Indicadores e Taxas: IPC-Fipe Abril - Mensal = -0,03% | IGP-DI Abril - Mensal = 0,93% | IGP-M Abril - Mensal = 0,57% | INPC Abril Mensal = 0,21% | IPCA Abril - Mensal = 0,21% | TJLP Abr. a Jun. = 6,6% | TR Mensal Abril = 0,0000% | Selic Abril = 0,52%

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  • Resenha Fiscal

Reforma Trabalhista - Regras - Contratação de Autônomo e Trabalho Intermitente
Trabalhista | 24/05/2018
Foi publicado no DOU de 24/05/2018, a Portaria MTb nº 349/18 que estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467/17, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho (MTb), especificamente com relação a contratação do autônomo e contrato de trabalho intermitente.

SIMPLES Nacional - Consolidação - Revogação
Tributário | 24/05/2018
Foi publicada no Diário Oficial da União de 24/05/2018 a Resolução CGSN nº 140/18, que consolida e revoga dispositivos de Resoluções que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

SC - PREFIS-ITCMD
Tributário | 18/05/2018
A Lei nº 17.519/18 instituiu o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do ITCMD destinado a promover a regularização dos débitos do ITCMD com redução de multa e juros observadas as condições especificadas nessa Lei.

TO - Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado - Prorrogação do Prazo
Tributário | 18/05/2018
O Secretário da Fazenda do Estado de Tocantins por meio da Portaria GAB/SEFAZ/TO nº 400/18, publicada no DOE-TO de 17/05/2018, prorroga o prazo de entrega do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado, previsto no art. 9º da Portaria GAB/SEFAZ/TO nº 1.975/07, para o dia 31/08/2018.

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Comitê Gestor reconsolida o Regulamento do Simples Nacional
Tributário | 24/05/2018
A reconsolidação promove a simplificação tributária ao reunir em um único ato normativo os dispositivos a serem observados pelas empresas optantes por esse regime tributário

Folga nos jogos do Brasil pode ser compensada mediante acordo entre empresas e trabalhadores
Trabalhista | 23/05/2018
Modernização trabalhista prevê acordo verbal para compensação de horas dentro do próprio mês

Novos serviços digitais do Ministério do Trabalho aproximam empregador e trabalhador
Trabalhista | 23/05/2018
O aplicativo Sine Fácil Empregador, por exemplo, vai permitir que a empresa cadastre vagas e consulte currículos disponíveis no sistema

Receita Federal regulamenta encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos municípios
Tributário | 23/05/2018
O município deverá apresentar requerimento indicando os débitos a serem revistos e os créditos que entende fazer jus, inclusive já pleiteados anteriormente por meio de Pedido de Restituição

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    Procedimentos Mais Recentes

    Artefatos de Joalheria e Afins - Tratamento Tributário Especial
    ICMS e Outros > Sudeste > Rio de Janeiro | 23/05/2018 | Número: 22/2018
    Matéria sobre aplicação do crédito presumido nas operações com joias.
    Ativo - Veículos Automotores Usados e Novos Recebidos em Consignação de Pessoa Física
    ICMS e Outros > Sudeste > Rio de Janeiro | 23/05/2018 | Número: 22/2018
    Matéria que trata do ativo para veículos automotores usados e novos recebidos em consignação de pessoa física.
    Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA)
    ICMS e Outros > Sudeste > São Paulo | 23/05/2018 | Número: 22/2018
    Trabalho que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), a ser apresentada mensalmente pelos contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional.

    Destaques

    Contribuições Previdenciárias - Tabela Prática para Recolhimento em Atraso - Vigência Maio/2018 - SELIC 0,52%
    08/05/2018 | Número: 20/2018
    Divulgação da tabela prática para recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias, vigência maio/2018.
    Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
    04/05/2018 | Número: 50/2010
    A Portaria CAT nº 34/18 prorroga prazo para utilização dos percentuais de Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) aplicáveis para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
    Selic
    02/05/2018 | Número: 05/2018
    A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de abril de 2018, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de maio de 2018 é de 0,52%.

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    Classificação Brasileira de Ocupações

    A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

    Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

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    Código Fiscal de Operações e Prestações 

    O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

    Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

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    MARCIA C. KOWALSKI em 24/05/2018
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    SAMUEL COSTA SALES em 24/05/2018
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    Alexandre, muito atencioso e nos trouxe as leis necessárias para solução da pendencia.
    ELAINE LUCAS RODRIGUES DE SOUZA em 23/05/2018
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    ótima orientação
    SOLANGE SANDRA RUSSIANO TUREZO em 23/05/2018
    Avaliação: 

    Legislação Geral

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    • Estadual
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    DECRETO Nº 9.381, DE 23 DE MAIO DE 2018
    24/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Altera o Decreto nº 9.137, de 21 de agosto de 2017, que a prova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 2018 (*)
    SF | 24/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015.

    DECRETO DE 23 DE MAIO DE 2018
    MD | 24/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA

    DECRETO DE 23 DE MAIO DE 2018
    MD | 24/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA

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    Filtrar por Estado:

    LEI Nº 7.974, DE 23 DE MAIO DE 2018
    Estado Rio de Janeiro | 24/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Prioriza o atendimento de pessoas com problemas renais e pessoas transplantadas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

    LEI Nº 7.978, DE 23 DE MAIO DE 2018
    Estado Rio de Janeiro | 24/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Altera a Lei nº 6382, de 09 de janeiro de 2013, que obriga a divulgação, de todos os anúncios, em todas as formas de comunicação a colocarem o nome do produto a venda.

    DECRETO Nº 46.049, DE 23 DE MAIO DE 2018
    Estado Pernambuco | 24/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, e o Decreto nº 44.880, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo automotor novo, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto retido pelo contribuinte substituto.

    DECRETO Nº 46.050, DE 23 DE MAIO DE 2018
    Estado Pernambuco | 24/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao recolhimento do imposto calculado por estimativa.

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    Filtrar por Municipio:

    LEI Nº 16.897, DE 23 DE MAIO DE 2018
    Município São Paulo | 24/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de São Paulo, e dá outras providências.

    DECRETO Nº 11.519, DE 22 DE MAIO DE 2018
    Município Natal | 24/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Altera o Regulamento do Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT), aprovado pelo Decreto nº 11.175, de 29 de dezembro de 2016.

    DECRETO Nº 16.913, DE 23 DE MAIO DE 2018
    Município Belo Horizonte | 24/05/2018 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia 1º de junho de 2018 e dá outras providências.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10 DE 21 MAIO DE 2018
    Município Salvador | SEFAZ/Salvador | 24/05/2018 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
    Estabelece procedimentos sobre restituição de importância, compensação e transferência de créditos, e dá outras providências.

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