1. Apresentação

Pesquisar por palavra

Neste espaço, destacamos as principais novidades, os procedimentos, as legislações e as perguntas e respostas para as empresas que estão obrigadas a entregar Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

A ECF foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.422/13, e de acordo com a referida norma, a partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a ECF de forma centralizada pela matriz e informar todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A apresentação será por meio de arquivo digital, sendo obrigatoriamente submetido ao programa gerador da ECF para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão, visualização e transmitido ao ambiente SPED.

O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), contendo informações de leiaute do arquivo de importação, regras de validação aplicáveis aos campos, Registros e arquivos, tabelas de códigos utilizadas e regras de retificação da ECF, foi aprovado pelo Ato Declaratório Executivo COFIS nº 52/18.

O prazo de entrega é até o último dia útil do mês de julho e a não apresentação acarretará a aplicação das multas previstas no art. 6º da Instrução Normativa nº 1.422/13.

O prazo de entrega da ECF 2018 é de até o dia 31/07/2018

Para continuar lendo esse conteúdo, por favor, faça o login no site Cenofisco!