Depreciação Acelerada - Navios-tanque - Atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados - Regulamentação
Imposto de Renda | 11/11/2024
Regulamenta a autorização de concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada de navios-tanque novos produzidos no Brasil e utilizado em atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados.
Festa de Confraternização - Contabilização
Contabilidade | 11/11/2024
Na realização da confraternização anual, a empresa reúne seus colaboradores, e em alguns casos seus familiares também, em local alugado ou não, sendo comum ocorrer gastos como diária de sítio; alimentação; e brinquedos distribuídos aos filhos dos colaboradores.
ICMS/MS - Liquidação de Créditos Tributários - Prorrogação
Tributário | 11/11/2024
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Lei nº 6.342/2024, publicado no DOE-MS de 11/11/2024, prorrogou, para até 13/12/2024, os prazos para a liquidação dos créditos tributários relativos ao ICMS ou para pedido de parcelamento, nas formas excepcionais previstas na Lei nº 6.288/2024.
Obrigações Acessórias - Dmed 2025 - Leiaute
Imposto de Renda | 11/11/2024
A Receita Federal publicou o novo leiaute do Programa Gerador da Dmed 2025.
Consumidor tem até dia 30 para somar pontos por desconto no IPVA 2025
Tributário | GO | 11/11/2024
Fonte: SEFAZ-GO
Benefício para inscritos no Programa Nota Fiscal Goiana oferece desconto de 5% a 10% no valor do IPVA para quem pede nota fiscal com CPF nas compras.
Entrega do Cartão Cidadão para os 32 mil novos beneficiários do Devolve ICMS começa nesta segunda-feira (11/11)
Tributário | RS | 11/11/2024
Fonte: SEFAZ-RS
O cartão já está carregado com o pagamento da parcela de outubro.
Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços
Trabalhista | 11/11/2024
Fonte: TST
A decisão priorizou o princípio de acesso à Justiça e a condição econômica do empregado.
Governo de Pernambuco anuncia fim da cobrança do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF)
Tributário | PE | 08/11/2024
Fonte: SEFAZ-PE
O Governo de Pernambuco dá mais um importante passo para melhorar o ambiente de negócios no Estado, anunciando o fim da exigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
Clique aqui para saber das últimas atualizações.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
Procedimentos Mais Recentes
Destaques
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Últimas Respostas
Consultoria
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RESOLUÇÃO BCB Nº 428, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
DC/BACEN | 11/11/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre as datas-limites para remessa de documentos contábeis relativos às datas-bases de janeiro e fevereiro de 2025 ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e a forma de apuração do montante a ser alocado em títulos públicos federais e da base de cálculo e de recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito - FGC e ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito - FGCoop.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 34, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
COFIS/SUFIS/SAT/RFB/MF | 11/11/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2025)
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 547, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
DEORF/DIORF/BACEN | 11/11/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Instrução Normativa BCB nº 398, de 29 de junho de 2023, que divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessários à instrução dos pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das administradoras de consórcio de que trata a Resolução BCB nº 233, de 27 de julho de 2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 19, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
IBAMA/MMA | 11/11/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Instrução Normativa Ibama nº 21, de 23 de dezembro de 2014, que institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor.
LEI Nº 6.342, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Estado Mato Grosso do Sul | 11/11/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tributários nas formas excepcionais previstas na Lei nº 6.288, de 1º de agosto de 2024, e dá outras providências.
DECRETO Nº 49.366, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Estado Rio de Janeiro | 11/11/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 10.433, DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "IPVA EM DIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARAÇÃO DE INADMISSIBILIDADE DE CONSULTA Nº 22, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
Distrito Federal | COTRI/SUREC/SEF/DF | 11/11/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Peticionamento promovido por pessoa jurídica de direito privado. ITCMD. Questionamentos ordinários. Indicação de dúvida, clara e objetiva, sobre interpretação e aplicação da legislação tributária do Distrito Federal a determinada situação de fato. Ausência. Inadmissibilidade da Consulta.
RESOLUÇÃO Nº 726, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Estado Rio de Janeiro | SEFAZ/RJ | 11/11/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
REGULAMENTA O PROGRAMA "IPVA EM DIA", INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.433/2024, E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPVA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Município São Paulo | GAB/SF | 11/11/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e por prestadores dos serviços previstos no subitem 19.01 da lista do caput do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nos casos que especifica.
PORTARIA Nº 11, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Município Cuiabá | SMF/Cuiabá | 11/11/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Determina e divulga o índice do IPCA acumulado a ser utilizado para fins de atualização de tributos, multas fiscais e faixas de tributação previstas na legislação tributária, multas administrativas, preços públicos e Dívida Ativa, para o exercício financeiro de 2025.
PORTARIA Nº 369, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Município São Paulo | SF/São Paulo | 11/11/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Portaria SF nº 64, de 23 de março de 2021, nos termos que especifica.
DECRETO Nº 4.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Município Goiânia | 08/11/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Regulamenta a Lei nº 11.269, de 7 de novembro de 2024, na parte relativa ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários, do exercício fiscal de 2024.
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