Indicadores e Taxas: IPC-Fipe Nov. - Mensal = 0,43% | IGP-DI Nov. Mensal = 0,50% | INCC-DI Nov. - Mensal = 0,07% | IGP-M Nov. - Mensal = 0,59% | INCC-M Nov. - Mensal = 0,10% | Selic Nov. 0,92% | TR Mensal Nov. Mensal = 0,0775% | INPC Out. Mensal = 0,12% | IPCA Out. Mensal = 0,24% | TJLP - Mensal Out. a Dez. = 0,5458%% | TJLP - Trimestral Out. a Dez. = 6,55% | Taxas de câmbio.
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  • Procedimentos - Edições

Eleições dos CRCs 2023 - Encerramento do prazo para justificar
Contabilidade | 11/12/2023
Atenção profissionais da contabilidade que não votaram nas eleições dos CRCs 2023 o prazo do envio da justificativa encerra-se em 13/12/2023.

FGTS Digital - Registro de estorno/bloqueio
Trabalhista | 11/12/2023
O período de testes será encerrado no dia 13/01/2024, para permitir a preparação do sistema para entrada em produção efetiva e substituição da GFIP, a partir de 01/03/2024.

ICMS-SC - Pagamento do imposto - Contribuintes atingidos por desastre climático
Tributário | 11/12/2023
Prorrogação de prazo de pagamento do imposto aos estabelecimentos atingidos por desastres climáticos.

Segunda parcela do 13º salário - Pagamento
Trabalhista | 11/12/2023
A primeira parcela foi paga aos trabalhadores até 30/11/2023.

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Pagamentos do Bolsa Família e Auxílio Gás têm início nesta segunda
Previdenciário | 11/12/2023
Fonte: Agência Brasil
Recebem hoje beneficiários com NIS de final 1.

ANPD publica o segundo Relatório de Ciclo de Monitoramento
Tributário | 08/12/2023
Fonte: ANPD
Documento reúne informações sobre Requerimentos e Comunicações de Incidentes de Segurança recebidos no primeiro semestre de 2023.

Estado adota novas exigências para contratação de empresas e torna regras mais rígidas
Tributário | RS | 08/12/2023
Fonte: SEFAZ-RS
Instrução normativa publicada pela Cage atualiza documentação para habilitação de licitantes, buscando assegurar a prestação de serviços

Famílias vulneráveis vão receber de volta ICMS pago na compra de bens e mercadorias
Tributário | ES | 08/12/2023
Fonte: DOE-ES
O objetivo é promover a justiça tributária e a educação fiscal, além de aumentar a capacidade de consumo destas famílias.

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Pesquisar: Mês

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        Busca Fiscal

        • NCM - Alíquotas
        • CNAE
        • PIS/COFINS
        • ST
        • TIPI/TEC

        Manual de utilização

        NCM ou Descrição

        Classificação Nacional de Atividades Econômicas

        Pesquise o código ou a atividade econômica na CNAE e acompanhem o enquadramento e tributação dos regimes tributários das subclasses elaboradas pelo IBGE para melhor aplicação dos impostos e contribuições de cada código de atividade econômica.

        PIS/COFINS

        Pesquise a mercadoria pela sua descrição ou pelo código da NCM.

        Clique aqui para saber das últimas atualizações.

        Substituição Tributária

         

        TIPI/TEC

        Códigos

        • CBO
        • CFOP
        • CST
        • CEST

        Classificação Brasileira de Ocupações

        A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

        Classificação Brasileira de Ocupações v4.0.5

        Pesquisar por código ou titulo da família ocupacional

        Código Fiscal de Operações e Prestações 

        O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida no art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

        Observação: Alguns Estados ainda não se pronunciaram quanto a aplicação das alterações dos códigos promovidas pelo Ajuste SINIEF nº 18/17.

        Pesquise o referido código que deverá ser utilizado, bem como a descrição.

        Código de Situação Tributária

        Escolha o tipo de CST que deseja pesquisar.

        Pesquisar por código ou descrição

        Código Especificador da Substituição Tributária

        Pesquise o código CEST por NCM ou descrição no qual a sua mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

        Procedimentos Cenofisco

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        Procedimentos Mais Recentes

        Alíquotas do Imposto - Operações e Prestações no Estado da Bahia
        ICMS e Outros > Nordeste > Bahia | 11/12/2023 | Número: 12/2023
        Matéria que trata da aplicação das alíquotas do imposto no Estado da Bahia, bem como o Fundo de Combate a Pobreza (FUNCEP).
        Alíquotas Internas no Distrito Federal
        ICMS e Outros > Centro-Oeste > Distrito Federal | 11/12/2023 | Número: 12/2023
        Matéria que trata da aplicação das alíquotas do imposto no Distrito Federal, bem como o Fundo Estadual de Combate a Pobreza.
        Alíquotas Internas no Estado de Roraima
        ICMS e Outros > Norte > Roraima | 11/12/2023 | Número: 12/2023
        Matéria que trata da aplicação das alíquotas do imposto no Estado de Roraima.

