PORTARIA Nº 1.419, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
24/12/2019 -
SEPRT/ME |
Previdência | Trabalhista
Trabalhista - eSocial/Cronograma/Alteração - Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
PORTARIA Nº 1.127, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
15/10/2019 -
SEPRT/ME |
Previdência | Trabalhista
Previdência Social - Por meio da Portaria SEPT/ME nº 1.127/19 é definida as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. (Processo nº 19965.103323/2019-01).
PORTARIA Nº 716, DE 4 DE JULHO DE 2019
05/07/2019 -
SEPREV/SEPRT/ME |
Previdência | Trabalhista
Trabalhista - Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
PORTARIA Nº 300, DE 13 DE JUNHO DE 2019
14/06/2019 -
GM/ME |
Previdência | Trabalhista
Trabalhista - Institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), e dá outras providências.
CIRCULAR Nº 858, DE 30 DE ABRIL DE 2019
23/05/2019 -
VPFGL/CAIXA/ME |
Previdência | Documentação | Economia
Trabalhista - Dispõe a Circular CEF nº 858/19 sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
CIRCULAR Nº 843, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
31/01/2019 -
VPFGL/CAIXA/ME |
Trabalhista | Economia
FGTS - Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
17/01/2019 -
CGeSocial/ME |
Trabalhista
Trabalhista - Aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial (MOS).
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
30/11/2018 -
CGES/RFB/MF |
Documentação | Trabalhista
Trabalhista - Aprovada a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço <https://portal.esocial.gov.br/>.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018
05/10/2018 -
eSOCIAL/MF |
Trabalhista
Trabalhista - Altera a Resolução CDES nº 2, de 30 de agosto de 2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
CIRCULAR Nº 819, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
22/08/2018 -
VPFGL/CAIXA/MF |
Fazenda
Trabalhista - A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprova e divulga alteração no cronograma de implantação do eSocial.
CIRCULAR Nº 818, DE 30 DE JULHO DE 2018
31/07/2018 -
VPFGL/CAIXA/MF |
Fazenda
Trabalhista - Dispõe a Circular CEF nº 818/18 sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 4 DE JULHO DE 2018
11/07/2018 -
eSOCIAL/MF |
Previdência | Trabalhista | Fazenda
Previdência Social - Publicada a Resolução CDES/RFB Nº 04/18 que altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2/16 que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2 DE JULHO DE 2018
06/07/2018 -
CGES/RFB/MF |
Documentação | Trabalhista | Fazenda
Trabalhista - Aprovado por meio da Resolução CGEsocial nº 17/18 a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial.
CIRCULAR Nº 815, DE 26 DE JUNHO DE 2018
02/07/2018 -
VPFGL/CAIXA/MF |
Fazenda
Trabalhista - Dispõe a Circular Caixa/MF nº 815/18 sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
CIRCULAR Nº 814, DE 12 DE JUNHO DE 2018
18/06/2018 -
VPFGL/CAIXA/MF |
Trabalho | Trabalhista
FGTS - Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 3.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimentos do FGTS (GRFGTS), para uso em ambiente de produção restrita do FGTS e ambiente de produção após a vigência do eSocial.
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 12 DE JUNHO DE 2018
14/06/2018 -
CGES/RFB/MF |
Documentação | Fazenda
Trabalhista - A Resolução CGeSocial nº 15/18 vem regulamentar a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial.
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 6 DE MARÇO DE 2018
07/03/2018 -
ESOCIAL/SE/MT |
Previdência
Previdência Social - Aprova as versões 2.4.02 do leiaute e a 2.4 do Manual de Orientação, ambas do eSocial, disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço < https:// portal. esocial. gov. br/>.
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
18/12/2017 -
ESOCIAL/SE/MT |
Trabalhista
Trabalhista - Aprova o leiaute 2.4.01 do eSocial.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
01/12/2017 -
eSOCIAL/MF |
Fazenda
Retiticação da Resolução nº 1/2017, que altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2/2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
30/11/2017 -
eSOCIAL/MF |
Trabalho | Trabalhista
Trabalhista - Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2/16, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
15/09/2017 -
CGES/RFB/MF |
Fazenda
Trabalhista - eSocial - Versão 2.4 - Publicado o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista.
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 5 DE JULHO DE 2017
07/07/2017 -
ESOCIAL/MF |
Trabalhista
Trabalhista - Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 21 DE JUNHO DE 2017
26/06/2017 -
ESOCIAL/MF |
Fazenda
Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 21 DE JUNHO DE 2017
23/06/2017 -
CGES/RFB/MF |
Previdência
Previdência Social - Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 15 DE MAIO DE 2017
29/05/2017 -
ESOCIAL/SE/MT |
Trabalhista
Trabalhista - Republicação - Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 15 DE MAIO DE 2017
25/05/2017 -
ESOCIAL/SE/MT |
Previdência | Trabalhista | Fazenda
Trabalhista - Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 16 DE MARÇO DE 2017
22/03/2017 -
CGES/RFB/MF |
Fazenda
Trabalhista - Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.701, DE 14 DE MARÇO DE 2017
16/03/2017 -
RFB/MF |
Documentação | Fiscal | Fazenda
Tributos e Contribuições Federais - Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
03/10/2016 -
ESOCIAL/MF |
Trabalhista
Trabalhista - Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016
06/09/2016 -
ESOCIAL/MT |
Previdência | Fazenda
Trabalhista - Dispõe sobre a aprovação de nova versão 2.2 do Leiaute do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
31/08/2016 -
eSOCIAL/MF |
Previdência
Previdência Social - Divulga o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 20 DE AGOSTO DE 2015
31/08/2015 -
CGES/RFB/MF |
Fazenda
Trabalhista - Dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 27 DE JULHO DE 2015
31/07/2015 -
CGES/RFB/MF |
Previdência | Trabalhista | Fiscal
Trabalhista - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE JULHO DE 2015
07/07/2015 -
CGES/RFB/MF |
Documentação | Fazenda
Trabalhista - Dispõe sobre aprovação de nova versão do Manual de Orientação do eSocial.
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015
02/06/2015 -
Trabalhista
Trabalhista - Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212/91, nº 8.213/91, e nº 11.196/05; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009/90, o art. 36 da Lei nº 8.213/91, a Lei nº 5.859/72, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250/95; e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
24/02/2015 -
CGES/GM/MTE |
Trabalhista
Trabalhista - Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
DECRETO Nº 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
12/12/2014 -
Previdência | Trabalhista | Fazenda
Trabalhista - Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999
21/06/1999 -
No DOU de 21/06/1999, foi publicado a retificação na página 33, 1ª coluna, do Decreto nº 3.048/1999.
DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999
18/06/1999 -
Previdência
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências
DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999
12/05/1999 -
Previdência
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999
07/05/1999 -
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
DECRETO Nº 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990
12/11/1990 -
Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
09/08/1943 -
Trabalhista
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.