Indicadores e Taxas: INPC Set - Mensal = 0,87% | IPCA Set - Mensal = 0,64% | IGP-DI Set - Mensal = 3,30% | IPC-Fipe Set - Mensal = 1,12% | TR Mensal Set = 0,0000% | IGP-M Set - Mensal = 4,34% | Selic Set = 0,16% | TJLP Abr. à Jun. = 4,94% | Divulgada as taxas de câmbio para 31/03/2020
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ICM/ICMS-AL - Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS)
Tributário | 27/10/2020
O Decreto nº 71.800/2020, publicado no DOE-AL suplemento de 26/10/2020, institui o Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS), para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do Convênio ICMS nº 79/2020.

IPI - Alteração da TIPI
Tributário | 27/10/2020
O Decreto nº 10.532/2020, publicado no DOU de 27/10/2020, altera as alíquotas dos produtos constante da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016.

SST - NR-31 - Nova Redação
Trabalhista | 27/10/2020
Foi publicado no DOU de 27/10/2020, a Portaria SEPRT/ME nº 22.677/2020 que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

Conta do Tipo Poupança Social Digital
Trabalhista | 23/10/2020
Foi publicado no DOU de 23/10/2020 a Lei nº 14.075/2020, que dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982/2020 e 14.058/2020.

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Agências do INSS funcionam normalmente nesta quarta
Previdenciário | 28/10/2020
Com mudança de ponto facultativo, unidades não abrem na sexta.

Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina
Imposto de Renda | 28/10/2020
Ação do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura.

Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia
Tributário | 27/10/2020
Por unanimidade, o Plenário entendeu que a publicação da lista de excluídos na internet não é suficiente para cumprir os princípios constitucionais que regem a administração pública.

Governo federal reduz alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados para videogames
Tributário | 27/10/2020
Renúncia estimada para 2020 é de aproximadamente R$ 5,4 milhões.

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        Busca Fiscal

        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC
        • CNAE
        • CBO
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        • CST
        • CEST
        • INTEGRAÇÃO

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Apuração do ICMS (Débito x Crédito)
        ICMS e Outros > Sudeste > Rio de Janeiro | 27/10/2020 | Número: 44/2020
        Matéria que aborda o cálculo do ICMS normal e o FECP.
        Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) - Procedimentos Fiscais
        ICMS e Outros > Sudeste > Minas Gerais | 27/10/2020 | Número: 44/2020
        Trabalho que trata sobre as disposições atinentes à utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
        Consignação Mercantil
        Federal > IPI | 27/10/2020 | Número: 44/2020
        Trabalho que analisa os procedimentos a serem observados na prática de operações de consignação mercantil, realizadas pelo estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, com fundamento no Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

        Destaques

        Selic
        02/10/2020 | Número: 10/2020
        A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de setembro de 2020, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1º de outubro de 2020 é de 0,16%.
        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        04/05/2020 | Número: 50/2010
        Neste trabalho, apresentamos em forma de quadro prático, os IVA-STAjustados utilizados no cálculo do ICMS Antecipado da substituição tributária, prevista no art. 426-A do RICMS-SP.
        EFD-Reinf - Alteração de Prazo
        19/07/2019
        Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

        IR

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        Sempre muito bom poder contar com o apoio dos consultores... sempre com orientações fundamentadas e que nos ajudam nas tomadas de decisões
        CLEONICE DE MATTOS SANTOS em 28/10/2020
        Avaliação: 
        Educado, prestativo, e sabe o que esta falando!
        FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS PELEGRINI em 28/10/2020
        Avaliação: 
        Parabéns Vitor! Grato pelo seu atendimento. Precisamos unir forças para seguirmos em frente. Continue assim!! Abraço
        LUIZ FERNANDO FERREIRA LEMOS em 27/10/2020
        Avaliação: 
        atendente direto prestando a informação necessária ao esclarecimento da dúvida
        PAULO ROBERTO GONCALVES CASEIRO em 27/10/2020
        Avaliação: 

        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        RESOLUÇÃO CVM Nº 9, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
        GE/CVM/ME | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários.

        INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 32, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
        DECEM/DEORF/BACEN/ME | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.

        INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 104, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
        SDA/MAPA | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o art. 2º da IN nº 49, de 27 de Julho de 2020 que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de arroz com casca (Oryza sativa) produzidos na Guiana Inglesa.

        COMUNICADO Nº 36.318, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
        DEMAB/DIPOM/BACEN/ME | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 24, 25 e 26 de outubro de 2020.

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        Filtrar por Estado:

        LEI Nº 11.801, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
        Estado Paraíba | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera as Leis nºs 6.000, de 23 de dezembro de 1994, e 6.379, de 02 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

        DECRETO Nº 30.095, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
        Estado Rio Grande do Norte | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Decreto nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, dispõe sobre a Comissão Estadual de Cultura e dá outras providências.

        DECRETO Nº 49.621, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
        Estado Pernambuco | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Modifi ca o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido na importação dos insumos relacionados nos subitens 36.46, 36.47 e 36.48 do Anexo 8-A do mencionado Decreto.

        EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
        Estado Mato Grosso do Sul | SAT/SEFAZ/MS | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        ICMS - Bebidas Quentes e Cervejas - Pesquisa de Preços - Notifica entidades representativas do Estado de Mato Grosso do Sul acerca de pesquisa de preços.

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        Filtrar por Municipio:

        DECRETO Nº 17.458, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
        Município Belo Horizonte | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

        DECRETO Nº 20.771, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
        Município Porto Alegre | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Regulamenta o art. 8º da Lei Complementar nº 850, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre o procedimento de pagamento da outorga onerosa do direito de construir na forma de contrapartida por serviços e obras de equipamentos públicos, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams).

        DECRETO Nº 20.772, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
        Município Porto Alegre | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera o caput e inclui o § 5º no art. 42 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir ensino em geral como cursos de idiomas, esportes, artes, culinária e similares e altera a al. a do inc.II do art. 11 do Decreto nº 20.747, de 1º de outubro de 2020, para reduzir o período para testagem daqueles que tiveram contato com sintomáticos.

        ATO Nº 20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
        Município Natal | CMNAT | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Interesse Público - Transfere o ponto facultativo do dia 28/10/2020, em razão do Dia do Servidor Público, para o dia 30/10/2020.

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