        Destaques

        Declaração de Ajuste Anual - 2023
        06/03/2023 | Número: 11/2023
        Em Imposto de renda, tratamos das normas para apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) relativa ao exercício de 2023, contendo as informações correspondentes ao ano-calendário de 2022, pelas pessoas físicas residentes no Brasil.
        Substituição Tributária - Antecipação Tributária - IVA-ST Ajustado - Quadro Prático
        01/04/2022
        Neste trabalho apresentamos ao contribuinte, na forma de quadro prático, os IVA-ST Ajustados obtidos mediante a aplicação da fórmula prevista na legislação específica que determina o percentual do IVA-ST original aos segmentos de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Atualizado até a edição da Portaria SRE nº 87/2022.
        EFD-Reinf - Alteração de Prazo
        19/07/2019
        Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020;

        IR

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        Contabilidade

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        Prev/Trab

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        Federal

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        ICMS e Outros

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        Agradeço mais uma vez a excelente consultoria, didática , esclarecedora e objetiva
        JEFFERSON BODANO DA SILVA em 08/12/2023
        Avaliação: 
        Sempre perfeito, impecável.
        LEONEL ANTONIO BARBOSA em 07/12/2023
        Avaliação: 
        Obrigada Vagner! excelente ajuda sobre o assunto, tirou todas minhas dúvidas
        Edna Santos em 28/11/2023
        Avaliação: 
        Atendente com extrema boa vontade, atenção e dedicação. Isso mesmo ultrapassando seu horário normal.
        Alexandra Jacob Tobias em 28/11/2023
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        Legislação Geral

        • Federal
        • Estadual
        • Municipal

        DECRETO Nº 11.817, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
        11/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Promulga o Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, firmado em Brasília, em 17 de julho de 2015.

        RESOLUÇÃO - RDC Nº 830, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
        DC/ANVISA/MS | 11/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos.

        PORTARIA Nº 563, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023*
        INMETRO/MDIC | 11/12/2023 | REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Republicação da Portaria Inmetro nº 563/2023, que dispõe que deverá ser utilizada, na comercialização de alimentos a peso, para consumo imediato, balança apropriada, com indicação de peso líquido dos alimentos, preço por unidade de peso e preço a pagar.

        PORTARIA Nº 579, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
        INMETRO/MDIC | 11/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera as Portarias Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória, revogando disposições em contrário, nº 75 de 04 de fevereiro de 2021 que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade de Colchões de Mola e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões de Molas - Consolidado, nº 35, de 05 de fevereiro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano - Consolidado.

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        Filtrar por Estado:

        DECLARAÇÃO DE INADMISSIBILIDADE DE CONSULTA Nº 34, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
        Distrito Federal | COTRI/SUREC/SEF/DF | 11/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        ISS. Incidência tributária sobre serviços prestados por instituição de educação. Não cumprimento de notificação para anexar outros documentos de interesse à análise da matéria. Inadmissibilidade da Consulta.

        PORTARIA Nº 346, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
        Estado Rio de Janeiro | SSER/SEFAZ/RJ | 11/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        ALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE TIPOS DE REQUERIMENTO NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL, PARA INCLUSÃO DO REQUERIMENTO DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        COMUNICADO DICAR Nº 91, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
        Estado São Paulo | DICAR/SF/SP | 11/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Esclarece sobre o repasse financeiro e a prestação de contas de informações da arrecadação a serem realizados pelas instituições bancárias no dia 29 de dezembro de 2023.

        LEI Nº 14.638 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
        Estado Bahia | 08/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

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        Filtrar por Municipio:

        DECRETO Nº 19.634, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
        Município Porto Velho | 11/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Institui o Serviço -ITBI - Cartórios? para recolhimento do Imposto sobre a Transmissão -Inter Vivos? de Bens Imóveis e Direitos a eles relativos (ITBI), e dá outras providências.

        INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 19, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
        Município São Paulo | GAB/SF | 11/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Institui o Sistema de Autorregularização de Contribuintes - SAREC, para a apuração de indícios de infração à legislação tributária municipal com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS decorrentes de divergências ou inconsistências identificadas na base de dados da Secretaria Municipal da Fazenda - SF, visando à sua autorregularização pelo sujeito passivo do imposto.

        INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 20, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
        Município São Paulo | GAB/SF | 11/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 5, de 6 de abril de 2016.

        PORTARIA SF Nº 310, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
        Município São Paulo | SF/São Paulo | 11/12/2023 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
        Autoriza transferência para a conta movimento das receitas correntes municipais desvinculadas em conformidade com o Decreto Municipal nº 57.380, de 13 de outubro de 2016, e dá outras providências.

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