Indicadores e Taxas: IGP-DI Set - Mensal = -0,55% | INPC Set - Mensal = 1,20% | IPCA Set - Mensal = 1,16% | IPC-Fipe Set - Mensal = 1,19% | Selic Ago = 0,43% | TR Mensal Set = 0,00% | IGP-M Set - Mensal = -0,64% | TJLP Jul. a Set. = 4,88% | Divulgada as taxas de câmbio para o calendário de 2021.
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Especiais Cenofisco
Tributário | 27/10/2021
Criada para ser um diferencial no mercado, avançamos muito com esta proposta, pois a cada publicação de relevância na legislação que envolva procedimentos fiscais, tributários e/ou trabalhistas e previdenciários, propomos coordenadas de orientação por assunto para sanar todas as dúvidas dos assinantes.

ICMS/SP - Insumos Agropecuários - Destaques das Alterações a partir de 01/01/2022
Tributário | 26/10/2021
O Decreto nº 66.054/2021 trará alterações significativas em relação aos benefícios fiscais aplicáveis nas operações com insumos agropecuários, a partir de 01/01/2022.

ICMS/SC - Refinarias de Petróleo e suas Bases - Distribuidor de Energia Elétrica - Prazo de Recolhimento Especial
Tributário | 25/10/2021
O Decreto nº 1.528/2021, publicado no DOE-SC de 22/10/2021, faculta às refinarias de petróleo e suas bases e aos distribuidores de energia elétrica o recolhimento do ICMS devido, nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297/1996.

ICMS/PB - Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais
Tributário | 20/10/2021
O Governador do Estado da Paraíba, por meio da Lei nº 12.094/2021, publicada no DOE-PB de 20/10/2021, instituiu o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS, vencidos até 31/07/2021, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados.

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Alagoas defende isenção do ICMS de absorventes aprovada pelo Confaz
Tributário | AL | 27/10/2021
Fonte: SEFAZ-AL
A partir desse Convênio, Alagoas vai conseguir comprar por um valor menor os absorventes íntimos.

Empresas podem ser excluídas do Simples Nacional por débitos de ICMS
Tributário | MA | 27/10/2021
Fonte: SEFAZ-MA
SEFAZ notificou empresas do Simples Nacional que devem R$ 110 milhões de ICMS.

Mantida condenação de eletricista em ação sobre acidente ocorrido antes da admissão
Trabalhista | 27/10/2021
Fonte: TST
Ele foi condenado ao pagamento de multa e indenização, por litigância de má-fé.

Pagamentos do IPVA poderão ser realizados com cartão de crédito
Tributário | PR | 27/10/2021
Fonte: SEFAZ-PR
O Governo do Estado instituiu uma nova opção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): por meio do cartão de crédito.

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Pesquisar: Mês

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
        • CNAE
        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Arroz e Feijão - Isenção do ICMS
        ICMS e Outros > Sudeste > Rio de Janeiro | 26/10/2021 | Número: 44/2021
        Matéria sobre operações com arroz e feijão isentas.
        Cestas de Natal - Tratamento Tributário
        Federal > IPI | 26/10/2021 | Número: 44/2021
        Esclarecimentos sobre o tratamento tributário dispensadoàs cestas de natal, perante a legislação do IPI.
        Construção Civil - Tratamento Fiscal
        ICMS e Outros > Sudeste > São Paulo | 26/10/2021 | Número: 44/2021
        Trabalho que dispõe sobre o tratamento fiscal aplicável às operações realizadas por empresas de construção civil.

        Destaques

        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/10/2021 | Número: 50/2010
        Atulização: As Portarias CAT nºs 40 e 58/21 alteram regras e Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) aplicáveis para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, no segmento de produtos de medicamentos e produtos de limpeza.
        Selic
        01/02/2021 | Número: 02/2021
        A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de janeiro de 2021, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de fevereiro de 2021 é de 0,15%.
        EFD-Reinf - Alteração de Prazo
        19/07/2019
        Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

        IR

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        Federal

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        Veja o que nossos clientes dizem sobre a nossa consultoria:
        esclarecimento perfeito da legislação. Obrigada
        SOLANGE SANDRA RUSSIANO TUREZO em 27/10/2021
        Avaliação: 
        boa tarde, obrigada Elaine. Como sempre ajudando com seu profissionalismo.
        SHEYLA MARIA COUTINHO em 26/10/2021
        Avaliação: 
        Resposta muito esclarecedora
        MARCELO LONGO PEREIRA em 25/10/2021
        Avaliação: 
        Fui bem atendido.
        PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA em 22/10/2021
        Avaliação: 

        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        DECRETO Nº 10.848, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
        27/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Promulga as Emendas ao Anexo à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional adotadas pelo Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional, entre 1969 e 2005.

        PORTARIA SDA Nº 432, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
        SDA/MAPA | 27/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Submete à Consulta Pública a proposta de revisão do Decreto nº 6296/2007, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal.

        PORTARIA CONJUNTA PGFN/BCB Nº 11, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
        AF/BACEN/ME | 27/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a transferência da gestão do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) do Banco Central do Brasil para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

        AJUSTE SINIEF Nº 25, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
        SE/CONFAZ/SETO/ME | 27/10/2021 | RETIFICAÇÃO
        ICMS - Retificação - Altera o Ajuste SINIEF nº 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

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        Filtrar por Estado:

        EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 101, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
        Estado Mato Grosso | AL/MT | 27/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Acrescenta o § 16-A e o § 20 ao art. 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso, autorizando o remanejamento de emendas à lei orçamentária nos casos que especifica e dá outras providências.

        LEI Nº 6.964, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
        Distrito Federal | 27/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP.

        DECRETO Nº 15.795, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
        Estado Mato Grosso do Sul | 27/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera dispositivos do Anexo XXI - Tabela de Cálculo para o ICMS/Transporte Rodoviário de Cargas, ao Regulamento do ICMS.

        DECRETO Nº 48.287, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
        Estado Minas Gerais | 27/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a compensação de débito do ICMS relativo à devolução de veículo automotor, para fins de novo faturamento, com o crédito decorrente da operação anterior com o veículo.

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        Filtrar por Municipio:

        LEI Nº 7.086, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
        Município Rio de Janeiro | 27/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Inclui o Dia Municipal da Black Music no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

        LEI Nº 7.088, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
        Município Rio de Janeiro | 27/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Inclui o Dia do Futebol Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

        DECRETO RIO Nº 49.692, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
        Município Rio de Janeiro | 27/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre as medidas de proteção a vida, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

        EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLF) PAGAMENTO ANUAL
        Município Porto Alegre | SMF/Porto Alegre | 27/10/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        TFLF - Notificação de Lançamento - Pagamento Anual - Notifica e intima para pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF) (pagamento anual) os contribuintes que indicaram o mês de novembro como mês de lançamento.

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