1. Apresentação

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A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a partir do ano-calendário de 2014 passou a ser apresentada por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, de forma centralizada pela matriz, passando a informar todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A apresentação será por meio de arquivo digital, sendo obrigatoriamente submetida ao programa gerador da ECF para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão, visualização e transmitido ao ambiente SPED.

O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), contendo informações de leiaute do arquivo de importação, regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos, tabelas de códigos utilizadas e regras de retificação da ECF, foi aprovado pelo Ato Declaratório Executivo COFIS nº 86/2020.

O prazo de entrega é até o último dia útil do mês de julho e a não apresentação ou a sua apresentação com incorreções ou omissões acarretará a aplicação das multas previstas no art. 8º-A do Decreto-Lei nº 1.598/1977 para as pessoas jurídicas tributada pelo lucro real; e no art. 12 da Lei nº 8.218/1991 para as demais pessoas jurídicas.

Neste espaço, destacamos as principais novidades, os procedimentos, as legislações e as perguntas e respostas para as empresas que estão obrigadas a entregar Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Fique por dentro!

O prazo de entrega da ECF é de até o dia 30/07/2021.


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