Indicadores e Taxas: IPC-Fipe Dez - Mensal = 0,94% | IGP-DI Dez - Mensal = 1,74% | IGP-M Dez - Mensal = 0,67% | INPC Dez - Mensal = 1,22% | IPCA Dez - Mensal = 1,15% | TJLP Jan. a Mar. = 5,09% | TR Mensal Dez = 0,0000% | Selic Dez = 0,37%
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Nova Tabela de Contribuição do INSS para 2020
Prev/Trab - Data de Publicação: 17/01/2020 | Número: 101/2020

Foi publicado no DOU de 14/01/2020, a Portaria SEPRT/ME nº 914, de 13/01/2020 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).

Prestação de Serviços de Transportes iniciados no Estado da Bahia
ICMS - Data de Publicação: 16/01/2020 | Número: 100/2020

Possibilidade de recolhimento do ICMS por substituição tributária .

ICMS-SP - Remessa de Mercadoria por não Contribuinte
ICMS - Data de Publicação: 15/01/2020 | Número: 099/2020

A obrigatoriedade de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS se aplica àqueles que pretendam praticar com habitualidade operações relativas à circulação de mercadorias ou prestações de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicação, conforme prevê o art. 19 do RICMS-SP.

Tributação de Imposto de Renda sobre a Aplicação Financeira de Renda Variável no Momento do Resgate.
IR- Data de Publicação: 14/01/2020 | Número: 098/2020

Recentemente a Receita Federal iniciou procedimento de notificação de empresas do Lucro Presumido e Simples Nacional por não recolhimento de IRPJ sobre aplicações financeiras, principalmente as de renda variável.

Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro
Contabilidade - Data de Publicação: 13/01/2020 | Número: 097/2020

A nova redação da Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro foi aprovada pela Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG Estrutura Conceitual e pela Deliberação CVM nº 835/19 que descreve o objetivo e os conceitos para os relatórios financeiros para fins gerais.

Contribuição Sindical Patronal
Prev/Trab - Data de Publicação: 10/01/2020 | Número: 096/2020

A contribuição sindical é um valor pago por todos aqueles que quiserem contribuir com o sindicato de sua categoria, econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.

Município de São Paulo - Cadastro de Prestadores de Outros Municípios - (CPOM)
ISS - Data de Publicação: 09/01/2020 | Número: 095/2020

Os prestadores de serviços localizados em outros Municípios que prestarem os serviços relacionados no art. 9º-A da Lei nº 13.701/03 à tomadores de serviços localizados no Município de SP, ficam obrigados à inscrição no CPOM.

Transferência de Mercadorias no Estado de SP
ICMS - Data de Publicação: 08/01/2020 | Número: 094/2020

Transferência é a operação de que decorra a saída de mercadoria de um estabelecimento com destino a outro pertencente ao mesmo titular (mesma empresa).

Simples Nacional 2020 - Opção pelo regime – Prazo e Mudanças
ICMS - Data de Publicação: 07/01/2020 | Número: 093/2020

O prazo para as empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional para 2020 devem solicitar a opção até 31 de janeiro.

e-Social - Alteração no Cronograma
Prev/Trab - Data de Publicação: 27/12/2019 | Número: 092/2019

Com a publicação da Portaria SEPRT/ME nº 1.419/19 (DOU de 24/12/2019) que dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais.

ICMS-SP - Calçados - Crédito Outorgado
ICMS - Data de Publicação: 26/12/2019 | Número: 091/2019

O Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 64.630/19, acrescentou o art. 43 ao Anexo III do RICMS-SP, para conceder, a partir de 05/03/2020, crédito outorgado a fabricante paulista que promover saídas de calçados, de forma que a carga tributária dessas saídas corresponda a 3,5%.

Termo de Responsabilidade na Importação
Importação - Data de Publicação: 23/12/2019 | Número: 090/2019

O termo de responsabilidade é o documento no qual são constituídas obrigações fiscais cujo adimplemento fica suspenso pela aplicação dos regimes aduaneiros especiais.

Registro Eletrônico de Empregados
Prev/Trab - Data de Publicação: 20/12/2019 | Número: 089/2019

O livro e ficha de registro de empregados podem ser substituídos pelo eSocial através do registro eletrônico de empregados.

DIRF 2020
IR - Data de Publicação: 19/12/2019 | Número: 088/2019

Nesta edição trataremos quanto a Declaração do Imposto sobre a renda retido na fonte – DIRF 2020.

