Apresentação

O eSocial é um projeto do Governo Federal que vai coletar as informações, armazenando-as no ambiente nacional, possibilitando aos órgãos participantes do projeto sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

As informações que comporão o eSocial, podem ser classificadas em três tipos, a saber:

a) Eventos Trabalhistas: é uma ação ou situação advinda da relação entre empregador e trabalhador, como por exemplo, a admissão de empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos, etc.
b) Folha de Pagamento;
c) Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias: são aquelas previstas na Lei nº 8.212/91, e em Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho (MT).

O eSocial é um instrumento de unificação, composto por:

a) escrituração digital contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
b) aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e
c) repositório nacional contendo o armazenamento da escrituração.

O CENOFISCO criou o Espaço eSocial, no qual disponibiliza as informações necessárias para implantação num único lugar.

Nota Cenofisco:

Foi divulgado no dia 10/09/2019, no portal do eSocial, a republicação da Nota Técnica 15/2019.

referida revisão trouxe as datas de implantação nos ambientes de produção e de testes. A publicação original não especificava essas datas. Conforme a Nota Técnica 15/2019 revisada, a previsão de implantação se dará nas seguintes datas:

- Ambiente de produção restrita (testes): 08/10/2019

- Ambiente de produção: 11/11/2019

A revisão também trouxe pequenas correções e ajustes ao texto original da Nota Técnica 15/2019.

A Nota Técnica nº 15/2019 tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300/19.

As empresas encontrarão o conteúdo da Nota, bem como os esquemas XSD e as alterações do leiaute da versão 2.5, no portal do eSocial , acessando a área de Documentação Técnica.

Para melhor atender nossos assinantes, a Documentação Técnica pode ser acessada, a seguir:

  • NOTA TÉCNICA Nº 15/2019 (revisada) - Ajustes dos Leiautes Versão 2.5
  • Anexo I dos leiautes do eSocial versão 2.5 (consolidada até NT 15/2019 rev.) – Tabelas
  • Anexo II dos Leiautes do eSocial - Regras de validação - Versão 2.5 - (consolidada até NT 15/2019 rev.)
  • LEIAUTES DO eSOCIAL Versão 2.5 (consolidada até NT 15/2019 rev.)
  • O Cenofisco neste procedimento trata sobre aspectos da regulamentação do eSocial, como:

    - ME, EPP e MEI - Substituição da GFIP, Outras Declarações e Formulários
    - Ambientes do eSocial
    - Eventos do eSocial
    - Orientação Específica por Evento
    - Prazos

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    1. A obrigatoriedade de se incluir todo e qualquer afastamento (até os menores de um dia) pode gerar problemas com a emissão da folha de pagamento, que deverá ser reenviada, caso o empregado entregue o atestado com atraso?

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    CERTIFICAÇÃO DIGITAL

    A transmissão de informações das empresas aos órgãos do governo pelo eSocial será realizada por meio de autenticação e assinatura digital, isso garante a autenticidade e a segurança das informações. Para atender a essa exigência, será necessário ter um certificado digital válido emitido pela ICP-Brasil, órgão responsável pela gestão das chaves públicas no Brasil. 

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    Leiautes do eSocial – Versão 2.5

    O Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução eSocial nº 19/18 (DOU de 12/11/2018), aprovando a versão 2.5 do leiaute do eSocial e, Resolução eSocial nº 21/18 (DOU de 17/01/2019) aprovou o Manual de Orientação do eSocial (MOS) 2.5.01.

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    Legislação

    Portaria SEPREV/SEPT/ME nº 716/19 de 04/07/2019 - DOU de 05/07/2019
    Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

    Circular Nº 858, de 30 de abril de 2019 - DOU de 23/05/2019
    Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

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    Módulo Web

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    FGTS

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    Cronograma de Implementação

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    Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

    Nota de Documentação Evolutiva (NDE)

    Foi divulgado no portal do eSocial uma notícia de que, as evoluções trazidas pelas futuras versões do eSocial serão inicialmente publicadas por meio de Nota de Documentação Evolutiva (NDE), de maneira a garantir que os desenvolvedores e empregadores conheçam seu conteúdo e se preparem com maior antecedência.

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