Apresentação

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Neste espaço destacamos os procedimentos para a apresentação da e-Financeira, a ser entregue pelas instituições financeiras equiparadas. A Norma que instituiu a e-Financeira foi a Instrução Normativa RFB nº 1.571, em 03 de julho de 2015.

Com a extinção da CPMF no final de 2007 a Receita Federal ficou sem fonte de informações financeiras dos contribuintes, e em 2008 foi instituída a DIMOF - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira, determinando que as instituições financeiras e equiparadas deviam prestar informações das operações financeiras dos usuários de seus serviços.

Dentro de um processo de inovação tecnológica, as informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal passaram e ser exigidas em novo formato para fatos ocorridos a partir de 1º de dezembro de 2015, mediante apresentação da e-Financeira com transmissão ao ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), sendo constituída por um conjunto de arquivos digitais referentes a cadastro, abertura, fechamento e auxiliares, e pelos módulos de operações financeiras e posteriormente de informações relativas à previdência privada.

Fique por dentro!

Prazos de entrega:

■ até o último dia útil do mês de fevereiro

■ até o último dia útil do mês de agosto

Excepcionalmente, o prazo para transmissão da e-Financeira, referente ao primeiro semestre do ano de 2020, ficou prorrogado para até o último dia útil do mês de outubro de 2020, ou seja 30/10/2020 (IN RFB nº 1.971/2020)

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