Encerramento Anual - 2019

O ano de 2019 já está finalizando e com ele vem obrigações acessórias e principais que as empresas terão que cumprir para manter-se no segmento de mercado que atua.

Diante das obrigações o Cenofisco criou este especial para orientar e dirimir possíveis dúvidas que são próprias dessa época do ano.

No especial “Encerramento Anual - 2019” você encontra orientações em um só lugar para fechar o ano de forma organizada e responsável.

Acompanhem nesse especial:


Orientações

Trabalhista


TRABALHO TEMPORÁRIO

Trataremos sobre os aspectos gerais a serem observados pelas empresas tomadoras de serviço na contratação de um trabalhador temporário.

Foi publicada no DOU de 31/03/2017 (Edição Extra) a Lei nº 13.429/17, que altera dispositivos da Lei nº 6.019/74, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.


13º SALÁRIO

Discorremos sobre o pagamento da Gratificação de Natal ou, como também é conhecida, o 13º salário, cujo pagamento será efetuado pelo empregador até 30 de novembro de cada ano, independentemente da remuneração a que o empregado fizer jus para a primeira parcela e os procedimentos a serem observados para o cálculo e o pagamento da segunda parcela do 13º salário, que deverá ser efetuado até 20/12/2019, compensando-se do valor do adiantamento pago até 29/11/2019.


FÉRIAS COLETIVAS

Férias coletivas são aquelas que o empregador concede não apenas a um empregado, mas a todos os empregados de um ou vários setores ou de determinados estabelecimentos da empresa. Geralmente, as férias coletivas coincidem com o final do ano, Natal e Ano Novo e, em muitos casos, quando há diminuição na produção, por exemplo, o setor de produção entra em férias coletivas em virtude da realização de poucas vendas, mantendo o trabalho normal nos demais setores ou departamentos da empresa.

Imposto de Renda


13º SALÁRIO

Disponibilizamos matéria que trata de cálculo, prazo e forma de pagamento do Imposto de Renda retido na fonte sobre os rendimentos pagos aos funcionários, referente à gratificação natalina, comumente conhecida como 13º salário.


PROVISÃO PARA 13º SALÁRIO

Matéria sobre procedimentos fiscais de dedutibilidade na apuração do Lucro Real da provisão para o 13º salário. Salientamos a importância da provisão e respeito ao princípio da competência.


DESPESAS COM BRINDES, CESTAS DE NATAL E FESTAS DE FIM DE ANO

Nesta edição publicamos matéria sobre despesas com brindes, cestas de Natal e festas de fim de ano onde destacamos a possibilidade de dedução das referidas despesas.

Contabilidade


13º SALÁRIO

O 13º salário é um direito que o trabalhador vai adquirindo ao longo do ano, proporcionalmente ao número de meses efetivamente trabalhados, frisamos a necessidade do reconhecimento do 13º salário mensalmente para atendimento ao regime de competência. Isso se deve ao fato de que o 13º salário é um direito que está vinculado ao tempo de trabalho do empregado durante o ano.


PROVISÃO PARA FÉRIAS

As férias anuais são um direito garantido a todo trabalhador, o reconhecimento das férias, além da remuneração das férias e do terço constitucional, também agrega os demais encargos sociais incidentes sobre a remuneração; levando-se em consideração que o direito às férias normais ou proporcionais está vinculado ao tempo de trabalho do empregado, as férias devem ser reconhecidas proporcionalmente em cada mês trabalhado pelo empregado independentemente de seu pagamento, em obediência ao princípio de competência.


BRINDES E PRESENTES DE FINAL DE ANO A EMPREGADOS

No final do ano, a aquisição e a distribuição de brindes são uma prática comum nas empresas, utilizada como forma de agradecimento a seus clientes, fornecedores, empregados e demais colaboradores; por ocasião da aquisição, deve-se registrá-los em conta de estoques e lá permanecerem até a efetiva distribuição; e por ocasião da distribuição dos brindes, deve-se efetuar a baixa da conta "Estoques" em contrapartida à conta de despesa que irá suportar o respectivo ônus.


CESTAS NATALINAS DISTRIBUÍDAS A FUNCIONÁRIOS

No mês de dezembro, é bastante comum as empresas presentearem seus empregados com gêneros alimentícios típicos de ceia de Natal acondicionados em embalagem de apresentação, conhecida como cestas de Natal, e também com brinquedos para os respectivos filhos até uma certa idade, etc; o registro das cestas de Natal será feito em duas etapas: a primeira refere-se à aquisição e guarda das cestas na empresa, o que implica no trânsito das cestas pelo estoque; a segunda refere-se à distribuição propriamente dita.