Local de Recolhimento do ISS
ICMS/ISS - Data de Publicação: 18/12/2019 | Número: 087/2019

O ISS é um imposto de competência municipal e o local de recolhimento desse imposto é matéria muito discutida nos meios legais.

Envio de Mercadorias para Conserto no Exterior
Exportação - Data de Publicação: 17/12/2019 | Número: 086/2019

O regime da exportação temporária para aperfeiçoamento passivo permite, dentre outras operações, a saída de mercadoria do País para conserto, reparo ou restauração e a posterior reimportação.

Saque complementar do FGTS
Prev/Trab - Data de Publicação: 16/12/2019 | Número: 085/2019

A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima sexta-feira (20).

ICMS-SP - Cesta Básica - Distribuição aos Empregados
ICMS - Data de Publicação: 13/12/2019 | Número: 084/2019

Conforme o art. 155, § 2º, III, da CF/88 o ICMS será seletivo em razão da essencialidade da mercadoria ou do serviço, o que significa dizer que os Estados poderão atribuir carga tributária menos onerosa desde que tais mercadorias ou serviços sejam considerados essenciais do ponto de vista econômico-social.

Antecipação Parcial da Bahia nas Aquisições Interestaduais com Fins de Comercialização
ICMS - Data de Publicação: 12/12/2019 | Número: 083/2019

Mercadorias adquiridas para fins de comercialização ficam sujeitas ao recolhimento da antecipação parcial na entrada em território Baiano.

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Prev/Trab - Data de Publicação: 11/12/2019 | Número: 082/2019

Orientações sobre a nova modalidade de contratação através do contrato verde e amarelo.

Distinção e os Aspectos Gerais de Pagamento de PLR e Lucros
IR - Data de Publicação: 10/12/2019 | Número: 081/2019

As empresas ao término de seus períodos apuração e por força de convenções coletivas de trabalho pagam distribuição de lucros e a participação nos lucros e resultados.

Operador Logístico – Depósito de Mercadoria para Terceiros, Exceto Armazéns Gerais
ICMS - Data de Publicação: 09/12/2019 | Número: 080/2019

É muito comum a inexistência de espaço físico suficiente para comportar a quantidade de mercadorias existentes em estoque do contribuinte, uma das alternativas encontradas para resolver essa questão é a contratação de um terceiro para armazenar suas mercadorias.

e-Social - Prorrogação de Eventos Obrigatórios a Partir de Janeiro/2020
Prev/Trab - Data de Publicação: 06/12/2019 | Número: 079/2019

Este adiamento acontecerá em razão de mudanças decorrentes da simplificação do eSocial que estão em andamento, bem como para a adequação à Medida Provisória nº 905/2019 referente ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

Contabilização de Cestas Natalinas Distribuídas a Funcionários
Contabilidade - Data de Publicação: 05/12/2019 | Número: 078/2019

As cestas natalinas devem ser reconhecidas em conta de estoques até a distribuição; e quando distribuídos deve-se efetuar a baixa da conta "Estoques" em contrapartida à conta de despesa que irá suportar o respectivo ônus; também poderá ocorrer o caso em que a empresa fornecedora das cestas efetue a distribuição diretamente aos empregados, por conta e ordem da empresa adquirente.

Emissão da nota fiscal complementar de importação
ICMS - Data de Publicação: 04/12/2019 | Número: 077/2019

Na importação de mercadorias do exterior o contribuinte deverá emitir NFe de Entrada para acobertar o trânsito de mercadorias do porto ou aeroporto, até as dependências do estabelecimento importador.

Contratação de Trabalho Temporário - Conceitos
Prev/Trab - Data de Publicação: 03/12/2019 | Número: 076/2019

Considera-se trabalho temporário aquele que é prestado por uma pessoa física que é contratada por uma empresa de trabalho temporário. Está empresa é que vai colocar à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, a prestação de mão de obra para serviços temporários.

Contabilização de Brindes e Presentes de Final de Ano
Contabilidade - Data de Publicação: 02/12/2019 | Número: 075/2019

Os brindes e presentes de final de ano devem ser reconhecidos em conta de estoques até a distribuição; e quando distribuídos deve-se efetuar a baixa da conta "Estoques" em contrapartida à conta de despesa que irá suportar o respectivo ônus.

Drawback - Diferença entre as Modalidades
Exportação - Data de Publicação: 29/11/2019 | Número: 074/2019

As características e diferenças entre as 3 modalidades de drawback na exportação.

