ICMS-GO - Débitos Relacionados ao ICMS - Programa FACILITA
Tributário | 20/01/2021
A Instrução Normativa GSE nº 1.489/2021, publicada no DOE-GO de 20/01/2021, dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao ICMS, instituídas pela Lei nº 20.939/2020 - Programa FACILITA.
Prazo de Opção pelo SIMPLES Nacional e Simei: 29/01/2021
Tributário | 20/01/2021
Para as empresas em funcionamento, a solicitação de opção pelo SIMPLES Nacional para 2021 poderá ser feita até o último dia útil do mês de janeiro, ou seja, 29/01/2021, e seus efeitos retroagem a 01/01/2021.
Especial FEC 2021 - Fechamento de Balanço
Tributário | 19/01/2021
O Especial "FEC 2021 - Fechamento de Balanço" tem a finalidade de auxiliar o contabilista na checagem dos procedimentos necessários para o encerramento do exercício, cálculo do IRPJ e CSLL, apuração do resultado final, e ainda, o levantamento das demonstrações contábeis.
Município de Cuiabá-MT - Mutirão Fiscal - Prorrogação
Tributário | 19/01/2021
O Prefeito do Município de Cuiabá, por meio do Decreto nº 8.310/2021, publicado no DOM-Cuiabá de 18/01/2021, dispõe sobre a prorrogação, para até 26/02/2021, do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, que deverá ser solicitada diretamente no atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), e, excepcionalmente, nos postos de atendimento presenciais, podendo ser formalizada, por meio de acordo extrajudicial de Confissão de Dívida.
Inscrições para EQT 2020 terminam amanhã
Contabilidade | 20/01/2021
Fonte: CFC
Profissionais da Contabilidade interessados em fazer parte do Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) têm até amanhã (20) para se inscrever nos Exames de Qualificação Técnica (EQT). A inscrição, no valor de R$ 150,00 por exame, pode ser efetuada neste link até às 14h do dia 20 de janeiro.
Aberto prazo para pedidos de revisão de IPVA e CIP
Tributário | GO | 19/01/2021
Fonte: SEFAZ-GO
Recursos devem ser encaminhados em até 30 dias ao site da Receita do DF.
Arquivos da DIEF de dezembro/2020 podem ser entregues até o dia 25/01
Tributário | MA | 19/01/2021
Fonte: SEFAZ-MA
O prazo para transmissão dos arquivos da EFD também vai até o dia 25/01.
Caixa paga abono salarial para nascidos em janeiro e fevereiro
Trabalhista | 19/01/2021
Fonte: Agência Brasil
Pagamento será feito a cerca de 3,4 milhões de trabalhadores.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
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Substituição Tributária
TIPI/TEC
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
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Últimas Respostas
Consultoria
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RESOLUÇÃO CFC Nº 1.608, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
CFC | 20/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a eleição dos membros do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CVM Nº 15, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
GE/CVM/ME | 20/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Resolução CVM nº 8, de 14 de outubro de 2020.
ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
SE/CONFAZ/SEF/ME | 20/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
RFB/ME | 20/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
DECRETO Nº 15.580, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Estado Mato Grosso do Sul | 20/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.
DECRETO Nº 41.724, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Distrito Federal | 20/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI, e dá outras providências.
DECRETO Nº 41.725, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Distrito Federal | 20/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 28.445, de 20 de novembro de 2007, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
DECRETO Nº 41.726, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Distrito Federal | 20/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 16.090, de 28 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta a Taxa de Limpeza Pública - TLP.
DECRETO Nº 17.529, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Município Belo Horizonte | 20/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 17.471, de 17 de novembro de 2020, que dispõe sobre medidas excepcionais de auxílio a contribuintes e de redução dos impactos sobre a atividade econômica no Município, causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus.
ORDEM INTERNA SF/SUREM Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
Município São Paulo | GAB/SF | 20/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre o procedimento para definição de código de uso para apartamentos do tipo "apart-hotel" (flats).
LEI COMPLEMENTAR Nº 404, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
Município Campo Grande | 19/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 387, de 26 de maio de 2020, que institui o Programa de Pagamento Incentivado PPI 2020 para pagamento de crédito tributário ou não tributário e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.012, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Município Manaus | 19/01/2021 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
REGULAMENTA o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN do exercício de 2021, e dá outras providências.
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