Apresentação

O eSocial é um projeto do Governo Federal que vai coletar as informações, armazenando-as no ambiente nacional, possibilitando aos órgãos participantes do projeto sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

As informações que comporão o eSocial, podem ser classificadas em três tipos, a saber:

a) Eventos Trabalhistas: é uma ação ou situação advinda da relação entre empregador e trabalhador, como por exemplo, a admissão de empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos, etc.
b) Folha de Pagamento;
c) Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias: são aquelas previstas na Lei nº 8.212/91, e em Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho (MT).

O eSocial é um instrumento de unificação, composto por:

a) escrituração digital contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
b) aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e
c) repositório nacional contendo o armazenamento da escrituração.

O CENOFISCO criou o Espaço eSocial, no qual disponibiliza as informações necessárias para implantação num único lugar.

Foi publicada a Resolução eSocial/MF nº 3/17 (DOU de 30/11/2017, retificado em 01/12/2017), que altera a Resolução eSocial nº 2/16, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Assim, temos:

I - Janeiro de 2018, para o 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/16, transcrito a seguir, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00. São elas:

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1. A obrigatoriedade de se incluir todo e qualquer afastamento (até os menores de um dia) pode gerar problemas com a emissão da folha de pagamento, que deverá ser reenviada, caso o empregado entregue o atestado com atraso?

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CERTIFICAÇÃO DIGITAL

A transmissão de informações das empresas aos órgãos do governo pelo eSocial será realizada por meio de autenticação e assinatura digital, isso garante a autenticidade e a segurança das informações. Para atender a essa exigência, será necessário ter um certificado digital válido emitido pela ICP-Brasil, órgão responsável pela gestão das chaves públicas no Brasil. 

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Leiautes do eSocial – Versão 2.4.02

O Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução eSocial nº 13/18 (DOU de 07/03/2018), aprovando as versões 2.4.02 do leiaute do eSocial e 2.4 do Manual de Orientação do eSocial (MOS).

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Legislação

CIRCULAR Nº 819, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
Trabalhista - A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprova e divulga alteração no cronograma de implantação do eSocial.

CIRCULAR Nº 818, DE 30 DE JULHO DE 2018 - DOU de 31/07/2018
Trabalhista - Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

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Módulo Web

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Cronograma de Implementação

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Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

Nota de Documentação Evolutiva (NDE)

Foi divulgado no portal do eSocial uma notícia de que, as evoluções trazidas pelas futuras versões do eSocial serão inicialmente publicadas por meio de Nota de Documentação Evolutiva (NDE), de maneira a garantir que os desenvolvedores e empregadores conheçam seu conteúdo e se preparem com maior antecedência.

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