Documentos instrutivos para Despacho Aduaneiro na Importação
Importação - Data de Publicação: 28/11/2019 | Número: 073/2019

Esclarecimentos sobre a documentação para despacho Aduaneiro no processo de importação de mercadorias.

Bonificação – Procedimentos
ICMS - Data de Publicação: 27/11/2019 | Número: 072/2019

Informações acerca do da entrega a título de bonificação pelo estabelecimento vendedor aos seus clientes gratuitamente algumas unidades dos produtos comercializados que sejam objetos normais da atividade do contribuinte em contrário.

Aspectos Gerais sobre a Medida Provisória nº 899/2019 - Novo Parcelamento
IR - Data de Publicação: 26/11/2019 | Número: 071/2019

Esta Medida Provisória estabelece os requisitos e as condições para que a União e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio, nos termos do art. 171 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

Distribuição de Cestas de Natal no Estado de São Paulo
ICMS - Data de Publicação: 25/11/2019 | Número: 070/2019

Com a aproximação do final de ano, é comum o acondicionamento de produtos alimentícios para formação de cestas de natal. Em determinados casos, não há substituição das embalagens originais, mas tão somente a colocação de numerosos produtos numa mesma embalagem, de forma que acomode todos os produtos para facilitar o transporte.

Confraternizações e Festas a Funcionários
Contabilidade - Data de Publicação: 22/11/2019 | Número: 069/2019

Nas confraternizações e festas a funcionários a contabilização dos gastos deverá ser rateada entre os departamentos de acordo com a quantidade de dirigentes e empregados de cada departamento.

Férias Coletivas
Prev/Trab - Data de Publicação: 21/11/2019 | Número: 068/2019

Férias coletivas são aquelas que o empregador concede não apenas a um empregado, mas a todos os empregados de um ou vários setores ou de determinados estabelecimentos da empresa, geralmente, as férias coletivas coincidem com o final do ano, Natal e Ano Novo e, em muitos casos, quando há diminuição na produção.

ICMS – Cancelamento de Documento Fiscal - Denúncia Espontânea
ICMS - Data de Publicação: 19/11/2019 | Número: 067/2019

Tratamento fiscal para fins de cancelamento de documentos fiscais com aplicabilidade do instituto da denúncia espontânea.

Contabilização das Férias
Contabilidade - Data de Publicação: 18/11/2019 | Número: 066/2019

As férias devem ser reconhecidas proporcionalmente em cada mês trabalhado pelo empregado independentemente de seu pagamento, em obediência ao princípio de competência.

Brindes - Tratamento Fiscal no Estado de São Paulo
ICMS - Data de Publicação: 14/11/2019 | Número: 065/2019

Brindes são as mercadorias adquiridas com a finalidade de distribuição a consumidor ou usuário final, gratuitamente, sem qualquer vínculo com o objeto da atividade do estabelecimento.

Contabilização do 13º Salário
Contabilidade - Data de Publicação: 13/11/2019 | Número: 064/2019

O 13º salário deve ser reconhecido proporcionalmente em cada mês trabalhado pelo empregado, em obediência ao princípio de competência, pois é um direito que o trabalhador vai adquirindo ao longo do ano.

Aposentado pelo RGPS retorno ou continuidade na atividade
Prev/Trab - Data de Publicação: 12/11/2019 | Número: 063/2019

Nesta edição vamos esclarecer em relação ao recolhimento previdenciário do aposentado que continua em atividade remunerada.

13º Salário - Reflexos Tributários
IR - Data de Publicação: 11/11/2019 | Número: 062/2019

Nesta edição trataremos quanto as particularidades de tributação sobre o pagamento do 13º salário.

ICMS - Programa de Parcelamento Especial (PEP) - Procedimentos
ICMS - Data de Publicação: 08/11/2019 | Número: 061/2019

Procedimentos ao contribuinte paulista para usufruir do Programa de Parcelamento Especial do ICM e ICMS no Estado de São Paulo.

13º Salário
Prev/Trab - Data de Publicação: 07/11/2019 | Número: 060/2019

Instituída pela Lei nº 4.090/62 a Gratificação de Natal ou, como também é conhecida, o 13º salário, cujo pagamento será efetuado pelo empregador no mês de dezembro de cada ano, independentemente da remuneração a que o empregado fizer jus.

