Apresentação

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A importação compreende a entrada temporária ou definitiva, em território nacional, de bens ou serviços originários ou procedentes de outros países, a título oneroso ou gratuito.

A importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Essa etapa ocorre em recintos próprios, logo após a chegada da mercadoria no Brasil, e inclui o recolhimento dos tributos devidos na importação, dentre os quais inclui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS), bem como os tributos federais.

Esse procedimento é tão importante que sem ele o dinamismo da demanda interna teria que ser menor e os juros mais altos. Portanto, importante salientar que o aumento das importações acarreta papel central no sentido de moderar as pressões inflacionárias do país.

Neste especial vamos destacar as principais regras adotadas pelos Estados na tratativa do ICMS na Importação, focando as características de como o contribuinte deve desembaraçar a mercadoria importada em relação ao ICMS.

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