Apresentação

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A Escrituração Contábil Digital (ECD) tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir em versão digital dos Livros Diário e Razão com seus auxiliares, se houver; e o Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos assinados digitalmente.

A Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021 dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD) que estão obrigadas as pessoas jurídicas e equiparadas e sobre a forma e o prazo de sua apresentação.

O(s) arquivo(s) será(ão) transmitido(s) para o ambiente SPED e deverá(ão) seguir as regras do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD) aprovado pelo Ato Declaratório Executivo COFIS nº 79/2020.

O prazo de entrega é até o último dia útil do mês de maio e a não apresentação acarretará a aplicação das multas previstas no art. 12 da Lei nº 8.218/1991.

Neste espaço, destacamos as principais novidades, os procedimentos, as legislações e as perguntas e respostas para as empresas que estão obrigadas a entregar Escrituração Contábil Digital (ECD).

Fique por dentro

O prazo de entrega da ECD é de até o dia 30/05/2021.

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