Contribuições PIS/PASEP e COFINS com a nova regulamentação dada pela IN RFB 1.911/2019
IR/Contabilidade - Data de Publicação: 06/11/2019 | Número: 059/2019

A Instrução Normativa RFB Nº 1.911/19 consolidou a legislação das contribuições PIS/PASEP e COFINS, condensando em um único Ato mais de 50 Instruções Normativas.

Substituição Tributária – Retirada das Listas de Produtos do Regulamento ICMS do Estado de São Paulo
ICMS - Data de Publicação: 05/11/2019 | Número: 058/2019

Informações sobre a retirada e/ou revogação dos produtos sujeitos a substituição tributária no Estado de São Paulo..

Documento Digital
Contabilidade - Data de Publicação: 04/11/2019 | Número: 057/2019

Abordaremos sobre o processo de digitalização e armazenamento em meio eletrônico dos documentos em papel.

Substituição Tributária - Exclusão de Alguns Produtos Alimentícios e Vinhos a Partir de 01/11/2019 - PR
ICMS - Data de Publicação: 01/11/2019 | Número: 056/2019

Abordaremos sobre a exclusão de alguns produtos alimentícios e vinhos do regime da substituição tributária a partir de 01/11/2019 no estado do Paraná.

Retenções de Imposto de Renda, PIS/Cofins e CSLL envolvendo as empresas do SIMPLES Nacional
Contabilidade/IR - Data de Publicação: 31/10/2019 | Número: 055/2019

Analisar as citadas retenções quando a empresa do Simples Nacional for prestadora e tomadora de serviços.

Desconsideração da Personalidade Jurídica
Contabilidade - Data de Publicação: 30/10/2019 | Número: 054/2019

Abordaremos sobre a desconsideração da personalidade jurídica ou confusão patrimonial.

FGTS - Antecipação da data de início de pagamento do “Saque
Prev/Trab - Data de Publicação: 29/10/2019 | Número: 053/2019

Por meio da Circular Caixa nº 876/19 (DOU de 22/10/2019), foi publicada a versão 5 do Manual FGTS de movimentação da conta vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes e empregadores.

EFD-Reinf: Revogada a Versão 2.0 dos Leiautes
Prev/Trab - Data de Publicação: 28/10/2019 | Número: 052/2019

Foi revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 07 de março de 2019, que trata da versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações.

Armazém Geral - Responsabilidade
ICMS/ISS - Data de Publicação: 25/10/2019 | Número: 051/2019

O armazém geral tem como atividade armazenar mercadorias de terceiros, nesta edição vamos tratar as peculiaridades no que tange às suas responsabilidades perante a legislação estadual e municipal.

Deferimento Automático de Atos Constitutivos
Contabilidade - Data de Publicação: 24/10/2019 | Número: 050/2019

A Lei nº 13.874/19, lei da liberdade econômica, alterou o art. 42 na Lei nº 8.934/94, lei do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, que trata do deferimento automático de atos constitutivos.

SP - Operações Triangulares – Venda à Ordem
ICMS - Data de Publicação: 23/10/2019 | Número: 049/2019

Informações sobre os procedimentos atinentes a venda à ordem no Estado de São Paulo.

SPE Constituídas por optantes pelo Simples Nacional
IR/Contabilidade - Data de Publicação: 22/10/2019 | Número: 048/2019

Este tipo de Sociedades de Propósito Específico - SPE visa proporcionar ganho de escala em compras ou vendas, inclusive para o mercado externo.

Abertura e Fechamento Automático de Empresa
Contabilidade - Data de Publicação: 21/10/2019 | Número: 047/2019

Abordaremos sobre o processo de abertura e fechamento automático de empresa.

Empresa Simples de Crédito
IR - Data de Publicação: 18/10/2019 | Número: 046/2019

Nesta edição trataremos quanto as Empresas Simples de Crédito e suas particularidades.

eSocial substitui informações para CAGED e RAIS
Prev/Trab - Data de Publicação: 17/10/2019 | Número: 045/2019

Definição de datas e condições para substituição das informações do CAGED e RAIS pelo eSocial.

SP - Diferencial de Alíquotas - Regime SIMPLES Nacional
ICMS - Data de Publicação: 16/10/2019 | Número: 044/2019

Aquisição interestadual de mercadorias por optantes do regime SIMPLES Nacional, Diferencial de alíquotas.

