Legislações

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.095, DE 18 DE JULHO DE 2022
26/07/2022 - RFB/ME | Tributário | Economia
ITR - Apresentação - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.040, DE 30 DE JULHO DE 2021
03/08/2021 - RFB/ME | Economia
ITR - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.967, DE 21 DE JULHO DE 2020
23/07/2020 - RFB/ME | Tributário | Documentação
ITR - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.902, DE 17 DE JULHO DE 2019
19/07/2019 - RFB/ME | Tributário | Documentação
DITR - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.877, DE 14 DE MARÇO DE 2019
15/03/2019 - RFB/ME | Fiscal | Fazenda
ITR - Valor da Terra Nua - Dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 31 DE JULHO DE 2018
03/08/2018 - CODAC/SAA/RFB/MF | Documentação | Fazenda
ITR - Programa Multiplataforma - Exercício de 2018 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2018, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.820, DE 27 DE JULHO DE 2018
31/07/2018 - RFB/MF | Documentação | Fazenda
ITR - Apresentação - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2018.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
14/08/2017 - COCAD/SAA/RFB/MF | Fazenda
CAFIR - Procedimento Simplificado de Atualização Cadastral no CAFIR - Estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no CAFIR previsto § 3º do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.467/14. A presente norma revoga o Ato Declaratório Executivo COCAD nº 1/14.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 28 DE JULHO DE 2017
01/08/2017 - CODAC/SAA/RFB/MF | Fazenda
ITR - DITR - Programa Multiplataforma - Aprovação - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2017, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1.724, DE 31 DE JULHO DE 2017
01/08/2017 - RFB/MF | Fazenda
ITR - Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) - Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) - Prazos e Procedimentos para Atualização - Alteração - Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581/15, que estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.725, DE 31 DE JULHO DE 2017
01/08/2017 - RFB/MF | Fazenda
ITR - Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) - Alteração - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.467/14, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR). A presente norma revoga o § 2º do art. 24 e os incisos I e II do art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.467/14.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.723, DE 27 DE JULHO DE 2017
31/07/2017 - RFB/MF | Tributário | Fazenda
ITR - DITR - Apresentação - Exercício de 2017 - Alteração - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.715/17, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.715, DE 6 DE JULHO DE 2017
07/07/2017 - RFB/MF | Documentação | Fazenda
DITR - Apresentação - Exercício de 2017 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.703, DE 31 DE MARÇO DE 2017
03/04/2017 - RFB/MF | Tributário | Fazenda | Imposto de Renda
Tributos e Contribuições Federais - Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).