Indicadores e Taxas: Selic Nov = 0,38% | IPC-Fipe Out - Mensal = 0,16% | IGP-DI Out - Mensal = 0,55% | IGP-M Out - Mensal = 0,68% | INPC Out - Mensal = 0,04% | IPCA Out - Mensal = 0,10% | TJLP Out a Dez = 5,57% | TR Mensal Out = 0,0000%
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Home Produtos Cenofisco Substituição Tributária
Substituição Tributária

Uma ferramenta criada para auxiliar na correta aplicação da legislação fiscal.

Com as alterações realizadas pelo Convênio ICMS nº 142/18, foram estabelecidos novos procedimentos no que tange ao regime jurídico da substituição tributária. As Unidades Federadas estabeleceram novos procedimentos inerentes ao citado regime.

Dentre as alterações, destaca-se a aplicação de alíquotas para determinados produtos, o adicional do Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza, exclusões e inclusões de mercadorias e aplicação da base de cálculo relativa ao diferencial de alíquotas.

Dentre as alterações, podemos destacar:

- a majoração das alíquotas internas, bem como a aplicação do Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza para determinados produtos nas regiões do Brasil;

- aplicação do CEST que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes, originando uma nova sistemática de unificação dos produtos, acarretando exclusões e inclusões de mercadorias sujeitas ao referido regime jurídico;

- alteração nos Convênios, Protocolos e legislação interna das Unidades Federadas, inerentes à aplicação de novos percentuais de Margens de Valor Agregado.

 

Nosso sistema está adequado para todas às necessidades dos nossos clientes. Como:

  • Código Especificador de Mercadorias (CEST) em cada NCM pesquisada;
  • Alterações nas alíquotas de todos os Estados;
  • Alertas de Fundo de Combate à Pobreza (FCP);
  • Desmembramento de NCMs para se adequar ao Convênio ICMS nº 142/18 e a normas internas.

E além disso:

  • Novos aplicativos para operações com consumidor final contribuinte do ICMS com particularidades em cada Unidade Federada.
  • Espaço Fiscal – Onde reunimos procedimentos, legislação, pesquisa CEST e aplicativo cálculo do DIFAL atinente a Emenda Constitucional nº 87/15.