Indicadores e Taxas: IGP-DI Agosto - Mensal = 0,68% | INPC Agosto Mensal = 0,00% | IPCA Agosto - Mensal = -0,09% | TR Mensal Ago = 0,0000% | IPC-Fipe Agosto - Mensal = 0,41% | IGP-M Agosto - Mensal = 0,70% | Selic Ago = 0,57% | TJLP Jul. a Set. = 6,56%

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Produtos Cenofisco

Home Produtos Cenofisco Substituição Tributária
Substituição Tributária

Uma ferramenta criada para auxiliar na correta aplicação da legislação fiscal.

Com as novas alterações fiscais para 2016, diversas Unidades Federadas estabeleceram novos procedimentos inerentes ao regime jurídico de substituição tributária e para implementação da Emenda Constitucional nº 87/15, que trata das operações (presencial ou não presencial) para consumidor final oriundo em outra Unidade da Federação.

Dentre as alterações, podemos destacar:

- a majoração das alíquotas internas, bem como a aplicação do Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza para determinados
produtos nas regiões do Brasil;

- aplicação do CEST que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes, originando uma nova sistemática de unificação dos produtos, acarretando exclusões e inclusões de mercadorias sujeitas ao
referido regime jurídico;

- alteração nos Convênios, Protocolos e legislação interna das Unidades Federadas, inerentes à aplicação de novos percentuais de
Margens de Valor Agregado.

 

Muitas alterações foram efetuadas no nosso sistema para adequar-se ainda mais às necessidades dos nossos clientes. Como:

  • Código Especificador de Mercadorias (CEST) em cada NCM pesquisada;
  • Alterações nas alíquotas de todos os Estados;
  • Alertas de Fundo de Combate à Pobreza (FCP);
  • Desmembramento de NCMs para se adequar ao Convênio ICMS nº 92/15 e a atos interestaduais.

E além disso:

  • Novos aplicativos – Diferencial de alíquota – Paraná e Minas Gerais;
  • Espaço Fiscal – Onde reunimos procedimentos, legislação, pesquisa CEST e aplicativo cálculo do DIFAL.