eSocial - Honorários de Sucumbência
Trabalhista | 05/10/2026
Como devem ser informados os valores de honorários advocatícios de sucumbência recebido pelo advogado?
Exame de Suficiência - Prazo para inscrição da 3ª edição
Contabilidade | 05/10/2026
O CFC publicou edital divulgando o período de inscrição, valor da taxa e data da realização da Prova Objetiva da terceira edição do Exame de Suficiência.
IBS e CBS - Metodologia de cálculo da carga tributária - Fixação das alíquotas incidentes sobre os combustíveis
Tributário | 05/10/2026
A RFB e o CGIBS divulgaram a metodologia de cálculo da carga tributária para fixação das alíquotas do IBC e da CCBS para os combustíveis sujeitos ao regime específico.
Contribuição Previdenciária - Benefícios que não integram a base de cálculo
Previdenciário | 02/10/2026
A RFB se manifesta quanto à não integração na base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias de benefícios fornecidos pelo empregador.
CFC abre inscrições para terceira edição inédita do Exame de Suficiência em 2026
Contabilidade | 05/10/2026
Fonte: CFC
CFC abre inscrições para a terceira edição de 2026 do Exame de Suficiência, com prova marcada para 13 de dezembro.
Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa destaca 20 anos da Lei Geral
Tributário | 05/10/2026
Fonte: FENACON
Segmento reúne mais de 24 milhões de CNPJs ativos, representa mais de 96% das empresas do país e movimenta 26,5% do PIB nacional.
Julgamento com perspectiva antidiscriminatória garante reintegração de professor com câncer
Trabalhista | 05/10/2026
Fonte: TST
2ª Turma reconheceu discriminação por idade e por doença e determinou a reintegração do docente, além de indenização por danos morais.
TRT-2 mantém justa causa de gerente por assédio sexual contra subordinada
Trabalhista | 05/10/2026
Fonte: TRT-2ªR
Justa causa por investidas sexuais indevidas contra subordinada mantida em razão da gravidade da conduta.
Manual de utilização
NCM ou Descrição
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
TIPI/TEC
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
Correlação - EFD-Reinf x Serviços
Informe o código do serviço da Lei Complementar nº 116/2003 e veja a correlação em relação ao código de natureza do rendimento a ser utilizado na EFD-Reinf, no Evento 4020.
Observação: Utilizamos os códigos da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, contudo, trata-se somente de uma referência para a facilitar o enquadramento conforme a descrição do serviço, e em algumas situações, podem não representar as características do "efetivo serviço prestado", devendo sempre ser observado o caráter interpretativo.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Contribuições Previdenciárias - Tabela Prática para Recolhimento em Atraso - Vigência Outubro/2026 - Selic 1,08%
Brindes
Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e)
Destaques
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 963, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
GECEX/CAMEX/PR | 05/10/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 964, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
GECEX/CAMEX/PR | 05/10/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Aperam Inox América do Sul, em face da Resolução Gecex nº 857, de 20 de fevereiro de 2026, que alterou, em razão de interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 965, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
GECEX/CAMEX/PR | 05/10/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas, em face da Resolução Gecex nº 908, de 3 de junho de 2026, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de fios de náilon, originárias da produtora/exportadora chinesa Yiwu Huading Nylon Co., Ltd. e empresas relacionadas, e suspendeu, em razão de interesse público, a sua aplicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 966, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
GECEX/CAMEX/PR | 05/10/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas, em face da Resolução Gecex nº 910, de 3 de junho de 2026, que aplicou direito antidumping definitivo sobre as importações de fios de poliéster, originárias da China, e suspendeu, em razão de interesse público, a sua aplicação.
DECRETO Nº 70.925, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Estado São Paulo | 05/10/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 70.273, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2026.
RESOLUÇÃO Nº 3.523, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Estado Mato Grosso do Sul | SEFAZ/MS | 05/10/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 118, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Estado Goiás | SIF/GO | 05/10/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 119, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Estado Goiás | SIF/GO | 05/10/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
LEI Nº 12.149, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Município Belo Horizonte | 02/10/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Lei nº 10.832/15, que "Autoriza a concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - aos imóveis pertencentes a associações profissionais de magistrados não organizadas na forma de sindicato e que tenham sido declaradas de utilidade pública pelo Município".
DECRETO Nº 65.599, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Município São Paulo | 02/10/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo.
DECRETO Nº 19.768, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Município Belo Horizonte | 01/10/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 17.026, de 29 de novembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 5.492, de 28 de dezembro de 1988.
LEI COMPLEMENTAR Nº 391, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Município Goiânia | 30/09/2026 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Institui o Programa Morar no Centro, destinado exclusivamente às unidades habitacionais localizadas em perímetro definido no Setor Central de Goiânia e resultantes de novas construções ou de intervenções de recuperação.
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