Sociedade Limitada Unipessoal
Contabilidade - Data de Publicação: 15/10/2019 | Número: 043/2019

Abordaremos sobre a sociedade limitada quando constituída por uma pessoa, ou seja, a sociedade limitada unipessoal.

Abandono de mercadoria na Importação
Importação - Data de Publicação: 14/10/2019 | Número: 042/2019

Esclarecimentos sobre os prazos que se considera abandonada a mercadoria que permanecer em recinto alfandegado sem que o seu despacho de importação seja iniciado no decurso do prazo.

Crédito ICMS – Legislação de SP
ICMS - Data de Publicação: 11/10/2019 | Número: 041/2019

Requisitos exigidos pela legislação do estado de São Paulo para obtenção do crédito ICMS.

Distinção geral entre Sócios Quotista e Acionistas
IR - Data de Publicação: 10/10/2019 | Número: 040/2019

As Sociedades possuem duas espécies principais de sócios, a quotista ou acionista, nesta edição vamos analisar a distinção entres os tipos de sócios.

IOF nas operações de crédito correspondentes a mútuo
IOF - Data de Publicação: 09/10/2019 | Número: 039/2019

Nesta oportunidade, com base no Decreto nº 6.306/07, ato que aprovou o Regulamento do IOF (RIOF) e na legislação que será citada no decorrer desta edição, serão abordados os aspectos gerais a serem observados pelos contribuintes, no que diz respeito às operações de crédito, correspondentes a mútuo entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física.

Atividades de Baixo Risco Dispensa de Exigência de Atos Públicos de Liberação para Operação ou Funcionamento
Contabilidade - Data de Publicação: 08/10/2019 | Número: 038/2019

Abordaremos sobre o conceito de atividade de baixo risco para fins da dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica.

Venda da Mercadoria ao Exterior com Entrega no Brasil
Exportação - Data de Publicação: 07/10/2019 | Número: 037/2019

Sobre este assunto, citaremos as três formas mais utilizadas para as operações de venda da mercadoria ao exterior com entrega no Brasil.

Saque aniversário e saque imediato das contas do FGTS
Prev/Trab - Data de Publicação: 04/10/2019 | Número: 036/2019

Esclarecimentos sobre a modalidade de saque-aniversário e saque imediato no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Distrito Federal, obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
ICMS - Data de Publicação: 03/10/2019 | Número: 035/2019

Aspectos gerais sobre o conflito do início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Distrito Federal.

Aspectos Gerais sobre pró-labore
IR - Data de Publicação: 02/10/2019 | Número: 034/2019

Os sócios recebem uma remuneração mensal denominada pró-labore que é o equivalente ao salário recebido pelos empregados contratados conforme as regras trabalhistas. Nesse caminho, será que qualquer sócio pode receber o pró-labore?

Devolução Interestadual de Mercadorias sujeitas a ST - Ressarcimento
ICMS - Data de Publicação: 30/09/2019 | Número: 033/2019

Informações sobre os procedimentos para o ressarcimento do imposto nas operações interestaduais de devolução de mercadorias enquadradas no regime jurídico da substituição tributária.

Autenticação de Documento por Advogado e Contador
Contabilidade - Data de Publicação: 27/09/2019 | Número: 032/2019

A lei da liberdade econômica possibilitou a autenticação de documento por advogado e/ou contador da parte interessada mediante a declaração de autenticidade.

Emissão da Carteira de Trabalho Digital
Prev/Trab - Data de Publicação: 26/09/2019 | Número: 031/2019

Por meio da Portaria SEPT/ME nº 1.065/19 foi disciplinada a emissão da Carteira de Trabalho Digital. O novo documento está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

SIMPLES Nacional- Excesso do Sublimite de R$ 3.600.000,00
ICMS - Data de Publicação: 25/09/2019 | Número: 030/2019

Impedimento de recolhimento do ICMS na forma do SIMPLES Nacional quando a empresa ultrapassar o sublimite de R$ 3.600.000,00 no ano-calendário.

Operações entre o estado de SP com a Zona Franca de Manaus e a Área de Livre Comércio
ICMS - Data de Publicação: 24/09/2019 | Número: 029/2019

Tratamos das operações com mercadorias para ZFM e ALC, citando benefícios, isenções de ICMS e mercadorias com suas exceções.

Remessa Internacional
Importação - Data de Publicação: 23/09/2019 | Número: 028/2019

A remessa internacional deverá ser submetida a despacho aduaneiro de importação por meio de declaração aduaneira registrada pelos correios ou pela empresas de courier nos sistemas da Receita Federal do Brasil.

Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC)
Contabilidade - Data de Publicação: 20/09/2019 | Número: 027/2019

O Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) é a atividade que visa manter, atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas e profissionais, as habilidades multidisciplinares e a elevação do comportamento social, moral e ético dos profissionais da contabilidade, como características indispensáveis à qualidade dos serviços prestados e ao pleno atendimento das normas que regem o exercício da profissão contábil.

Contas Pessoais do Titular de Empresa MEI
IR - Data de Publicação: 19/09/2019 | Número: 026/2019

Aspectos gerais sobre confusão patrimonial de contas pessoais com a Jurídica nas empresas MEI.

Município de São Paulo - Resíduos Sólidos - CTR-RGG
Municipal/São Paulo - Data de Publicação: 18/09/2019 | Número: 025/2019

Orientação sobre o Cadastro dos estabelecimentos geradores de resíduos sólidos, situados no município de São Paulo (indústria, comércio, serviços), bem como as empresas situadas fora do município de São Paulo, que prestam serviços neste município nos processos de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de resíduos sólidos gerados na cidade, através sistema de fiscalização e rastreabilidade (CTR-e-RGG) criado pelo órgão especifico da Prefeitura do Município de São Paulo AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), conforme Resolução nº 130/AMLURB/2019.

Operações com sucata - Diferimento
ICMS - Data de Publicação: 17/09/2019 | Número: 024/2019

Diferir significa postergar o momento do pagamento do ICMS, atribuindo a um terceiro a responsabilidade pelo seu pagamento.

Base de Cálculo do Diferencial de Alíquotas por Substituição Tributária – Particularidades nos Estados
ICMS - Data de Publicação: 16/09/2019 | Número: 023/2019

Informações atinentes sobre aplicação da substituição tributária por diferencial de alíquotas com ênfase em particularidades nas Unidades Federadas.

Cancelamento Extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica em Minas Gerais
ICMS - Data de Publicação: 13/09/2019 | Número: 022/2019

O prazo legal para cancelamento de NF-e é de até 24hs contado a partir do momento da autorização da respectiva NF-e, entretanto, o Estado de Minas Gerais dispõe no art. 11-F do Anexo V do RICMS/MG, que poderá ser concedido cancelamento extemporâneo da NF-e, dentro do prazo de 24 e 168 horas.

eSocial - Revisão da Nota Técnica 15/2019
Prev/Trab - Data de Publicação: 12/09/2019 | Número: 021/2019

Foi divulgado no dia 10/09/2019, no portal do eSocial, a republicação da Nota Técnica 15/2019 onde a referida revisão trouxe as datas de implantação nos ambientes de produção e de testes.

Operações Realizadas com Criptoativos - Entrega à RFB das informações
IR - Data de Publicação: 11/09/2019 | Número: 020/2019

As operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês.

Serviço de transporte - Incidência do ICMS ou do ISS
ICMS/ISS - Data de Publicação: 10/09/2019 | Número: 019/2019

Esclarecimentos sobre tipo de transporte sobre incidência de ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, ou seja, aquela que tem seu início e término do trajeto entre municípios e estados diversos, a competência tributária é dos Estados e do Distrito Federal ou ISS ,prestação intramunicipal de serviço de transporte, ou seja, aquela que tem seu início e término do trajeto dentro do mesmo município.

Lançamento - Incoterms 2020
Comércio Exterior - Data de Publicação: 09/09/2019 | Número: 018/2019

Lançamento da Incoterms 2020 que será no dia 10/09/2019.

Pensão Especial - Microcefalia
Prev/Trab - Data de Publicação: 09/09/2019 | Número: 017/2019

Por meio da MP nº 894/19 foi instituída a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus.

Insumos Agropecuários – Alterações pela MP 226/2019 – Santa Catarina
ICMS - Data de Publicação: 06/09/2019 | Número: 016/2019

Alterações na legislação do Estado de Santa Catarina para Insumos Agropecuários pela Medida Provisória 226 de 23/08/2019.

Imposto de Exportação
Exportação - Data de Publicação: 05/09/2019 | Número: 015/2019

Este é um imposto Federal incidente sobre a mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao exterior, sendo contribuinte o exportador que promova a saída de mercadoria do território aduaneiro.

