Indicadores e Taxas: INCC-DI Mai. - Mensal = 0,58% | INPC Mai. Mensal = 0,35% | IPC-Fipe Mai. - Mensal = 0,27% | IGP-DI Mai. Mensal = -0,85% | IGP-M Mai. - Mensal = -0,49% | INCC-M Mai. - Mensal = 0,26% | Selic Mai. = 1,14% | IPCA Mai. Mensal = 0,26% | TR Mensal Mai. Mensal = 0,1712% | TJLP - Mensal Abr. a Jun. = 0,7208% | TJLP - Trimestral Abr. a Jun.= 8,65% | Taxas de câmbio.
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  • Procedimentos - Edições

Alteração no Prazo de Recolhimento do IRRF partir de 01/01/2026
Imposto de Renda | 13/06/2025
Alteração no prazo de recolhimento do IRRF para determinados casos a partir de 01/01/2026.

Alterações na Tributação das Aplicações Financeiras
Imposto de Renda | 13/06/2025
Tratamento das aplicações financeiras na Declaração de Ajuste Anual (DAA) das pessoas físicas.

Aplicações Financeiras - Alterações na tributação do Imposto de Renda
Imposto de Renda | 13/06/2025
Alteração na tributação das aplicações financeiras a partir de 01/01/2026.

Compensação Irregular de Tributos Federais
Tributário | 13/06/2025
Será considerada não declarada a compensação caso o crédito seja inexistente.

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Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT
Trabalhista | 13/06/2025
Fonte: TST
Lei Pelé, que regulamenta os direitos dos atletas, não se refere à remuneração do trabalho noturno.

Parcela de junho do IPVA 2025 vence na segunda-feira (16/6)
Tributário | GO | 13/06/2025
Fonte: SEFAZ-GO
Donos de veículos licenciados em Goiás devem emitir boleto on-line; confira próximas datas.

CFC convida escritórios de contabilidade a participarem de pesquisa internacional
Contabilidade | 12/06/2025
Fonte: CFC
O CFC convida todos os escritórios de contabilidade do País a participarem da Global SME Sustainability Information Survey.

Comissão aprova projeto para evitar exclusão de pequenas empresas do Simples por dívida
Tributário | 12/06/2025
Fonte: Agência Câmara Notícias
Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Plenário.

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
        • CNAE
        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST
        • EFD-Reinf x Serviços

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Correlação - EFD-Reinf x Serviços

        Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
        Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Piso Salarial - Estado do Rio Grande do Sul - 2025
        Prev/Trab > Trabalhista | 11/06/2025 | Número: 25/2025
        Divulgados os pisos salariais para o ano de 2025, do Estado do Rio Grande do Sul.
        Descontos Salariais
        Prev/Trab > Trabalhista | 10/06/2025 | Número: 24/2025
        A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória e nesta matéria, trataremos dos descontos salariais.
        Domicílio Judicial Eletrônico
        Contabilidade > Societária | 10/06/2025 | Número: 24/2025
        Nesta edição, publicamos matéria que trata do cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, local que as empresas receberão as comunicações processuais.

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/04/2022
        Neste trabalho apresentamos ao contribuinte, na forma de quadro prático, os IVA-ST Ajustados obtidos mediante a aplicação da fórmula prevista na legislação específica que determina o percentual do IVA-ST original aos segmentos de mercadorias sujeitas à substituição tributária.
        Fundos Estaduais de Combate à Pobreza
        18/04/2017
        Criado por intermédio da Emenda Constitucional nº 31/00, que incluiu o art. 82 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), os Estados e o Distrito Federal devem instituir em seus territórios o adicional de até 2% na alíquota do ICMS de alguns produtos.
        Alíquotas Internas dos Estados e do Distrito Federal - FCP
        17/02/2017
        Neste trabalho, focalizaremos as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações internas de cada Estado e do Distrito Federal, para aplicação a partir do exercício de 2018.

