ICM/ICMS-AL - Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS)
Tributário | 27/10/2020
O Decreto nº 71.800/2020, publicado no DOE-AL suplemento de 26/10/2020, institui o Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS), para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do Convênio ICMS nº 79/2020.
IPI - Alteração da TIPI
Tributário | 27/10/2020
O Decreto nº 10.532/2020, publicado no DOU de 27/10/2020, altera as alíquotas dos produtos constante da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016.
SST - NR-31 - Nova Redação
Trabalhista | 27/10/2020
Foi publicado no DOU de 27/10/2020, a Portaria SEPRT/ME nº 22.677/2020 que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
Conta do Tipo Poupança Social Digital
Trabalhista | 23/10/2020
Foi publicado no DOU de 23/10/2020 a Lei nº 14.075/2020, que dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982/2020 e 14.058/2020.
Agências do INSS funcionam normalmente nesta quarta
Previdenciário | 28/10/2020
Com mudança de ponto facultativo, unidades não abrem na sexta.
Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina
Imposto de Renda | 28/10/2020
Ação do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura.
Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia
Tributário | 27/10/2020
Por unanimidade, o Plenário entendeu que a publicação da lista de excluídos na internet não é suficiente para cumprir os princípios constitucionais que regem a administração pública.
Governo federal reduz alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados para videogames
Tributário | 27/10/2020
Renúncia estimada para 2020 é de aproximadamente R$ 5,4 milhões.
PIS/COFINS
Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.
Clique aqui para saber das últimas atualizações.
Substituição Tributária
TIPI/TEC
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem as notas explicativas das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor entendimento do código de atividade econômica.
Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.
Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5
Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).
Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.
Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.
Código de Situação Tributária
Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.
Código Especificador da Substituição Tributária
Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.
IR
Contabilidade
Prev/Trab
Federal
ICMS e Outros
ISS e OutrosProcedimentos Mais Recentes
Apuração do ICMS (Débito x Crédito)
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) - Procedimentos Fiscais
Consignação Mercantil
Destaques
Fonte segura de informação, apresentada de forma simples e didática, que proporciona economia de tempo. Produzidos por especialistas no assunto, que orientam e esclarecem sobre as constantes alterações procedimentais da nossa legislação.
Não encontrou o procedimento que estava procurando? Clique aqui e envie a sua sugestão.
Fonte segura de informação, apresentada de forma simples e didática, que proporciona economia de tempo. Produzidos por especialistas no assunto, que orientam e esclarecem sobre as constantes alterações procedimentais da nossa legislação.
Não encontrou o procedimento que estava procurando? Clique aqui e envie a sua sugestão.
Fonte segura de informação, apresentada de forma simples e didática, que proporciona economia de tempo. Produzidos por especialistas no assunto, que orientam e esclarecem sobre as constantes alterações procedimentais da nossa legislação.
Não encontrou o procedimento que estava procurando? Clique aqui e envie a sua sugestão.
Fonte segura de informação, apresentada de forma simples e didática, que proporciona economia de tempo. Produzidos por especialistas no assunto, que orientam e esclarecem sobre as constantes alterações procedimentais da nossa legislação.
Não encontrou o procedimento que estava procurando? Clique aqui e envie a sua sugestão.
Fonte segura de informação, apresentada de forma simples e didática, que proporciona economia de tempo. Produzidos por especialistas no assunto, que orientam e esclarecem sobre as constantes alterações procedimentais da nossa legislação.
Não encontrou o procedimento que estava procurando? Clique aqui e envie a sua sugestão.
Fonte segura de informação, apresentada de forma simples e didática, que proporciona economia de tempo. Produzidos por especialistas no assunto, que orientam e esclarecem sobre as constantes alterações procedimentais da nossa legislação.
Não encontrou o procedimento que estava procurando? Clique aqui e envie a sua sugestão.
Últimas Respostas
Faça sua consulta!
Agora ficou muito mais fácil ter a melhor consultoria do mercado à sua disposição, basta escolher uma forma de fazer sua consulta e pronto!
Telefone
Online
Vídeo Consultoria
Presencial
Consultoria
Nossos profissionais estão preparados para sanar suas dúvidas nas áreas tributária, fiscal, trabalhista, previdenciária e de comércio exterior. Tire suas dúvidas aqui!
RESOLUÇÃO CVM Nº 9, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
GE/CVM/ME | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 32, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
DECEM/DEORF/BACEN/ME | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 104, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
SDA/MAPA | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o art. 2º da IN nº 49, de 27 de Julho de 2020 que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de arroz com casca (Oryza sativa) produzidos na Guiana Inglesa.
COMUNICADO Nº 36.318, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
DEMAB/DIPOM/BACEN/ME | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 24, 25 e 26 de outubro de 2020.
LEI Nº 11.801, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Estado Paraíba | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera as Leis nºs 6.000, de 23 de dezembro de 1994, e 6.379, de 02 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
DECRETO Nº 30.095, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Estado Rio Grande do Norte | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Decreto nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, dispõe sobre a Comissão Estadual de Cultura e dá outras providências.
DECRETO Nº 49.621, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Estado Pernambuco | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Modifi ca o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido na importação dos insumos relacionados nos subitens 36.46, 36.47 e 36.48 do Anexo 8-A do mencionado Decreto.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Estado Mato Grosso do Sul | SAT/SEFAZ/MS | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
ICMS - Bebidas Quentes e Cervejas - Pesquisa de Preços - Notifica entidades representativas do Estado de Mato Grosso do Sul acerca de pesquisa de preços.
DECRETO Nº 17.458, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Município Belo Horizonte | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.
DECRETO Nº 20.771, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Município Porto Alegre | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Regulamenta o art. 8º da Lei Complementar nº 850, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre o procedimento de pagamento da outorga onerosa do direito de construir na forma de contrapartida por serviços e obras de equipamentos públicos, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams).
DECRETO Nº 20.772, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Município Porto Alegre | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Altera o caput e inclui o § 5º no art. 42 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir ensino em geral como cursos de idiomas, esportes, artes, culinária e similares e altera a al. a do inc.II do art. 11 do Decreto nº 20.747, de 1º de outubro de 2020, para reduzir o período para testagem daqueles que tiveram contato com sintomáticos.
ATO Nº 20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Município Natal | CMNAT | 28/10/2020 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Interesse Público - Transfere o ponto facultativo do dia 28/10/2020, em razão do Dia do Servidor Público, para o dia 30/10/2020.
Pesquisar Legislação
ESPECIAIS
APLICATIVOS
TABELAS PRÁTICAS
MANUAIS
AGENDAS
Visualização Geral
REGULAMENTOS
NORMAS PRINCIPAIS 
CANAL DO USUÁRIO