Investidor-Anjo
IR - Data de Publicação: 04/09/2019 | Número: 014/2019

Aporte de capital nas ME e EPP com a finalidade de incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos.

Bebidas Frias – Saída Interna para Contribuinte Pessoa Natural – Aplicação da Substituição Tributária
ICMS - Data de Publicação: 03/09/2019 | Número: 013/2019

A Portaria CAT nº 53/17 disciplina regra sobre aplicação da ST nas saídas internas dos fabricantes de cerveja, chope e demais produtos relacionados no § 1º do art. 293 do RICMS-SP/00, com destino a contribuintes pessoas naturais não inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

MEI - Inclusão de nova atividade permitida – Motorista de Aplicativos
ICMS - Data de Publicação: 02/09/2019 | Número: 012/2019

Com a publicação Resolução CGSN nº 148/19 a qual altera o anexo XI da Resolução CGSN nº 140/18 onde incluiu no rol de atividades permitidas a opção pelo MEI a seguinte ocupação Motorista de Aplicativo Independente.

FGTS Digital - Implantação
Prev/Trab - Data de Publicação: 30/08/2019 | Número: 011/2019

Por Resolução CCFGTS nº 935, de 27/08/2019 (DOU de 28/08/2019) foi aprovada a implementação e a alocação de recursos do FGTS Digital.

Antecipação e Diferencial de Alíquotas para Empresas Optantes pelo Regime do Simples Nacional - MG
ICMS - Data de Publicação: 30/08/2019 | Número: 010/2019

Dispõe sobre o tratamento conferido para as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional em relação a Antecipação e o Diferencial de alíquotas

Cronograma eSocial
Prev/Trab - Data de Publicação: 29/08/2019 | Número: 009/2019

Abordamos o tema cronograma do esocial com ênfase para o terceiro grupo (empregadores optantes do Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos) mencionando todas as fases que este empregadores terão que preencher.

Incidência do IPI na Saída da Mercadoria Importada do Exterior
IPI - Data de Publicação: 28/08/2019 | Número: 008/2019

Dispõe sobre a Incidência do IPI na Saída da Mercadoria do estabelecimento que a tenha importado.

Pagamentos de contas pessoais de sócios efetuados por suas respectivas empresas.
IR - Data de Publicação: 27/08/2019 | Número: 007/2019

Aspectos gerais sobre pagamentos de contas pessoais de sócios efetuados por suas respectivas empresas.

Cronograma da EFD-REINF
Prev/Trab - Data de Publicação: 26/08/2019 | Número: 006/2019

A Instrução Normativa RFB nº 1.900/19, que altera a Instrução Normativa nº 1.701/17, para determinar que a obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf, para empresas do 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem os incisos I, II e IV, do § 1º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, será a partir das 8:00 horas do dia 10/01/2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2020.

Diferencial de Alíquotas - Emenda Constitucional nº 87/2015
ICMS - Data de Publicação: 23/08/2019 | Número: 005/2019

O diferencial de alíquotas nas operações e prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outra Unidade Federada, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual deve ser partilhado entre as Unidades Federadas de origem e de destino.

Simplificação do eSocial conforme Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED
Prev/Trab - Data de Publicação: 22/08/2019 | Número: 004/2019

A Nota Conjunta Nota Conjunta nº 01/2019 esclarecendo pontos sobre a simplificação do eSocial e a forma de envio das informações das obrigações.

Uso do código DARF 8045 em casos de autoretenção do Imposto de Renda e serviços de comissão
IR - Data de Publicação: 21/08/2019 | Número: 003/2019

Previstos em legislação, existem alguns casos especiais onde a responsabilidade pela retenção do imposto de renda cabe à própria pessoa jurídica prestadora dos serviços. Estes casos são chamados de “auto retenção”.

Imposto de Renda - Retenção
IR - Data de Publicação: 20/08/2019 | Número: 002/2019

Ficam dispensados de retenção, o valor igual ou inferior a R$ 10,00. Ou seja, aplicando-se os 1,5% para fins de IRRF, ou 4,65% para PIS/COFINS/CSLL.

Parcelamento de Débitos relativos à Substituição Tributária no Estado de São Paulo
ICMS - Data de Publicação: 20/08/2019 | Número: 001/2019

Conforme dispõe a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 3/19, os débitos fiscais relacionados com o ICMS devidos a título de sujeição passiva por substituição tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2019, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser recolhidos, excepcionalmente, em até 60 parcelas mensais, nos termos desta resolução.