Encontros Cenofisco: Diferencial de Alíquotas para Contribuintes do ICMS - Região Nordeste: BA, CE, MA, PE, PB e RN
Tributário | 23/09/2020
Nosso encontro, com o tema em destaque, pretende discutir e tirar possíveis dúvidas sobre os aspectos relativos a aplicabilidade, dispensa, responsabilidade e recolhimento do diferencial de alíquotas, nas aquisições de mercadorias ou serviços dos Estados: BA, CE, MA, PE, PB e RN, destinadas a uso ou consumo, fundamentados pelo Regulamento do ICMS.
ICMS/MA - Produtos Destinados à Prevenção da COVID-19 - Isenção
Tributário | 21/09/2020
O Governador do Estado do Maranhão, por meio da Medida Provisória nº 327/2020, publicada no DOE-MA de 17/09/2020, isenta do pagamento do ICMS, até 31/12/2020, as operações e prestações com as seguintes mercadorias, destinadas à prevenção da COVID-19, infecção humana causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
ISSQN/Belém-PA - Declaração Fiscal Mensal de Serviços - Prorrogação
Tributário | 18/09/2020
Por meio da Portaria GABS/SEFIN nº 306/2020, publicada no DOM-Belém de 17/09/2020, o Secretário Municipal de Finanças altera a Portaria GABS/SEFIN nº 305/2020, que dispõe, em caráter excepcional, sobre a prorrogação do prazo, para o dia 31/10/2020, para a transmissão de Declaração Fiscal Mensal de Serviços (DFMS-e) das competências de outubro/2019; novembro/2019; dezembro/2019; janeiro/2020; fevereiro/2020; março/2020; abril/2020; maio/2020; junho/2020; julho/2020 e agosto/2020.
Proteção de Dados Pessoais - Início de Vigência Imediata
Tributário | 18/09/2020
Terminou a discussão que envolvia o início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, DOU de 15/08/2018.
Receita abre na quarta-feira, 23 de setembro, às 9 horas, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2020
Imposto de Renda | 23/09/2020
A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23/9), às 9 horas, a consulta ao quinto lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando mais de R$ 4,3 bilhões.
Contribuintes com débitos de IPVA e ICMS já podem aderir ao Refis pelo site da Sefaz
Tributário | CE | 22/09/2020
Está aberto o prazo para adesão ao novo Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias, o Refis.
INSS atualiza para 351 peritos médicos que voltaram ao trabalho
Previdenciário | 22/09/2020
Ao todo, 486 eram aguardados nas agências da Previdência Social.
Prazo para quitar dívidas parceladas de ICMS, IPVA e ITCD termina nesta 6ª
Tributário | GO | 22/09/2020
Os contribuintes que negociaram débitos de ICMS, IPVA e ITCD precisam ficar atentos quanto ao prazo para pagamento das parcelas que irão vencer nesta sexta-feira, 25/9. Levantamento da Secretaria da Economia de Goiás realizado por meio da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC) constatou que 26.807 parcelas vencerão nesta data, correspondendo o valor de R$40.521.931,00.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
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Substituição Tributária
TIPI/TEC
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
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COMUNICADO Nº 36.202, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
DEMAB/DIPOM/BACEN/ME | 24/09/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de setembro de 2020.
RESOLUÇÃO Nº 5.909, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
DC/ANTT/MInfra | 23/09/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências.
ATO COTEPE/ICMS Nº 55, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
CONFAZ/SEF/ME | 23/09/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 48, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
SEPEC/ME | 23/09/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Processo Produtivo Básico do produto "APARELHO PARA ALISAR CABELO", industrializado na Zona Franca de Manaus.
DECRETO Nº 1.406, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Estado Pará | 23/09/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
DECRETO Nº 29.997, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Estado Rio Grande do Norte | 23/09/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19 durante a realização das eleições municipais de 2020.
DECRETO Nº 49.480, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Estado Pernambuco | 23/09/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
DECRETO Nº 9.715, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Estado Goiás | 23/09/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Revoga o inciso III do § 22 do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
DECRETO Nº 20.736, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Município Porto Alegre | 23/09/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o item V e revoga o item VI, ambos do Anexo do Decreto 18.913, de 14 de janeiro de 2015, que regulamenta a Lei Complementar nº 752, de 30 de dezembro de 2014, que institui os preços públicos para os serviços que menciona.
DECRETO Nº 8.106, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Município Cuiabá | 23/09/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do município de Cuiabá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20.734, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Município Porto Alegre | 22/09/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Anexo I do Decreto nº 17.194, de 11 de agosto de 2011, que institui e regulamenta o sistema de registro eletrônico de efetividade funcional dos servidores municipais das Administrações Direta, Autárquica e Fundacional.
DECRETO Nº 22.014, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Município Florianópolis | 22/09/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 21.991, de 2020, que dispõe sobre as medidas unificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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