        IR

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        Contabilidade

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        Prev/Trab

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        Federal

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        ICMS e Outros

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        ISS e Outros

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        Veja o que nossos clientes dizem sobre a nossa consultoria:
        A orientação foi satisfatória e consegui tirar minhas dúvidas. Me passou as bases legais para embasar a operação fiscal.
        MARCELO ARANTES ZEFERINO em 13/06/2025
        Avaliação: 
        Consultor muito claro e didático, entendeu muito bem minha pergunta.
        MATEUS PEIXOTO BONDADE em 11/06/2025
        Avaliação: 
        Muito esclarecedor o atendimento
        ELAINE NUNES RIBEIRO em 11/06/2025
        Avaliação: 
        Ótima interação e interesse no assunto.
        ONESIMO SILVA REIS em 11/06/2025
        Avaliação: 

        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        RESOLUÇÃO ANM Nº 208, DE 12 DE JUNHO DE 2025
        SNTEP/MME | 13/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre outras substâncias minerais garimpáveis além daquelas previstas no artigo 10, § 1º, da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e no artigo 2º, inciso III, da Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, e altera os artigos 44 e 207 da Consolidação Normativa aprovada na forma do Anexo da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016.

        RESOLUÇÃO BCB Nº 483, DE 11 DE JUNHO DE 2025
        AR/BACEN | 13/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, a Resolução BCB nº 168, de 1º de dezembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, para dispor sobre o subconglomerado prudencial e os conceitos contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros.

        INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 636, DE 10 DE JUNHO DE 2025
        DEATI/DIREC/BACEN | 13/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o leiaute das informações de que trata a Circular nº 3.290, de 5 de setembro de 2005.

        PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.301, DE 11 DE JUNHO DE 2025
        SDA/MAPA | 13/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de arroz polido (Oryza sativa), produzidos no Estado do Japão.

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        Filtrar por Estado:

        LEI Nº 25.296, DE 12 DE JUNHO DE 2025
        Estado Minas Gerais | 13/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o art. 31 da Lei nº 20.826, de 31 de julho de 2013, que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

        LEI Nº 25.298, DE 12 DE JUNHO DE 2025
        Estado Minas Gerais | 13/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Acrescenta artigo à Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

        DECRETO Nº 47.337, DE 12 DE JUNHO DE 2025
        Distrito Federal | 13/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        DO-DF de 13/06/2025 (nº 110, pág. 11) Regulamenta a Lei distrital nº 7.684, de 05 de junho de 2025, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária, por meio do Programa Negocia-DF, e dá outras providências.

        INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 11 DE JUNHO DE 2025
        Distrito Federal | SEE/DF | 13/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        DO-DF de 13/06/2025 (nº 110, pág. 24) Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pago no regime de substituição tributária para frente, sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida.

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        Filtrar por Municipio:

        LEI Nº 18.270, DE 12 DE JUNHO DE 2025
        Município São Paulo | 13/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre mecanismos para melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão e para aperfeiçoamento da segurança jurídica no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, institui o Conselho Municipal de Promoção da Segurança Jurídica Tributária, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 25.335, DE 13 DE JUNHO DE 2025
        Município Vitória | 13/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Ponto Facultativo nos órgãos do Poder Executivo Municipal no dia 20 de junho de 2025.

        PORTARIA Nº 21, DE 12 DE JUNHO DE 2025
        Município Curitiba | SMF/Curitiba | 12/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Nota Curitibana - Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor de serviços para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto nº 2.207/2017.

        PORTARIA Nº 47, DE 9 DE JUNHO DE 2025
        Município Cuiabá | SORP/Cuiabá | 12/06/2025 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        INSTITUI A OPERAÇÃO "GRANDE ÁREA" NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DE CUIABÁ, DESTINADA À VISTORIA E VERIFICAÇÃO DO USO DO SOLO POR GRANDES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, COM FOCO NAS DIVERGÊNCIAS ENTRE ÁREA DECLARADA E ÁREA EFETIVAMENTE UTILIZADA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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