CONFRATERNIZAÇÕES E FESTAS A FUNCIONÁRIOS

Ao findar o ano, muitas empresas aproveitam esta época para realizar festas comemorativas que reúnem a sua diretoria e seus empregados e promovem a chamada confraternização anual, em local alugado; a contabilização dos gastos deverá ser rateada entre os departamentos de acordo com a quantidade de dirigentes e empregados de cada departamento; é preciso tomar precauções em relação à comprovação dos gastos por meio da documentação correta, tais como: notas fiscais, cupons fiscais, contratos de prestação de serviço.

ICMS


BRINDES OU PRESENTES

Considera-se brinde ou presente a mercadoria que não constitui objeto normal da atividade do contribuinte e é adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.

Uma vez que não constitui objeto da atividade do contribuinte, não faz parte do estoque. Ele é apenas adquirido para distribuição exclusiva ao consumidor ou usuário final, visando, geralmente, à promoção ou à publicidade da empresa.

Veja abaixo os procedimentos tributários das seguintes Unidades Federadas:

Distrito Federal
Acre
Alagoas
Amapá
Bahia
Ceará
Espírito Santo
Goiás
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe

CESTAS DE NATAL

Com a aproximação do final de ano, chegam o Natal e o Ano Novo, e com ambos, a confraternização e o congraçamento entre as pessoas. Nesta época, é comum e salutar que as empresas distribuam cestas de Natal a seus funcionários. Abordaremos, neste trabalho, os aspectos relativos ao reacondicionamento de produtos alimentícios para formação das chamadas cestas de Natal.

Espírito Santo
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
São Paulo
Tocantins

BONIFICAÇÃO

É prática comum no comércio a concessão de descontos aos clientes. Muitas vezes, o vendedor promove desconto ao comprador mediante oferta de mercadorias, caracterizada como bonificação.

Bonificação é o ato pelo qual o estabelecimento vendedor dá aos seus clientes gratuitamente algumas unidades dos produtos comercializados que sejam objetos normais da atividade do contribuinte (comercialização ou industrialização), variando a oferta de acordo com a quantidade comprada ou outras condições estabelecidas pela vendedora, sendo esta operação normalmente tributada, salvo disposição em contrário.

Espírito Santo
Goiás
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
São Paulo

13º Salário - Prazos - Quadro Prático

Diante dos prazos que o empresário precisa cumprir para encerrar o ano, o Cenofisco preparou um quadro prático para orientar e ter uma boa gestão Tributária no ano que se inicia, evitando assim percalços financeiros:

Rendimento: Décimo Terceiro - 1ª Parcela
Data limite para pagamento 30/11
Incidência do IRRF Não incide

(art. 700 do Decreto nº 9.580/18 – RIR/18)
Vencimento do IRRF e Código DARF -
Incidência do INSS Não

(Art. 28 § 9º e da Lei nº 8.212/91)
Incidência de FGTS Sim

(Art. 15 da Lei nº 8.036/90)
DCTFweb – Empresas Obrigadas -

Rendimento: Décimo Terceiro - 2ª Parcela
Data limite para pagamento 20/12
Incidência do IRRF Incide pelo valor total do rendimento - 1ª e 2ª parcelas somadas

(art. 700 do Decreto nº 9.580/18 – RIR/18)
Vencimento do IRRF e Código DARF 20/01/2020

Código 0561
Incidência do INSS Sim

(Art. 28, I da Lei nº 8.212/91)
Incidência de FGTS Sim

(Art. 15 da Lei nº 8.036/90)
DCTFweb – Empresas Obrigadas 20/12

 

 

Planejamento Tributário

O planejamento tributário é o instrumento que permite a empresa avaliar a melhor forma de tributação (lucro real anual/ trimestral, lucro presumido ou simples nacional) para sua situação no cenário econômico que está inserida.

Neste sentido, o planejamento tributário é o resultado que poderá suspender, reduzir ou postergar o pagamento dos tributos.

Desta forma, a empresa busca através do planejamento tributário estratégias para aumentar os lucros, reduzir custos e despesas suportando assim a complexa carga tributária brasileira.

O planejamento tributário poderá ser elaborado e aplicado a qualquer empresa independente do ramo de atuação, podendo compreender inclusive empresas públicas ou privadas, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos (pessoa física).

O desenvolvimento do planejamento tributário compete exclusivamente ao contador que deve se precaver ao fazê-lo, pois tal ato trará uma série de decorrências fiscais e não fiscais que provavelmente impactarão na rotina de toda a empresa.

Todos os anos a empresa precisa optar em permanecer no regime tributário ou migrar para outro, dependendo dos fatores fiscais que sofreram no decorrer do ano.

Essa escolha não é tarefa simples, mas conhecer os regimes e a legislação para adotar um que seja menos oneroso é crucial para um ano promissor.

