a sua sugestão.

Não encontrou o procedimento que estava procurando? Clique aqui e envie a sua sugestão.

Não encontrou o procedimento que estava procurando? Clique aqui e envie a sua sugestão.

Consultoria

CVI - Consultoria Virtual Ilimitada
Consultoria
Depoimentos

Últimas Respostas

+ Ver mais

Faça sua consulta!

Agora ficou muito mais fácil ter a melhor consultoria do mercado à sua disposição, basta escolher uma forma de fazer sua consulta e pronto!

Telefone

Online

Vídeo Consultoria

Presencial

Consultoria

Nossos profissionais estão preparados para sanar suas dúvidas nas áreas tributária, fiscal, trabalhista, previdenciária e de comércio exterior. Tire suas dúvidas aqui!

Veja o que nossos clientes dizem sobre a nossa consultoria:

O Rodrigo me deu uma aula de ICMS-ST. Foi excelente o atendimento. Parabéns Rodrigo e muito obrigada pela ajuda.

EDILAINE BUSNELLO em 25/02/2021

Avaliação:

Excelente! Rápido, prático, muito eficiente! Obrigado, Juliana!

LIZETE BEATRIZ RUTZ em 24/02/2021

Avaliação:

O consultor tem domínio do assunto, demonstrou segurança e passou confiança ao esclarecer minha dúvida

Viviane Coelho em 24/02/2021

Avaliação:

O consultor João Carlos possui uma ótima didática. Excelente profissional.

RONIVELTON LUCAS FERREIRA em 24/02/2021

Avaliação:

Legislação Geral

Federal
Estadual
Municipal

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.033, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.105, DE 24 DE FEVEREIRO 2021
ANTAQ/MInfra | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Estabelece critérios e procedimentos para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação para operar na navegação interior.

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.106, DE 24 DE FEVEREIRO 2021
ANTAQ/MInfra | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Submete à audiência e consulta públicas a proposta de Resolução que altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Anexo da Resolução ANTAQ nº 3.220, de 8 de janeiro de 2014, que tem como objeto estabelecer procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e definir a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados.

RESOLUÇÃO BCB Nº 76, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
DC/BACEN/ME | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre os instrumentos de atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio brasileiro para fins de implementação da política cambial.

+ Ver mais

Filtrar por Estado:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.306, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Distrito Federal | CL/DF | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Homologa o Convênio ICMS 140/20, de9 de dezembro de 2020, que altera o Convênio ICMS 155/19, de 10 de outubro de 2019, o qual autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS na forma que especifica.

RESOLUÇÃO Nº 202, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Estado Rio de Janeiro | SEFAZ/RJ | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Disciplina, no âmbito da SEFAZ, os procedimentos necessários ao cumprimento do previsto no Decreto nº 47.488/2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 189/2020, que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro relacionados ao ICMS.

ATO DIAT Nº 8, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Estado Santa Catarina | DIAT/SEF/SC | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Ato DIAT nº 028/2014, que autoriza a retificação extemporânea da EFD.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Estado Sergipe | SEFAZ/SE | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de novembro e dezembro de 2020 e janeiro de 2021.

+ Ver mais

Filtrar por Municipio:

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Município São Paulo | GAB/SF | 25/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 13, de 24 de agosto de 2018.

DECRETO Nº 380, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2020
Município Curitiba | 24/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco Médio de Alerta - Bandeira Laranja, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.

DECRETO Nº 9.685, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Município João Pessoa | 24/02/2021 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 (SARS- COV 2) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO S/Nº, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Município Rio Branco | SEFIN/RIO BRANCO | 24/02/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Tributos Municipais - Notifica quanto ao lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos do exercício 2021.

+ Ver mais

Pesquisar Legislação

De Até