1. Introdução

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Foi publicada a Portaria SEPRT/ME nº 1.195, de 30/10/2019 (DOU de 31/10/2019) que disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e dá outras providências (Processo nº 19966.100353/2019-47).

Assim, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio eletrônico, denominada Carteira de Trabalho Digital, bem como o registro eletrônico de empregados serão realizados por meio das informações prestadas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Este especial destaca as principais orientações sobre registro de empregados e a anotação na CTPS em meio eletrônico para que você tire suas dúvidas em relação aos procedimentos divulgados pela Portaria mencionada.

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