Apresentação

Pesquisar por palavra

O eSocial é um projeto do Governo Federal que vai coletar as informações, armazenando-as no ambiente nacional, possibilitando aos órgãos participantes do projeto sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

As informações que comporão o eSocial, podem ser classificadas em três tipos, a saber:

a) Eventos Trabalhistas: é uma ação ou situação advinda da relação entre empregador e trabalhador, como por exemplo, a admissão de empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos, etc.
b) Folha de Pagamento;
c) Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias: são aquelas previstas na Lei nº 8.212/91, e em Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho (MT).

O eSocial é um instrumento de unificação, composto por:

a) escrituração digital contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
b) aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e
c) repositório nacional contendo o armazenamento da escrituração.

O CENOFISCO criou o Espaço eSocial, no qual disponibiliza as informações necessárias para implantação num único lugar.

Nota Cenofisco:

Foi publicada no portal do eSocial em 16/12/2019, a Nota Técnica nº 17/2019 que tem como objetivo atualizar o leiaute do eSocial em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 103/19, a chamada Reforma da Previdência, que trouxe uma série de modificações nos cálculos das Contribuições Previdenciárias dos trabalhadores. Por força dessas mudanças, o eSocial será impactado, em especial quanto aos eventos totalizadores (eventos que são retornados pelo sistema quando recebe informações de remuneração e de fechamento da folha).

A Nota Técnica 17/2019 terá vigência a partir de 01/03/2020, quando entrará em produção.

Para melhor atender nossos assinantes, a Documentação Técnica pode ser acessada, a seguir:

Anexo I dos leiautes do eSocial versão 2.5 (consolidada até NT 17/2019) – Tabelas

Anexo II dos Leiautes do eSocial - Regras de validação - Versão 2.5 - (consolidada até NT 17/2019)

LEIAUTES DO eSOCIAL Versão 2.5 (consolidada até NT 17/2019)


Para continuar lendo esse conteúdo, por favor, faça o login no site Cenofisco!