Apresentação

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O eSocial é um projeto do Governo Federal que vai coletar as informações, armazenando-as no ambiente nacional, possibilitando aos órgãos participantes do projeto sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

As informações que comporão o eSocial, podem ser classificadas em três tipos, a saber:

a) Eventos Trabalhistas: é uma ação ou situação advinda da relação entre empregador e trabalhador, como por exemplo, a admissão de empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos, etc.
b) Folha de Pagamento;
c) Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias: são aquelas previstas na Lei nº 8.212/91, e em Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho (MT).

O eSocial é um instrumento de unificação, composto por:

a) escrituração digital contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
b) aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e
c) repositório nacional contendo o armazenamento da escrituração.

O CENOFISCO criou o Espaço eSocial, no qual disponibiliza as informações necessárias para implantação num único lugar.

Nota Cenofisco:

Foi divulgado no dia 10/09/2019, no portal do eSocial, a republicação da Nota Técnica 15/2019.

Referida revisão trouxe as datas de implantação nos ambientes de produção e de testes. A publicação original não especificava essas datas. Conforme a Nota Técnica 15/2019 revisada, a previsão de implantação se dará nas seguintes datas:

- Ambiente de produção restrita (testes): 08/10/2019

- Ambiente de produção: 11/11/2019

A revisão também trouxe pequenas correções e ajustes ao texto original da Nota Técnica 15/2019.

A Nota Técnica nº 15/2019 tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300/19.

As empresas encontrarão o conteúdo da Nota, bem como os esquemas XSD e as alterações do leiaute da versão 2.5, no portal do eSocial , acessando a área de Documentação Técnica.

Para melhor atender nossos assinantes, a Documentação Técnica pode ser acessada, a seguir:

NOTA TÉCNICA Nº 15/2019 (revisada) - Ajustes dos Leiautes Versão 2.5

Anexo I dos leiautes do eSocial versão 2.5 (consolidada até NT 15/2019 rev.) – Tabelas

Anexo II dos Leiautes do eSocial - Regras de validação - Versão 2.5 - (consolidada até NT 15/2019 rev.)

LEIAUTES DO eSOCIAL Versão 2.5 (consolidada até NT 15/2019 rev.)


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