Apresentação

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O eSocial é um projeto do Governo Federal que vai coletar as informações, armazenando-as no ambiente nacional, possibilitando aos órgãos participantes do projeto sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

As informações que comporão o eSocial, podem ser classificadas em três tipos, a saber:

a) Eventos Trabalhistas: é uma ação ou situação advinda da relação entre empregador e trabalhador, como por exemplo, a admissão de empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos, etc.
b) Folha de Pagamento;
c) Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias: são aquelas previstas na Lei nº 8.212/91, e em Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho (MT).

O eSocial é um instrumento de unificação, composto por:

a) escrituração digital contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
b) aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e
c) repositório nacional contendo o armazenamento da escrituração.

O CENOFISCO criou o Espaço eSocial, no qual disponibiliza as informações necessárias para implantação num único lugar.

Nota Cenofisco:

Foi publicada no portal do eSocial em 28/04/2020, a Nota Técnica nº 18/2020 que tem como objetivo tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Lei nº 13.982/2020 e das Medidas Provisórias (MP) nºs 932/2020, 936/2020, 945/2020 e 955/2020, bem como apresentar outras adequações que se fazem necessárias.

A Nota Técnica 18/2020 tem vigência a partir de 08/05/2020, quando entrou em produção.

Para melhor atender nossos assinantes, a Documentação Técnica pode ser acessada, a seguir:

Anexo I dos leiautes do eSocial versão 2.5 (consolidada até NT 18/2020) – Tabelas

Anexo II dos Leiautes do eSocial - Regras de validação - Versão 2.5 - (consolidada até NT 18/2020)

Leiaute do eSocial Versão 2.5 (consolidada até NT 18/2020)


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