O planejamento tributário é o instrumento que permite a empresa avaliar a melhor forma de tributação (Lucro Real Anual/Trimestral, Lucro Presumido ou SIMPLES Nacional) para sua situação no cenário econômico que está inserida.

Um bom planejamento tributário depende da análise do contribuinte, pois o Cenofisco se atenta a legislação vigente, sem levar em conta tratamentos específicos de cada empresa.

Assim, disponibilizamos ferramentas que auxiliaram no seu dia-a-dia:


Pessoas Jurídicas em Geral – Lucro Real Trimestral e Lucro Real Anual

Estão obrigadas a apuração pela sistemática do Lucro Real (anual ou trimestral), as empresas cuja receita total no ano-calendário anterior seja superior ao limite de R$ 78.000.000,00 ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 meses; além da empresa que se enquadra em qualquer uma das situações citadas nos incisos III a VI do art. 14 da Lei nº 9.718/98.


Instituições Financeiras e Equiparadas – Lucro Real Trimestral e Lucro Real Anual

Deverão apurar pela sistemática do Lucro Real (anual ou trimestral), as instituições financeiras, equiparadas e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, conforme determina o art. 14 da Lei nº 9.718/98.


Lucro Presumido

Poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido, a empresa cuja receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 ou a R$ 6.500.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 meses.


Simples Nacional

Poderá optar pelo Simples Nacional, no caso de microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 e no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00. O Cenofisco disponibiliza em sua página aplicativos que simulam o melhor regime tributário, fazendo comparações entre eles e oferece condições para que possam optar pelo regime mais adequado a sua empresa.

Substituição Tributária – 2020

As mudanças fiscais têm como objetivo estabelecer novos procedimentos nas operações com mercadorias, principalmente as sujeitas ao regime da substituição tributária.

Para alertar e instruir o contribuinte a se organizar para o ano vindouro o Cenofisco disponibiliza uma lista de Unidades Federadas que publicaram normas referentes ao referido regime e que entrarão em vigor em janeiro de 2020.

Federal

Convênio ICMS nº 165/19 promove alteração nos Anexo XI (materiais de construção) e Anexo XVII (produtos alimentícios) do Convênio ICMS nº 142/18.

Protocolo ICMS nº 49/19 revoga o Protocolo ICMS nº 77/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, entre os Estados do Piauí e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 50/19 revoga o Protocolo ICMS nº 14/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, entre os Estados do Ceará e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 51/19 revoga o Protocolo ICMS nº 92/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, entre os Estados do Maranhão e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 52/19 revoga o Protocolo ICMS nº 06/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, entre os Estados de Mato Grosso e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 53/19 revoga o Protocolo ICMS nº 63/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre os Estados de Santa Catarina e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 54/19 revoga o Protocolo ICMS nº 48/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre os Estados do Espírito Santo e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 55/19 revoga o Protocolo ICMS nº 54/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope entre os Estados do Amapá e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 56/19 revoga o Protocolo ICMS nº 15/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras entre os Estados do Ceará e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 57/19 revoga o Protocolo ICMS nº 99/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras entre os Estados de Pernambuco e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 65/19 dispõe sobre a exclusão dos Estados de Minas Gerais e São Paulo do Protocolo ICMS nº 12/96, que dispõe sobre o regime de substituição tributária de leite em pó, nas operações realizadas entre os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco e Ceará.

Há mais de 35 anos atuando no mercado de consultoria preventiva, abordando os temas mais relevantes das áreas tributária, fiscal, trabalhista, previdenciária e de comércio exterior, disponibilizamos mais uma ferramenta para auxiliá-lo no seu dia a dia. Conheça o Cenofisco Orienta!

Elaborado pelos nossos especialistas e embasado pela legislação vigente para você se informar, curtir e compartilhar!

Contabilização do 13º Salário

Contabilidade - Data de Publicação: 13/11/2019 | Número: 064/2019 | Vanessa Alves

Instituída pela Lei nº 4.090/62 a Gratificação de Natal ou, como também é conhecida, o 13º salário, cujo pagamento será efetuado pelo empregador no mês de dezembro de cada ano, independentemente da remuneração a que o empregado fizer jus.

13º Salário - Reflexos Tributários

IR - Data de Publicação: 11/11/2019 | Número: 062/2019 | Elisabete Torres

Nesta edição trataremos quanto às particularidades de tributação sobre o pagamento do 13º salário.

13º salário

Prev/Trab - Data de Publicação: 07/11/2019 | Número: 060/2019 | Carolina Rodrigues

Instituída pela Lei nº 4.090/62 a Gratificação de Natal ou, como também é conhecida, o 13º salário, cujo pagamento será efetuado pelo empregador no mês de dezembro de cada ano, independentemente da remuneração a que o empregado fizer jus.