MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
14/11/2017 -
Trabalhista
Trabalhista - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43.
LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017
14/07/2017 -
Lei nº13.467/17 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 22, DE 9 DE JUNHO DE 2015
10/06/2015 -
CN |
Crédito
Encerrou em 1/06/2015, a vigência da Medida Provisória nº 667/2015, que "abre crédito extraordinário, em favor dos órgãos e empresas estatais, constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2015, no valor de R$ 74.014.218.398,00, para os fins que especifica".
DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
09/08/1943 -
Trabalhista
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
