Legislações

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 113, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
28/11/2022 - COFIS/SUFIS/SGRFB/RFB/ME | Imposto de Renda
Tributos e Contribuições Federais - PGD Dirf 2023 - O Ato Declaratório Executivo RFB nº 113/2022 dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2023).

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 72, DE 14 DE JULHO DE 2022
20/07/2022 - COFIS/SUFIS/SGRFB/RFB/ME | Imposto de Renda
Obrigações Acessórias - PGD Dirf 2022 - O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 72/2022 aprova a versão 1.3 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2021, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2022, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2022).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.096, DE 18 DE JULHO DE 2022
20/07/2022 - RFB/ME | Previdência | Tributário
Tributos e Contribuições Federais - EFD-Reinf - DIRF - A Instrução Normativa RFB nº 2.096/2022 altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 105, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
27/12/2021 - COFIS/SUFIS/SGRFB/RFB/ME | Fiscal | Imposto de Renda
Imposto de Renda - Obrigações Acessórias - Dirf 2022 - Programa Gerador da Declaração - O Coordenador-Geral de Fiscalização, por meio do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 105/2021, aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD DIRF 2022).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.060, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
15/12/2021 - RFB/ME | Imposto de Renda | Economia
Imposto de Renda - Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.060/2021, dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 94, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
30/11/2021 - COFIS/SUFIS/SGRFB/RFB/ME | Fiscal | Imposto de Renda
IRRF - CSRF - Leiaute PGD Dirf 2022 - O Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 94/2021 dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2022).

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2021
05/01/2021 - COFIS/SUFIS/SGRFB/RFB/ME | Documentação | Imposto de Renda
IRRF - CSRF - PGD Dirf 2021 - O Coordenador-Geral de Fiscalização, por meio do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 1/2021 aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.990, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
23/11/2020 - RFB/ME | Imposto de Renda
Imposto de Renda - DIRF - O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 1.990/2020, dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34, DE 8 DE JULHO DE 2020
10/07/2020 - COFIS/SUFIS/SGRFB/RFB/ME | Fiscal | Economia
Tributos e Contribuições Federais - Obrigações Acessórias - DIRF 2021 - Leiaute - O Coordenador-Geral de Fiscalização, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 34/2020, dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD DIRF 2021).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 197, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002
12/09/2002 - SRF/MF | Tributário
Dispõe sobre as multas aplicáveis aos casos de atraso, falta de apresentação e irregularidades no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e revoga a Instrução Normativa nº 86, de 26 de novembro de 1997.