ICMS

Bonificação
26/08/2021 - Tributário
Bonificação é o ato pelo qual o estabelecimento vendedor dá aos seus clientes gratuitamente algumas unidades dos produtos comercializados que sejam objetos normais da atividade do contribuinte (comercialização ou industrialização), variando a oferta de acordo com a quantidade comprada ou outras condições estabelecidas pela vendedora, sendo esta operação normalmente tributada, salvo disposição em contrário.

Brindes ou Presentes
26/08/2021 - Tributário
Considera-se brinde ou presente a mercadoria que não constitui objeto normal da atividade do contribuinte e é adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.

Cestas de Natal
26/08/2021 - Tributário
Abordaremos os aspectos relativos ao reacondicionamento de produtos alimentícios para formação das chamadas cestas de Natal.